Inscrições para o Encceja começam hoje

16/04/2018 05h45

Brasília

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) deste ano serão abertas às 10h de hoje (16). O prazo para fazer a inscrição termina no dia 27 de abril. As provas serão realizadas no dia 5 de agosto. O sistema de inscrição pode ser acessado na página do Encceja na internet.

O exame é direcionado aos jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. Os participantes devem ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental. Quem busca a certificação do ensino médio tem que ter, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do exame. A participação é voluntária e gratuita.

Durante a inscrição, o participante deve ficar atento à seleção das áreas de conhecimento. Quem quer o certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio precisa ter proficiência nas quatro áreas do conhecimento e na redação. Mas o participante que já tem alguma declaração parcial de proficiência, obtida em edições passadas do Enem ou do próprio Encceja, fica liberado de fazer a prova da área na qual já tem proficiência comprovada. Na inscrição, o participante também precisa escolher a instituição na qual pretende solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência.

Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos: a certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação, e a declaração parcial de proficiência, para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.

Também serão realizados neste ano o Encceja para quem mora no exterior, para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e para adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil a partir de amanhã

15/04/2018 12h39

São Paulo

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

A partir de amanhã (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas.

Outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda no número de cheques liquidados no país. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que o registrado 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques.

Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho. Pelas novas regras, as instituições financeiras terão de oferecer ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.

Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá comunicá-lo imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário.

Segundo a Febraban, o valor do limite de crédito do cheque especial deverá ser informado nos extratos de forma clara de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Câmara tem mais de um bem sumido por dia em 2017

Sumiço de objetos na Câmara no último ano se tornou um mistério

PUBLICADO EM 15/04/18 - 03h00

BRASÍLIA

O inventário físico da Câmara do Deputados revela que 382 móveis e demais pertences desapareceram das dependências da Casa no ano de 2017. Isso dá mais de um bem levado por dia, número sete vezes maior do que os 52 itens que sumiram ao longo de 2016. Dentre os bens materiais que desapareceram em 2017 estão 46 mesas, 44 aparelhos telefônicos (celulares e fixos) e 42 poltronas. A lista inclui itens raros, como quadros de obras de arte e até uma escultura, e outros menos prováveis de sumir, como persianas, tapetes e até uma antena de transmissão de rádio.

Depois de apurar, junto a funcionários do setor de almoxarifado, que um volume “muito grande” de bens teria desaparecido da Câmara dos Deputados em 2017, a reportagem da Agência O Globo solicitou, com base na Lei de Acesso à Informação, o inventário de 2017 da Casa. Dez processos administrativos foram abertos para investigar o sumiço de bens em 2017, seis a mais do que no ano anterior. Por meio da sua assessoria de imprensa, a Câmara informou que, nos próximos dias, vai enviar correspondência aos servidores “que detêm a carga dos bens não encontrados, solicitando que busquem localizá-los ou que justifiquem o seu desaparecimento”. O prazo para resposta é de 15 dias. 

Todos os bens localizados nessa nova busca passarão por uma vistoria, seguida da emissão de um auto de fiscalização e da consequente mudança da situação do item no controle patrimonial.

A diretoria da Câmara não soube responder por que não foram encontrados móveis como armários e mesas, que, devido ao tamanho dos objetos, seriam mais difíceis de serem retirados sem que a equipe de segurança percebesse. 

De acordo com a diretora administrativa da Câmara, Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira, a Casa conta com um acervo de aproximadamente 150 mil bens móveis, “sob rigoroso controle patrimonial”. O número de bens ainda não localizados corresponde a 0,25% do total.

Jornal OTempo

Em apenas dois processos, Lula poderá ficar seis anos em regime fechado

Posted on Abril 15, 2018 by Tribuna da Internet

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Mônica Bergamo

Folha 

As contas de criminalistas que têm familiaridade com o caso de Lula mostram que a pena total dele pode ser dura: seis anos em regime fechado, se consideradas apenas as possíveis condenações em processos que estão com o juiz Sergio Moro. Moro agora vai julgar o ex-presidente nos casos do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula, nos quais é acusado pelos mesmos crimes do caso do tríplex: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Se as penas forem parecidas à primeira, de 12 anos e 1 mês, o petista somará cerca de 36 anos de prisão. E terá que cumprir um sexto dela em regime fechado.

