TJMG absolve Bejani e esposa em processo que apura promoção pessoal com verbas públicas em Juiz de Fora

Por Rafael Antunes, G1 Zona da Mata

18/12/2017 18h31

 

Carlos Alberto Bejani, ex-prefeito de Juiz de Fora, foi absolvido em processo que apura promoção pessoal (Foto: Reprodução/TV Integração)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu o ex-prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani, e a esposa dele, Vanessa Lossaço Bejani, em um processo de utilização indevida de verbas públicas para promoção pessoal.

Ambos foram absolvidos por unanimidade do crime de responsabilidade por inexistência de provas contundentes. O julgamento ocorreu no dia 5 de dezembro, mas a súmula só foi divulgada na última sexta-feira (15). O voto do relator Eduardo Machado foi acompanhado pelos desembargadores Júlio César Lorens e Pedro Coelho Vergara.

Em primeira instância, os réus tinham sido condenados a três anos e dois meses em regime inicialmente aberto, pena que poderia ser transformada em prestação de serviços à comunidade. No entanto, Ministério Público e defesa da dupla recorreram.

Enquanto o MP pediu a majoração das penas e que houvesse restrição de liberdade, a defesa pediu nulidade do processo e absolvição por ausência de dolo e de provas de promoção pessoal e prejuízo público.

Em análise, o relator constatou que não houve promoção dos réus com uso de dinheiro público. Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao MGTV, o advogado de Bejani, Ricardo Fortuna, disse que as testemunhas e o recurso são suficientes para que a decisão atual do TJMG seja mantida.

Atualmente, Bejani cumpre pena de sete anos e nove meses em regime semiaberto na Penitenciário José Edson Cavalieri. Ele foi preso em junho de 2016, depois de ter sido condenado por corrupção passiva em outro processo referente à primeira gestão dele como prefeito de Juiz de Fora.

Bejani foi preso em junho de 2016, em Juiz de Fora (Foto: Rafael Antunes/G1)

O processo

De acordo com o acórdão do processo, após ser eleito, em 2004, Bejani criou o informativo “JF em Ação”, que tinha entre os slogans, “Ação e Resultado”, que também tinha sido usado por ele em campanha. Já no primeiro exemplar, foram divulgadas ações positivas dos réus em favor da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac).

Também foi criado um informativo específico da Amac, com o mesmo suposto desvio de finalidade, o que fez com que todos os promotores de defesa do Patrimônio Público na cidade reagissem e pedissem providências, também conforme o processo no TJMG.

O MP também citou que foram usadas as páginas na internet da Prefeitura, além de colunas em jornais e revistas da cidade com o mesmo objetivo de promoção dos dois. Em meio às denúncias, o Ministério público afirma que Bejani se tornou pré-candidato ao governo do Estado e a esposa assumiu presidência de um braço partidário.

Testemunhas foram ouvidas e disseram que não houve promoção pessoal nos informativos; algumas afirmaram que o informativo “JF em Ação” já existia antes de Bejani assumir o mandato como prefeito em 2004.