sexta-feira, 16 de setembro de 2022

Por 7 votos a 4, STF confirma suspensão do piso da enfermagem

 © Marcello Casal JrAgência Brasil

Publicado em 16/09/2022 - 16:04 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O placar final foi 7 votos a 4 contra o pagamento imediato do piso.

Ontem (15), o Supremo formou maioria de 7 votos a 3 para manter a decisão, mas faltava o último voto, que foi proferido hoje (16) pela presidente, ministra Rosa Weber, que é oriunda da Justiça do Trabalho.

Para Rosa Weber, as argumentações dos impactos financeiros informados pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) já foram avaliadas pelos parlamentares, durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

"A avaliação de riscos e impactos negativos produzida unilateralmente pela entidade autora não pode prevalecer, ao menos em juízo delibatório [apreciação judicial], sobre as conclusões formuladas pelo Congresso Nacional com base em estudos e relatórios elaborados em conjunto com os representantes dos setores público e privado, inclusive com órgãos e entidades da sociedade civil organizada", afirmou.

A ministra também descartou risco de lesão à autonomia dos estados e municípios. "O diploma legislativo impugnado, editado pela União no exercício de sua competência constitucional, apenas institui o parâmetro remuneratório mínimo, cabendo a cada um dos demais entes da federação definir, no âmbito do próprio território, o quantum remuneratório a ser pago a seus respectivos servidores públicos", completou.

No dia 4 de setembro, Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pela CNSaúde, suspendeu o piso e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.

Após a decisão, o caso foi levado a referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9).

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é a favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.

Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.

Edição: Nádia Franco

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/por-7-votos-4-stf-confirma-suspensao-do-piso-da-enfermagem

Banco Central comunica vazamento de dados de 137,3 mil chaves Pix

 © Marcello Casal JrAgência Brasil

Publicado em 16/09/2022 - 15:21 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Cerca de 137,3 mil chaves Pix de clientes da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) tiveram dados vazados, informou hoje (16) o Banco Central (BC). Esse foi o quarto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Como um cliente pode ter mais de uma chave Pix, o BC informou que o total de pessoas (físicas e jurídicas) afetadas chega a 137.122. Cada pessoa física pode ter até cinco chaves para cada conta e cada pessoa jurídica pode ter até 20.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

O incidente ocorreu entre 1º de julho e 14 de setembro e expôs os seguintes dados: nome do usuário, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), instituição de relacionamento, agência, número e tipo da conta, data de criação da chave Pix. Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Acesso ou do internet banking da instituição.

O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas, como multa, suspensão ou até a exclusão da Acesso do sistema do Pix.

Histórico
Esse foi o quarto incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto do ano passado, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.


Nos três casos anteriores, foram vazados dados cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/banco-central-comunica-vazamento-de-dados-de-1373-mil-chaves-pix

Dupla é presa após capotar com carro furtado durante perseguição policial entre Goianá e Piau

 Por g1 Zona da Mata — Piau        16/09/2022 17h40 


Carro capota durante perseguição policial em Piau — Foto: Polícia Militar/Divulgação

Dois homens, de 25 e 35 anos, foram presos pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) no km 1 da AMG-3060, em Piau, na quinta-feira (15), após uma tentativa de fuga, que culminou no capotamento do veículo. Segundo a corporação, o carro foi roubado em Juiz de Fora, no dia anterior.

Os homens foram avistados em atitude suspeita no km 48 da MG-353, em Goianá. Já na altura de Coronel Pacheco, foi dada ordem de parada, desobedecida pela dupla, que fugiu pela MG-133. Mais à frente, após adentrar pela AMG-3060, o condutor bateu com o carro em uma cerca e capotou. Ele ainda tentou resistir à prisão, mas acabou preso.

Questionado pelos militares, o homem confessou que havia furtado o veículo em Juiz de Fora e que teria tentado roubar outro carro no Aeroporto Regional Zona da Mata. Ele foi preso em flagrante e escoltado até o HPS, com suspeita de fratura na clavícula. O autor ainda confessou ter consumido drogas.