SEM CHANCES – A possibilidade de Lula sair rapidamente da cadeia é praticamente descartada, a não ser na hipótese de ele ficar doente.

Pelas vias jurídicas, a primeira possibilidade, mais imediata, de liberdade seria a de o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovar as ações de constitucionalidade contra a prisão após condenação em segunda instância —o que hoje parece difícil.

Passada essa chance, Lula poderia depositar esperanças em uma rediscussão do tamanho de suas penas no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o tribunal tem se alinhado à Lava Jato. Outra possibilidade será a unificação e consequente diminuição do total das penas por um juiz de execução penal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria de Mônica Bergamo é muito interessante, porque a maioria das pessoas só se preocupa com o processo do tríplex, que levou Lula à cadeia. Agora é a vez do sitio e da ex-nova sede do Instituto Lula. Mas há outros processos e inquéritos em andamento, que devem agravar ainda mais as penas de Lula. Apesar isso, ainda há quem acredite na candidatura dele este ano, porque sonhar ainda não é proibido nem paga imposto. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Na terra do realismo fantástico, presidente corrupto condena a corrupção

Posted on Abril 15, 2018 by Tribuna da Internet

Temer demonstra ser um mestre do ilusionismo

Bernardo Mello Franco

O Globo

A América Latina é a terra do realismo fantástico. Nos últimos dias, os chefes de Estado do continente se reuniram para debater medidas de combate à corrupção. O Brasil foi representado por Michel Temer, alvo de duas denúncias e dois inquéritos criminais.

Ontem o presidente dissertou sobre o tema da cúpula. “Não se pode tolerar a corrupção. A corrupção destrói tecidos sociais, compromete a gestão pública e privada, tira recursos valiosos da educação, da saúde, da segurança”, disse, em tom professoral. “O combate à corrupção é imperativo da democracia”, prosseguiu.

ENALTECE O GOVERNO – Antes do discurso, um repórter quis saber se ele se sentia constrangido com o assunto. “Muito pelo contrário”, respondeu Temer, com um sorriso. “É um tema que enaltece o governo brasileiro, porque no Brasil as instituições funcionam com toda a regularidade”, acrescentou.

Na segunda-feira, a Justiça aceitou denúncia contra nove acusados de integrar o “quadrilhão” do PMDB. Estão na lista o ex-deputado Eduardo Cunha, que articulou o impeachment e instalou o amigo na Presidência, e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves.

Também viraram réus Rodrigo Rocha Loures, o deputado da mala, e dois suspeitos de recolher propina para o chefe: o advogado José Yunes e o coronel João Baptista Lima. A Procuradoria pediu a prisão de todo o grupo e descreveu Temer como “líder da organização criminosa”.

E OS MINISTROS? – Na terça, o presidente deu posse a 11 ministros. Um foi denunciado por corrupção, outro responde a ação por furto de energia, o terceiro foi condenado por improbidade e o quarto foi preso em flagrante por porte ilegal de arma.

“Não vamos nos incomodar com críticas”, disse Temer, na quinta-feira. “Não vamos nos incomodar com aqueles que querem dizer: ‘Não, não pode etc., isso, aquilo’. Nós vamos em frente. Enquanto as pessoas protestam, a caravana do governo vai trabalhando”, desdenhou.

E as ações da Eletrobrás desabaram desde que Moreira Franco assumiu o Ministério de Minas e Energia. Com a desvalorização da estatal, a União perdeu R$ 2,6 bilhões em uma semana, segundo a “Folha de S.Paulo”. É o foro privilegiado mais caro do mundo.

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Banco não pode reter salário para pagamento de dívida

20ago

Por marcelo

segredo consultoria empresarial zona norte sp blog 

Quantas vezes você já precisou implorar para o gerente do banco liberar seu salário?

