quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Zema diz que vai pagar tudo que Estado deve aos servidores

Zema compareceu à cerimônia de troca de comando da Polícia Militar de Minas Gerais

PUBLICADO EM 17/01/19 - 12h28

ANA LUIZA FARIA

O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) afirmou ser solidário a situação dos servidores e declarou que pretende pagar tudo o que o Estado deve a eles, mas ressaltou a difícil crise fiscal do governo. “Quero deixar aqui muito claro que tenho especial noção da apreensão de vocês com relação aos pagamentos o que também me apreende mas quero lembrar que a atual situação do estado não nos tem permitido fazer diferente”. 

A declaração foi dada durante a cerimônia de troca comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), na manhã dessa quinta-feira. Quem assume o posto de comandante-geral da PM, no lugar do coronel Helbert Figueiró de Lourdes é o coronel Giovanne Gomes da Silva.

O governador ressaltou que está completando a sua primeira quinzena de mandato e disse que os levantamentos das contas do governo estão sendo concluídas. “Hoje completo 15 dias de mandato, estamos concluindo todos os levantamentos necessários financeiros e contábeis e vamos ter condições com total transparência de mostrar não só ao coronel Giovanne mas também a todos a situação do Estado e propor o que for melhor para todos. Dentro do possível quero honrar tudo aquilo que o Estado deve para o vocês”, disse. 

Zema voltou a dizer que acredita que não há nenhum discurso melhor do que o exemplo e afirmou que está trabalhando com transparência e austeridade. “Tudo aquilo que um governador pode economizar eu tenho economizado. Tenho feito o possível e o impossível é com certeza vamos trazer boas notícias em breve para toda corporação”, afirmou.

O governador se comprometeu em fazer o melhor pela PMMG e disse que vai trabalhar diretamente com o Coronal Giovane para isso. “O coronel Giovanne vai trabalhar diretamente ao meu lado, tenho dialogado muito com ele e vocês podem ter certeza que tanto os oficiais quanto a tropa estão muito bem representados”, declarou. 

Zema estava acompanhado do vice-governador Paulo Brant (novo), do secretário de segurança pública general da reserva, Mario Lucio Alves de Araujo, e o prefeito da capital Alexandre Kalil (PHS). Esse é o terceiro evento público do governador em Belo Horizonte desde tomou posse. Antes ele participou da troca de comando da polícia civil de Minas Gerais e dos bombeiros. 

Na entrada da Academia da Polícia Militar, onde ocorreu o evento, um grupo de servidores da segurança pública manifestava contra a falta de pagamento do 13º e do parcelamento dos salários. Eles estavam carregando faixas e caixões como o nome do governador. “Estamos aqui requerendo o 13º, os juízes, os promotores e os deputados receberam, o que está certo, eles merecem. Mas como que a polícia está nas ruas trabalhando com a família na miséria. Nós só queremos o nosso direito, não queremos tumulto. Nós também queremos o fim do parcelamento e o pagamento no 5º dia útil”, disse um dos organizadores do movimento, o tenente coronel da reserva Domingos Mendonça. 

Mendonça afirmou que Zema está em negociação com a classe, mas disse que o que ele propõe não ajuda a categoria. “O governo Zema chamou o comando geral e o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e as entidades, mas ele quer que esperemos a renegociação, mas nós não aguentamos chegar até lá. Ele tem o dinheiro do IPVA, pagar esses policiais que estão aqui é um ato de dignidade”, afirmou.

Jornal OTempo
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Estádio Municipal abre temporada de jogos do Campeonato Mineiro neste domingo

JUIZ DE FORA - 17/1/2019 - 16:45
A bola rolará no gramado do Estádio Municipal “Radialista Mário Helênio” no domingo, 20. Às 11 horas, o Tupi enfrentará o Tombense, pela primeira rodada do Campeonato Mineiro 2019. Os ingressos custarão R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia) e já estão disponíveis na sede social do Tupi (Rua José Calil Ahouagi, 332, Centro) e no calçadão da Rua Halfeld, das 9 às 18 horas. Menores de 12 anos acompanhados dos responsáveis e devidamente documentados não pagam. A torcida do Tupi entrará pelo portão principal (Pórtico 1), enquanto que a do Tombense terá acesso pelo Bairro Dom Orione (Pórtico 3). A abertura do estádio acontecerá às 10 horas, com venda de ingressos a partir deste horário.