Um militar que participou da operação também teve um ferimento na mão direita e precisou receber atendimento médico.

O segundo envolvido conseguiu fugir por uma área de mata, mas foi capturado pela corporação horas depois, enquanto caminhava às margens da MG-133, em Coronel Pacheco. Contra ele havia dois mandados de prisão pelos crimes de roubo e furto em Juiz de Fora.

Os dois tiveram o flagrante ratificado na delegacia e ficaram à disposição da Justiça.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2022/09/16/dupla-e-presa-apos-capotar-com-carro-furtado-durante-perseguicao-policial-entre-goiana-e-piau.ghtml

Parte dos ônibus novos entra em circulação na próxima semana em Juiz de Fora

Por Fellype Alberto, g1 Zona da Mata — Juiz de Fora


Ônibus chegaram na quinta-feira em Juiz de Fora — Foto: Ansal/Divulgação

Parte dos novos ônibus adquiridos empresa Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal) entra em circulação na próxima terça-feira (20) em Juiz de Fora. Entrarão em atividade 20 dos 170 veículos zero quilômetro comprados para completar a frota e modernizar o transporte público em Juiz de Fora.

Segundo informações da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), os 20 carros entram na operação do sistema de transporte a partir da próxima semana na data estipulada para a transferência de mais 16 linhas do Consórcio Manchester para o Consórcio Via JF, do qual faz parte a Ansal.

Linhas que vão operar com os ônibus novos:
305 – Jardim Esperança/Centro
307 (Retiro/Jardim Esperança/ Floresta)
308 (Retiro)
309 (Terras Altas)
315 (Jardim Esperança)
402 (Grajaú)
423 (Bom Jardim)
425 (Linhares)
427 (Linhares)
430 (São Sebastião – Via Bonsucesso)
432 (São Benedito)
433 (Vila Alpina)
435 (Linhares)
436 (Linhares)
443 (Nossa Senhora de Lourdes)
447 (Nossa Senhora de Lourdes)

O dilema do transporte público
Nos últimos meses o transporte público de Juiz de Fora passou por vários processos a fim de solucionar o serviço precário prestado à população. No início deste mês, a Prefeitura anunciou que o Consórcio Via JF iria assumir todas as linhas de ônibus.

Desde então, tem sido realizada a substituição das linhas que antes eram de responsabilidade do Consórcio Manchester, formado pela Tusmil, e que teve o contrato rescindido.

Desde 2020, o transporte público de Juiz de Fora paralisou diversas vezes. Funcionários questionam a falta de condições de trabalho e usuários enfrentam problemas, acidentes e falhas mecânicas nos ônibus.

Do outro lado da situação estavam as empresas, que reivindicavam reequilíbrio financeiro, crescente após a pandemia de Covid-19.

Para debater sobre o assunto, um Grupo de Trabalho foi criado pela Prefeitura em busca de soluções em 2021. No mesmo ano, o Executivo informou que iria subsidiar o setor e que o valor da passagem seria mantido em R$ 3,75, o que ocorreu novamente em 2022.

Justiça
O imbróglio do transporte público foi parar na Justiça após diversas notificações da Administração para os consórcios. Na ocasião, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pediu que a Prefeitura refizesse todo o cálculo financeiro desde 2019. Como resposta, a Ansal divulgou um comunicado de alteração de linhas.

Durante o período, a garagem da antiga empresa Viação Goretti Irmãos Ltda (GIL) foi arrematada em um leilão para pagamento de dívidas trabalhistas. Na época, a Justiça autorizou bloqueios financeiros para pagamentos de processos.

Debates
Para intensificar debates, novos membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito tomaram posse no início de junho. O intuito do grupo é garantir a participação popular no planejamento e operação do sistema de transporte público e trânsito no município.

