JUIZ DE FORA SEGURA

sexta-feira, 6 de maio de 2016

Investigado na Lava Jato, novo presidente da Câmara é uma figura caricata

Posted on maio 6, 2016 by Tribuna da Internet

Na Câmara, ninguém leva a sério o novo presidente

Deu no G1

O deputado Waldir Maranhão (PP-MA) assume a presidência da Câmara após o afastamento do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Está no terceiro mandato de deputado federal e foi eleito vice-presidente da Câmara em fevereiro de 2015, com o apoio de Cunha. O primeiro mandato foi entre 2007 e 2011, quando o político ainda era filiado ao PSB. Já pelo PP, ele se elegeu novamente nas eleições de 2010 e de 2014.

Como aliado de Cunha, Maranhão decidiu limitar a investigação no Conselho de Ética sobre o então presidente da Câmara, e o peemedebista não pôde ser investigado sobre as acusações de que teria recebido propina, conforme relato de delatores da operação Lava Jato.

Na decisão, tomada em abril, Maranhão determinou que o foco da apuração no colegiado fique somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, em março de 2015. Cunha sempre negou ser o titular dessas contas e diz ser apenas o beneficiário de fundos geridos por trustes.

CONTRA O IMPEACHMENT

Já na votação na Câmara que decidiu pelo prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que aconteceu no dia 17 de abril, Maranhão foi um dos quatro deputados do PP que decidiu votar contra. A maioria dos deputados do partido – 38 de 45 – votou a favor do prosseguimento do processo de impeachment.

O nome de Maranhão, assim como o de Cunha, está nos inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. Na época, o ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos.

Segundo o depoimento do doleiro Alberto Youssef na delação premiada, Maranhão fazia parte de um grupo de menor expressão do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” da legenda no esquema de corrupção da Petrobras. Se os ministros do Supremo entenderem que há provas suficientes contra Maranhão, ele pode virar réu.

###

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A partir de agora, os partidos precisam se preocupar mais com a indicação de parlamentares para compor as Mesas da Câmara e do Senado. Afinal, eles entram na linha sucessória e, por um golpe do destino, podem acabar ocupando a Presidência da República. Maranhão é uma figura caricata, ninguém o respeita nem leva a sério. Sua presença à frente da Mesa da Câmara é um acinte e demonstra a esculhambação que hoje domina a política nacional. (C.N.)

Posted in Tribuna da Internet

Condenado pelo TRE paulista, Michel Temer pode se tornar “ficha-suja”?

Posted on maio 6, 2016 by Tribuna da Internet

Temer não dá importância, porque só pensa naquilo…

Mateus Coutinho E Julia Affonso

Estadão

Condenado por crime eleitoral em segunda instância ao pagamento de multa de R$ 80 mil, o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB), mesmo podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pode assumir a Presidência da República em caso de eventual afastamento de Dilma Rousseff e, assim, se tornar o primeiro presidente ficha-suja do Brasil. Segundo o promotor autor da ação contra Temer, José Carlos Bonilha, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, como a Constituição prevê dentre as atribuições do vice-presidente a possibilidade de assumir a Presidência em caso de afastamento do titular, a condenação eleitoral do peemedebista não o impede de exercer a função de chefe maior da República.

“A condenação (do TRE-SP) significa que Temer perde a capacidade eleitoral passiva, de se candidatar nas próximas eleições”, explica o promotor. “Em havendo o eventual afastamento de Dilma não haverá uma nova diplomação, não há novo ato constitutivo, pois uma das competências do vice é assumir em caso de afastamento do presidente”, segue Bonilha. “Um fato superveniente à diplomação não pode impedi-lo (Temer) de assumir a Presidência”, conclui.

ENQUADRAMENTO

Para ele, mesmo que a sentença do Tribunal Regional Eleitoral da última terça-feira não cite expressamente a Lei da Ficha Limpa, o vice-presidente já pode ser enquadrado na legislação criada a partir de um projeto de Lei de iniciativa popular para moralizar a política brasileira. Isso porque, segundo explica o promotor, a Ficha Limpa prevê que a condenação em segunda instância já faz com que automaticamente que o réu fique inelegível.

Na época em que a proposta popular de criação da Lei da Ficha Limpa foi encaminhada ao Congresso, em 2009, Temer era o presidente da Câmara e recebeu o 1,3 milhão de assinaturas pela criação do projeto.

