Você pode ter direito: saiba como pedir estorno de tarifas bancárias

Por Caroline Nunes — Rio

04/06/2023 05h00

 

Banco Central Gil Ferreira/Agência CNJ

Quem tem conta corrente e paga tarifa pode solicitar reembolso à sua instituição financeira. Isso porque, de acordo com a Resolução 3.919, de 2010, todo banco deve oferecer ao cliente opção de contratar serviços essenciais. Nesse caso, eles pagam apenas pelos serviços avulsos tarifados segundo a regulamentação. Quando o cliente não for informado sobre o serviço pelo banco, tem direito a solicitar o estorno das tarifas.

No Twitter, a informação viralizou após publicação da ex-colunista do EXTRA Nath Finanças, na última quinta-feira.

— Às vezes a não temos noção do direito que temos. Quando você não foi informado de nada e o banco coloca o pacote mais caro você tem direito, sim, a pedir reembolso — ensina Nath.

Atualmente, a publicação conta com mais de 30 mil curtidas e relatos de pessoas que trocaram de serviço. É o caso da Bárbara Franzin, 39, que trabalha com planejamentos. Após ver a postagem, ela resolveu aderir ao pacote de serviços essenciais. Bárbara, que é cliente Bradesco, comenta ter feito a mudança pelo próprio aplicativo do banco. A partir do dia 1º de julho, ela não será mais cobrada pelas tarifas. Franzin revela que já pensa em solicitar o reembolso. 

— A tarifa que eu pagava nem era tão alta, mas se eu tenho direito não tem porque não usar. Já vi pessoas, nos comentários, contando que conseguiram estorno de até seis meses de tarifas pagas comenta ela.

Especialistas afirmam que caso o cliente deseje solicitar a mudança para não pagar tarifas ou até mesmo pedir o estorno, o banco deve permitir que o faça.

— A instituição financeira não pode negar o seu pedido, ou sequer dificultar o processo. Então, caso isso ocorra, o que pode ser feito é uma denúncia ao Banco Central, e uma reclamação ao SAC e à ouvidoria do banco, ou ao Procon — comenta a especialista em investimentos e fundadora da As Investidoras, Júlia Abi-Sâmara.

Uma sugestão ao optar por um plano é que os clientes avaliem quais são suas necessidades em relação ao uso da conta, como quantidade de saques feitos por mês, folhas de cheques utilizadas e transferências entre contas da mesma instituição.

O que dizem os bancos

A Federação Nacional dos Bancos (Febraban) afirmou que todos os bancos cumprem com a regulamentação do Banco Central e caso o cliente tenha aderido a uma opção de serviços tarifada e opte por mudar para os serviços essenciais, não existe custo para esta mudança .

Procurado, o Banco Bradesco informou que os serviços essenciais gratuitos estão à disposição de todos os clientes que podem optar por eles em qualquer momento por meio de diferentes canais. Da mesma forma, o Itaú Unibanco informou que a contratação de pacotes de tarifas é realizada somente mediante aceite e conhecimento dos clientes.

Já o Santander informou que sempre oferece serviços essenciais gratuito para pessoa física e que aconselha os seus clientes a escolherem opções que façam mais sentido para eles A Caixa Econômica Federal comentou que a gratuidade para os serviços essenciais é garantida para todos. Nenhum dos bancos citados deram informações sobre a solicitação de reembolso ao cliente.

O Banco do Brasil não respondeu aos questionamentos do EXTRA.

Como solicitar

Os clientes que decidirem solicitar reembolso devem entrar em contato, primeiro, com o próprio banco, através do serviço de atendimento ao consumidor ou por meio da ouvidoria da instituição.

Especialista em finanças pessoais da Escola de Negócios da PUC-Rio, Graziela Fortunato orienta que esses clientes não esqueçam de pedir o número do protocolo e que guardem o documento para caso não haja ressarcimento.

— Entrou em contato com o SAC ou a ouvidoria do banco, não deixe de pegar o número do protocolo. Com ele você consegue fazer denuncia em outras instituições — avisa Graziela.

Caso a reclamação não seja atendida, o cliente deve entrar em contato com o Banco Central, ir no site do consumidor ou até mesmo na página do Procon. O protocolo deve ser informado para que o cliente entre com um processo de ressarcimento.

A transferência via Pix se popularizou. Mas mesmo sendo gratuita, especialistas orientam que o cliente tenha um pacote essencial.

— Primeiro porque a gratuidade é sempre algo bom. Vamos supor que a pessoa tenha Pix e use isso com certa frequência. Trata-se de uma boa opção porque ela não vai precisar usar o limite de duas transferências que o banco dá de gratuidade — explica Graziela Fortunato.

https://extra.globo.com/economia/noticia/2023/06/voce-pode-ter-direito-saiba-como-pedir-estorno-de-tarifas-bancarias.ghtml