Essa é a vexatória situação que centenas de milhares de consumidores têm passado nos últimos anos brasil afora. Esse problema vem ocorrendo com funcionários de empresas privadas, e empresas publicas também. Hoje praticamente 80% do funcionalismo público possui um empréstimo consignado, onde 30% de seu salário já é descontado em folha de pagamento.

Empresas de maior porte firmam convênios com os bancos em troca de “favores financeiros”, abrindo posto de atendimento do banco dentro da própria empresa; e a moeda de troca para a concessão desses “favores financeiros” é você, ou melhor, seu salário. Ou seja; a empresa “vende” sua folha de pagamento para o banco, em troca de juros menores (para a empresa é claro), ao passo que o banco faz a compensação cobrando juros mais caros dos funcionários. Esses juros maiores não são cobrados através do consignado e sim no cheque especial,cartão de crédito, empréstimos, financiamentos, e principalmente na renegociação de dívida.

O banco bloqueou meu salário – se não bastasse o comprometimento de 30% do salário com o empréstimo consignado em folha, muitos acabam usando o limite do cheque especial. Como o juro do cheque especial é abusivo, em pouquíssimo tempo o salário não é mais suficiente para pagar os juros, momento em que o gerente simplesmente bloqueia seu salário. O Banco do Brasil e o Banco Santander são os campeões de queixas nessa prática ilegal. Com o salário bloqueado o funcionário imediatamente irá até a agência conversar com o gerente.

Funcionário fica sem salário e é ameaçado pelo gerente – Ao bloquear o salário o banco está se apropriando de um dinheiro o qual não lhe pertence, pois somente através de uma ordem judicial ele teria esse direito. Porém mesmo agindo de forma ilegal o gerente (existem exceções) somente libera o salário se o funcionário assinar um refinanciamento de dívida, praticando aí a segunda irregularidade, a “coação”. Senão bastassem muitos andam ameaçando os funcionários de levar o caso para conhecimento da diretoria da empresa, alegando que o mesmo está tumultuando, e que isso irá “arranhar sua imagem” (promoção de cargo/demissão) perante a empresa, caracterizando aí a terceira irregularidade a “ameaça”.

Como os postos de atendimentos ficam dentro das empresas o gerente acaba tendo um relacionamento mais estreito com a diretoria e com a chefia do funcionário, e o funcionário amedrontado e coagido não vê outra alternativa senão renegociar essa dívida em condições que irão comprometer mais de 70% do salário.

Tenho feito inclusive muitas palestras (educação financeira e gestão financeira familiar) em empresas capacitando o funcionário a como administrar melhor seu salário, pois funcionário endividado perde sua criatividade, perde a concentração no trabalho, favorecendo os acidentes de trabalho passa a ter problemas de relacionamento profissional e familiares, e até mesmo casos de depressão e dependência química. Tenho recebido muitas consultas do RH e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de empresas que estão muito preocupados com essa questão, afinal o endividamento populacional está aumentando cada vez mais, e o funcionário é sem dúvida o maior patrimônio de uma empresa.

Tenho analisado casos de funcionários onde 70% dos salários estão comprometidos com o endividamento bancário. Esse fato o condiciona à um endividamento perpétuo, pois o cidadão faz as compras do mês utilizando limite de cheque especial.

Será que o gerente da conta, o mesmo que não soube avaliar a linha de crédito, conseguiria passar o mês nessas condições? Com 70% de seu salário dominado pelo banco, com a inflação em alta, e os juros bancários também subindo silenciosamente mês a mês? Se o consumidor está errado por não saber administrar suas finanças, você gerente está mais errado ainda, por ter analisado a capacidade de crédito de seu cliente, liberando cada vez mais crédito, obrigando-o a adquirir produtos bancários inúteis (ele já está endividado) a cada renegociação de dívida, a cada liberação de salário, mas isso não importa, o importante é atingir a meta do mês não é mesmo? Acorda amigo, veja quantas irregularidades você comete de uma só vez, sempre que faz isso com um pai de família. Hoje você está numa situação privilegiada, porém os bancos são as empresas que mais “descartam funcionários”aleatoriamente no país, amanhã pode ser você nessa situação.

