Na terra do realismo fantástico, presidente corrupto condena a corrupção

Posted on Abril 15, 2018 by Tribuna da Internet

Temer demonstra ser um mestre do ilusionismo

Bernardo Mello Franco

O Globo

A América Latina é a terra do realismo fantástico. Nos últimos dias, os chefes de Estado do continente se reuniram para debater medidas de combate à corrupção. O Brasil foi representado por Michel Temer, alvo de duas denúncias e dois inquéritos criminais.

Ontem o presidente dissertou sobre o tema da cúpula. “Não se pode tolerar a corrupção. A corrupção destrói tecidos sociais, compromete a gestão pública e privada, tira recursos valiosos da educação, da saúde, da segurança”, disse, em tom professoral. “O combate à corrupção é imperativo da democracia”, prosseguiu.

ENALTECE O GOVERNO – Antes do discurso, um repórter quis saber se ele se sentia constrangido com o assunto. “Muito pelo contrário”, respondeu Temer, com um sorriso. “É um tema que enaltece o governo brasileiro, porque no Brasil as instituições funcionam com toda a regularidade”, acrescentou.

Na segunda-feira, a Justiça aceitou denúncia contra nove acusados de integrar o “quadrilhão” do PMDB. Estão na lista o ex-deputado Eduardo Cunha, que articulou o impeachment e instalou o amigo na Presidência, e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves.

Também viraram réus Rodrigo Rocha Loures, o deputado da mala, e dois suspeitos de recolher propina para o chefe: o advogado José Yunes e o coronel João Baptista Lima. A Procuradoria pediu a prisão de todo o grupo e descreveu Temer como “líder da organização criminosa”.

E OS MINISTROS? – Na terça, o presidente deu posse a 11 ministros. Um foi denunciado por corrupção, outro responde a ação por furto de energia, o terceiro foi condenado por improbidade e o quarto foi preso em flagrante por porte ilegal de arma.

“Não vamos nos incomodar com críticas”, disse Temer, na quinta-feira. “Não vamos nos incomodar com aqueles que querem dizer: ‘Não, não pode etc., isso, aquilo’. Nós vamos em frente. Enquanto as pessoas protestam, a caravana do governo vai trabalhando”, desdenhou.

E as ações da Eletrobrás desabaram desde que Moreira Franco assumiu o Ministério de Minas e Energia. Com a desvalorização da estatal, a União perdeu R$ 2,6 bilhões em uma semana, segundo a “Folha de S.Paulo”. É o foro privilegiado mais caro do mundo.

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Banco não pode reter salário para pagamento de dívida

20ago

Por marcelo

segredo consultoria empresarial zona norte sp blog 

Quantas vezes você já precisou implorar para o gerente do banco liberar seu salário?

Essa é a vexatória situação que centenas de milhares de consumidores têm passado nos últimos anos brasil afora. Esse problema vem ocorrendo com funcionários de empresas privadas, e empresas publicas também. Hoje praticamente 80% do funcionalismo público possui um empréstimo consignado, onde 30% de seu salário já é descontado em folha de pagamento.

Empresas de maior porte firmam convênios com os bancos em troca de “favores financeiros”, abrindo posto de atendimento do banco dentro da própria empresa; e a moeda de troca para a concessão desses “favores financeiros” é você, ou melhor, seu salário. Ou seja; a empresa “vende” sua folha de pagamento para o banco, em troca de juros menores (para a empresa é claro), ao passo que o banco faz a compensação cobrando juros mais caros dos funcionários. Esses juros maiores não são cobrados através do consignado e sim no cheque especial,cartão de crédito, empréstimos, financiamentos, e principalmente na renegociação de dívida.

O banco bloqueou meu salário – se não bastasse o comprometimento de 30% do salário com o empréstimo consignado em folha, muitos acabam usando o limite do cheque especial. Como o juro do cheque especial é abusivo, em pouquíssimo tempo o salário não é mais suficiente para pagar os juros, momento em que o gerente simplesmente bloqueia seu salário. O Banco do Brasil e o Banco Santander são os campeões de queixas nessa prática ilegal. Com o salário bloqueado o funcionário imediatamente irá até a agência conversar com o gerente.

