JUIZ DE FORA SEGURA

quarta-feira, 7 de junho de 2023

Farmácia Popular : saiba quem terá acesso gratuito a medicamentos

Publicado em 07/06/2023 - 13:20 Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O governo federal retomou nesta quarta-feira (7) o programa Farmácia Popular do Brasil, com a proposta de expandir a oferta de medicamentos gratuitos e credenciar novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Até o momento, eram disponibilizados medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes, enquanto os demais tratamentos eram oferecidos com preços mais baixos, no modelo de copagamento.

Confira a seguir as principais mudanças anunciadas:

Bolsa Família

A partir de agora, os 55 milhões de brasileiros beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente todos os 40 medicamentos disponíveis no rol do Farmácia Popular. Para fazer a retirada, o usuário precisa procurar uma farmácia credenciada e apresentar receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo com o Bolsa Família, de acordo com o Ministério da Saúde, será feito automaticamente pelo sistema, não sendo necessário cadastro prévio.

Saúde da mulher

Outra novidade anunciada pelo governo federal é que, no novo formato do Farmácia Popular, todas as mulheres podem retirar gratuitamente medicamentos indicados para o tratamento da osteoporose, além de contraceptivos. Cálculos do Ministério da Saúde apontam que cerca de 5 milhões de mulheres em todo o país, que antes pagavam a metade do valor por esse tipo de medicamento, devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.

Povos indígenas

O Farmácia Popular também passa a atender a população indígena. A proposta, de acordo com a pasta, é ampliar e facilitar o acesso, de forma complementar, à assistência farmacêutica básica oferecida atualmente nos distritos sanitários especiais indígenas (DSEI). Com a ação, todos os 40 medicamentos do rol do programa passam a ser disponibilizados de forma gratuita para povos originários.

“Para evitar o deslocamento, um representante da comunidade será escolhido para retirar os medicamentos indicados. Assim, também não será necessário ter um CPF para ser atendido pelo programa. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território yanomami e, em seguida, expandida de forma gradual para as outras regiões. As ações serão implementadas com a participação dos conselhos distritais de saúde indígena”, informou o Ministério da Saúde.

Demais públicos

Os medicamentos para asma, hipertensão e diabetes que integram o rol do Farmácia Popular seguem gratuitos para todos os públicos.

Novos credenciamentos

A pasta retomou ainda novas habilitações, priorizando municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste.

Com as novas habilitações, a expectativa é que, até o fim do ano, o Farmácia Popular passe a ter unidades em 5.207 municípios, o equivalente a 93% do território nacional.

Edição: Fernando Fraga

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-06/farmacia-popular-quem-passa-ter-acesso-gratuito-medicamentos

Bancos não abrem para atendimento ao público no Corpus Christi

Publicado em 07/06/2023 - 13:18 Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Agências bancárias de todo o país permanecem fechadas para atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (8), feriado de Corpus Christi. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a decisão segue resolução do Conselho Monetário Nacional, que não considera dias úteis para fins de operações bancárias feriados de âmbito nacional.

Na próxima sexta-feira (9), as agências abrem normalmente para atendimento ao público. No sábado (10), somente as áreas de autoatendimento dos bancos estarão disponíveis aos clientes, assim como os canais digitais e remotos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas.

Ainda de acordo com a Febraban, contas de consumo como água, energia e telefone, além de carnês com vencimento nesta quinta-feira, poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado, ou seja, na sexta-feira. Caso a data não seja automaticamente ajustada, a sugestão é antecipar ou agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Edição: Graça Adjuto

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-06/bancos-nao-abrem-para-atendimento-ao-publico-no-corpus-christi

STF anula apreensão de quase 700 kg de cocaína

CRISTYAN COSTA

LORIANE COMELI-07 JUN 2023 09:05

07/06- Dia da Liberdade de Imprensa / Dia de São Manuel / Portugal - Feriado Municipal de Oeiras/ Dia dos Silfos e saiba +

Dia da Liberdade de Imprensa

A Liberdade de Imprensa é o direito dos profissionais da mídia de fazer circular livremente as informações. É um pressuposto para a democracia. O contrário dela é a censura, própria dos governos ditatoriais, mas que, às vezes, acaba ressurgindo, mesmo nos governos ditos democráticos.