Serão disponibilizados ônibus especiais para transporte dos torcedores a partir das 9h30, e aumento no número de veículos às 10h30, com saída da Avenida Presidente Itamar Franco, em frente à Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O último veículo sairá do estádio 40 minutos após o término do jogo. Artefatos pirotécnicos, fumaças e bebidas em vasilhames de vidro, latas e garrafas plásticas não serão permitidos dentro do estádio. Por questões de segurança, a entrada de torcedores uniformizados só será permitida no portão indicado.

Clássico Tu-Tu

Para o principal clássico da cidade, válido pela segunda rodada do Campeonato Mineiro 2019, o Tupynambás recebe o Tupi, também no Estádio Municipal "Radialista Mário Helênio", jogo que acontecerá na quarta-feira, 23, às 20 horas.

Os ingressos custarão R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia) e serão vendidos na sede do Tupynambás (Rua Delorme Louzada, 32 - Santa Teresa), na sede do Tupi (Rua José Calil Ahouagi, 332, Centro) e no calçadão da Rua Halfeld, das 9 às 18 horas. A torcida do Tupynambás, mandante do jogo, entrará pelo portão principal (Pórtico 1), enquanto que a do Tupi terá acesso pelo Bairro Dom Orione (Pórtico 3).

Serão disponibilizados também ônibus especiais para as duas torcidas. Os torcedores do Tupynambás poderão embarcar na Rua Barão de Cataguases, próximo ao Bretas, enquanto que os torcedores do Tupi poderão embarcar na Avenida Itamar Franco, em frente ao Procon.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Esporte e Lazer pelo 3690-7849.*
Portal PJF
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Museu da Usina de Marmelos é reaberto para visitação

JUIZ DE FORA - 17/1/2019 - 17:23
Foto: Gil Velloso

Prestes a completar 130 anos, o Museu Marmelos Zero, primeira usina hidrelétrica da América do Sul, reabriu as portas nesta quinta-feira. A solenidade de retomada da visitação, que também foi liberada para o Memorial da Energia, parte do mesmo complexo, reuniu autoridades locais e de Belo Horizonte, que destacaram a importância do espaço, marco do pioneirismo do empresário Bernardo Mascarenhas e do caráter desenvolvimentista de Juiz de Fora.

Inaugurada em 1889, apenas sete anos após a primeira usina hidrelétrica do mundo entrar em operação, nos Estados Unidos, Marmelos Zero gerava energia para a Companhia Têxtil Bernardo Mascarenhas e para a iluminação de Juiz de Fora. O empreendimento foi instalado às margens da Estrada União e Indústria, e a crescente demanda por energia elétrica levou à expansão do complexo, com a criação das usinas Marmelos Dois e Três, que ainda estão em operação.

O espaço pertence à Cemig, e o acervo é composto por peças que contam a história da energia elétrica e da usina, incluindo mobiliário, documentos, fotografias, maquinário e miniaturas. Nesta nova fase, são oferecidas duas modalidades de visitação:

- Público geral – acesso ao Museu Marmelos Zero a cada 40 minutos, com acompanhamento de um mediador

- Grupos para visitas guiadas – acesso ao Museu Marmelos Zero e ao Memorial, mediante prévio agendamento pelo e-mail museumarmeloszero@cemig.com.br

Em ambos os casos, a entrada acontece pela Estrada para Usina Marmelos 620/628 – Graminha, e seguindo o cronograma estabelecido pela Cemig (em anexo).

