Casal é assaltado dentro de carro por dupla em moto

18 Dezembro 2017 

Um casal foi assaltado na tarde deste domingo, 17, no bairro Vitorino Braga, localizado na zona Leste de Juiz de Fora.

De acordo com o registro de ocorrências da Polícia Militar (PM), o casal, uma mulher de 58 anos e um homem de 68 anos, deixavam a casa de parentes na Rua Heitor Guimarães, quando foram abordados por dois indivíduos em uma moto.

As vítimas relataram que saíram da residência, adentraram um carro e no momento de partirem os autores anunciaram o assalto. Um dos indivíduos estava armado com uma pistola e levaram diversos pertences do casal. Após a ação, a dupla fugiu em direção ao bairro São Bernardo.

As vítimas não souberam repassar muitas informações a respeito dos assaltantes.

A PM realizou buscas, mas nenhum suspeito foi localizado.

Jornal Diário Regional

Após pressão, governo confirma pagamento de 13º salário para Fhemig

PUBLICADO EM 18/12/17 - 19h43

BERNARDO MIRANDA

Após o anúncio da greve pelos servidores da saúde, o governo de Minas Gerais decidiu pagar o décimo terceiro para os trabalhadores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). O pagamento será feito nas mesmas datas que foram anunciadas para os agentes da segurança pública (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários).

Dessa forma, o décimo terceiro será pago em duas parcelas – a primeira a ser paga em 26 de dezembro e a segunda em 19 de janeiro. "O pagamento está garantido para os profissionais de saúde no mesmo modelo proposto aos agentes de segurança. Para os demais servidores, ainda não há definição de qual será a data de pagamento", afirmou o secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães.

No Estado, há outras unidades hospitalares independentes da Fhemig, mas o pagamento está previsto apenas para os servidores da saúde que trabalham em hospitais da fundação – fazem parte da Fhemig os hospitais Júlia Kubitschek, Alberto Cavalcanti, Maria Amélia Lins, João XXIII, Galba Veloso, Raul Soares, entre outros.

Jornal OTempo

TJMG absolve Bejani e esposa em processo que apura promoção pessoal com verbas públicas em Juiz de Fora

Por Rafael Antunes, G1 Zona da Mata

18/12/2017 18h31

 

Carlos Alberto Bejani, ex-prefeito de Juiz de Fora, foi absolvido em processo que apura promoção pessoal (Foto: Reprodução/TV Integração)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu o ex-prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani, e a esposa dele, Vanessa Lossaço Bejani, em um processo de utilização indevida de verbas públicas para promoção pessoal.

Ambos foram absolvidos por unanimidade do crime de responsabilidade por inexistência de provas contundentes. O julgamento ocorreu no dia 5 de dezembro, mas a súmula só foi divulgada na última sexta-feira (15). O voto do relator Eduardo Machado foi acompanhado pelos desembargadores Júlio César Lorens e Pedro Coelho Vergara.

Em primeira instância, os réus tinham sido condenados a três anos e dois meses em regime inicialmente aberto, pena que poderia ser transformada em prestação de serviços à comunidade. No entanto, Ministério Público e defesa da dupla recorreram.

Enquanto o MP pediu a majoração das penas e que houvesse restrição de liberdade, a defesa pediu nulidade do processo e absolvição por ausência de dolo e de provas de promoção pessoal e prejuízo público.

Em análise, o relator constatou que não houve promoção dos réus com uso de dinheiro público. Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao MGTV, o advogado de Bejani, Ricardo Fortuna, disse que as testemunhas e o recurso são suficientes para que a decisão atual do TJMG seja mantida.

Atualmente, Bejani cumpre pena de sete anos e nove meses em regime semiaberto na Penitenciário José Edson Cavalieri. Ele foi preso em junho de 2016, depois de ter sido condenado por corrupção passiva em outro processo referente à primeira gestão dele como prefeito de Juiz de Fora.

Bejani foi preso em junho de 2016, em Juiz de Fora (Foto: Rafael Antunes/G1)

O processo

De acordo com o acórdão do processo, após ser eleito, em 2004, Bejani criou o informativo “JF em Ação”, que tinha entre os slogans, “Ação e Resultado”, que também tinha sido usado por ele em campanha. Já no primeiro exemplar, foram divulgadas ações positivas dos réus em favor da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac).

Também foi criado um informativo específico da Amac, com o mesmo suposto desvio de finalidade, o que fez com que todos os promotores de defesa do Patrimônio Público na cidade reagissem e pedissem providências, também conforme o processo no TJMG.