Ainda segundo o promotor, mesmo que o vice pague a multa a que foi condenado pela Justiça Eleitoral, o Ministério Público pode recorrer para enquadrá-lo como “ficha-suja”, levando em conta a condenação em segunda instância. O entendimento é o mesmo do ex-juiz eleitoral Marlón Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, para quem o pagamento da multa não livra o vice-presidente de ficar inelegível por oito anos.

A LEI É CLARA

Segundo Reis, Temer só terá poderá concorrer em eleições se o TSE revogar a decisão ou se forem transcorridos os oito anos estabelecidos pela lei da Ficha Limpa. “A lei é clara em estabelecer que a inelegibilidade decorre da condenação e nada tem a ver com o pagamento da multa”, disse.

A ação contra o peemedebista por doações acima do limite legal nas eleições de 2014 foi proposta no ano passado. Temer foi condenado em primeira instância a pagar uma multa de R$ 80 mil, equivalente a cinco vezes o valor excedente doado por ele. Pela legislação, as doações eleitorais de pessoas físicas devem se limitar a 10% da renda do doador declarada no ano anterior.

De acordo com o TRE-SP, Temer declarou rendimento de R$ 839.924,46 em 2013, e doou R$ 100.000,00 na campanha de 2014. O valor representa 11,9% do que declarou o vice. Ao juiz de primeira instância, o peemedebista reconheceu que excedeu o valor permitido em suas doações. Ele acabou sendo condenado, mas não recorreu da decisão.

SEM INELEGIBILIDADE

O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral para que a multa fosse ampliada, o que foi negado por unanimidade pela Corte Eleitoral, que manteve a condenação, na terça. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em nota divulgada na quarta, 4, a assessoria do vice-presidente negou a informação do Ministério Público Eleitoral de que, condenado em segunda instância, o peemedebista se torna automaticamente inelegível.

“Ressalte-se que, em nenhum momento, foi declarada pelo TRE a inelegibilidade do vice-presidente. Não houve manifestação neste sentido. E só a Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação”, diz a nota emitida pela Vice-Presidência.

A nota explica que Temer admite que fez, na eleição de 2014, por “erro”, doações que ultrapassaram em R$ 16 mil o limite permitido em lei. “Ele reconheceu essa situação em primeira instância e concordou em pagar multa de cinco vezes o valor do excedente doado”, diz a nota. Procurada ontem e questionada sobre a possibilidade de Temer vir a se tornar o primeiro presidente “ficha suja”, a assessoria do peemedebista informou que ele não iria comentar e que manteria o posicionamento da nota.

###

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O enquadramento de Temer como ficha-suja é forçar por demais a barra, uma interpretação por demais rigorosa da lei. No processo, ele nem consta como candidato autor de crime eleitoral, mas simplesmente como doador de campanha. Pode recorrer ao próprio TRE de São Paulo e depois ao TSE. No caso, só é cabível pagamento de multa, sem maiores complicações. Às vezes, determinadas autoridades parecem procurar chifre em cabeça de burro, como se dizia antigamente. (C.N.)

Posted in Tribuna da Internet

Comissão aprova o impeachment e o plenário confirmará quarta-feira

Posted on maio 6, 2016 by Tribuna da Internet

Parecer de Anastasia foi aprovado por 15 votos a 5

Mariana Haubert, Leandro Colon e Débora Álvares

Folha

A comissão especial do Senado aprovou nesta sexta-feira (6) o relatório a favor do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foram 15 votos a favor e cinco contrários ao parecer do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que aponta a existência de elementos suficientes para a petista ser afastada e julgada por crime de responsabilidade. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou sob a alegação de que, pelo regimento, só deveria se manifestar em caso de empate.

O resultado era previsível diante da minoria governista de apenas cinco membros no colegiado. Durante os trabalhos, autores da denúncia e a defesa de Dilma foram ouvidos, além de especialistas a favor ou contra o impeachment.

A votação foi eletrônica, mas antes os líderes puderam se posicionar. “O impeachment é um remédio amargo para punir o mau governante com seu afastamento”, afirmou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pela oposição.

GOLPISTAS DA CONSTITUIÇÃO

A petista Gleisi Hoffmann (PR) rebateu: os que votam a favor, segundo ela, são “golpistas da Constituição”. Discurso seguido pelo líder do governo, Humberto Costa (PT-PE). “Não há crime cometido pela presidente. O relator teve que se armar de uma lupa, fazer contorcionismo jurídico”, afirmou.

A presidente Dilma é acusada de editar, em 2015, decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais”.