O prefeito Antônio Almas agradeceu o esforço da Cemig para reabrir o Museu Marmelos Zero, cujo acervo permite conhecer a importância e a grandeza da cidade, além de homenagear o visionário Bernardo Mascarenhas. O superintendente de Comunicação Empresarial da companhia elétrica, Etevaldo Lucas Queiroz, observou que o espaço conta a história não somente de Juiz de Fora, mas também de Minas e de todo o país.

O superintendente da Funalfa, Zezinho Mancini, também destacou a atuação de Mascarenhas, que ele definiu como um dos maiores expoentes da cidade. ´Deixou um legado de empreendedorismo e modernidade que pode inspirar as atuais e novas gerações`.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa – 3690-7044.

Portal PJF
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quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Na forma da lei, o máximo que o cidadão pode possuir é um revólver calibre .38


Eis a arma mais potente que pode ser comprada por cidadãos

Wilson Baptista Júnior

O tipo e calibre das armas que o cidadão pode possuir já é regulamentado há muito tempo, desde muito antes do Estatuto do Desarmamento. São proibidas as armas de calibres restritos às forças armadas, o que inclui os fuzis, e as armas curtas podem ter no máximo o calibre .380 (pistolas semiautomáticas) ou .38 Special (revólveres) e as armas longas, além das que usam calibres de fuzil e a Winchester .44, são proibidas. Então, o decreto do Bolsonaro não trouxe nenhuma novidade ao não especificar isto, porque valem as leis anteriores.

A autorização também não pode ser negada, porque trata-se de um direito que não pode ficar subordinado à discricionalidade subjetiva da autoridade policial, como vinha sendo, desde que o cidadão não tenha condenação criminal.

DEVER DO ESTADO – E o fato da segurança pública ser dever do Estado, do mesmo modo que a saúde, a educação e outros mais, desde o momento em que o Estado se mostra incapaz de cumpri-lo satisfatoriamente (é só olhar para os sessenta mil assassinatos anuais no Brasil, onde esse índice supera em cinco vezes o dos Estados Unidos, a nação mais armada e com menos restrição à posse e porte do mundo) passa a ser necessário, e de maneira nenhuma proibido, que o cidadão possa cuidar desse suposto dever do Estado.

Estão aí os hospitais particulares, os planos de saúde, as aposentadorias privadas, as escolas particulares, tudo absolutamente dentro da lei – para quem possa pagar, é claro.

MISSÃO IMPOSSÍVEL – É materialmente impossível ao estado assegurar a segurança individual de cada cidadão e cada residência, do mesmo modo que é materialmente impossível assegurar a completa segurança contra uma morte por acidente de trânsito ou de avião.

O decreto de Bolsonaro não transfere esse dever ao cidadão em detrimento do estado, pelo contrário, restaura seu direito à legítima defesa que vigorava desde o Brasil Colônia até a publicação do Estatuto do Desarmamento, que foi elaborado e aprovado sem nenhuma consulta popular e no qual o resultado do próprio referendo nele previsto foi solenemente ignorado pelo governo e pelo legislativo. Posted in Tribuna da Internet
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terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Bolsonaro: decreto devolve ao povo liberdade de decidir sobre armas

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Publicado em 15/01/2019 - 18:29

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse que o decreto assinado hoje (15), no Palácio do Planalto, devolve à população a liberdade de decidir sobre a compra de armas de fogo. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, afirmou.

Bolsonaro usou o Twitter para reforçar o discurso que fez no fim da manhã, ao assinar o decreto. Na rede social, o presidente afirmou que o decreto “respeita a vontade popular” expressa no referendo de 2005.

Naquele ano, os brasileiros foram às urnas para decidir se o comércio de armas deveria ser proibido. Na ocasião, o voto “não” venceu, com a população decidindo por manter o comércio de armas com as restrições que já vigoravam à época.

O presidente também lembrou o dispositivo que aumenta para dez anos o prazo para renovação de armas de fogo. “Além das inúmeras iniciativas tomadas nestes primeiros dias de governo, aumentamos de três [e cinco anos] para 10 anos o prazo para a renovação da posse da arma de fogo e acabamos com a subjetividade para a compra, que sempre foi dificultada ou impossibilitada. Esse é apenas o primeiro passo!”.