Funcionário fica sem salário e é ameaçado pelo gerente – Ao bloquear o salário o banco está se apropriando de um dinheiro o qual não lhe pertence, pois somente através de uma ordem judicial ele teria esse direito. Porém mesmo agindo de forma ilegal o gerente (existem exceções) somente libera o salário se o funcionário assinar um refinanciamento de dívida, praticando aí a segunda irregularidade, a “coação”. Senão bastassem muitos andam ameaçando os funcionários de levar o caso para conhecimento da diretoria da empresa, alegando que o mesmo está tumultuando, e que isso irá “arranhar sua imagem” (promoção de cargo/demissão) perante a empresa, caracterizando aí a terceira irregularidade a “ameaça”.

Como os postos de atendimentos ficam dentro das empresas o gerente acaba tendo um relacionamento mais estreito com a diretoria e com a chefia do funcionário, e o funcionário amedrontado e coagido não vê outra alternativa senão renegociar essa dívida em condições que irão comprometer mais de 70% do salário.

Tenho feito inclusive muitas palestras (educação financeira e gestão financeira familiar) em empresas capacitando o funcionário a como administrar melhor seu salário, pois funcionário endividado perde sua criatividade, perde a concentração no trabalho, favorecendo os acidentes de trabalho passa a ter problemas de relacionamento profissional e familiares, e até mesmo casos de depressão e dependência química. Tenho recebido muitas consultas do RH e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de empresas que estão muito preocupados com essa questão, afinal o endividamento populacional está aumentando cada vez mais, e o funcionário é sem dúvida o maior patrimônio de uma empresa.

Tenho analisado casos de funcionários onde 70% dos salários estão comprometidos com o endividamento bancário. Esse fato o condiciona à um endividamento perpétuo, pois o cidadão faz as compras do mês utilizando limite de cheque especial.

Será que o gerente da conta, o mesmo que não soube avaliar a linha de crédito, conseguiria passar o mês nessas condições? Com 70% de seu salário dominado pelo banco, com a inflação em alta, e os juros bancários também subindo silenciosamente mês a mês? Se o consumidor está errado por não saber administrar suas finanças, você gerente está mais errado ainda, por ter analisado a capacidade de crédito de seu cliente, liberando cada vez mais crédito, obrigando-o a adquirir produtos bancários inúteis (ele já está endividado) a cada renegociação de dívida, a cada liberação de salário, mas isso não importa, o importante é atingir a meta do mês não é mesmo? Acorda amigo, veja quantas irregularidades você comete de uma só vez, sempre que faz isso com um pai de família. Hoje você está numa situação privilegiada, porém os bancos são as empresas que mais “descartam funcionários”aleatoriamente no país, amanhã pode ser você nessa situação.

Judiciário não permite bloqueio de salário – por sorte o consumidor conta com um judiciário sensibilizado nesse sentido. Após comprovar através de uma perícia financeira que o banco está retendo mais do que 30% do salário o judiciário tem concedido liminares proibindo os bancos de continuar com essa prática, bem como em muitos casos determinando que sejam devolvidos todos os descontos a maior já feitos até agora com juros e correção monetária. Existem casos em que o valor da devolução permite até mesmo a quitação da dívida, uma vez que o banco já vem fazendo isso à anos.

Portabilidade de crédito – o funcionário que estiver passando por essa situação tem todo o direito de abrir uma conta salário em outro banco, e assim transferir seu salário para outro banco, bastando que para isso leve o formulário da portabilidade preenchido para o gerente da conta, certo? Errado!

Ocorre que o gerente recusa-se a fazê-lo alegando que enquanto a dívida não for paga ele não irá transferir seu salário para outro banco. Mais uma vez “ele reles mortal” está ignorando resolução do Banco Central, o qual do prevê esse direito do consumidor.