O dia da Liberdade de Imprensa é comemorado pelos profissionais que com ela trabalham na forma de protestos e do próprio exercício de suas atividades. Em recompensa a isso, existem diversos prêmios que prestigiam trabalhos de imprensa em situações nem sempre favoráveis à liberdade, como a cobertura de países em guerra.

Entretanto, ser livre não quer dizer desrespeito a liberdade de cada um. Por isso, a imprensa além da liberdade, precisa de ética para evitar que fatos sejam divulgados sem a devida apuração, podendo prejudicar imagens - sejam de pessoas ou de instituições - que jamais serão moralmente reconstruídas. A força de uma divulgação errada é bem maior do que de um direito de resposta.

Fonte: UFGNet

Dia Nacional da Síndrome de Tourette

Dia Nacional dos Catadores de Material Reciclável

Dia de São Manuel, santo da Igreja Católica

Portugal - Feriado Municipal de Oeiras

Mitologia nórdica - Dia dos Silfos

Roma Antiga: Festival de Jogos Piscatórios, em homenagem aos pescadores

1494 - Portugal e a Espanha assinam o Tratado de Tordesilhas, dividindo entre si o Novo Mundo

1929 - A Cidade do Vaticano se torna um Estado soberano com a assinatura do Tratado de Latrão.

1948- Edvard Beneš renuncia ao mandato de Presidente da Tchecoslováquia a assinar uma Constituição que torna sua nação em um Estado comunista.

Nascimentos

1930 - Dolores Duran, cantora brasileira (m. 1959).

Bellini, ex-futebolista brasileiro, 1º capitão da Seleção Brasileira a erguer a taça da Copa do Mundo. (m. 2014).

1944 - Aguinaldo Silva, novelista brasileiro.

1958 - Prince, multi instrumentista, músico e dançarino norte-americano.

1963 - Cuca, treinador de futebol brasileiro.

1968 - Carla Marins, atriz brasileira.

1974 - Flávia Alessandra, atriz brasileira.

1982 - Bruno de Lucca, apresentador e ator brasileiro.

1985 - Vinícius de Oliveira, ator brasileiro.

Falecimentos

1980 - Adalgisa Nery, poeta, jornalista e política brasileira (n. 1905).

1989 - Francisco Sacco Landi (Chico Landi), piloto de automobilismo

Nara Leão, cantora brasileira (n. 1942).

Paulo Leminski, poeta e escritor brasileiro (n. 1944).

2010 - Antônio Lopes de Sá, escritor e contador brasileiro da área das ciências empresariais e da filosofia do comportamento humano

Viana Junior, humorista brasileiro, conhecido por sua participação no programa A Praça é Nossa (n. 1941).

2013 - Pierre Mauroy, político francês (n. 1928).

Malu Rocha, atriz brasileira (n. 1946).

2014 — Fernandão, futebolista brasileiro (n. 1978).

2019 Lafayette Galvão, ator, dublador, escritor e roteirista brasileiro (n. 1931).

Serguei, cantor e compositor brasileiro (n. 1933)

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/7_de_junho

terça-feira, 6 de junho de 2023

Corpus Christi é feriado em Juiz de Fora? Entenda regras sobre trabalho na data

Por g1 Zona da Mata — Juiz de Fora

04/06/2023 08h56

Vista de Juiz de Fora — Foto: Fellype Alberto/g1

O dia de Corpus Christi, comemorado na próxima quinta-feira (8), não é um feriado nacional, mas na maioria das cidades brasileiras a data é considerada “folga” por lei municipal. É o caso de Juiz de Fora, que também terá festa no dia 13 de junho, Dia de Santo Antônio, que é padroeiro do município.

Vale lembrar que o dia de Corpus Christi é uma tradição da Igreja Católica, que celebra a Eucaristia ou Comunhão, quando a hóstia recebida durante a missa simboliza o corpo de Jesus Cristo.

Em Juiz de Fora, será feriado e ponto facultativo nos dias:

08/06: feriado;

09/06: funcionamento normal;

12/06: ponto facultativo;

13/06: feriado municipal.

