terça-feira, 19 de julho de 2016

Reformas de mentirinha na política, na Previdência e na CLT

Charge do Son Salvador, reprodução do Estado de Minas

Carlos Chagas

Funcionando no Congresso, são 27 partidos. Autorizados a existir, mesmo a título precário, somam 35. Não há quem possa citá-los todos, uns e outros. Mesmo assim, certeza não há de que a cláusula de barreira venha a ser aprovada. Já sofreu duas derrotas, uma no Legislativo, outra no Supremo Tribunal Federal. A redução do número de partidos é unanimidade no país inteiro, mas na hora de aprovar projeto nesse sentido, a maioria pula fora, por solidariedade a quantos seriam punidos pela supressão de suas legendas.

Quando vier, se vier, a reforma política será pífia. Muito menos para a reforma previdenciária e a reforma trabalhista. A reforma fiscal, só se for para aumentar impostos. Em suma, não vai mudar nada, em termos de alterações de vulto nas regras do jogo político-partidário. O país seguirá com virtudes e defeitos em sua legislação.

A razão é simples: não são essas as preocupações do cidadão comum, infenso a enxugar gelo. Para acoplar a ação administativa com os anseios nacionais seria preciso escalonar prioridades: combater o desemprego através da criação de frentes públicas de trabalho, por exemplo.

Do que necessitamos é de iniciativas capazes de minorar os efeitos da crise que nos assola. Jamais de perfumarias.

A NATUREZA DAS COISAS – A primeira sondagem da Datafolha a respeito da próxima sucessão presidencial, divulgada esta semana, revela o Lula na frente, no turno inicial. O companheiro bate, em sucessivos arranjos, Aécio Neves, Marina Silva, José Serra e Geraldo Alckmin, além de outros menos falados. Quando os dois primeiros vão para o segundo turno, o jogo dá empatado.

O que significam esses números? Que por enquanto prevalece a natureza das coisas, em momento algum revelando preferências, mas a simples constatação impossível de ser negada.
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OAB precisa desistir da ação no Supremo que ameaça destruir a Lava Jato


Charge do Aroeira, reprodução de O Dia

Carlos Newton

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sempre foi uma das instituições mais notáveis e importantes do país, com participação ativa na defesa das teses democráticas. Mas recentemente teve um período de flagrante retrocesso, na gestão do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que esteve à frente da histórica entidade de janeiro de 2013 a 2016, até ser substituído pelo advogado Claudio Lamachia.

Neste triênio, pela primeira vez na história da OAB ficou patente que havia uma tendência partidária no posicionamento do Conselho Federal, que passou a dar seguidas demonstrações de apoio ao governo federal, inclusive se posicionando contra a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff e depois tendo de refluir para uma situação de neutralidade, devido à péssima repercussão que foi registrada junto à opinião pública.

Com a posse do novo presidente Cláudio Lamachia em 1º de janeiro de 2016, houve uma imediata reversão desse atrelamento ao governo e a OAB voltou à sua tradicional postura de independência política, ideológica e partidária.

DECISÃO HISTÓRICA – Tudo ia bem com a OAB até 17 de fevereiro, quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com apoio direto do procurador-geral Rodrigo Janot, decidiu desprezar a jurisprudência de 2009 e determinou que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em julgamento de segunda instância, ou seja, sem se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.

A proposta foi apresentada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, e seu voto foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Votaram contra Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que protestou: “O sistema penitenciário está absolutamente falido, se encontra num estado inconstitucional de coisas. Agora nós vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante”, alegou ele, enquanto o procurador Janot reagia, acentuando que se “trata de um passo decisivo contra a impunidade”.

OAB FOI CONTRA – Surpreendentemente, a OAB agiu de forma corporativista. Ao invés de lutar contra impunidade dos poderosos, preferiu defender o faturamento dos advogados. Não somente defendeu que não haja prisão enquanto houver direito a recurso, como apresentou ao Supremo uma ação para exigir que a nova jurisprudência seja alterada.