Agora, o caso vai ao plenário do Senado na próxima quarta-feira (11). São necessários os votos da maioria dos presentes na sessão para que o relatório seja aprovado e Dilma afastada por até 180 dias. Até agora, 51 dos 81 senadores já se manifestaram a favor da abertura do processo, conforme levantamento da Folha.

PROCESSO CONTRA DILMA

Confirmado o resultado em plenário, o próximo passo é o processo contra Dilma. Nesta etapa, exige-se o mínimo de 54 votos para afastá-la definitivamente do cargo – até agora, 41 declararam voto neste sentido.

Em nome da bancada do PMDB, partido do vice Michel Temer, o senador Waldemir Moka (MS) defendeu o parecer de Anastasia na comissão especial. “Não nos cabe outra alternativa a não ser votar pela abertura do processo”, disse.

Como nos demais dias de comissão, deputados favoráveis ao afastamento da presidente apareceram para assistir aos trabalhos. A abertura do processo foi aprovada na Câmara, no dia 17 de abril, com 367 votos.

Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Marcos Rogério (DEM-RO) estiveram no colegiado e gravaram vídeos. Um dos principais articuladores do impeachment, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deve ser ministro do Planejamento de um eventual governo de Temer, também compareceu.

###

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem novidades. O resultado já era esperado. Agora, na próxima quarta-feira, o plenário aprovará o afastamento de Dilma Rousseff e o vice Michel Temer assume automaticamente, nem precisa tomar posse. Vamos ver se quinta-feira haverá civilidade na troca de guarda do Planalto, digamos assim. A chamada Era do PT já terminou, mas esqueceram de avisar aos petistas. (C.N.)

Posted in Tribuna da Internet

Teoria da conspiração para anular o impeachment pode fazer sentido…

Posted on maio 6, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Guto, reprodução do Jornal de Brasília

Merval Pereira

O Globo

O ministro Teori Zavascki nega que tenha visto alguma manobra na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF), apresentada pela Rede de Marina Silva, ou que tenha se antecipado porque tenha ficado incomodado de ser ultrapassado pela colocação em julgamento tão rápido dessa ação.

A teoria da conspiração que tomou conta de Brasília diz que ele teria descoberto alguma coisa que poderia dar margem a uma interpretação errada. Realmente, há alguns indícios na ADPF que dão margens a discussões. Embora seja para impedir que Cunha assuma a presidência da República, a ação alega que, desde que o Supremo Tribunal Federal o considerou réu, ele não poderia ter continuado na presidência da Câmara. Isso poderia ser interpretado como fator para anulação de todos os atos dele a partir daquele momento.

A teoria da conspiração que tomou conta de Brasília tem razão. Alguém poderia tentar anular o impeachment.

###

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito importante esta notícia enviada pelo comentarista Moacir Pimentel, porque O Globo insistiu em desconhecer a teoria conspiratória que envolve o presidente Ricardo Lewandowski e o ministro-relator Marco Aurélio Mello num plano para inviabilizar o imepachment. O Globo preferiu apoiar outra tese, menos conspiratória, de que Zavascki temia que o Supremo confirmasse Cunha na presidência da Câmara. Entre as duas versões, devemos declarar que acompanhamos nosso querido amigo Merval Pereira e optamos pela teoria defendida pela colunista Eliane Cantanhêde, do Estadão, de que a intenção era (e ainda é) suspender o impeachment de Dilma, conforme está sendo tramado na Câmara, como meta do novo presidente Waldir Maranhão, que não tem pudor em se vender por quaisquer 30 dinheiros. (C.N.)

Posted in Tribuna da Internet

quinta-feira, 5 de maio de 2016

PEC’s 300 e 446, que cria um piso salarial provisório, ainda não foi votado por quê?

https://juizdeforasegura.blogspot.com.br/2015/03/falta-votar-o-2-turno-da-pec-44609.html

https://juizdeforasegura.blogspot.com.br/2013/08/manifestantes-invadem-plenario-da.html

Em 02 de março 2010 - Aprovada em primeiro turno a aglutinada das PEC’s 300 e 446 (antiga 41), que cria um piso salarial provisório de R$ 3,5 mil para as praças e R$ 7 mil para os oficiais, até a edição da lei que versará sobre o piso definitivo. Mas aqui há uma vírgula: para a efetivação da aprovação, algumas partes da PEC (destaques) ficaram pendentes de votação, algo que deveria ter ocorrido ontem, terça-feira, mas que, infelizmente, foi prorrogado indefinidamente.