Entenda as regras

Bancos

Será feriado bancário em todo o país, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Portanto, não haverá atendimento presencial em agências e pagamentos com vencimento em 8 de junho. Eles serão aceitos na sexta-feira (9), quando os locais voltam a funcionar em horário normal.

Serviços

No serviço público federal, será adotado o ponto facultativo nos dias 8 e 9 de junho, assim, funcionários públicos federais poderão ter os dias do feriadão de folga.

Governos estaduais e municipais, em maioria, também costumam adotar o ponto facultativo. O atendimento em repartições públicas deve ser afetado, exceto os serviços essenciais como saúde e segurança.

Em Juiz de Fora, a Prefeitura irá divulgar o que abre e o que não abre nos próximos dias.

Folga? Ou não?

Em cidades onde o Corpus Christi não é feriado, trabalhadores e empresas podem negociar se a quinta e a sexta-feira serão ou não dias de folga. É importante verificar previamente, nesses casos, se o empregador vai exigir a compensação dos eventuais dias não trabalhados ou se vai descontá-los de um banco de horas.

Se a cidade adota o feriado de Corpus Christi em lei, a norma é que todos os trabalhadores sejam dispensados. Caso os funcionários sejam convocados, deverão receber o dobro do normal pelo feriado de trabalho.

A exceção é para categorias ou situações onde há acordos ou convenções coletivas, como médicos ou trabalhadores do comércio.

Relembre abaixo os feriados e pontos facultativos em Juiz de Fora:

Nacional

1º de janeiro (domingo) Confraternização Universal

07 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo

21 de abril (sexta-feira) Tiradentes

1º de maio (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho

7 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil

12 de outubro (quinta-feira) Dia de Nossa Senhora Aparecida

2 de novembro (quinta-feira) Finados

15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República

25 de dezembro (segunda-feira) Natal

Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora

Feriados municipal e pontos facultativos

20 de fevereiro (segunda-feira) Véspera de Carnaval

21 de fevereiro (terça-feira) Carnaval

22 de fevereiro (quarta-feira) Quarta-Feira de Cinzas

6 de abril (quinta-feira) Véspera da Paixão de Cristo

8 de junho (quinta-feira) Corpus Christi (feriado municipal)

12 de junho (segunda-feira) Ponto Facultativo

13 de junho (terça-feira) Dia de Santo Antônio (feriado municipal)

13 de outubro (sexta-feira) Ponto Facultativo

28 de outubro (sábado) Dia do Servidor Público

24 de dezembro (domingo) Véspera de Natal

31 de dezembro (domingo) Véspera de Ano Novo

Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2023/06/04/corpus-christi-e-feriado-em-juiz-de-fora-entenda-regras-sobre-trabalho-na-data.ghtml

06/06 - Teste do Pezinho / Aniversário de Formiga, Lagoa Dourada -MG , Sertanópolis, Açailândia , Dia da Logística, São Marcelino e saiba +

Dia nacional de Triagem Neonatal (Teste do pezinho)

Aniversário de Formiga e Lagoa Dourada, em MG.

Aniversário de Sertanópolis, em PR / Aniversário de Açailândia, MA.

Aniversário da cidade de Osvaldo Cruz, em SP

Dia Internacional da Logística

Em 06 de junho em 1944 as forças aliadas desembarcaram na Europa, iniciando assim o final da 2ª Grande Guerra Mundial. Este dia ficou conhecido como Dia D.

Este evento militar foi o maior movimento logístico de tropas que se teve conhecimento até aquela data.

O transporte de milhares de soldados, equipes de apoio, armas, tanques, alimentos e muito mais exigiu um planejamento enorme, mas que resultou no final do conflito mundial. De certa forma, a logística acabou com a guerra.

Desde então, a logística evoluiu mas a forma aplicada nas empresas continua a mesma: com lógica, planejamento, estratégias e muitas ferramentas técnicas. (Internet).

Dia de São Marcelino Champagnat (Fundador da Congregação dos Irmãos Maristas).

Antiga Trácia: Dia de Bendis, deusa lunar.

1770 - Fundação da casa de ópera mais antiga da América Latina em funcionamento: o Teatro Municipal de Ouro Preto.