Rompimento do contrato
A Prefeitura de Juiz de Fora informou no dia 15 de junho que rompeu o contrato de concessão de serviço de transporte público com o Consórcio Manchester. Na ocasião, a decisão foi publicada em um decreto no Atos do Governo.

Conforme o Executivo, o relatório da comissão processante indicou que havia mais do que fortes razões para que a rescisão ocorresse.
"No ano passado, ela [empresa] sofria uma média de 1,5 notificação por dia. No início desse ano, a média subiu para 5,5 por dia. Agora, chegamos a uma média maior do que sete notificações diárias. Está claro que o serviço se degradou de uma maneira insuportável, como os usuários do serviço de transporte podem constatar", afirmou a prefeita Margarida Salomão (PT) na época.

Entraves
No fim de julho, o g1 mostrou que a desembargadora Yeda Athias acatou a um recurso do Consórcio Manchester e havia decidido pela suspensão da caducidade do contrato determinado pela Prefeitura. Contudo, o Executivo recorreu e teve ganho de causa novamente.

Conforme a prefeita de Juiz de Fora, o parecer judicial amparou a decisão que já havia sido tomada pela Administração Municipal.

No início de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar que determinava pela permanência da Tusmil como empresa do transporte público da cidade. A decisão do ministro Humberto Martins ocorreu após a empresa ter entrado na Justiça para continuar na concessão. Neste mês, o contrato foi rescindido com o consórcio.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2022/09/16/parte-dos-onibus-novos-entra-em-circulacao-na-proxima-semana-em-juiz-de-fora.ghtml

4ª etapa do “34 º Ranking de Corridas de Rua é realizada neste fim de semana

JUIZ DE FORA - 16/9/2022 - 15:45

A 10ª Corrida de Rua Rodoviário Camilo dos Santos, 4ª etapa do “34 º Ranking de Corridas de Rua”, terá largada no domingo, 18, às 8h no no Centro de Futebol Zico, na Rua. Ver. Dr. Hélio Zanini, 10, no bairro Vina Del Mar. A entrega dos chips será das 6h30 às 7h45 e a dos kits será realizada no dia 17 de setembro, de 8h às 18h, no mesmo local da corrida.


https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=77006

Procon divulga lista das dez empresas mais reclamadas no órgão no segundo semestre de 2022

 JUIZ DE FORA - 16/9/2022 - 17:46
Em cumprimento às normas vigentes, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou o ranking das dez empresas que geraram maior número de reclamações, considerando os últimos seis meses de 2022.

No levantamento geral, a empresa de telefonia OI S.A. lidera a lista, seguida pela Cemig Distribuição que presta serviços de energia. Os dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Procon/JF mostram 10.644 atendimentos registrados nos últimos seis meses, sendo que a OI S.A. recebeu, no total, 938 reclamações. Na segunda posição, “Cemig Distribuição S/A”, com 484 queixas. Em terceiro lugar, a Claro S.A. com 438 atendimentos.

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=77012

16/09-Dia do Caminhoneiro/Lambari/Jacutinga/Itaúna /Esmeraldas (MG)/ Dia da Preservação da Camada de Ozônio e saiba +

 Três datas para celebrar o Dia do Caminhoneiro


Datas para homenagear os motoristas não faltam no Brasil. No total são três dias dedicados aos profissionais que rodam pelas estradas. Por isso o Canal Volvista vai explicar para você qual é a diferença entre cada uma delas e o motivo da escolha.
30 de junho: data escolhida em 1986, pelo governador de São Paulo Franco Montoro. É um de celebração regional.
25 de julho: Dia de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas profissionais. É o dia mais antigo e lembrado pelos estradeiros. São Cristóvão era um homem que ajudava pessoas a atravessar um rio.
16 de setembro: instituído como Dia Nacional do Caminhoneiro em 2009 pelo presidente em exercício José Alencar.

Emancipação Política de Brazópolis - MG
Dia da Independência do México
Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio, a Ozonosfera
Festival de Dana (3 dias) em honra da Mãe tríplice ou Tríplice Deusa (Mitologia celta).