Ao transferir seu salário para outro banco o consumidor ganha força de negociação, afinal ele passa a ter o domínio de seu salário o qual antes era dominado pelo banco; esse em situação desfavorável se vê-se obrigado a flexibilizar nas renegociação do saldo devedor, reduzindo a dívida e as taxas de juros para poder receber.

As decisões judiciais também tem obrigado os bancos a fazer a portabilidade do salário, afinal você tem direitos.

http://marcelosegredo.com.br/consultoria-empresarial-zona-norte-sp-blog/90-banco-nao-pode-reter-salario-para-pagamento-de-divida.html

MPF/GO quer evitar cobrança indevida da Caixa em empréstimos consignados

Publicado por Ministério Público Federal

O empréstimo consignado, ou com desconto em folha de pagamento, facilitou o crédito para milhões de brasileiros. Porém, uma prática da Caixa Econômica Federal está preocupando o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO). É que a instituição financeira não está respeitando os preceitos legais da regra da impenhorabilidade absoluta.

Isso significa que o banco compromete até mesmo a renda do mutuário que tem natureza alimentar. Um caso emblemático foi apresentado ao MPF pelo aposentado Ambrósio José Pereira. Mesmo sendo idoso, portador de deficiência e chefe de família com quatro filhas menores, ele viu sua capacidade de subsistência ser drasticamente reduzida com os descontos indevidos em sua aposentadoria pela Caixa.

O MPF não concorda com a cláusula contratual do banco que dá liberdade para que a Caixa utilize o saldo de quaisquer contas, aplicação financeira e/ou créditos titularidade do contratante para liquidação ou amortização das obrigações assumidas em decorrência de contrato.

Para impedir que o desrespeito às leis e aos preceitos constitucionais perdurem, o MPF protocolou ação civil pública, com pedido de liminar, para derrubar essa cláusula contratual. Pede-se ainda a restituição, em dobro, aos mutuários que sofreram a cobrança indevida.

Constatou-se que a Caixa adota como prática a retenção e apropriação de valores depositados em contas contraídas por consumidores em contratos de mútuo. Para tanto, o banco inclui nos contratos de empréstimo uma cláusula que o autoriza a invadir o saldo de quaisquer contas, aplicações financeiras ou créditos que o consumidor possua junto à instituição financeira, explica a autora da ação, a procuradora da República Mariane Guimarães.

Há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que impede tal cobrança: Não pode o banco se valer de apropriação de salário do cliente depositado em sua conta corrente como forma de compensar-se da dívida deste em face de contrato de empréstimo inadimplido, eis que a remuneração, por ter caráter alimentar, é imune a constrições dessa espécie.

Processo nº 2009.35.00.007261-6/JF-GO

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República em Goiás

62 3243 5454 ou 5266

Ministério Público Federal

Liminar proíbe desconto de consignado direto na conta de servidor

Clarissa Thomé, Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

09 Março 2017 | 22h18

RIO - Os bancos que fizeram empréstimos consignados a servidores públicos de todo o País não poderão descontar da conta corrente deles as parcelas devidas por causa do atraso de salários. A determinação está em liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), mas, como foi feita em ação civil pública, vale para qualquer servidor do País.

Decisão vale para qualquer funcionário público no País Foto: Divulgação

A liminar foi dada em ação movida contra 26 bancos – Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Banrisul, BRB, Safra, dentre outros – pela Defensoria Pública do Rio e pelo Ministério Público (MP) estadual. O total de crédito consignado para servidores do Rio somou R$ 7,3 bilhões em fevereiro, segundo a Secretaria de Fazenda do Estado. No Brasil todo, a carteira de crédito consignado para servidores públicos (de todos os governos) chegou a R$ 168,2 bilhões em janeiro, segundo o Banco Central (BC).

A ação foi movida após o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria e o MP receberem “centenas” de reclamações de servidores que tiveram a parcela de empréstimos consignados descontada duas vezes, a primeira no holerite, pelo Estado, e a segunda, diretamente da conta corrente, pela instituição financeira, disse a coordenadora do Nudecon, Patrícia Cardoso.