1909 - Fundação do Resende Futebol Clube, Resende, RJ

1965 - O município de Caibi, SC é emancipado.

1974 - Fundação do Arapongas Esporte Clube, Paraná.

1975-Levantamento de 6 de Junho de 1975 em Ponta Delgada, Portugal.

1984 - Criação do jogo Tetris.

1985 — O túmulo de "Wolfgang Gerhard" é aberto em Embu das Artes, Brasil; os restos exumados são mais tarde identificados como os de Josef Mengele, o "Anjo da Morte" de Auschwitz; acredita-se que Mengele tenha se afogado enquanto nadava em fevereiro de 1979.

1999 - Inauguração do Museu de Arte Contemporânea de Serralves, no Porto

2006 -Integrantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) depredam o Congresso Nacional, em Brasília.

Nascimentos

1781 - João Carneiro da Silva, Barão de Ururaí (m. 1851).

1884 - Levino Fânzeres, pintor brasileiro (m. 1956).

1890 - Leo Vaz, escritor e jornalista brasileiro (m. 1973).

1910 -Marina Freire, atriz brasileira (m. 1974).

1917 - César de Alencar, ator brasileiro (m. 1990).

1927 - Liana Duval, atriz brasileira (m. 2011).

1928 - Eduardo Krieger, médico e fisiologista brasileiro.

1934 - Carlos Nobre, cantor e compositor brasileiro.

1936 - Maysa Matarazzo, cantora e compositora brasileira (m. 1977).

1938 - Luís Gastão de Orléans e Bragança, príncipe herdeiro do Brasil.

1949 - Newton Mesquita, artista plástico brasileiro.

1957 - Fábio Barreto, cineasta brasileiro.

1962 - Heloísa Helena, política brasileira.

1969 - Simone Moreno, cantora brasileira.

1988 - Yasmin Brunet, modelo brasileira.

1995 — João Côrtes, ator brasileiro.

1998 — Bruno Gadiol, ator e cantor brasileiro.

Falecimentos

1918 - Emílio de Meneses, jornalista e poeta brasileiro, imortal da Academia Brasileira de Letras e mestre dos sonetos satíricos.(n. 1866)

1935 - Líria Marçal, atriz e dubladora brasileira (m. 1996).

1943 - Artur Neiva, cientista e político brasileiro (n. 1880).

1996- George Davis Snell, Nobel de Fisiologia/Medicina (n. 1903).

1997 - Bené Nunes, compositor e pianista brasileiro (n. 1920)

2000 - Moreira da Silva, compositor e cantor brasileiro (n. 1902)

2001 - Marie Brémont, mais velha do mundo até a data de sua morte (n.1886)

2009 - Jean Dausset, Nobel de Medicina (n. 1916).

2010 - Marvin Isley, da banda The Isley Brothers (n.1953)

2016 - Hélio Garcia, político e ex-governador de Minas Gerais (n. 1931)

2021 — Camila Amado, atriz brasileira (n. 1938)

http://pt.wikipedia.org/wiki/6_de_junho

Você pode ter direito: saiba como pedir estorno de tarifas bancárias

Por Caroline Nunes — Rio

04/06/2023 05h00

Banco Central Gil Ferreira/Agência CNJ

Quem tem conta corrente e paga tarifa pode solicitar reembolso à sua instituição financeira. Isso porque, de acordo com a Resolução 3.919, de 2010, todo banco deve oferecer ao cliente opção de contratar serviços essenciais. Nesse caso, eles pagam apenas pelos serviços avulsos tarifados segundo a regulamentação. Quando o cliente não for informado sobre o serviço pelo banco, tem direito a solicitar o estorno das tarifas.

No Twitter, a informação viralizou após publicação da ex-colunista do EXTRA Nath Finanças, na última quinta-feira.

— Às vezes a não temos noção do direito que temos. Quando você não foi informado de nada e o banco coloca o pacote mais caro você tem direito, sim, a pedir reembolso — ensina Nath.

Atualmente, a publicação conta com mais de 30 mil curtidas e relatos de pessoas que trocaram de serviço. É o caso da Bárbara Franzin, 39, que trabalha com planejamentos. Após ver a postagem, ela resolveu aderir ao pacote de serviços essenciais. Bárbara, que é cliente Bradesco, comenta ter feito a mudança pelo próprio aplicativo do banco. A partir do dia 1º de julho, ela não será mais cobrada pelas tarifas. Franzin revela que já pensa em solicitar o reembolso.

