JUIZ DE FORA - 16/9/2019 - 12:16
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) disponibilizou nesta segunda-feira, 16, em seu portal, a página da Ouvidoria Geral do Município (OGM) (pjf.mg.gov.br/ouvidoria), onde a população pode consultar relatórios, registrar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e informações de caráter geral e participar de consultas públicas, entre outras atividades relacionadas aos serviços prestados no Município.
Consolidando esse objetivo, o prefeito Antônio Almas afirmou que “este é mais um passo dado pela Prefeitura, no compromisso de aproximar o cidadão das ações realizadas pela gestão municipal. A participação popular é fundamental para a construção de melhorias na cidade”.
Para a controladora-geral do Município, Marlene Bassoli, “se o cidadão é quem legitima o poder através do voto, ele também é o protagonista de todo o processo de cidadania, de fiscalização da gestão e da eficiência do serviço público. Para isso, temos o dever de disponibilizar ferramentas para a população fazer o seu papel fiscalizador. Um dos instrumentos que disponibilizamos é o “Portal da Transparência – PJF de Portas Abertas”, onde se encontra uma gama de informações, desde prestação de contas a dados de receita e despesa de toda ordem, como gastos constitucionais com educação e saúde, além dos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com pessoal e dívidas, por exemplo, entre outros”.
De acordo com o ouvidor-geral do Município, Diego Pessoa, “o portal foi desenvolvido para consolidar e ampliar os canais de atendimento disponíveis ao cidadão, podendo ser acessado a partir de todo tipo de computador ou dispositivo móvel com acesso à internet, e, o mais importante, em qualquer local e horário. O objetivo é proporcionar maior participação social ao usuário”. Diego ressaltou que “a Ouvidoria não se resume apenas em registrar e tratar manifestações, mas é, também, importante ferramenta de controle social, transparência e acesso aos serviços”.
Os canais
Fala.BR
Plataforma online que permite ao cidadão registrar manifestações através de sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias. A Ouvidoria vai analisar e solicitar resposta ou solução para o problema junto às áreas responsáveis dos órgãos e entidades prestadoras de serviços.
Portal da Transparência
Permite que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro. É possível acompanhar uma série de situações pelo site, como receitas, despesas, contratos, registros contábeis, prestações de contas, gastos constitucionais com saúde e educação, além dos estabelecidos pela LRF, com pessoal e dívidas, por exemplo, entre outros.
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Sistema online onde o usuário solicita, através do e-Sic, informações públicas não localizadas no “Portal da Transparência”. De acordo com os procedimentos e prazos previstos, a manifestação será atendida, desde que não tenha impedimento legal ou caráter sigiloso (pessoais, reservadas, secreta ou ultrassecretas, sigilo bancário, fiscal, empresarial, segredo de Justiça etc.).
Não são considerados pedidos de informação: desabafos, sugestões, reclamações, elogios, solicitações e denúncias. Para esses casos, o cidadão deve utilizar o Fala.BR.
Portal de Serviços
Ferramenta de controle social que viabiliza a participação popular nas ações e programas da PJF, contribuindo para facilitar o dia a dia do cidadão.
O usuário poderá obter informações sobre os serviços prestados, de acordo com cada unidade gestora, incluindo as administrações direta e indireta, bem como orientações de como acessar e obter tais serviços, relação de documentos a serem apresentados, formulários e prazos.
Ouvidoria do SUS de Juiz de Fora
Responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Primeiramente, é preciso buscar atendimento no setor de saúde diretamente responsável. Caso não obtenha resposta, deve registrar a manifestação, preferencialmente, via internet. A Ouvidoria vai analisá-la e solicitar resposta ou solução.
Colab.re
Aplicativo de zeladoria, onde o cidadão pode interagir com a Prefeitura em tempo real e de qualquer lugar, reportando informações em busca de melhorias, bem como participar de consultas públicas.
Ouvidoria Geral do Município
A criação da OGM faz parte das ações de “Reestruturação Administrativa da PJF” e integra a estrutura da Controladoria Geral do Município, juntamente com a Controladoria e Corregedoria Geral do Município.
A OGM é a principal forma de comunicação entre os usuários, colaboradores dos serviços públicos e o Governo, propondo mudanças, melhorando a qualidade na prestação de serviços e transformando os processos de trabalho e gestão pública, assim como apontando situações irregulares na unidade gestora da administração direta, autarquia e fundação. É instrumento de gestão pública, participação, proteção e defesa dos direitos do usuário aos serviços públicos, previstos nas leis Federal nº 13.460/2017 e Municipal nº 13.830/19 e no Decreto Municipal nº 13.600/19.
Entre as competências da OGM: executar as atividades previstas na lei, promovendo a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa; acompanhar a prestação dos serviços, visando garantir sua efetividade; propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços; auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos na legislação; propor adoção de medidas para defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações da lei; receber, analisar e encaminhar às autoridades as manifestações, acompanhando o tratamento e sua efetiva conclusão no órgão ou entidade; promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outras competências.
* Informações com a Secretaria da Controladoria Geral do Município pelo telefone 3690-7245.
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