A decisão determina a suspensão das cláusulas dos contratos de empréstimo que permitem o desconto do valor da conta corrente no caso de a instituição financeira não receber o pagamento. Os 26 bancos incluídos na ação, de um universo de cerca de 40 que operam crédito consignado para servidores do Rio, usam essas cláusulas em seus contratos – servidores de todo o País só podem se valer da ação se tiverem empréstimos com esses bancos.

Conciliação. A liminar, concedida na quarta-feira pela juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 2.ª Vara Empresarial do Rio, também determina a exclusão dos nomes dos servidores de cadastros de devedores, como Serasa, SPC e outros. A decisão ainda proíbe novas negativações. Cada descumprimento das decisões implica multa de R$ 10 mil.

A Febraban, entidade que representa os grandes bancos, disse que não se manifestaria. A ABBC, associação que representa os bancos médios, negou que as instituições estivessem fazendo os descontos. Segundo o TJ-RJ, uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 10 de maio.

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,liminar-proibe-desconto-de-consignado-direto-na-conta,70001693946

Brasileirão Série C - Tupi 1 x 0 Tombense

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE C - PRIMEIRA FASE - RODADA 1
14/04/2018 - Sábado- Início 16h00

TUPI-MG 1 x 0TOMBENSE

Tupi-MG marca no 1º tempo, segura Tombense e vence na estreia da Série C.

Reis marca no último lance da primeira etapa e garante vitória por 1 a 0 no Mário Helênio, em Juiz de Fora

RESUMÃO

Não tem jeito. Os encontros entre Tupi-MG e Tombense resultará sempre em jogos encardidos. Na tarde deste sábado não foi diferente. Jogo pegado, e com poucos gols no Mário Helênio, em Juiz de Fora. Melhor para o Tupi-MG que venceu por 1 a 0, segurou a pressão do time de Tombos na segunda etapa e saiu com os primeiros três pontos no Campeonato Brasileiro da Série C. O gol da vitória foi marcado por Reis no último lance da primeira etapa.

PRIMEIRO TEMPO

Antes de um minuto o Tupi-MG chegou pela primeira vez na área do Tombense e dava sinais de que amassaria o adversário no Mário Helênio. O Galo Carijó até teve mais posse de bola na primeira etapa, mas não conseguia chegar ao gol de Darley. O Tombense equilibrou as ações, trabalhava bem a bola no campo de ataque, mas também não assustou o goleiro Vilar. O jogo passou a ficar no meio campo e, quando as duas equipes caíram de produção e o 0 a 0 era considerado certo, o Tupi-MG abriu o placar. Reis aproveitou sobra de bola e fez 1 a 0 para o Galo Carijó no último lance da primeira etapa.

SEGUNDO TEMPO

O Tupi voltou para a segunda etapa no campo de ataque, mas durou pouco tempo. O Tombense logo tomou conta do meio campo, partiu para cima e tentou de toda forma o gol de empate. As substituições de Ramon Menezes deixou o time de Tombos ainda mais ofensivo. O Galo Carijó levava perigo nos contra-ataques e teve chances de ampliar o placar, mas o jogo terminou em 1 a 0 para o Tupi-MG.

DESTAQUE

Com o resultado, o Galo Carijó soma os primeiros três pontos na competição nacional. O Tombense fica sem pontos e tenta a primeira vitória no próximo sábado, quando recebe o Joinville, no Almeidão, em Tombos, às 15h30. No mesmo dia, mas às 16h, o Tupi-MG vai a Bragança Paulista pegar o Bragantino. 

http://globoesporte.globo.com/mg/zona-da-mata-centro-oeste/futebol/brasileirao-serie-c/jogo/14-04-2018/tupi-mg-tombense/

Brasil precisa de “tolerância zero” contra o crime e de um Supremo atuante

Posted on Abril 14, 2018 by Tribuna da Internet

Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Carlos Newton

Não há como negar que a criminalidade fugiu completamente ao controle no Brasil. Sem que as autoridades percebessem a gravidade da situação (ou fingissem não perceber), em poucos anos se cumpriu a previsão do ex-ministro Darcy Ribeiro – “Se não construirmos mais escolas agora, teremos de construir mais presídios”. E como já perdemos 35 anos, não há mais tempo para reverter a situação: estamos precisando de mais escolas, mas antes teremos de construir presídios para melhorar as condições de segurança dos brasileiros.