O MP também citou que foram usadas as páginas na internet da Prefeitura, além de colunas em jornais e revistas da cidade com o mesmo objetivo de promoção dos dois. Em meio às denúncias, o Ministério público afirma que Bejani se tornou pré-candidato ao governo do Estado e a esposa assumiu presidência de um braço partidário.

Testemunhas foram ouvidas e disseram que não houve promoção pessoal nos informativos; algumas afirmaram que o informativo “JF em Ação” já existia antes de Bejani assumir o mandato como prefeito em 2004.

Corpo de jovem desaparecido é encontrado em cachoeira em Bom Jardim de Minas

Por G1 Zona da Mata

18/12/2017 17h38

 

Corpo encontrado em cachoeira em Bom Jardim de Minas 

(Foto: Bruno Bittencourt/Arquivo pessoal)

Os bombeiros de Juiz de Fora encontraram na tarde desta segunda-feira (18) o corpo de um jovem de 28 anos que desapareceu neste domingo (17), ao nadar na Cachoeira do Remando, em Taboão, distrito de Bom Jardim de Minas.

De acordo com a Polícia Militar (PM), a vítima é natural de Belo Horizonte e trabalhava atualmente em uma obra na cidade de Lima Duarte.

A perícia técnica realizou os trabalhos de praxe e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de São João del Rei.

A vítima foi até a cachoeira a passeio, com outros cinco amigos. Ainda segundo a PM, os companheiros estavam indo embora quando o jovem disse que ia dar um último mergulho e desapareceu em seguida.

STF suspende MP que aumentava contribuição previdenciária de servidores públicos

18/12/2017 18h31

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu hoje (18) a tramitação da Medida Provisória 805/2017, que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos federais que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e suspendia o reajuste da categoria até 2019. A medida havia sido assinada pelo presidente Michel Temer no fim de outubro e fazia parte do pacote de ajuste fiscal do governo.

Pela MP, a contribuição previdenciária do RPPS passaria de 11% para 14% para aqueles que recebem salários acima de R$ 5 mil. Quem ganhasse acima desse valor teria uma nova tributação, mas somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado. Assim, se o servidor ganha R$ 6 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil.

Já a suspensão do reajuste salarial dos servidores públicos de 2018 para 2019 abrangeria, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o conjunto de categorias do governo federal que são as mais bem remuneradas e que tinham anteriormente feito um acordo de reajuste por um período de quatro anos.

No entendimento do ministro Lewandowski, as novas regras estabelecidas levariam os servidores a começar o ano de 2018 recebendo menos em relação ao ano anterior, levando-se em conta que o reajuste salarial que estava previsto não será pago.

“Em reforço ao raciocínio desenvolvido acima, deve ser mencionado que os servidores públicos do Poder Executivo Federal serão duplamente afetados pelo mesmo ato. Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a Adriana Ancelmo

18/12/2017 17h53
Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasi
l

Esposa do ex-governador Sergio Cabral, Adriana Ancelmo, poderá deixar o regime fechado - Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (18 ) que a ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo deve voltar a cumprir prisão domiciliar. O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Adriana.

Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que a ex-primeira-dama fosse transferida para o regime fechado. Antes da decisão, ela cumpria medida cautelar de recolhimento domiciliar em seu apartamento no Leblon, zona sul do Rio, por ter filhos menores de idade.

Adriana Ancelmo está presa na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também está preso seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral, e outros políticos do Rio de Janeiro. Ela foi condenada a mais de 18 anos de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Calicute, da Polícia Federal, um desdobramento da Lava Jato, que investiga desvio de recursos públicos em obras realizadas pelo governo fluminense com empreiteiras no estado do Rio de Janeiro.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

Prêmio Professores do Brasil reconhece melhores projetos em educação no país

18/12/2017 18h16

Brasília

Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil

Secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares 

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

As iniciativas dos professores das redes públicas de ensino de todo o país foram reconhecidas hoje (18) no 10º Prêmio Professores do Brasil, organizado pelo Ministério da Educação (MEC). A cerimônia de entrega da premiação aconteceu na Sala Mário de Andrade, na Praça das Artes, no centro da capital paulista.

O objetivo da premiação, segundo o MEC, é dar destaque aos profissionais que, no exercício da atividade docente, contribuem de forma relevante para a qualidade da educação básica no Brasil, valorizando e estimulando seu papel na formação das novas gerações. Ao todo, foram inscritos 3.494 projetos.