Em busca de 15 minutos de fama, o PEN (Partido Ecológico Nacional), que só tem um deputado federal, entrou no embalo e também moveu ação a favor da impunidade até trânsito em julgado.

Agora em junho, o ministro Dias Toffoli trocou de lado e mandou libertar o ex-ministro Paulo Bernardo, seu amigo pessoal e companheiro desde os tempos de militância no PT. Ou seja, só falta um voto no Supremo para ocorrer o gravíssimo retrocesso no cumprimento de penas de condenados em segunda instância, como ocorre na maioria dos países democráticos.

IMPUNIDADE – Para o ministro Zavascki, a possibilidade de recorrer em liberdade estimula os réus a apresentar uma série de recursos em cada tribunal superior, até mesmo para tentar obter a prescrição, quando a demora nos julgamentos extingue a pena. “A sociedade não aceita mais essa presunção de inocência de uma pessoa condenada que não para de recorrer”, argumenta o ministro Luiz Fux.

A situação é grave. Se o Supremo aprovar a ação da OAB e do PEN, a Lava Jato será automaticamente desmanchada, os empresários, políticos e outros envolvidos na corrupção serão libertados, as penas irão prescrever e a impunidade estará assegurada. Até mesmo o ex-senador Luís Estevão, que foi preso depois de dezenas de recursos, já perto da prescrição, ganhará novamente a liberdade.

Em nome de sua história e de sua memória, a OAB não pode participar dessa farsa antidemocrática. É preciso que a tradicional entidade retire a ação e deixe a responsabilidade pelo retrocesso apenas com o PEN, que não tem e jamais terá história nem memória. O jovem presidente Cláudio Lamachia, que está construindo uma biografia, não deveria manchá-la com ato tão torpe, em nome dos 30 dinheiros que vão tilintar apenas no bolso de meia dúzia de advogados famosos.
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Os serviços de “inteligência” da França são de uma burrice colossal

A polícia francesa está sendo ridicularizada

Jorge Béja

Confirmado: os franceses não confiam mais no presidente Hollande nem no primeiro-ministro Manuel Valls e querem a renúncia dos dois. A notícia antecipada ontem aqui na Tribuna da Internet, em artigo do nosso editor, jornalista Carlos Newton, é matéria de grande destaque hoje no mundo. “Há uma fúria no país, com a sensação de que o Executivo não está à altura e que o presidente autoproclamado protetor da nação é, na realidade, incapaz de protegê-la”, disse o cientista político Frédéric Dabi ao “Le Figaro”.

Para o ex-presidente Nicolas Sarkozy, “não existe risco zero, mas tudo que deveria ter sido feito ao longo dos últimos 18 meses, não foi feito. Serão eles ou nós. É preciso uma guerra total contra os inimigos da França”.

Quando o assunto é o terrorismo não existe mesmo risco zero. E é justamente pela falta dessa garantia que as forças de segurança de todos os países precisam estar prevenidas com pessoal, tecnologia, inteligência e o melhor dos armamentos, dia e noite, noite e dia, em todos os lugares, permanentemente, sem cessar, a todos visíveis, sem intervalo e para sempre. A paz, mesmo que razoável e relativa, está muito distante de ser alcançada nos quatro cantos do mundo.

MAU EXEMPLO – E lá na França, o serviço de inteligência e toda a polícia nacional não servem de bom exemplo. Em dois artigos anteriores, aqui recém-publicados, foram expostas, de forma sucinta, as razões dessa conclusão. Não se sabe se é porque aprendemos que a França é o berço da cultura, da civilidade, do saber, da igualdade, da fraternidade e das liberdades — princípios e práticas que se opõem a lutas e combates e que retratam e se harmonizam com a paz — ou se é porque o que lá existe é frouxidão mesmo. Frouxidão e inteligência zero.