— A tarifa que eu pagava nem era tão alta, mas se eu tenho direito não tem porque não usar. Já vi pessoas, nos comentários, contando que conseguiram estorno de até seis meses de tarifas pagas comenta ela.

Especialistas afirmam que caso o cliente deseje solicitar a mudança para não pagar tarifas ou até mesmo pedir o estorno, o banco deve permitir que o faça.

— A instituição financeira não pode negar o seu pedido, ou sequer dificultar o processo. Então, caso isso ocorra, o que pode ser feito é uma denúncia ao Banco Central, e uma reclamação ao SAC e à ouvidoria do banco, ou ao Procon — comenta a especialista em investimentos e fundadora da As Investidoras, Júlia Abi-Sâmara.

Uma sugestão ao optar por um plano é que os clientes avaliem quais são suas necessidades em relação ao uso da conta, como quantidade de saques feitos por mês, folhas de cheques utilizadas e transferências entre contas da mesma instituição.

O que dizem os bancos

A Federação Nacional dos Bancos (Febraban) afirmou que todos os bancos cumprem com a regulamentação do Banco Central e caso o cliente tenha aderido a uma opção de serviços tarifada e opte por mudar para os serviços essenciais, não existe custo para esta mudança .

Procurado, o Banco Bradesco informou que os serviços essenciais gratuitos estão à disposição de todos os clientes que podem optar por eles em qualquer momento por meio de diferentes canais. Da mesma forma, o Itaú Unibanco informou que a contratação de pacotes de tarifas é realizada somente mediante aceite e conhecimento dos clientes.

Já o Santander informou que sempre oferece serviços essenciais gratuito para pessoa física e que aconselha os seus clientes a escolherem opções que façam mais sentido para eles A Caixa Econômica Federal comentou que a gratuidade para os serviços essenciais é garantida para todos. Nenhum dos bancos citados deram informações sobre a solicitação de reembolso ao cliente.

O Banco do Brasil não respondeu aos questionamentos do EXTRA.

Como solicitar

Os clientes que decidirem solicitar reembolso devem entrar em contato, primeiro, com o próprio banco, através do serviço de atendimento ao consumidor ou por meio da ouvidoria da instituição.

Especialista em finanças pessoais da Escola de Negócios da PUC-Rio, Graziela Fortunato orienta que esses clientes não esqueçam de pedir o número do protocolo e que guardem o documento para caso não haja ressarcimento.

— Entrou em contato com o SAC ou a ouvidoria do banco, não deixe de pegar o número do protocolo. Com ele você consegue fazer denuncia em outras instituições — avisa Graziela.

Caso a reclamação não seja atendida, o cliente deve entrar em contato com o Banco Central, ir no site do consumidor ou até mesmo na página do Procon. O protocolo deve ser informado para que o cliente entre com um processo de ressarcimento.

A transferência via Pix se popularizou. Mas mesmo sendo gratuita, especialistas orientam que o cliente tenha um pacote essencial.

— Primeiro porque a gratuidade é sempre algo bom. Vamos supor que a pessoa tenha Pix e use isso com certa frequência. Trata-se de uma boa opção porque ela não vai precisar usar o limite de duas transferências que o banco dá de gratuidade — explica Graziela Fortunato.

https://extra.globo.com/economia/noticia/2023/06/voce-pode-ter-direito-saiba-como-pedir-estorno-de-tarifas-bancarias.ghtml

segunda-feira, 5 de junho de 2023

Em dia de protestos, Zema diz que não vai gastar mais do que pode com servidores

Por Raquel Penaforte Publicado em 5 de junho de 2023 | 09h20 - Atualizado em 5 de junho de 2023 | 12h28

Romeu Zema fala sobre reajuste de servidores — Foto: Videopress Produtora

O governador Romeu Zema (Novo) afirmou na manhã desta segunda-feira (5/6), durante evento que marca a Semana do Meio Ambiente 2023, no Parque Estadual da Serra do Rola Moça, que não será irresponsável e que caberá à Secretaria de Estado de Fazenda avaliar quais serão os reajustes possíveis para os servidores públicos de Minas.