Na semana passada, publicamos reportagem de Sergio Caldieri, informando que um ex-embaixador chinês esteve recentemente no Rio para fazer uma reportagem sobre o CIEP no bairro do Humaitá, no Rio, que continua funcionando nos moldes idealizados por Darcy Ribeiro. Ou seja, pretendem adotar o modelo brasileiro na China. Enquanto isso, no Brasil…

SEM ALTERNATIVA -Para o Brasil, o ideal seria fazer as duas coisas ao mesmo tempo – construir escolas e presídios. Mas não estamos nas mesmas condições econômicas da China, temos de fazer uma escolha, porque praticamente todos os recursos públicos são direcionados para custeio da máquina administrativa e pagamento da dívida pública.

É preciso optar, e atualmente a alternativa número um do brasileiro é apenas se manter vivo, fora das estatísticas da criminalidade e das balas perdidas.

Fala-se muito na violência no Rio de Janeiro, cuja Secretaria de Segurança Pública está sob uma intervenção federal que nem se percebe, mas na verdade a escalada da violência hoje atinge todos os Estados, indistintamente, com maior ou menor intensidade, e o Ceará parece ter se tornado a bola da vez.

TOLERÂNCIA ZERO – Não há dúvida de que o Brasil precisa de uma política de “Tolerância Zero”, igual à Nova York do prefeito Rudolph Giuliani, mas com muitas adaptações, é claro. A principal delas seria o endurecimento das leis criminais, com rigor na repressão e também na condenação e no cumprimento de penas.

Os réus de menor periculosidade devem ser encaminhados a colônias penais agrícolas ou a presídios industriais ou prestadores de serviços. Esses estabelecimentos seriam encarregados da manutenção dos veículos públicos e dos sistemas de ar refrigerado, assim como do conserto de mobiliários e de equipamentos urbanos de todo tipo, como brinquedos infantis e aparelhos de ginástica. 

Os presos de menor periculosidade deveriam fazer também trabalhos de reparos das ruas e rodovias, não faltam serviços a serem executados num país ainda carente como o Brasil.

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P.S. – Não se trata de sonho impossível. São metas simples de serem alcançadas e que dependem dos poderes já constituídos. Do Legislativo, para aprovação de leis rigorosas para os crimes graves e mais lenientes nos delitos de menor importância, para facilitar a reinclusão social. Do Executivo, para construir e manter um sistema prisional mais adequado. E do Judiciário, para dar agilidade ao cumprimento da lei, com um Supremo que seja atuante e que ajude a combater a criminalidade, ao invés de incentivar que políticos corruptos vivam em crime de impunidade. (C.N.)Posted in C. Newton

Inscrições para “Curso de Formação de Garçom e Garçonete” começam na segunda-feira

JUIZ DE FORA - 13/4/2018 - 16:07

Foto: Gil Velloso

O Centro de Artes e Esportes Unificados “Coronel Adelmir Romualdo de Oliveira” – Praça CEU – abre na segunda-feira, 16, as inscrições para o “Curso de Formação de Garçom e Garçonete”, promovido pela Casa de Cultura “Evailton Vilela”. O curso terá 30 vagas, destinadas a homens e mulheres, a partir de 18 anos, e foi viabilizado por meio de parceria com o CEU. Será cobrada taxa única no valor de R$ 25, destinada à confecção do material didático a ser distribuído aos participantes.

As inscrições serão presenciais, na secretaria do CEU (Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 5.899 – Bairro Benfica) até o dia 26, das 8 às 19 horas. Além de efetuar o pagamento da taxa, é necessário apresentar documento de identificação pessoal, com foto, e comprovante de endereço.

