A ALMG é mais onerosa do que a de SP que tem 94 parlamentares, ante 77 deputados estaduais mineiros
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PUBLICADO EM 14/01/19 - 03h00
FRANSCINY ALVES
Os contribuintes brasileiros devem desembolsar R$ 23,920 bilhões para arcar com os gastos dos Legislativos federal e estaduais do país – excluindo os Estados de Sergipe, Acre e Roraima – durante este ano. A quantia é R$ 613,2 milhões maior do que a prevista no ano passado. Isso é o que mostra levantamento feito pelo jornal O TEMPO com base nas quantias que foram separadas nos Orçamentos de 2018 e 2019 dos governos estaduais e da União para custearem as despesas da Câmara dos Deputados, do Senado, da Câmara do Distrito Federal e de 23 Assembleias Legislativas do país.
O levantamento também mostra que a Casa Legislativa que tem o maior orçamento do Brasil, em termos absolutos, é a de Minas Gerais. De acordo com o Orçamento mineiro, sancionado na semana passada pelo governador Romeu Zema (Novo), o valor previsto para o órgão em 2019 é de R$ 1,646 bilhão, sendo que R$ 43,1 milhões estão separados para o Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia e R$ 139,2 milhões para o Instituto de Previdência do Legislativo. Mesmo se esses dois fundos fossem excluídos da conta, o orçamento da ALMG continua sendo o maior do Brasil. O restante é destinado para arcar com despesas gerais do local, como pagamento da folha de pessoal, verba indenizatória e manutenção.
O montante representa 1,6% do total das receitas do Estado previstas para este ano, que são de R$ 100,300 bilhões. Isso num cenário em que o pagamento do salário de servidores estaduais está sendo feito de forma escalonada desde fevereiro de 2016, e num momento em que a administração não está repassando verbas constitucionais para as prefeituras, como ICMS e IPVA. Além disso, o déficit fiscal mineiro neste ano está estimado em R$ 11,443 bilhões.
Com o valor total previsto para ALMG em 2019 seria possível construir três presídios semelhantes ao de Ribeirão das Neves, na região metropolitana, que foi feito por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A cadeia, cujo investimento chegou a ordem de R$ 480 milhões, tem capacidade para 2.016 presos. A quantia destinada para arcar com o Legislativo mineiro também seria suficiente para construir quase seis hospitais como o metropolitano do Barreiro, em Belo Horizonte. Ele custou R$ 285 milhões.
Outro fator que surpreende é o de que a Assembleia de Minas é mais onerosa do que a de São Paulo, por exemplo, que tem 94 parlamentares, ante 77 deputados estaduais mineiros. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Paulo prevê R$ 1,316 bilhão para a Casa, num universo em que a receita estimada é de R$ 231,161 bilhões. Em termos numéricos, a quantia destinada para a Assembleia do Amapá, de R$ 177,9 milhões, é a menor do país. Apesar disso, como o Orçamento daquele Estado é baixo (R$ 5,930 bilhões), essa é justamente a Casa Legislativa que mais impacta percentualmente nas contas do contribuinte de uma unidade da federação.
A reportagem não conseguiu os dados de Orçamentos de Sergipe, na região do Nordeste, e dos Estados do Acre e de Roraima, no Norte. Além dos documentos não constarem nos portais da Transparência e nos Diários Oficiais do governo estadual e do Legislativo, como é previsto por lei, as assessorias dos Poderes não responderam aos questionamentos enviados pela reportagem de O TEMPO.
No âmbito federal, a União estima que as receitas em 2019 vão chegar à cifra de R$ 3,382 trilhões. Desse total, a LOA estipula que a Câmara dos Deputados fique com R$ 6,311 bilhões, enquanto que o Senado deve receber R$ 4,501 bilhões. O número de representantes nessas Casas é de 513 e 81, respectivamente.
Contas. Os Orçamentos feitos pelos Executivos estaduais levam em conta a previsão de receita e de despesa para o ano. Por isso, o Legislativo pode utilizar um valor menor ou maior do que o estimado.
Orçamento é distinto, argumenta deputado
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Adalclever Lopes (MDB), explicou que dentro do Orçamento da Casa é creditada a folha de pagamento de inativos de todos os funcionários de carreira do Legislativo. Segundo ele, em outros Estados brasileiros esse montante é descontado dos cofres do Executivo. “Esse valor não faz parte do Orçamento das assembleias. Caso não arcássemos com esse pagamento, nós não seríamos a Casa mais cara do país. Nós estaríamos entre a 13ª ou a 14ª posição no ranking”, afirmou.
O presidente da Casa declarou que não é simples fazer essa comparação, uma vez que o Orçamento de cada assembleia possui despesas diferentes. Ele lembrou que a ALMG conta com o trabalho da polícia Legislativa, que são funcionários da Casa. “Em São Paulo por exemplo, quem faz a segurança da assembleia é a Polícia Militar (PM), que é remunerada pelo governo estadual”, contou.
Lopes ressaltou que nos últimos quatro anos a Casa funcionou sem nenhuma suplementação no Orçamento. O que, de acordo com ele, representa uma gestão austera. “Estamos comandando os trabalhos sem o repasse de três duodécimos”, destacou.
Prestes a assumir o primeiro mandato, Guilherme da Cunha (Novo) afirmou que fará sua parte para mudar essa realidade e gastar apenas o mínimo necessário para o mandato. “Minha previsão é economizar pelo menos R$1,5 milhão por ano apenas em meu gabinete”, disse.
Segundo ele, o deputado Agostinho Patrus (PV), cotado para vencer a presidência da Casa, defende uma gestão mais eficiente e econômica. “Ele não apenas aceitou fazer esse compromisso conosco como se mostrou muito preparado e capaz para conseguir atingir essa meta”, contou.
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