É por causa dessa “bobeira”, “apatia” e “pasmaceira”, numa inação que parece agora que os franceses não aguentam mais, que França e Bélgica são irmãs gêmeas univitelinas. Permanece vivo na memória o ataque ao Charlie Hebdo. Um dos terroristas foi perseguido por cerca de 30 mil policiais (e militares) franceses até ser encontrado dentro de uma fábrica desativada nos arredores de Paris. As televisões mostraram. Ao vivo e em cores. Estava sozinho. A energia elétrica foi desligada e a água cortada. Nada mais fácil do que prender o terrorista, sem disparar um tiro. Ele não resistiria muitos dias. Ou se entregaria, ou cometeria o suicídio, ou morreria por desnutrição. Durasse o tempo que fosse, o inteligente era a sua captura. E a burrice, matá-lo.

É MUITA BURRICE – Afinal, eram 35 mil policiais contra um só bandido, localizado, cercado e rendido por um exército de homens fortemente armados. Ele não oferecia mais perigo. Mas a “inteligência” francesa não entendeu que apanhá-lo vivo é que era o importante, para dele obter informações e submetê-lo a julgamento. Mas prevaleceu a burrice. O tal sujeito foi metralhado. E assim morreu. Eis o serviço de “inteligência” da França.

Chora-se a morte de muitas e muitas vítimas, resultantes dos últimos atentados, em Paris e agora em Nice. “Nunca mais volto aqui”, declarou Maria Inês, a brasileira e carioca do bairro de Olaria, que mora na Suíça e estava entre a multidão no Passeio dos Ingleses em Nice, na noite do 14 de Julho. Maria Inês perdeu a filha, casada com um suiço e a pequena neta. “Tiraram meu tapete. Agora vou ter que recomeçar tudo de novo. Arrancaram um pedaço de mim”, disse Maria Inês.

PÁTRIA DOS GÊNIOS – Eu também. Nunca mais volto lá, a pátria do professor Rivail (Kardec), de Jeanne D’Arc, de Victor Hugo, de Cesar Franck, de Camille Saint-Saëns, de Racine, Voltaire… de Piaff e tantos e tantos outros vultos que deram continuação ao rumo da Humanidade. A pátria que o polonês Frédéric Chopin adotou quando tinha 19 anos, dela nunca mais saiu e nela morreu com apenas 39 de idade. Eu também não volto mais lá.

A propósito: por falar em voltar à França (Paris, no caso) me veio à mente uma viagem singular. Corriam os anos 70. Foi quando sugeri ao museólogo e carnavalesco Clóvis Bornay que fosse à Paris e desse de presente ao Museu do Louvre, ou ao Museu Nacional Moyen-Age ou ao d’Orsay a primorosa fantasia de Luis XIV, que suas delicadas e hábeis mãos confeccionaram aqui no Rio, em Copacabana. Ele aceitou e foi. Fomos nós: ele e eu.

CLÓVIS BORNAY – Foram quatro dias em Paris. Tudo por minha conta. Viagem solitária, sigilosa, sem divulgação e sem espalhafato, como ele próprio pediu. Clóvis era disciplinado. Não costumava ir dormir tarde. Ficamos hospedados numa propriedade de minha família, vendida anos e anos depois e o produto da venda doado a uma instituição internacional de socorro a vitimados de guerras. Café da manhã, em casa. Almoço e jantar nos restaurantes. Mostrei-lhe Paris. A fantasia foi doada. Detalhista e de grande cultura, Bornay reparou que uma das roupas de Luis XIV expostas, salvo engano, no Louvre parecia não ser a original do chamado Rei Sol:

“Naquela época o ponto da costura, o plissado e o esplendor (aquela parte alta, pesada, em quase circunferência e que emoldura a cabeça do rei) eram mais delicados e de acabamento artesanal. Em todo caso vamos acreditar que esta da vitrine seja a verdadeira”, reparou Bornay.