Para o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, o prêmio valoriza as experiências inovadoras e que servem de exemplo e inspiração para outros professores. “A gente fala tanto dos nossos indicadores ruins, daquilo que falta na escola, e é importante que a gente fale sobre o que temos dentro da escola, grandes professores capazes de transformar a vida dos jovens. Que vocês voltem para suas escolas contaminados cada vez mais por este brilhantismo e que possam levar aos colegas de vocês um incentivo de participarem desse momento”.

Durante a cerimônia, foram conhecidos os seis vencedores nacionais de cada uma das categorias da premiação. Os vencedores saíram da lista dos 30 ganhadores regionais. Na categoria Educação Infantil/Creche recebeu o prêmio a professora Alessandra Silva de Assis de Siqueira Pinto, de São Paulo, com o relato A escuta das vozes infantis; na Educação Infantil/Pré-escola a premiada foi Lidiane Pereira da Silva, do Rio Grande do Sul, com o relato Como nossos pais e com o jeito da nossa gente.

Já na categoria Ensino Fundamental/Ciclo de Alfabetização, a vencedora foi Kátia Bomfiglio Espíndola, também do Rio Grande do Sul, com o projeto Conta uma história? Para a categoria Ensino Fundamental/Quarto ao Quinto Ano o prêmio foi para Fernanda Nicolau Nogueira, de Rondônia, com o relato Ler, escrever...crescer!

Com projetos para o Ensino Fundamental/Sexto ao Nono Ano foi vencedor o professor Adalgésio Gonçalves Soares, de Minas Gerais, com o relato Festival de curtas, e na categoria Ensino Médio o prêmio foi para Rodrigo Nobrega Martins, do Ceará, com o projeto Revista Discentes: um sentido para a produção textual no ensino médio no estado do Ceará. Cada um dos premiados recebeu R$ 5 mil.

O valor do prêmio se somará aos R$ 7 mil pagos a cada um dos 30 vencedores da etapa regional, a uma viagem à Irlanda, para participação em programa de capacitação apoiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), além de troféu e equipamentos de informática com conteúdo educativo para as escolas em que trabalham. Participaram do concurso educadores de escolas públicas de todo o Brasil. Durante a cerimônia, também foi lançado um livro em comemoração às dez edições do prêmio.

Temáticas Especiais

Durante a cerimônia também foram premiados cinco professores em cada uma das categorias temáticas especiais. Com a temática O esporte como estratégia de aprendizagem, o prêmio será uma visita ao Núcleo de Alto Rendimento Esportivo de São Paulo para vivenciar a rotina de treino, interagir com atletas de renome nacional e participar de uma oficina de capacitação esportiva.

Para a temática Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação no processo de inovação educacional, os ganhadores receberam o prêmio de R$ 5 mil, além de troféu/símbolo de reconhecimento, oferecidos pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira.

Já o tema Estímulo ao conhecimento científico por meio da inovação premiou com uma viagem de uma semana, em janeiro de 2018, para Londres, na Inglaterra, onde os ganhadores participarão de atividades educativas, interativas, palestras e visitas a museus, junto com os seis vencedores do Prêmio Shell de Educação Científica.

Para a temática Conservação e uso consciente da água, os vencedores vão participar do Fórum Mundial da Água, em março de 2018 em Brasília/DF, com espaço para apresentação dos trabalhos premiados.

Uso da água

Entre os ganhadores da temática Conservação e uso consciente da água está o projeto do professor de Ciências Valter Pereira Menezes, da Escola Municipal Luiz Gonzaga. A escola fica na comunidade ribeirinha Santo Antônio do Tracajá, no interior de Parintins, município a 369 quilômetros de Manaus, Amazonas. Ele desenvolveu, junto com seus alunos do nono ano do Ensino de Ciências, o projeto Água limpa para os curumins do Tracajá, prática sustentável para se ter água limpa.

Ele explicou que a parte prática do projeto foi a construção de 70 melhorias sanitárias na comunidade ribeirinha que fica fora do município de Parintins. “Tínhamos muitos problemas como diarreia, verminose, hepatite e descobrimos com os alunos que esse problema vinha da questão da água”, relata o professor amazonense. “Detectamos que o problema vinha pela falta do saneamento básico e buscamos alternativas de conservar o nosso lençol freático. A comunidade consumia água do poço artesiano, mas ao redor deste poço tinha 70 famílias que todo dia jogava o dejeto humano no lençol freático e atingia este poço artesiano”.