1817 - Alagoas é emancipado da Capitania de Pernambuco, em consequência da Revolução Pernambucana.
1947 - Oswaldo Aranha é eleito presidente da Assembléia Geral da ONU.1949 - É criado o desenho animado Papa-Léguas e Coiote (Wile E. Coyote and Road Runner) por Chuck Jones para os estúdios Warner Bros.
2015 - É lançado o iOS 9
Nascimentos
1897 - Cândido Motta Filho, jornalista, escritor e intelectual.
1914 - Lupicínio Rodrigues, cantor e compositor brasileiro.
1921 - Carlos Estêvão, ilustrador, chargista e caricaturista.
1925 - B. B. King, músico norte-americano.
Dom Frei Lucas Cardeal Moreira Neves, cardeal brasileiro (m. 2002).
1926 - Plinio Barbosa Martins, advogado e político brasileiro (m. 1998).
1956 - David Copperfield, mágico e ilusionista norte-americano.
1957 - Falcão, músico brasileiro.
1963 -Andréa Beltrão, atriz brasileira.
1973 - Marcelo Aguiar, cantor e ator brasileiro.
1974 - Tariq Saleh, jornalista brasileiro.
1978 - Carolina Dieckmann, atriz brasileira.
1980 - Bruno Motta, humorista brasileiro.
1992 - Nick Jonas, cantor da banda Jonas Brothers.
Falecimentos
1896 - Carlos Gomes, compositor brasileiro (n. 1836).
1899 - Inácio de Sousa Rolim, Sacerdote católico, "O Anchieta do Norte".
2008 - Lourenço Diaferia, contista, cronista e jornalista brasileiro (n. 1933).
2009 - Mary Travers, cantora norte-americana (n. 1936)
2017 - Marcelo Rezende, jornalista brasileiro (n. 1951).
https://pt.wikipedia.org/wiki/16_de_setembro

quinta-feira, 15 de setembro de 2022

‘No Brasil, herói bom é herói morto’, diz jurista sobre piso da enfermagem suspenso

Por Redação RBA    Publicado 14/09/2022 - 11h11
Rovena Rosa/Arquivo USP

Souto Maior: "Não há argumento social, cultural e humano que se possa levantar contra o piso salarial em questão, a não ser o de que o valor ainda se mostra insuficiente para o pleno resgate da dignidade desses trabalhadores"

São Paulo – O professor de Direito trabalhista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região Jorge Luiz Souto Maior publicou ontem (13) artigo contra a suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem no site A Terra é Redonda. Autor de diversos livros, entre os quais Dano moral nas relações de emprego (Estúdio Editores), ele entende que o piso salarial da categoria é uma “forma mínima e apenas simbólica de reparar o impróprio tratamento conferido aos profissionais responsáveis pela realização de serviços essenciais à recuperação e preservação da saúde e da vida da população brasileira.”

Sancionado no início de agosto, o piso foi suspenso em caráter liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso no último dia 4. O ministro atendeu parcialmente ação direta de inconstitucionalidade do setor patronal, representado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que alega que o piso é insustentável.

O pleno do STF já começou a julgar o mérito da ação que suspendeu o piso da Enfermagem e tem maioria para manter a suspensão até apresentação de cálculos sobre as formas de financiamento do seu pagamento, já que a maioria desses trabalhadores ganha salário mínimo. Até a tarde de ontem (12), o placar era de 5 votos a 3 pela suspensão da lei. Votaram com Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votaram pela derrubada da liminar Luiz Fachin, André Mendonça e Nunes Marques. Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux têm até sexta-feira (16) para entregar seus votos.

“Não há argumento social, cultural e humano que se possa levantar contra o piso salarial em questão, a não ser o de que o valor ainda se mostra insuficiente para o pleno resgate da dignidade desses trabalhadores e dessas trabalhadoras. Muito menos há algum argumento jurídico que possa recusar a constitucionalidade e a pertinência da norma ou obstar a sua eficácia”, diz Souto Maior em trecho de seu artigo.

