Por Gabriel Ferreira Borges Publicado em 5 de junho de 2023 | 13h32 - Atualizado em 5 de junho de 2023 | 14h30
Cidade Administrativa de Minas Gerais — Foto: Denilton Dias – 3.4.2017
Em resposta à secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, o vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco), Marco Antonio Couto, alega que o governo Romeu Zema (Novo) teria, sim, espaço fiscal para conceder a recomposição salarial das perdas inflacionárias aos servidores públicos do Estado. Assim como Luísa, o vice-presidente do Sindifisco participou, nesta segunda-feira (5), de audiência na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com Couto, a arrecadação total do Estado de Minas Gerais cresceu 2,99% entre janeiro e maio de 2023 se comparada ao mesmo período de 2022. "Naquele momento, a gente ainda tinha as alíquotas (de ICMS) de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações em patamares mais elevados", observa o vice-presidente do Sindifisco. Além do ICMS, a receita tributária do Estado ainda reúne a arrecadação com o IPVA, o ITCD e outras taxas.
Mais cedo, Luísa afirmou que o governo Zema ainda não encontrou espaço nas contas públicas para acomodar uma recomposição inflacionária às carreiras de servidores públicos. "Várias decisões são tomadas no âmbito do governo federal e não temos controle. Um exemplo são as Leis Complementares 192 e 194, de 2022, que tiraram a nossa receita de ICMS. Se a gente for olhar o primeiro trimestre deste ano em relação ao ano passado, Minas perdeu 10% de ICMS", alegou a secretária de Planejamento e Gestão.
Em meio à campanha para a reeleição, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações à alíquota geral cobrada pelos estados, ou seja, entre 17% e 18%. Zema, então, reduziu o ICMS sobre a gasolina, a energia e comunicações para 18% em Minas Gerais. Antes, os índices eram, respectivamente, de 31%, 30% e 27%.
Couto aponta que, conforme previsão da própria Secretaria de Fazenda, há a projeção de um crescimento nominal de 6,5% de arrecadação total ao fim do exercício financeiro de 2023, ou seja, "um acréscimo entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões". "Em termos de receita, o Estado tem margem para fazer a recomposição geral dos servidores", salienta o vice-presidente do Sindifisco. A inflação acumulada entre janeiro e dezembro de 2022 é de 5,79%, índice que o governo apontou que estudava propor aos servidores.
As carreiras da segurança pública, por sua vez, reivindicam a recomposição salarial de 35,44% de um saldo de perdas acumuladas entre 2015 e 2022 conforme o IPCA - o cálculo são os 59,47% do período, menos os 10,06% dados de recomposição linear pelo governo em 2022 e a parcela de 13% dada apenas à segurança do acordo com o governo Zema frustrado de 2019.
Couto ainda observa que, embora o Estado tenha estourado o limite de gastos de pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - 60% da receita corrente líquida -, ele pode propor uma recomposição inflacionária. "A LRF inclusive ressalta que a recomposição geral pode. Não poderia ser diferente, porque a LRF é hierarquicamente inferior à Constituição (que garante a recomposição). A única coisa que acontece é que a recomposição tem que ser para todos os servidores, na mesma data-base e no mesmo percentual", detalha ele.
https://www.otempo.com.br/politica/sindifisco-contraria-governo-de-minas-e-aponta-espaco-fiscal-para-recomposicao-1.2882598
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