No regresso, já dentro do avião, perguntei: “gostou de Paris e pretende voltar?”. “Gostei. Mas não pretendo voltar. Achei os franceses impregnados de ‘remplis de soi-même’. Prefiro o Rio, nossa gente e nossas mulatas. Sou do samba. Copacabana é o meu lugar. A (rua) Prado Junior e seus quarteirões são mais animados, mais movimentados e mais quentes do que o Quartier Latin e o Boulevard St-Germain”.

E naquela época nem existia ataque terrorista! Tudo era tranquilo e sem medo! Hoje, Clóvis Bornay (10.1.1916 – 9.10.2005), nem aceitaria ir lá pela primeira vez. Com certeza.

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PF desarticula quadrilha que fraudava bancos públicos e privados na Bahia

19/07/2016 13h00
Salvador
Sayonara Moreno – Correspondente da Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou hoje (19) uma operação, em sete cidades da Bahia, para desarticular uma organização criminosa responsável por aplicar golpes na Caixa Econômica Federal e em outras instituições financeiras. A Operação Ali Babá cumpre 57 mandados nos municípios de Feira de Santana, Seabra, Palmeiras, Monte Santo, Remanso, Vitória da Conquista e a capital, Salvador.

No total, 140 policiais cumprem 25 mandados de prisão, sendo 10 preventivas e 15 temporárias; 28 mandados de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva. Segundo o coordenador da operação, delegado Wal Goulart, até o momento, duas pessoas não foram encontradas e, caso não se apresentem até o fim da tarde, serão consideradas foragidas. Um dos líderes da organização foi preso em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, junto com a esposa.

De acordo com a PF, as investigações começaram há 3 anos e revelaram que o organização criminosa operava desde 2006 por meio de empresas ilegais, criadas em nome de laranjas e com documentos falsos.

“O líder e outras pessoas cooptavam terceiros e abriam empresas, depois abriam contas em bancos e solicitavam empréstimos. Eles tinham um grupo de pessoas que se aproximavam de gerentes, como forma de facilitar o empréstimo. Inclusive, um dos gerentes foi ouvido pela PF, em Juazeiro, suspeito de facilitar os empréstimos”, disse o delegado Wal Goulart.

Abertas as empresas de fachada, os envolvidos conseguiam empréstimos que variavam entre R$ 200 mil e R$ 500 mil e não pagavam aos bancos.

Até o momento foram identificadas 19 empresas envolvidas no esquema, mas a PF estima que o número pode chegar a mil. De acordo com cálculos da PF, os prejuízos ultrapassam R$ 10 milhões somente em fraudes contra a Caixa Econômica Federal. Os prejuízos a outros bancos privados ainda não foram calculados.

“No ano de 2013, houve um prejuízo de R$ 500 mil para mais seis bancos, como Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil. Em 2013 as contas nesses bancos eram apenas contas de passagem. Posteriormente, quando os bancos federais [públicos] desconfiaram dos golpes e passaram a ser mais rigorosos na concessão de empréstimos, essa organização se voltou para os bancos privados”, explica o delegado Goulart, que destaca os crimes de organização criminosa e estelionato, pelos quais os envolvidos devem responder. A operação ainda está em andamento.

Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil

Operadoras cumprem decisão judicial e bloqueiam WhatsApp

19/07/2016 14h24
Brasília
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

As empresas já receberam a intimação judicial determinando o bloqueio do aplicativo WhatsApp - Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As operadoras de telefonia celular já começaram a fazer no início da tarde de hoje (19) o bloqueio do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, cumprindo determinação da Justiça do Rio de Janeiro.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), as empresas já receberam a intimação judicial fixando o bloqueio do aplicativo e cumprirão a decisão da Justiça. Não foi estabelecido prazo para o retorno do serviço.

O bloqueio do WhatsApp foi decidido hoje (19) pela Justiça do Rio de Janeiro, por meio de uma decisão da juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias.

De acordo com a Justiça, o WhatsApp descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens trocadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.

O Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.

