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Em 02 de março 2010 - Aprovada em primeiro turno a aglutinada das PEC’s 300 e 446 (antiga 41), que cria um piso salarial provisório de R$ 3,5 mil para as praças e R$ 7 mil para os oficiais, até a edição da lei que versará sobre o piso definitivo. Mas aqui há uma vírgula: para a efetivação da aprovação, algumas partes da PEC (destaques) ficaram pendentes de votação, algo que deveria ter ocorrido ontem, terça-feira, mas que, infelizmente, foi prorrogado indefinidamente.
Por que isso ocorreu? Alguns deputados, entre eles alguns líderes de partidos na Câmara, resolveram obstruir a votação dos quatro destaques para a aprovação integral da PEC, colocando uma interrogação em sua efetivação. Não há muito o que se perguntar em relação aos interessados na obstrução, algo que é óbvio: os governadores dos estados que terão que aumentar o salário de suas polícias, e o Governo Federal, que terá que complementar os recursos através de um fundo federal.
Isso significa que a coisa é bem mais complexa do que se imagina, nos levando a entender que a resistência é suprapartidária, indo do PT do Presidente da República, ao PSDB do Governador José Serra. Vejam trechos das matérias da Agência Câmara e do Congresso em Foco para comprovar o quanto está democratizado o boicote à PEC:
“Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal- Lei Complementar 101, de 2000, que estabelece várias regras para a administração orçamentária e financeira da área pública, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas.. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.”
“Uma coisa dessa complexidade não pode ser resolvida dessa maneira, a toque de caixa… Quem quiser resolver de qualquer maneira, não vai resolver”, afirmou o deputado José Genoino (PT-SP).
Todos os argumentos utilizados em desfavor do Piso Nacional se resumem a uma questão: dar salários dignos a policiais NÃO É PRIORIDADE dos governos. A Lei de Responsabilidade Fiscal sempre é a carta na manga no momento de negar a realização de ações fundamentais para o Estado, porém, o corte nunca se dá em setores como a propaganda governamental, que sempre goza de prestigiado cheque.
A proposta aumenta para R$ 3,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 7 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um PM em início de carreira recebe R$ 850 por mês, o menor valor da classe em todo o país.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), liberou a bancada e criticou a pressão dos policiais para que a matéria fosse analisada. “Nós não vamos nos intimidar”, afirmou, em referência à barreira militar formada no acesso à porta principal do Congresso desde a manhã desta terça.
http://www.nenoticias.com.br/90089_pms-andre-pede-votacao-em-2-turno-da-pec-300.html
http://www.progresso.com.br/politica/marcal-critica-manobra-contra-pec-300
21/05/2012 - http://apmdfesp.com.br/ultimas_noticias_pec300.html
PEC 300 - NÓS NÃO ESQUECEMOS!!!!
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