Judiciário não permite bloqueio de salário – por sorte o consumidor conta com um judiciário sensibilizado nesse sentido. Após comprovar através de uma perícia financeira que o banco está retendo mais do que 30% do salário o judiciário tem concedido liminares proibindo os bancos de continuar com essa prática, bem como em muitos casos determinando que sejam devolvidos todos os descontos a maior já feitos até agora com juros e correção monetária. Existem casos em que o valor da devolução permite até mesmo a quitação da dívida, uma vez que o banco já vem fazendo isso à anos.

Portabilidade de crédito – o funcionário que estiver passando por essa situação tem todo o direito de abrir uma conta salário em outro banco, e assim transferir seu salário para outro banco, bastando que para isso leve o formulário da portabilidade preenchido para o gerente da conta, certo? Errado!

Ocorre que o gerente recusa-se a fazê-lo alegando que enquanto a dívida não for paga ele não irá transferir seu salário para outro banco. Mais uma vez “ele reles mortal” está ignorando resolução do Banco Central, o qual do prevê esse direito do consumidor.

Ao transferir seu salário para outro banco o consumidor ganha força de negociação, afinal ele passa a ter o domínio de seu salário o qual antes era dominado pelo banco; esse em situação desfavorável se vê-se obrigado a flexibilizar nas renegociação do saldo devedor, reduzindo a dívida e as taxas de juros para poder receber.

As decisões judiciais também tem obrigado os bancos a fazer a portabilidade do salário, afinal você tem direitos.

http://marcelosegredo.com.br/consultoria-empresarial-zona-norte-sp-blog/90-banco-nao-pode-reter-salario-para-pagamento-de-divida.html

MPF/GO quer evitar cobrança indevida da Caixa em empréstimos consignados

Publicado por Ministério Público Federal

O empréstimo consignado, ou com desconto em folha de pagamento, facilitou o crédito para milhões de brasileiros. Porém, uma prática da Caixa Econômica Federal está preocupando o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO). É que a instituição financeira não está respeitando os preceitos legais da regra da impenhorabilidade absoluta.

Isso significa que o banco compromete até mesmo a renda do mutuário que tem natureza alimentar. Um caso emblemático foi apresentado ao MPF pelo aposentado Ambrósio José Pereira. Mesmo sendo idoso, portador de deficiência e chefe de família com quatro filhas menores, ele viu sua capacidade de subsistência ser drasticamente reduzida com os descontos indevidos em sua aposentadoria pela Caixa.

O MPF não concorda com a cláusula contratual do banco que dá liberdade para que a Caixa utilize o saldo de quaisquer contas, aplicação financeira e/ou créditos titularidade do contratante para liquidação ou amortização das obrigações assumidas em decorrência de contrato.

Para impedir que o desrespeito às leis e aos preceitos constitucionais perdurem, o MPF protocolou ação civil pública, com pedido de liminar, para derrubar essa cláusula contratual. Pede-se ainda a restituição, em dobro, aos mutuários que sofreram a cobrança indevida.

Constatou-se que a Caixa adota como prática a retenção e apropriação de valores depositados em contas contraídas por consumidores em contratos de mútuo. Para tanto, o banco inclui nos contratos de empréstimo uma cláusula que o autoriza a invadir o saldo de quaisquer contas, aplicações financeiras ou créditos que o consumidor possua junto à instituição financeira, explica a autora da ação, a procuradora da República Mariane Guimarães.

Há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que impede tal cobrança: Não pode o banco se valer de apropriação de salário do cliente depositado em sua conta corrente como forma de compensar-se da dívida deste em face de contrato de empréstimo inadimplido, eis que a remuneração, por ter caráter alimentar, é imune a constrições dessa espécie.

Processo nº 2009.35.00.007261-6/JF-GO

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República em Goiás

62 3243 5454 ou 5266

Ministério Público Federal

Liminar proíbe desconto de consignado direto na conta de servidor

Clarissa Thomé, Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

09 Março 2017 | 22h18

RIO - Os bancos que fizeram empréstimos consignados a servidores públicos de todo o País não poderão descontar da conta corrente deles as parcelas devidas por causa do atraso de salários. A determinação está em liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), mas, como foi feita em ação civil pública, vale para qualquer servidor do País.