O professor contou com a ajuda de parceiros para a construção da solução. “Com esse projeto buscamos parceria com organizações não governamentais e levamos para o Tracajá a fossa biológica”. Segundo Menezes, o resultado foi positivo. “Essa fossa não agride o meio ambiente porque a raiz da bananeira suga e esgota a fossa. Hoje nós somos a primeira comunidade do Amazonas a trabalhar o dejeto humano como conservação do lençol freático, da saúde e do meio ambiente”.

Ganhador do prêmio Educador Nota 10 do Brasil, em 2015, e escolhido entre os 50 melhores professores do mundo no Prêmio Global Teacher Prize este ano, o professor já está ansioso para participar do Fórum Mundial das Águas, em março de 2018. “A expectativa é poder compartilhar ideia, principalmente em saúde com relação a água, porque o nosso projeto é uma ideia sustentável, prática e viável para ser aplicada em bairros carentes e em comunidades ribeirinhas de campo”.

Para Menezes, o educador deve ir além da sala de aula. Ele dá a dica. “Professor, faça da sua prática pedagógica uma inovação, busque alternativa para você trabalhar a realidade do seu aluno, saia das quatro paredes da sala de aula e atinja a realidade do aluno”, aconselha.

Edição: Fernando Fraga

Agência Brasil

Temer sanciona lei que garante às mulheres acesso a todos os cargos da Marinha

18/12/2017 18h08

Brasília

Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer sanciona a lei que reestrutura os corpos e quadros de oficiais e praças da Marinha, em cerimônia no Palácio do Planalto 

Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou hoje (18) lei que libera às mulheres o acesso a todos os cargos de oficiais da Marinha, como os da Armada e do corpo de Fuzileiros Navais. Até agora, apenas homens eram admitidos nessas funções.

“É importante esse ato porque abre as portas para todo e qualquer posto para mulheres na Marinha. A igualdade conquistada pelas mulheres fará termos uma sociedade melhor e nos fará homens melhores. Essa luta é importante para toda a sociedade”, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que participou da cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, garantir às mulheres os mesmos direitos “não faz mais do que cumprir o preceito constitucional”. Em seu discurso, Temer lembrou que um dos pilotos do avião presidencial é uma mulher e afirmou que quando a aeronave é conduzida por ela, a aterrissagem “é mais suave”.

“Já percebi que quando ela pilota o avião a descida é mais suave. Não sei se a pista reconhece o elemento feminino, mas o fato é que toda vez eu fico observando e a aterrissagem é muito mais suave; o que significa que a presença da mulher, além de ser de uma força extraordinária, também tem uma suavidade sensível, que todos podemos perceber”.

Edição: Luana Lourenço

Agência Brasil

“Lei de Anistia” – Prazo para adesão aos descontos termina na quarta-feira

JUIZ DE FORA - 18/12/2017 - 15:36

Foto: Patrick Bedeschi

Termina na quarta-feira, 20, o prazo para adesão aos benefícios da “Lei de Anistia”. Não haverá prorrogação. Pessoas físicas e jurídicas podem quitar suas dívidas com atualização monetária integral e com descontos que podem chegar a 100% nas multas por infração e de mora e nos juros de mora. A “Lei de Anistia” estabelece critérios excepcionais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária com o município.

Uma das novidades incluídas nas opções de pagamento com desconto é para quem tem débito tributário ou não tributário que não tenha sido inscrito na dívida ativa e que tenha vencido até 30 de setembro deste ano. A dívida poderá ser paga à vista, com desconto de 100% nas multas por infração e de mora.

A lei prevê, ainda, pagamento de débitos tributários ou não tributários, inscritos na dívida ativa até a data de publicação da lei, com atualização monetária integral e desconto nas multas por infração e de mora e nos juros de mora, das seguintes formas:

- À vista, com 100% de desconto;

- Em até 12 parcelas, com desconto de 50%.

Além desses descontos, será concedida redução de 100% nos juros de parcelamento, referente às parcelas a vencer, nos casos de Contrato de Parcelamento de Débito (CPD), com pagamentos regulares, e desde que requerido expressamente pelo contribuinte.

Pessoa jurídica, contribuinte do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que tiver defesa ou recurso pendente de julgamento até 30 de setembro, reconhecendo o débito e desistindo do julgamento, poderá ter desconto do valor da obrigação acessória e nas multas por infração e de mora, das seguintes formas:

- À vista, com desconto de 40% da obrigação acessória e 100% nas multas;

- Em até 12 parcelas, com desconto de 20% do valor da obrigação acessória e 50% nas multas.

