Filha de gestora de pessoal do Estado assume cargo comissionado no governo

Além de empossar a filha do atual secretário de Educação, o governo de Minas Gerais nomeou para um cargo comissionado uma parente de primeiro grau da subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Warlene Salum Drumond Rezende.

Sílvia Maria Drumond Rezende é filha de Warlene e foi nomeada em janeiro do ano passado para trabalhar na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. Na época, a mãe já chefiava a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seplag, cargo que tem como responsabilidade justamente a gestão das contratações do Estado. Desde então, Sílvia ocupa o posto com uma remuneração mensal de R$ 3.740. 

Na época em que fez a nomeação da filha, Warlene era subordinada ao atual secretário de Educação, Wieland Silberschneider. Em janeiro do ano passado, ele era secretário adjunto da Seplag. Nessa quinta-feira (12), o Aparte mostrou que a filha do secretário, Flora Silberschneider, formada em jornalismo, foi lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) em janeiro e depois transferida para a Seplag. Apesar disso, servidores da Secretaria de Planejamento disseram que nunca a viram trabalhando no local. A informação era que Flora atuaria em outro órgão do Estado, de modo informal. O valor do salário recebido pela filha do secretário de Educação é de R$ 3.300. A nomeação dela ocorreu três dias após o pai assumir o comando da pasta e dias antes da publicação do relatório fiscal que indicou que o Estado ultrapassou o limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Ambos os casos podem ser configurados como nepotismo. A Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Questionado sobre a contratação de Sílvia Drumond Rezende, o governo de Minas informou que não há o entendimento de que se trata de nepotismo, mas que vai encaminhar uma consulta à Advocacia Geral do Estado “relativa à eventual aplicação da Súmula Vinculante 13, do STF, ao caso da referida servidora”.

Sobre a nomeação de Flora Silberschneider, o governo explicou nessa quarta-feira (11) que, embora a súmula vinculante do STF vede a nomeação de parente da autoridade nomeante, “o que não é o caso em questão”, “a servidora será exonerada para evitar qualquer tipo de inferência sobre a lisura na conduta de seus secretários”. (Bernardo Miranda)

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