Por que isso ocorreu? Alguns deputados, entre eles alguns líderes de partidos na Câmara, resolveram obstruir a votação dos quatro destaques para a aprovação integral da PEC, colocando uma interrogação em sua efetivação. Não há muito o que se perguntar em relação aos interessados na obstrução, algo que é óbvio: os governadores dos estados que terão que aumentar o salário de suas polícias, e o Governo Federal, que terá que complementar os recursos através de um fundo federal.

Isso significa que a coisa é bem mais complexa do que se imagina, nos levando a entender que a resistência é suprapartidária, indo do PT do Presidente da República, ao PSDB do Governador José Serra. Vejam trechos das matérias da Agência Câmara e do Congresso em Foco para comprovar o quanto está democratizado o boicote à PEC:

“Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal- Lei Complementar 101, de 2000, que estabelece várias regras para a administração orçamentária e financeira da área pública, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas.. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.”

No fim, um mau negócio para quem meteu a mão no erário

Posted on maio 5, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Junião, reprodução da Charge Online

Carlos Chagas

Não sobrou ninguém. O trator de Rodrigo Janot passou em cima do Lula, porque uma organização criminosa como a Lava Jato não funcionaria sem ele. Dilma é denunciada por obstruir o Judiciário ao indicar um ministro do Superior Tribunal de Justiça e, mais, por nomear o Lula para a chefia da Casa Civil. José Eduardo Cardoso, ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, por tentar obter a liberdade de empreiteiros presos na Operação Lava Jato. Incluem-se na quadrilha Eduardo Cunha, presidente da Câmara, ao receber propinas variadas; Renan Calheiros, presidente do Senado, pelos mesmos motivos.

E mais Aloísio Mercadante, ministro da Educação, Edinho Silva, ministro da Comunicação Social, Jader Barbalho, Romero Jucá e Waldir Raupp, senadores, além de Jacques Wagner e Ricardo Berzoini, ministros, e o assessor Giles Azevedo, além de Antonio Palocci, Erenice Guerra, também ex-ministros, Paulo Okamotto e José Sérgio Gabrielli, , ex-presidentes do Sebrae e da Petrobras. Sem esquecer Delcidio Amaral.

Ao todo, o Procurador Geral da República denunciou 29 personagens dos governos Lula e Dilma, todos às voltas com processos conduzidos pelo ministro Teori Savaski, do Supremo Tribunal Federal. Somados aos antigos dirigentes e líderes do PT, uns já presos, outro quase, eles compõem uma quadrilha para ninguém botar defeito. Recomenda-se a quem quiser saber o nome de todos, recorrer aos arquivos do Judiciário e da Procuradoria, bem como à memória e às coleções de jornais.

VIGARISTAS E LADRÕES

Se alguém buscava razões para o país estar em frangalhos, eis a principal: o número de bandidos, vigaristas e ladrões incrustados nos dois governos dos companheiros.

Anulam-se os efeitos dos benefícios que puderam ser prestados por eles em favor dos menos favorecidos. Aliás, boa parte está desfeita. Evaporou.

Fora os que já se encontram na cadeia, por obra de investigações e sentenças anteriores, essa nova relação conduz a iguais previsões.

Fazer o quê? Pelo menos imaginar que o exemplo frutifique e que acabe se tornando um mau negócio botar a mão nos dinheiros públicos…

Posted in C. Chagas

http://www.tribunadainternet.com.br/no-fim-um-mau-negocio-para-quem-meteu-a-mao-no-erario/

PF faz nova operação para buscar provas contra o governador Pimentel

Posted on maio 5, 2016 by Tribuna da Internet

Pimentel está completamente desmoralizado e será julgado no STJ

Deu no Diário do Poder

A Polícia Federal cumpre mandados do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Acrônimo, que investiga um esquema de corrupção envolvendo, entre outros, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). São três mandados, dois dos quais de busca e apreensão de mídias e documentos. Um dos mandados está sendo cumprido no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que foi chefiado por Pimentel no primeiro governo Dilma.

Esta fase da Acrônimo, segundo fontes do meio, está baseada em revelações e denúncias da empresária Danielle Fontelles, proprietária da agência digital Pepper Interativa, que fechou acordo de delação premiada com os investigadores.

Rumores sobre a iminente prisão de Carolina de Oliveira, primeira-dama de Minas, levaram seu marido a nomeá-la secretária do Trabalho, a fim de conceder-lhe o foro privilegiado, no âmbito do STJ, livrando-a do alcance de juízo de primeira instância.