Os contribuintes autônomos do ISSQN que desistirem da Reclamação Contra Lançamento (RCL) de dois ou mais exercícios financeiros, proposta até a data de publicação da lei, e que esteja pendente de decisão administrativa, em primeira ou segunda instância, reconhecendo o débito, poderão pagar o imposto devido com desconto de 30% à vista, ou 15% em até 12 parcelas.

Contribuintes autuados pelo descumprimento de obrigação acessória até 7 de outubro terão redução de 40% do valor da multa pecuniária e 100% da multa e dos juros de mora, para pagamento à vista.

Em caso de denúncia espontânea, o contribuinte terá desconto de 100% sobre a multa de mora, podendo realizar o pagamento à vista ou em até 12 vezes.

Para garantir os descontos oferecidos, o pagamento da primeira parcela, ou da cota única, deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, e todas as parcelas precisam ser quitadas até a data final do parcelamento. O valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 50. O atendimento será feito no Espaço Cidadão JF - Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, na Avenida Rio Branco, 2.234, ao lado do Parque Halfeld. O telefone de contato para mais informações é o 3690-8168. Para aderir aos benefícios, é necessário levar documentos pessoais, número da inscrição do débito, cópia do documento de identificação e comprovante de residência, para preenchimento de formulário próprio.

Texto: Jussara Ramos

* Informações com a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda pelo telefone 3690-7245.

Portal PJF

“Bem Comum” promove Natal especial para crianças e adolescentes acolhidos

JUIZ DE FORA - 18/12/2017 - 16:22

Cerca de 70 crianças e adolescentes que vivem nas casas de acolhimento institucional em Juiz de Fora terão “Um Natal Especial”. O projeto “Bem Comum”, da Secretaria de Comunicação Social (SCS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) oferecerá aos meninos e meninas, com idades entre três e 17 anos, refeição especial e muitas brincadeiras na tarde desta terça-feira, 19. Além de vivenciarem experiência única, depois da refeição os beneficiados terão a oportunidade de conhecer a oficina do Papai Noel, no Centro Cultural “Bernardo Mascarenhas” (CCBM). No espaço, as crianças e os adolescentes serão presenteados pelo “Bom Velhinho” com doações feitas pela população. A ação tem parceria da Pizzaria Mr. Tugas e do Digão Lanches.

“Para nós. do Mr. Tugas, é prazer proporcionar às crianças um Natal mais feliz e gostoso. Esperamos que essa seja a primeira de muitas parcerias com o ‘Bem Comum’, contribuindo para proporcionar experiências inesquecíveis às instituições assistidas pelo projeto”, destacou Hugo Siqueira, fundador do Mr. Tugas. “O Digão Lanches está de portas abertas para receber as crianças e os adolescentes nesta bela ação de Natal. Que esse gesto traga alegria e, sobretudo, esperança de um futuro com mais união, paz e igualdade”, ressaltou Rodrigo Rosa, fundador da rede Digão Lanches.

Também são apoiadores da campanha a empresa Miranda Treinamentos, doadora de parte dos refrigerantes a serem servidos durante o evento, e a Ansal, que fará o transporte das crianças e dos adolescentes.

"Nosso dia a dia é difícil, e sempre buscamos passar aos meninos o quanto eles são especiais, importantes e amados, e que podem vencer todos os traumas. Esta ação confirma tudo que passamos para eles: ela transmite carinho, amor, atenção e dá oportunidade de vivenciar experiência diferente e especial", afirmou a coordenadora da Associação Projeto Amor e Restauração (Apar), Marilu Fraga Silva, que atende 24 meninos e meninas. Os assistidos pela Estância Juvenil, Vivendas do Futuro e Associação Assistencial Amigos Mão Aberta (AMA) também serão beneficiados com a ação.

O secretário de Comunicação Social da PJF, Michael Guedes, explicou que a campanha “Um Natal Especial” é diferenciada, pois não visa somente arrecadar donativos, mas também oferecer experiência, que trará alegrias e boas recordações para toda a vida: “Esta ação é muito especial para o ´Bem Comum`. Com ela, queremos doar às crianças e aos adolescentes muito carinho, amor e cuidado, dar a eles a ‘Magia do Natal’. É o coroamento de um ano de muita solidariedade. Nada paga isso. Agradecemos em especial aos parceiros e a toda população de Juiz de Fora, por tão belo gesto.”

* Informações com a Secretaria de Comunicação Social pelo telefone 3690-7246.

Portal PJF