Decisão vale para qualquer funcionário público no País Foto: Divulgação

A liminar foi dada em ação movida contra 26 bancos – Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Banrisul, BRB, Safra, dentre outros – pela Defensoria Pública do Rio e pelo Ministério Público (MP) estadual. O total de crédito consignado para servidores do Rio somou R$ 7,3 bilhões em fevereiro, segundo a Secretaria de Fazenda do Estado. No Brasil todo, a carteira de crédito consignado para servidores públicos (de todos os governos) chegou a R$ 168,2 bilhões em janeiro, segundo o Banco Central (BC).

A ação foi movida após o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria e o MP receberem “centenas” de reclamações de servidores que tiveram a parcela de empréstimos consignados descontada duas vezes, a primeira no holerite, pelo Estado, e a segunda, diretamente da conta corrente, pela instituição financeira, disse a coordenadora do Nudecon, Patrícia Cardoso.

A decisão determina a suspensão das cláusulas dos contratos de empréstimo que permitem o desconto do valor da conta corrente no caso de a instituição financeira não receber o pagamento. Os 26 bancos incluídos na ação, de um universo de cerca de 40 que operam crédito consignado para servidores do Rio, usam essas cláusulas em seus contratos – servidores de todo o País só podem se valer da ação se tiverem empréstimos com esses bancos.

Conciliação. A liminar, concedida na quarta-feira pela juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 2.ª Vara Empresarial do Rio, também determina a exclusão dos nomes dos servidores de cadastros de devedores, como Serasa, SPC e outros. A decisão ainda proíbe novas negativações. Cada descumprimento das decisões implica multa de R$ 10 mil.

A Febraban, entidade que representa os grandes bancos, disse que não se manifestaria. A ABBC, associação que representa os bancos médios, negou que as instituições estivessem fazendo os descontos. Segundo o TJ-RJ, uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 10 de maio.

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,liminar-proibe-desconto-de-consignado-direto-na-conta,70001693946

Brasileirão Série C - Tupi 1 x 0 Tombense

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE C - PRIMEIRA FASE - RODADA 1
14/04/2018 - Sábado- Início 16h00

TUPI-MG 1 x 0TOMBENSE

Tupi-MG marca no 1º tempo, segura Tombense e vence na estreia da Série C.

Reis marca no último lance da primeira etapa e garante vitória por 1 a 0 no Mário Helênio, em Juiz de Fora

RESUMÃO

Não tem jeito. Os encontros entre Tupi-MG e Tombense resultará sempre em jogos encardidos. Na tarde deste sábado não foi diferente. Jogo pegado, e com poucos gols no Mário Helênio, em Juiz de Fora. Melhor para o Tupi-MG que venceu por 1 a 0, segurou a pressão do time de Tombos na segunda etapa e saiu com os primeiros três pontos no Campeonato Brasileiro da Série C. O gol da vitória foi marcado por Reis no último lance da primeira etapa.

PRIMEIRO TEMPO

Antes de um minuto o Tupi-MG chegou pela primeira vez na área do Tombense e dava sinais de que amassaria o adversário no Mário Helênio. O Galo Carijó até teve mais posse de bola na primeira etapa, mas não conseguia chegar ao gol de Darley. O Tombense equilibrou as ações, trabalhava bem a bola no campo de ataque, mas também não assustou o goleiro Vilar. O jogo passou a ficar no meio campo e, quando as duas equipes caíram de produção e o 0 a 0 era considerado certo, o Tupi-MG abriu o placar. Reis aproveitou sobra de bola e fez 1 a 0 para o Galo Carijó no último lance da primeira etapa.

SEGUNDO TEMPO

O Tupi voltou para a segunda etapa no campo de ataque, mas durou pouco tempo. O Tombense logo tomou conta do meio campo, partiu para cima e tentou de toda forma o gol de empate. As substituições de Ramon Menezes deixou o time de Tombos ainda mais ofensivo. O Galo Carijó levava perigo nos contra-ataques e teve chances de ampliar o placar, mas o jogo terminou em 1 a 0 para o Tupi-MG.