A fase em andamento da Operação Acrônimo está sendo realizada em Brasília e Belo Horizonte, segundo as primeiras informações.

###

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A informação do site de Cláudio Humberto e Teresa Barros foi enviada pelo comentarista Virgilio Tamberlini. Na verdade, Pimentel sempre foi corrupto. Quando deixou a prefeitura de Belo Horizonte, abriu logo uma “consultoria”. Tomou R$ 1 milhão da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e arranjou outros “clientes” de serviços jamais prestados. Dilma o nomeou ministro. Quando o escândalo da “consultoria” irrompeu, ela não o demitiu, alegando que os malfeitos tinham sido cometidos fora do Ministério, vejam até que ponto vai a desfaçatez desta gente. Quando ministro, Pimentel mandou contratar a amante como assessora do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e ela nunca trabalhou. Depois, Pimentel se casou com ela e agora caminham juntos para a condenação judicial. (C.N.)

Posted in Tribuna da Internet |

Cunha "não se qualifica" para substituir presidente da República, diz Teori

05/05/2016 12h24

Brasília

Da Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara. O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar. Eduardo Cunha informou que vai recorrer da decisão. Mesmo afastado do mandato, Cunha permanece como deputado e com foro privilegiado.

Brasília - O ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato, determinou afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da Presidência da Câmara - Antonio Cruz/Agência Brasil

Na decisão, Zavascki diz que, diante da denúncia apresentada por Janot, Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara e nem substituir o presidente da República. De acordo com a Constituição, com ausência do presidente e do vice-presidente do país, o presidente da Câmara é quem ocupa a Presidência da República.

"Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de reú no Inquérito 3983, em curso neste Supremo Tribunal Federal", diz o ministro no documento, de 76 páginas. No inquérito, Cunha responde por corrupção, lavagem de dinheiro, manutenção de valores irregulares em contas no exterior.

Uso do cargo

Na decisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumenta que Cunha usou o cargo de deputado federal e de presidente da Casa "em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas".

Janot citou 11 motivos para o afastamento de Cunha. Entre eles, o procurador-geral argumenta que Cunha determinou que parlamentares aliados apresentassem requerimentos contra empresários e empresas com intuito de pressioná-los ao pagamento de propina; convocou testemunhas para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI) para intimidação; contratou empresa de investigação financeira para descobrir algo que pudesse compromete-lo e seus aliados em acordos de delação premiada na Operação Lava Jato; colocou em pauta votação de projeto que poderia eximi-lo de penalidade por manter valores não declarados fora do país; retaliou integrantes de partidos que apresentaram ação pedindo a cassação de seu mandato; apreendeu documentos que apontam o recebimento de propina; obstruiu a pauta de votações para evitar a apuração de conduta de aliados na Câmara e utilizou de manobras para trocar o relator no Conselho de Ética responsável por analisar processo contra ele.

Eduardo Cunha foi denunciado por ter usado o cargo de presidente da Câmara dos Deputados em benefício próprio - Wilson Dias/Agência Brasil

"Isto demonstra que Eduardo Cunha deve ser afastado do cargo de deputado federal para impedir a reiteração criminosa, garantindo-se a ordem pública, uma vez que vem se utilizando há bastante tempo de referido cargo para práticas ilícitas", diz Janot, no pedido de afastamento.

Diante dos argumentos de Janot, Teori Zavascki diz que "há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar, e, mais ainda, de Presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investigações existentes nos inquéritos regularmente instaurados".

"Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas", diz o ministro, além de que a permanência de Cunha "é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada".

<<Leia a íntegra da decisão do ministro Teori Zavascki>>

Edição: Carolina Pimentel e Kleber Sampaio

Agência Brasil

Cemig aumenta salários de diretoria e jetons de conselho

PUBLICADO EM 05/05/16 - 03h00

ANGÉLICA DINIZ

Enquanto parte dos servidores públicos do Estado segue sem reajuste anual e recebendo seus provimentos parcelados, a Cemig, empresa mista de capital aberto controlada pelo governo de Minas, ignorando a crise financeira no Estado, turbinou os salários de toda a diretoria em 22,5% e em 36,6% para o presidente Mauro Borges.

Aprovado em assembleia geral dos acionistas da estatal no último dia 29, o salário do presidente saltará dos atuais R$ 44,2 mil para R$ 60,5 mil. Os diretores da companhia tiveram a remuneração reajustada de R$ 37 mil para R$ 46,5 mil.