O curso terá duração de 80 horas, com aulas sempre às quintas-feiras, das 19 às 21 horas, entre abril e novembro. Além do CEU, serão ministrados conteúdos na Casa de Cultura “Evailton Vilela” (Avenida Pedro Afonso Pinheiro, 257 – Bairro Santa Efigênia) e no Salão Fátima Buffet (Avenida Barão do Rio Branco, 3.480, 2° andar - Alto dos Passos). O calendário das aulas e das atividades práticas será divulgado durante o curso.

O professor será o garçom Luiz Antônio de Souza Dimas, mais conhecido como Dimas, maître de hotelaria pelo Serviço Nacional do Comércio (Senac), com formação em gastronomia e alta cozinha.

É obrigatória frequência mínima de 75% para que o aluno obtenha o certificado e seja inserido no cadastro de recursos humanos (RH) das empresas parceiras da Casa de Cultura.

Confira o regulamento em anexo.

“Capacitaceu”

De acordo com o coordenador-geral do CEU, André Noronha, o curso de formação de garçom e garçonete dá início a série de capacitações que será ofertada à população:: “O ‘Capacitaceu’ visa atender demanda do MinC (Ministério da Cultura), para que a praça seja espaço de capacitação profissional”. Os cursos serão voltados para pessoas que trabalham em residências, alunos que desejam e pretendem seguir carreira autônoma, ou para qualificação ao mercado. As demandas surgirão ao longo do projeto, sendo trazidas pelos próprios usuários.

* Mais informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa – 3690-7044.

Veja o anexo

Portal PJF

Família que viaja pelo Brasil em Kombi conta suas experiências e histórias em JF

JUIZ DE FORA - 13/4/2018 - 18:22

Foto: Divulgação

No interior de uma “casa” amarela, móveis e eletrodomésticos. No banheiro, chuveiro com água quente. No quarto do primeiro andar dorme o casal. No do segundo, as duas filhas, de seis e nove anos. Ali ainda vivem duas gatas. Tudo perfeitamente comum, não fosse o fato de a “casa” ter quatro rodas. A simpática “Na Morada”, uma Kombi 1999, vai estacionando de cidade em cidade, levando as experiências, as histórias e os sonhos dos campineiros Érika Prado, Valmiro Nunes e as pequenas Mallu e Elis. E nesta semana, a parada é Juiz de Fora, cidade que a família não tem pressa de deixar.

A convite da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o casal de empreendedores digitais falou sobre suas experiências desde que desembarcaram no município: “Colocamos algumas rotas no Brasil todo, e uma delas é a Estrada Real. Como Juiz de Fora está no Caminho Novo do Ouro, e é uma cidade que a gente não conhecia, falamos: temos que parar lá. Por coincidência, um casal de amigos online, que também é viajante e tem residência aqui, convidou a gente para ficar na casa deles”, contou Érika Prado.

Há quase uma semana em Juiz de Fora, a família percorreu o Centro e conheceu alguns pontos turísticos tradicionais. “Sempre digo que quando queremos conhecer uma cidade temos que ir a pé. Estacionamos a Kombi na matriz, andamos pelo calçadão, vimos vários prédios históricos, entramos na Catedral, Mercado Municipal, e conhecemos várias vistas bacanas. Gostamos bastante do Centro, achamos muito agradável, com galerias conectadas, um movimento gostoso e atendimento muito bom nas lojas. Conhecemos também o Parque da Lajinha, muito agradável, e a feira (de domingo, da Avenida Brasil), que é imperdível”, destacaram.

Sempre falando da necessidade de vivenciar as cidades por onde passam, Érika e Valmiro receberam sugestões do Departamento de Incentivo ao Turismo (Ditur) de lugares para visitarem, e puderam conhecer algumas características de Juiz de Fora, como a relação do município com a cerveja. “Uma característica importante para o turista, que foi percebida por eles, é o fato de o Centro da cidade estar disponível para as pessoas caminharem. Destacaram, ainda, a característica do acolhimento do povo mineiro, que fez com que eles tivessem vontade de ficar mais alguns dias”, destacou o assessor da Sedettur, Marcos Miranda. “A intenção do projeto é que as filhas aprendam vivenciando, e Juiz de Fora proporcionou esta oportunidade”, ressaltou a gerente do Ditur, Tatyana Hauck Herdy Hill.