Ministro ignorou avaliações de impactos
Ele lembra os argumentos lançados na decisão, de que o pagamento do piso poderia criar impacto financeiro e orçamentário sobre Estados e municípios, sobre a empregabilidade no setor e sobre a prestação dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de hospitais.

“Ou seja, para atender a demanda de empresas privadas, o Ministro utilizou argumentos pertinentes aos entes públicos, o que não se mostra pertinente também pelo aspecto de que tais avaliações dos impactos financeiros sobre estados e municípios foram realizadas durante o processo legislativo, que contou, inclusive, com a entidade de representação dos profissionais da saúde (os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem – Cofen/Coren)”, destaca.

O professor de Direito da USP questiona lei que poderia ser suspensa pelo STF, como a Lei 13.467/17, “fruto de um processo legislativo viciado e que impôs inúmeros retrocessos sociais, humanos e econômicos à classe trabalhadora e que atingiu, sobretudo, os profissionais da saúde que, hoje, trabalham em regimes de sobrejornada, sem intervalo e com contratos precários, que incluem, inclusive, quarteirização”.

E lembra que, se em 1888 existisse Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é possível que a Lei Áurea fosse suspensa em razão dos seus impactos na economia do país. E mais: que quanto pior for a condição de vida dos profissionais da Enfermagem, mais próximos estarão de ser oficialmente declarados heróis nacionais. Afinal, no Brasil, herói bom, é herói morto.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo.

https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2022/09/no-brasil-heroi-bom-e-heroi-morto-diz-jurista-sobre-piso-da-enfermagem-suspenso/

Homem é morto no Bairro Santa Rita, em Juiz de Fora

 Por g1 Zona da Mata — Juiz de Fora

15/09/2022 15h00

Um homem, ainda de idade não informada, foi morto na tarde desta quinta-feira (15), na Rua José Vicente, no Bairro Santa Rita. Informações iniciais repassadas pela Polícia Militar dão conta de que o crime ocorreu próximo à unidade de saúde do bairro. Viaturas foram encaminhadas ao local.

Ainda não se sabe a motivação da ação e nem detalhes sobre suspeitos.

*Reportagem em atualização.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2022/09/15/homem-e-morto-no-bairro-santa-rita-em-juiz-de-fora.ghtml

Acispes demite enfermeiro após denúncias de importunação sexual em Juiz de Fora

Por g1 Zona da Mata — Juiz de Fora

15/09/2022 09h44 
Acispes em Juiz de Fora, foto de arquivo — Foto: Assessoria/Divulgação

A Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes) demitiu um enfermeiro de 40 anos após denúncias de importunação sexual na quarta-feira (14) em Juiz de Fora contra enfermeiras do próprio local.

Em nota, a instituição ressaltou que a demissão ocorreu dias antes da ocorrência ser registrada "tão logo chegou ao nosso conhecimento as denúncias das vítimas de importunação sexual".

O caso foi encaminhado para apuração na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Segundo a delegada Danielle Alves Ribeiro, um inquérito policial será instaurado nesta quinta-feira (15) e as vítimas serão ouvidas.

Denúncias

Segundo informações da Polícia Militar (PM), as enfermeiras, de 26, 29 e 32 anos, contaram que desde que começaram a trabalhar na Acispes, em 2020, são assediadas pelo trabalhador, que é chefe do setor.

Ainda conforme a ocorrência, ele fazia carícias de forma inapropriada. Além das importunações sexuais, as funcionárias disseram que sofriam assédio moral, psicológico, entre outros.

Nota da Acispes

"A Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes) esclarece que foi providenciada a demissão do colaborador tão logo chegou ao nosso conhecimento as denúncias das vítimas de importunação sexual. Destacamos que a instituição não tolera este tipo de comportamento".

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2022/09/15/acispes-demite-enfermeiro-apos-denuncias-de-importunacao-sexual-em-juiz-de-fora.ghtml