DESTAQUE

Com o resultado, o Galo Carijó soma os primeiros três pontos na competição nacional. O Tombense fica sem pontos e tenta a primeira vitória no próximo sábado, quando recebe o Joinville, no Almeidão, em Tombos, às 15h30. No mesmo dia, mas às 16h, o Tupi-MG vai a Bragança Paulista pegar o Bragantino. 

http://globoesporte.globo.com/mg/zona-da-mata-centro-oeste/futebol/brasileirao-serie-c/jogo/14-04-2018/tupi-mg-tombense/

Brasil precisa de “tolerância zero” contra o crime e de um Supremo atuante

Posted on Abril 14, 2018 by Tribuna da Internet

Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Carlos Newton

Não há como negar que a criminalidade fugiu completamente ao controle no Brasil. Sem que as autoridades percebessem a gravidade da situação (ou fingissem não perceber), em poucos anos se cumpriu a previsão do ex-ministro Darcy Ribeiro – “Se não construirmos mais escolas agora, teremos de construir mais presídios”. E como já perdemos 35 anos, não há mais tempo para reverter a situação: estamos precisando de mais escolas, mas antes teremos de construir presídios para melhorar as condições de segurança dos brasileiros.

Na semana passada, publicamos reportagem de Sergio Caldieri, informando que um ex-embaixador chinês esteve recentemente no Rio para fazer uma reportagem sobre o CIEP no bairro do Humaitá, no Rio, que continua funcionando nos moldes idealizados por Darcy Ribeiro. Ou seja, pretendem adotar o modelo brasileiro na China. Enquanto isso, no Brasil…

SEM ALTERNATIVA -Para o Brasil, o ideal seria fazer as duas coisas ao mesmo tempo – construir escolas e presídios. Mas não estamos nas mesmas condições econômicas da China, temos de fazer uma escolha, porque praticamente todos os recursos públicos são direcionados para custeio da máquina administrativa e pagamento da dívida pública.

É preciso optar, e atualmente a alternativa número um do brasileiro é apenas se manter vivo, fora das estatísticas da criminalidade e das balas perdidas.

Fala-se muito na violência no Rio de Janeiro, cuja Secretaria de Segurança Pública está sob uma intervenção federal que nem se percebe, mas na verdade a escalada da violência hoje atinge todos os Estados, indistintamente, com maior ou menor intensidade, e o Ceará parece ter se tornado a bola da vez.

TOLERÂNCIA ZERO – Não há dúvida de que o Brasil precisa de uma política de “Tolerância Zero”, igual à Nova York do prefeito Rudolph Giuliani, mas com muitas adaptações, é claro. A principal delas seria o endurecimento das leis criminais, com rigor na repressão e também na condenação e no cumprimento de penas.

Os réus de menor periculosidade devem ser encaminhados a colônias penais agrícolas ou a presídios industriais ou prestadores de serviços. Esses estabelecimentos seriam encarregados da manutenção dos veículos públicos e dos sistemas de ar refrigerado, assim como do conserto de mobiliários e de equipamentos urbanos de todo tipo, como brinquedos infantis e aparelhos de ginástica. 

Os presos de menor periculosidade deveriam fazer também trabalhos de reparos das ruas e rodovias, não faltam serviços a serem executados num país ainda carente como o Brasil.

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P.S. – Não se trata de sonho impossível. São metas simples de serem alcançadas e que dependem dos poderes já constituídos. Do Legislativo, para aprovação de leis rigorosas para os crimes graves e mais lenientes nos delitos de menor importância, para facilitar a reinclusão social. Do Executivo, para construir e manter um sistema prisional mais adequado. E do Judiciário, para dar agilidade ao cumprimento da lei, com um Supremo que seja atuante e que ajude a combater a criminalidade, ao invés de incentivar que políticos corruptos vivam em crime de impunidade. (C.N.)Posted in C. Newton