· 3h
Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir.


Além das inúmeras iniciativas tomadas nestes primeiros dias de Governo, aumentamos de 3 para 10 anos o prazo para a renovação da posse da arma de fogo e acabamos com a subjetividade para a compra, que sempre foi dificultada ou impossibilitada. Esse é apenas o primeiro passo!

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Saiba mais
Edição: Juliana Andrade
Agência Brasil
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Nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber abono salarial

Publicado em 15/01/2019 - 18:43

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília

Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos nascidos em janeiro e fevereiro começaram a receber hoje (15) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Os servidores com inscrição final 5 no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também começaram a ter o benefício depositado.

A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia estima que cerca de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a 3,4 milhões de trabalhadores. O pagamento refere-se ao abono salarial de 2018, ano-base 2017.

Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726-0207. Os servidores públicos devem entrar em contato com o Banco do Brasil, que fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729-0001.

Responsável pelo pagamento do PIS, a Caixa Econômica Federal começou a depositar nesta terça-feira os valores para os clientes com conta na instituição. No caso do Pasep, o Banco do Brasil também depositou hoje o benefício para seus clientes. Os correntistas dos demais bancos só receberão o abono a partir de quinta-feira (17).

Benefício
Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017 e ganhou até dois salários mínimos. O empregado precisa ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Quem trabalhou por um mês recebe R$ 84, equivalente a 1/12 do salário mínimo. O valor aumenta conforme o número de meses trabalhados com carteira assinada até atingir o salário mínimo integral (R$ 998) para quem esteve empregado o ano inteiro.

O abono salarial ano-base 2017 foi pago ao longo do segundo semestre do ano passado para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro. Os nascidos de janeiro a julho sacam o dinheiro de janeiro a março deste ano. Quem se esquecer de retirar o dinheiro até 28 de junho, perderá o direito ao benefício.

Edição: Fábio Massalli
Agência Brasil
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segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Mulher é presa em casa com drogas e veículos roubados em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

14/01/2019 09h38 Atualizado há 8 horas

Uma mulher de 50 anos foi detida por tráfico de drogas na noite deste domingo (13) em Juiz de Fora. Na casa dela foram encontradas pedras de crack, um carro e uma moto roubados. De acordo com a Polícia Civil, ela teve o flagrante confirmado e foi encaminhada para unidade prisional.

Após denúncias de que um carro roubado neste domingo (13) estaria na garagem da casa de uma mulher, a Polícia Militar (PM) enviou equipes até o Bairro Alto Santo Antônio e localizou o imóvel na Rua dos Vencedores. Do portão, os policiais conseguiram ver o veículo na garagem.

Outras equipes foram chamadas para realizar uma operação. A moradora não respondeu aos primeiros contatos feitos pelos policiais. A equipe entrou no local e encontrou também uma moto roubada neste ano.

Depois de algum tempo, a mulher apareceu, alegou que estava dormindo e liberou a entrada na residência. Na varanda, foi encontrado o estepe do carro. No imóvel, foram encontradas 14 porções de crack e duas balanças de precisão.

A moradora disse não saber a origem dos veículos e das drogas. Ela recebeu voz de prisão e foi encaminhada para a Delegacia de Plantão de Polícia Civil.

O carro e a moto foram removidos para um pátio credenciado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG).
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Quanto ganha um deputado estadual?

QUANTO GANHA UM DEPUTADO ESTADUAL?

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Foto: Eduardo Maia
Este é o quarto texto de uma trilha de conteúdos sobre o salário dos políticos no Brasil e fala sobre quanto ganha um deputado estadual. Confira os demais posts da trilha: 1 – 2 – 3 – 4 – 5 – 6– 7 – 8
Ao terminar de ler este conteúdo você terá concluído 50% desta trilha!