“Nossa Secretaria de Fazenda vai mostrar dados se poderemos ou não dar outros reajustes, então tudo vai depender da lei de responsabilidade fiscal. Eu sou um governador que segue a lei, eu vou fazer o que a lei fala. Hoje nós temos muita dificuldade para fechar as contas e a lei está muito clara: você não pode comprometer um percentual da sua receita corrente líquida com pessoal. Então nós vamos manter o estado ao quadrado, eu não serei um governador irresponsável, gastando acima do que a lei permite”, afirmou Zema.

Desde as primeiras horas desta segunda-feira (5), servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) entraram em greve reinvindicando a revogação da resolução da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), que tira o direto de redução da carga horária para pais e mães de crianças com deficiência sem ônus salarial. Às 10h, uma audiência está prevista para acontecer na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com servidores da Segurança Pública, que pedem reajuste salarial de 35,54%.

Semana do Meio Ambiente

O combate aos crimes ambientais em Minas Gerais ganharam reforço em equipamentos e programas de fiscalização neste ano. Ao todo, o Estado passa a contar com 20 viaturas da Polícia Militar de Meio Ambiente e 15 drones a mais que serão distribuídos em todo território mineiro.

A entrega marca a abertura da Semana do Meio Ambiente 2023 que reuniu o governador Romeu Zema (Novo), a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Marília Melo, além de representantes do Ministério Público, do Corpo de Bombeiros, PMMG e de prefeituras.

https://www.otempo.com.br/politica/em-dia-de-protestos-zema-diz-que-nao-vai-gastar-mais-do-que-pode-com-servidores-1.2882364

Sindifisco contraria governo de Minas e aponta espaço fiscal para recomposição

Por Gabriel Ferreira Borges Publicado em 5 de junho de 2023 | 13h32 - Atualizado em 5 de junho de 2023 | 14h30

Cidade Administrativa de Minas Gerais — Foto: Denilton Dias – 3.4.2017

Em resposta à secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, o vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco), Marco Antonio Couto, alega que o governo Romeu Zema (Novo) teria, sim, espaço fiscal para conceder a recomposição salarial das perdas inflacionárias aos servidores públicos do Estado. Assim como Luísa, o vice-presidente do Sindifisco participou, nesta segunda-feira (5), de audiência na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com Couto, a arrecadação total do Estado de Minas Gerais cresceu 2,99% entre janeiro e maio de 2023 se comparada ao mesmo período de 2022. "Naquele momento, a gente ainda tinha as alíquotas (de ICMS) de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações em patamares mais elevados", observa o vice-presidente do Sindifisco. Além do ICMS, a receita tributária do Estado ainda reúne a arrecadação com o IPVA, o ITCD e outras taxas.

Mais cedo, Luísa afirmou que o governo Zema ainda não encontrou espaço nas contas públicas para acomodar uma recomposição inflacionária às carreiras de servidores públicos. "Várias decisões são tomadas no âmbito do governo federal e não temos controle. Um exemplo são as Leis Complementares 192 e 194, de 2022, que tiraram a nossa receita de ICMS. Se a gente for olhar o primeiro trimestre deste ano em relação ao ano passado, Minas perdeu 10% de ICMS", alegou a secretária de Planejamento e Gestão.

Em meio à campanha para a reeleição, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações à alíquota geral cobrada pelos estados, ou seja, entre 17% e 18%. Zema, então, reduziu o ICMS sobre a gasolina, a energia e comunicações para 18% em Minas Gerais. Antes, os índices eram, respectivamente, de 31%, 30% e 27%.

Couto aponta que, conforme previsão da própria Secretaria de Fazenda, há a projeção de um crescimento nominal de 6,5% de arrecadação total ao fim do exercício financeiro de 2023, ou seja, "um acréscimo entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões". "Em termos de receita, o Estado tem margem para fazer a recomposição geral dos servidores", salienta o vice-presidente do Sindifisco. A inflação acumulada entre janeiro e dezembro de 2022 é de 5,79%, índice que o governo apontou que estudava propor aos servidores.