Pelo mundo

Érika e Valmiro sempre sonharam com a liberdade geográfica. “ A melhor coisa de uma viagem era poder ficar uma semana a mais do que o combinado. Isso não tinha preço!”, lembrou ele. Ainda em Campinas, sua cidade de origem, antes de cogitar a viagem, o casal migrou suas atividades para a internet e trabalhava com empreendedorismo digital. A primeira atividade foi um e-commerce de instrumentos musicais, de 2009 para 2010. Mas a vontade de sair pelo mundo falou mais alto e a família partiu em 2017, rumo ao Brasil e ao mundo. Nasceu então o projeto “Turismo de Valor”, documentado no blog.turismodevalor.com.br.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Sedettur, pelo telefone 3690-8341.

Portal PJF

Roraima pede ao STF que determine fechamento da fronteira com a Venezuela

13/04/2018 16h50

Brasília

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

Governadora de Roraima, Suely Campos, quer fechar a fronteira do estado com a Venezuela (Arquivo/Agência Brasil)

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), anunciou que ingressou hoje (13) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a União seja obrigada a fechar, temporariamente, a fronteira com a Venezuela.

Em nota divulgada pelas redes sociais, a governadora justifica a ação afirmando que “para resolver os impactos da migração e proteger o povo de Roraima é preciso que a fronteira seja fechada temporariamente”.

“O desequilíbrio social e econômico que essa forte migração está causando em nosso estado não foi previsto em nenhum tratado internacional”, argumenta Suely Campos, defendendo que a “excepcionalidade” da situação exige “atitudes mais rígidas”.

“A responsabilidade sobre a guarda das fronteiras é do governo federal. Tenho insistido que sejam adotadas ações concretas, mas o que está sendo feito até aqui não atende aos anseios do que o estado precisa”, acrescentou a governadora.

Consultada pela Agência Brasil, a assessoria do STF confirmou o recebimento da Ação Civil Originária, com pedido de liminar (decisão provisória). A ação ainda vai ser distribuída. Caberá ao ministro sorteado decidir se atende ao pedido de liminar ou se leva o tema à apreciação do plenário.

Refúgio

Dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) na última quarta-feira (11) revelam que os venezuelanos são maioria entre os estrangeiros que pedem refúgio ao Brasil. Dos mais de 86 mil pedidos de reconhecimento de refúgio em análise, um terço, ou seja, cerca de 28 mil solicitações são de venezuelanos.

Para o Ministério da Justiça, o crescimento de pedidos de refúgio por parte dos venezuelanos deve-se à crise política e econômica no país vizinho e ao fato de o governo brasileiro ainda não ter definido o tratamento a ser dispensado às pessoas que cruzam a fronteira fugindo da instabilidade. “A questão da Venezuela é muito recente ainda. Há questões que estão sendo analisadas. O Conare ainda não decidiu o caso porque estão tramitando pedidos no comitê", informou o secretário Nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza, durante a apresentação dos dados do Conare.

Na semana passada, o governo federal iniciou o processo de distribuição de imigrantes venezuelanos concentrados em Roraima por outras unidades da federação. O chamado processo de interiorização foi uma estratégia adotada para proporcionar melhores condições aos imigrantes venezuelanos que querem viver e trabalhar no Brasil. Com esse objetivo, o governo federal, com apoio técnico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional de Migração (OIM), ligadas à ONU, buscou vagas em abrigos de prefeituras, governos estaduais e na sociedade civil para receber os imigrantes.

Os imigrantes que aderiram, de forma voluntária, ao chamado processo de interiorização, aceitaram deixar Roraima para buscar oportunidades em outras localidades. Antes do deslocamento, todos foram imunizados em relação a doenças como o sarampo, a caxumba, rubéola, febre amarela, difteria, o tétano e a coqueluche.