A princípio, os deputados estaduais são os representantes do povo nas Assembleias Legislativas. Por isso, eles são os responsáveis pelas leis que regem o funcionamento das unidades federativas no Brasil. Geralmente, os deputados estaduais recebem menos visibilidade do que outros cargos parlamentares, mas não ficam atrás no que se refere a benefícios: somando-se ao salário diversos auxílios e bonificações, este parlamentar muitas vezes chega a ganhar mais do que um deputado federal.


QUAL O SALÁRIO DE UM DEPUTADO ESTADUAL?
Você já parou para se perguntar quanto ganha um deputado estadual? Bem, de acordo com o artigo 27 da Constituição Federal, os deputados estaduais recebem o equivalente a 75% do salário dos deputados federais. Atualmente, esse valor equivale a R$ 25,3 mil.

QUE OUTROS BENEFÍCIOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS RECEBEM?
Em alguns estados, os deputados têm direito a outros benefícios remunerados. Por exemplo:
Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?
1) Auxílio-moradia
É um auxílio concedido em alguns estados para parlamentares custearem aluguéis de imóveis durante seus mandatos na capital. O valor varia de acordo com cada Assembléia Legislativa. Atualmente, o montante destinado a esse auxílios fica entre R$ 2.800,00 e R$ 4.773,73. O estado com menor valor de auxílio-moradia é Goiás e o maior é concedido em Minas Gerais.


2) Exercício de funções em mesa diretora, comissões ou liderança partidária
O salário do deputado estadual recebe um acréscimo quando o político exerce esses tipos de funções. 
Na Assembléia Legislativa de Roraima, por exemplo, os deputados recebem um extra de 55% do salário se forem presidente ou vice-presidente de comissões permanentes, adicional de 65% se forem membros da Mesa Diretora e 85% de acréscimo se forem presidente da Casa.

No Mato Grosso do Sul, o presidente da Mesa Diretora recebe extra de 50% do salário, o vice-presidente e o 1º secretário recebem 40% a mais de salário e as lideranças partidárias e outros membros da Mesa recebem adicional de 20%.



3) Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap)
É um valor repassado aos parlamentares para cobrir gastos realizados em função do exercício do trabalho.
A verba é liberada somente após a realização e comprovação dos gastos mediante nota fiscal. É usada para ressarcir despesas com locação de imóveis e veículos, bem como gastos com material de expediente, combustível, materiais gráficos, entre outros.

Embora a Constituição Federal determine um teto salarial para os parlamentares estaduais, não existe um limite para outras fontes de remuneração, como a Ceap. Assim, esses gastos ficam a critério de cada estado, e em muitos deles a verba atinge altíssimas quantias.

Em alguns estados, essas verbas são superiores às s concedidas aos deputados federais, que por possuírem base eleitoral fora do Distrito Federal, têm altos custos com passagens aéreas.

Enquanto a Cota recebida pelos deputados federais varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, o mesmo benefício atinge valores muito superiores quando se trata dos deputados estaduais.

Onze estados apresentam Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar superior à dos deputados federais. A maior dela é concedida na Assembléia Legislativa do Mato Grosso, onde atinge um total de R$ 65 mil mensais para cada deputado. O valor médio entre todas as assembleias é de R$ 31,8 mil.

Nas Assembleias Legislativas do Rio Grande do Sul e da Paraíba, a Ceap é cumulativa: caso o deputado não gaste toda a cota do mês, recebe o valor que sobrou como um acréscimo nos meses seguintes. Já no Mato Grosso, todos os meses, o deputado recebe o total de R$ 65 mil, sem precisar comprovar os gastos.

4) Verba de Gabinete
É uma verba destinada para o pagamento dos assessores que trabalham nos gabinetes dos deputados. Em Brasília, os deputados federais têm direito a contratar até 25 assessores e para manter esses funcionários recebem um total de R$ 106.866,59.

Nas Assembleias Legislativas, o valor médio da verba de gabinete é de R$ 81,9 mil. Em quatro estados, os deputados recebem uma verba de gabinete maior do que os deputados federais: Pernambuco (R$ 97,2 mil), São Paulo (130.087 para a contratação de até 32 funcionários), Rio de Janeiro (R$ 171.491 para a manutenção de 20 funcionários) e Distrito Federal (R$ 173.265 para contratação de até 25 assessores).