As carreiras da segurança pública, por sua vez, reivindicam a recomposição salarial de 35,44% de um saldo de perdas acumuladas entre 2015 e 2022 conforme o IPCA - o cálculo são os 59,47% do período, menos os 10,06% dados de recomposição linear pelo governo em 2022 e a parcela de 13% dada apenas à segurança do acordo com o governo Zema frustrado de 2019.

Couto ainda observa que, embora o Estado tenha estourado o limite de gastos de pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - 60% da receita corrente líquida -, ele pode propor uma recomposição inflacionária. "A LRF inclusive ressalta que a recomposição geral pode. Não poderia ser diferente, porque a LRF é hierarquicamente inferior à Constituição (que garante a recomposição). A única coisa que acontece é que a recomposição tem que ser para todos os servidores, na mesma data-base e no mesmo percentual", detalha ele.

https://www.otempo.com.br/politica/sindifisco-contraria-governo-de-minas-e-aponta-espaco-fiscal-para-recomposicao-1.2882598

Sem proposta de recomposição, segurança pública ameaça nova ‘operação tartaruga'

Por Gabriel Ferreira Borges Publicado em 5 de junho de 2023 | 15h54 - Atualizado em 5 de junho de 2023 | 16h05

A recomposição salarial das forças de segurança pública foi debatida nesta segunda-feira (5) em uma audiência realizada pela Comissão de Segurança Pública da ALMG — Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

Sem uma sinalização do governo Romeu Zema (Novo) de uma proposta para recompor as perdas inflacionárias, as forças de segurança pública ameaçam nova “operação tartaruga” em Minas Gerais. A estratégia, também chamada de estado de estrita legalidade, repetiria aquela adotada em 2022, quando as forças de segurança reivindicavam o cumprimento de um acordo quebrado pelo governo Zema para recompor os vencimentos da categoria.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas (Sindpol), Wemerson de Oliveira, afirma que uma assembleia geral deve ser convocada nos próximos dias para deflagrar ou não a “operação tartaruga” nas delegacias. “O que a categoria quer, na verdade, é paralisar os serviços, mas, é lógico, nós e a própria categoria temos responsabilidade e a gente precisa conduzir isso de uma forma gradativa”, pondera o presidente do Sindpol.

De acordo com Wemerson, sob estrita legalidade, os policiais civis, por exemplo, trabalhariam apenas conforme as condições oferecidas pelo governo. “Muitas vezes um investigador de polícia é obrigado a ir fazer a investigação sozinho ou é obrigado a levar um preso sozinho ao presídio. (...) Isso a gente não pode admitir, porque não existe uma previsão para que se faça isso. Muito pelo contrário, os manuais nos proíbem de fazer isso, porque temos que ter a supremacia da força”, argumenta.

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen), Jean Carlos Otoni, diz que vai recomendar à categoria que siga o “princípio da administração pública”, ou seja, apenas o que a Lei autoriza. “São os princípios da legalidade e da proporcionalidade, isto é, se há um número (suficiente) de policiais penais para tirar os presos do banho de sol, tiramos. Se não há, como vamos tirar? Vamos estar colocando a nossa vida e a vida dos presos em risco, e, depois, o policial penal vai responder (legalmente)”, afirma o presidente do Sindppen.

As forças de segurança pública reivindicam a recomposição de um saldo de 35,44% em perdas inflacionárias acumuladas entre 2015 e 2022. Embora o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seja de 59,47%, o cálculo exclui a revisão salarial de 10,06% concedida em 2022 e a parcela de 13% paga do acordo firmado entre a categoria e o governo Zema ainda em 2019 - a única das três honradas pelo Executivo.

Em visita à Comissão de Administração Pública nesta segunda-feira (5), a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou que, até agora, o governo de Minas não encontrou espaço fiscal para propor ao funcionalismo público a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas em 2022. A secretária alegou que a desoneração fiscal sobre combustíveis, energia e telecomunicações levou o Estado de Minas Gerais a perder 10% da receita de ICMS durante o primeiro trimestre deste ano.

https://www.otempo.com.br/politica/sem-proposta-de-recomposicao-seguranca-publica-ameaca-nova-operacao-tartaruga-1.2882760