Na nota divulgada hoje (13), a governadora Suely Campos disse que, desde 26 de fevereiro, quando começou a funcionar no estado o Comitê Federal de Gestão Integrada, cerca de 20 mil venezuelanos ingressaram no Brasil por Roraima. “O fluxo migratório continua intenso e o controle pouco mudou. Roraima não tem mais capacidade de absorver tantos estrangeiros. É desproporcional o quantitativo que chega, comparado com o nosso número de habitantes e com as ações do governo federal. [Com isso] São gerados problemas graves na segurança, com aumento da criminalidade, do tráfico de drogas e de armas”, disse a governadora, apontando ainda impactos negativos para a rede pública de saúde. “O atendimento aos venezuelanos nos nossos hospitais aumentou mais de 3 mil por cento. Estamos vivendo uma epidemia de sarampo, doença que estava erradicada no Brasil. A fronteira precisa ser fechada até que esses problemas sejam contornados.”

Conectas

Para Camila Assano, coordenadora de programa da Conectas, ONG que acompanha a situação dos venezuelanos em Roraima, o pedido de fechamento de fronteiras é um “disparate”. “É uma iniciativa que vai na contramão dos que se empenham para encontrar uma solução satisfatória para o fluxo migratório. Não leva em consideração nem mesmo a dimensão geográfica da fronteira com a Venezuela, que é seca e extensa. Além disso, é uma medida que, se implementada, seria desumana, pois aumentaria o sofrimento humano e estimularia o ingresso informal, já que, hoje, os venezuelanos que buscam auxílio procuram o posto da PF na fronteira, permitindo ao Poder Público ter controle sobre a situação”, disse Camila à Agência Brasil.

Edição: Fernando Fraga

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-04/roraima-pede-ao-stf-que-determine-fechamento-da-fronteira-com-venezuela

Filha de gestora de pessoal do Estado assume cargo comissionado no governo

Além de empossar a filha do atual secretário de Educação, o governo de Minas Gerais nomeou para um cargo comissionado uma parente de primeiro grau da subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Warlene Salum Drumond Rezende.

Sílvia Maria Drumond Rezende é filha de Warlene e foi nomeada em janeiro do ano passado para trabalhar na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. Na época, a mãe já chefiava a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seplag, cargo que tem como responsabilidade justamente a gestão das contratações do Estado. Desde então, Sílvia ocupa o posto com uma remuneração mensal de R$ 3.740. 

Na época em que fez a nomeação da filha, Warlene era subordinada ao atual secretário de Educação, Wieland Silberschneider. Em janeiro do ano passado, ele era secretário adjunto da Seplag. Nessa quinta-feira (12), o Aparte mostrou que a filha do secretário, Flora Silberschneider, formada em jornalismo, foi lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) em janeiro e depois transferida para a Seplag. Apesar disso, servidores da Secretaria de Planejamento disseram que nunca a viram trabalhando no local. A informação era que Flora atuaria em outro órgão do Estado, de modo informal. O valor do salário recebido pela filha do secretário de Educação é de R$ 3.300. A nomeação dela ocorreu três dias após o pai assumir o comando da pasta e dias antes da publicação do relatório fiscal que indicou que o Estado ultrapassou o limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Ambos os casos podem ser configurados como nepotismo. A Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Questionado sobre a contratação de Sílvia Drumond Rezende, o governo de Minas informou que não há o entendimento de que se trata de nepotismo, mas que vai encaminhar uma consulta à Advocacia Geral do Estado “relativa à eventual aplicação da Súmula Vinculante 13, do STF, ao caso da referida servidora”.

Sobre a nomeação de Flora Silberschneider, o governo explicou nessa quarta-feira (11) que, embora a súmula vinculante do STF vede a nomeação de parente da autoridade nomeante, “o que não é o caso em questão”, “a servidora será exonerada para evitar qualquer tipo de inferência sobre a lisura na conduta de seus secretários”. (Bernardo Miranda)

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