Quer aprender ainda mais? Confira então o que faz um deputado estadual!

E então, conseguiu entender, de fato, quanto ganha um deputado estadual no Brasil? Conta pra gente aqui nos comentários!

https://www.politize.com.br/quanto-ganha-deputado-estadual/

XXXXXX

Base Legal: Lei Estadual 11.894/2003 e alterações; Resolução 3.104/2013. 1. Subsídio Mensal: R$ 25.322,25. 2. Ajuda de Custo: o valor do subsídio mensal, ...
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Custando R$ 1,6 bilhão, Assembleia de Minas é mais cara do Brasil

A ALMG é mais onerosa do que a de SP que tem 94 parlamentares, ante 77 deputados estaduais mineiros

VEJA TAMBÉM

PUBLICADO EM 14/01/19 - 03h00

FRANSCINY ALVES

Os contribuintes brasileiros devem desembolsar R$ 23,920 bilhões para arcar com os gastos dos Legislativos federal e estaduais do país – excluindo os Estados de Sergipe, Acre e Roraima – durante este ano. A quantia é R$ 613,2 milhões maior do que a prevista no ano passado. Isso é o que mostra levantamento feito pelo jornal O TEMPO com base nas quantias que foram separadas nos Orçamentos de 2018 e 2019 dos governos estaduais e da União para custearem as despesas da Câmara dos Deputados, do Senado, da Câmara do Distrito Federal e de 23 Assembleias Legislativas do país.

O levantamento também mostra que a Casa Legislativa que tem o maior orçamento do Brasil, em termos absolutos, é a de Minas Gerais. De acordo com o Orçamento mineiro, sancionado na semana passada pelo governador Romeu Zema (Novo), o valor previsto para o órgão em 2019 é de R$ 1,646 bilhão, sendo que R$ 43,1 milhões estão separados para o Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia e R$ 139,2 milhões para o Instituto de Previdência do Legislativo. Mesmo se esses dois fundos fossem excluídos da conta, o orçamento da ALMG continua sendo o maior do Brasil. O restante é destinado para arcar com despesas gerais do local, como pagamento da folha de pessoal, verba indenizatória e manutenção.

O montante representa 1,6% do total das receitas do Estado previstas para este ano, que são de R$ 100,300 bilhões. Isso num cenário em que o pagamento do salário de servidores estaduais está sendo feito de forma escalonada desde fevereiro de 2016, e num momento em que a administração não está repassando verbas constitucionais para as prefeituras, como ICMS e IPVA. Além disso, o déficit fiscal mineiro neste ano está estimado em R$ 11,443 bilhões.

Com o valor total previsto para ALMG em 2019 seria possível construir três presídios semelhantes ao de Ribeirão das Neves, na região metropolitana, que foi feito por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A cadeia, cujo investimento chegou a ordem de R$ 480 milhões, tem capacidade para 2.016 presos. A quantia destinada para arcar com o Legislativo mineiro também seria suficiente para construir quase seis hospitais como o metropolitano do Barreiro, em Belo Horizonte. Ele custou R$ 285 milhões.

Outro fator que surpreende é o de que a Assembleia de Minas é mais onerosa do que a de São Paulo, por exemplo, que tem 94 parlamentares, ante 77 deputados estaduais mineiros. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Paulo prevê R$ 1,316 bilhão para a Casa, num universo em que a receita estimada é de R$ 231,161 bilhões. Em termos numéricos, a quantia destinada para a Assembleia do Amapá, de R$ 177,9 milhões, é a menor do país. Apesar disso, como o Orçamento daquele Estado é baixo (R$ 5,930 bilhões), essa é justamente a Casa Legislativa que mais impacta percentualmente nas contas do contribuinte de uma unidade da federação.

A reportagem não conseguiu os dados de Orçamentos de Sergipe, na região do Nordeste, e dos Estados do Acre e de Roraima, no Norte. Além dos documentos não constarem nos portais da Transparência e nos Diários Oficiais do governo estadual e do Legislativo, como é previsto por lei, as assessorias dos Poderes não responderam aos questionamentos enviados pela reportagem de O TEMPO.