Os conselheiros da Cemig também tiveram seus jetons aumentados este ano. Do total de 30 membros do Conselho de Administração, 28 deles são remunerados. Desses, 14 membros são efetivos e passarão a receber R$ 14,3 mil, o dobro do valor pago em 2014, que era de R$ 7.100.

Integram esse seleto grupo três secretários de Fernando Pimentel: Helvécio Magalhães (Planejamento), José Afonso Bicalho (Fazenda) e Marco Antônio de Rezende (Casa Civil). A outra metade do conselho é composta por suplentes, que recebem 80% do valor em caso de falta do membro efetivo.

Além dos 100% de reajuste nos jetons, o número de integrantes também dobrou em menos de dois anos do governo petista, segundo trecho da ata, que trata da remuneração dos conselhos e da diretoria estatutária. O documento mostra que o total de membros remunerados no Conselho de Administração era 14 em 2014, passando para 28 este ano. Segundo a Cemig, em 2015, passou-se a remunerar os conselheiros suplentes, “reconhecendo o esforço e o tempo dedicado à companhia”.

Já no Conselho Fiscal, os dez integrantes tiveram reajuste ainda maior: saltou de R$ 3.800 pagos aos membros efetivos em 2014 para R$ 9.500. Questionada se os demais funcionários da estatal foram contemplados com aumentos na mesma proporção, a Cemig, em nota, disse que, “no caso dos demais empregados, os salários são, em média, superiores aos do mercado. Já no caso de diretores e conselheiros, na média, os valores estão abaixo do praticado no mercado”.

Teto

Os três secretários estaduais, cujo salário gira em torno de R$ 10 mil, recebem jetons por participação em outros conselhos, além do pago pela Cemig. José Antônio Bicalho, da Fazenda, embolsa R$ 18 mil por ser presidente do conselho da estatal, mas tem participação ainda na Codemig, Taesa, MGI e MGS. Helvécio Magalhães e Marco Antônio de Rezende também recebem outras gratificações, fazendo com que o valor recebido no mês ultrapasse o teto constitucional dos servidores, que é de R$ 30,4 mil. Como jetom não é considerado salário, é permitido que os secretários recebam acima do teto.

Mais um

Além de secretários de Estado, o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas (Codemig), Marco Antônio Castello Branco, também é membro do Conselho de Administração da Cemig.

http://www.otempo.com.br

Homem é detido em Juiz de Fora por dirigir alcoolizado e atropelar jovem

05/05/2016 09h23 - Atualizado em 05/05/2016 10h28

Do G1 Zona da Mata

Um homem de 57 anos foi detido em Juiz de Fora após atropelar um jovem de 18 anos na Avenida Rio Branco, no Bairro Bom Pastor, no fim da tarde de quarta-feira (4). De acordo com a ocorrência policial, o teste do etilômetro comprovou que ele estava alcoolizado.

O condutor disse aos policiais que a vítima estava na calçada e desceu para a rua repentinamente. No entanto, testemunhas alegaram que o homem dirigia em alta velocidade na pista sentido Bom Pastor quando atingiu o jovem na calçada e o arrastou por alguns metros. A distância não foi informada.

Um adolescente contou à polícia que conseguiu empurrar um amigo e evitar que ele fosse atropelado, mas que o carro acertou o jovem que caminhava logo atrás deles. Outras duas testemunhas descreveram que, com o impacto, o rapaz foi arremessado e caiu no vidro da frente do veículo.

O rapaz foi atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e levado para o Hospital de Pronto Socorro (HPS). Ele está internado na enfermaria masculina, com uma fratura na perna direita. O quadro é estável.

De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), o motorista fez o teste do etilômetro que apontou 0,55 miligramas de álcool por litro de ar expelido. A lei determina, no máximo, 0,34. O homem assumiu que havia ingerido bebida alcoólica em um bar entre a noite de terça-feira (3) e a madrugada de quarta.

O homem teve a carteira de habilitação apreendida e recebeu voz de prisão por crime de trânsito, já que dirigia sob influência de álcool. Ele foi levado para a Delegacia de Plantão, onde foi ouvido, e levado para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) por lesão corporal e embriaguez ao volante. O caso foi encaminhado para a 1ª Delegacia.

Segundo o BO, a perícia foi chamada, mas não compareceu ao local. O carro foi liberado para uma pessoa habilitada.