No âmbito federal, a União estima que as receitas em 2019 vão chegar à cifra de R$ 3,382 trilhões. Desse total, a LOA estipula que a Câmara dos Deputados fique com R$ 6,311 bilhões, enquanto que o Senado deve receber R$ 4,501 bilhões. O número de representantes nessas Casas é de 513 e 81, respectivamente.

Contas. Os Orçamentos feitos pelos Executivos estaduais levam em conta a previsão de receita e de despesa para o ano. Por isso, o Legislativo pode utilizar um valor menor ou maior do que o estimado.

Orçamento é distinto, argumenta deputado
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Adalclever Lopes (MDB), explicou que dentro do Orçamento da Casa é creditada a folha de pagamento de inativos de todos os funcionários de carreira do Legislativo. Segundo ele, em outros Estados brasileiros esse montante é descontado dos cofres do Executivo. “Esse valor não faz parte do Orçamento das assembleias. Caso não arcássemos com esse pagamento, nós não seríamos a Casa mais cara do país. Nós estaríamos entre a 13ª ou a 14ª posição no ranking”, afirmou.

O presidente da Casa declarou que não é simples fazer essa comparação, uma vez que o Orçamento de cada assembleia possui despesas diferentes. Ele lembrou que a ALMG conta com o trabalho da polícia Legislativa, que são funcionários da Casa. “Em São Paulo por exemplo, quem faz a segurança da assembleia é a Polícia Militar (PM), que é remunerada pelo governo estadual”, contou.

Lopes ressaltou que nos últimos quatro anos a Casa funcionou sem nenhuma suplementação no Orçamento. O que, de acordo com ele, representa uma gestão austera. “Estamos comandando os trabalhos sem o repasse de três duodécimos”, destacou.

Prestes a assumir o primeiro mandato, Guilherme da Cunha (Novo) afirmou que fará sua parte para mudar essa realidade e gastar apenas o mínimo necessário para o mandato. “Minha previsão é economizar pelo menos R$1,5 milhão por ano apenas em meu gabinete”, disse.

Segundo ele, o deputado Agostinho Patrus (PV), cotado para vencer a presidência da Casa, defende uma gestão mais eficiente e econômica. “Ele não apenas aceitou fazer esse compromisso conosco como se mostrou muito preparado e capaz para conseguir atingir essa meta”, contou.

https://www.otempo.com.br/capa/política/custando-r-1-6-bilhão-assembleia-de-minas-é-mais-cara-do-brasil
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sábado, 12 de janeiro de 2019

CPI dos Ônibus – Câmara abre canal para receber de denúncias do transporte coletivo urbano



Está disponível a partir desta sexta-feira, 11, o canal de reclamações para os usuários do transporte coletivo urbano. O link poderá ser acessado por meio do site da Câmara Municipal, www.camarajf.mg.gov.br. Os usuários deverão se identificar, informando dados pessoais e descrever a linha do ônibus para reclamação. Importante lembrar, que para facilitar a verificação da denúncia é necessário relatar a placa e o número do veículo. Os dados inseridos serão de caráter sigiloso e confidencial, com acesso exclusivo aos integrantes da CPI formada pelos vereadores, Adriano Miranda (PHS), Sargento Mello Casal (PTB), Cido Reis (PSB), Zé Márcio Garotinho (PV) e Wanderson Castelar (PT).

Na manhã desta sexta-feira, de posse dos documentos já protocolados na Câmara Municipal, os vereadores criaram um grupo de estudos para análise documental. Os parlamentares também solicitaram celeridade na contratação das equipes contábil e de vistoria veicular para acompanhar os trabalhos da CPI. Uma nova reunião foi agendada para o dia 01 de fevereiro às 9h.

Fonte: Câmara JF
https://diarioregionaljf.com.br/2019/01/11/cpi-dos-onibus-aberto-o-canal-de-denuncias/
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