O objetivo do sistema é criptografar (cifrar a mensagem para deixá-la impossível de ser lida quando armazenada) nas duas “pontas” (pessoas que estão conversando) da mensagem. O recurso permite que apenas a pessoa que envia e a que recebe a mensagem podem ler o que é enviado e ninguém mais, nem mesmo o WhatsApp.

No início de maio, a Justiça de Sergipe mandou bloquear o aplicativo por 72 horas, porque a empresa não forneceu mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas. O WhatsApp entrou com pedido de reconsideração e o serviço foi restabelecido cerca de 24 horas depois do início do bloqueio.

Antes disso, o aplicativo também já havia sido bloqueado em dezembro do ano passado. A determinação é que o serviço ficasse fora do ar por 48 horas, mas foi restabelecido em 12 horas por uma medida liminar.

Edição: Armando Cardoso
Agência Brasil

Idoso é vítima de estupro em sítio na BR-267 em Juiz de Fora

19/07/2016 12h18 - Atualizado em 19/07/2016 12h18

Do G1 Zona da Mata

A Polícia Civil informou na manhã desta terça-feira (19) o estupro de um idoso de 64 anos em Juiz de Fora. A representação da vítima é aguardada para que as investigações prossigam. O crime teria ocorrido no último domingo (17), mas o idoso procurou a polícia nesta segunda-feira (18)para registrar a ocorrência.

De acordo com relatos à Polícia Militar (PM), a vítima foi ao sítio dele, na BR-267, para tratar dos animais, pois o caseiro estava em uma festa. Quando chegou ao portão do imóvel, foi abordado por dois suspeitos em um moto, encapuzados e simulando estarem armados. A dupla mandou que o idoso abrisse o portão e entrasse sem reagir.

Ainda segundo a vítima, no quintal os suspeitos o ameaçaram e abusaram sexualmente dele. O idoso contou que desmaiou duas vezes durante o ato, acordando pela segunda vez às 23h. Em seguida, trocou de roupa e olhou rapidamente a casa a fim de saber se a dupla havia roubado algo, mas notou que nem a porta do sítio eles abriram. Logo após, foi para casa.

A PM foi acionada na segunda-feira (18) pela manhã. A filha dele contou aos policiais que assim que ficou sabendo do crime levou o pai para o atendimento médico no Hospital de Pronto Socorro (HPS), onde, segundo os militares, foi constatado o estupro e o idoso encaminhado ao setor de risco biológico para ser medicado. A vítima não apontou suspeitos.

quinta-feira, 14 de julho de 2016

PGR ataca legalização de jogos de azar; instituto defende marco regulatório

14/07/2016 17h43
Brasília
Leandro Melito e Líria Jade - Repórteres do Portal EBC

Dois projetos sobre legalização de jogos de azar em tramitação no Congresso Nacional trouxeram à tona um tema polêmico que está cercado de posições contrárias e favoráveis à possível mudança da legislação. No duelo de argumentos, de um lado há quem defenda a hipótese de aumento de arrecadação e a transparência que a legalização proporcionaria. De outro lado, existe o temor de que o jogo geraria riscos de um novo espaço de vício e lavagem de dinheiro.

Dois projetos sobre a legalização de jogos de azar tramitam no Congresso Nacional - Divulgação/Senado Notícias

O Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, é contrário à ampliação das modalidades de jogos consideradas legais. “A experiência do MPF é muito negativa na atuação contra essas organizações criminosas que exploram os jogos de azar hoje no Brasil”, disse o procurador da República Peterson de Paula, secretário de Relações Institucionais do MPF. “Os jogos criarão mais dificuldades para atuação do Poder Público, continuarão a praticar crimes e terão mais desenvoltura nesse trabalho." 

Já o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) defende a legalização e a criação de um marco regulatório para essas atividades em colaboração com os Poderes. “O Instituto Brasileiro Jogo Legal vê com ânimo e otimismo a iniciativa do Congresso Nacional em legalizar o jogo no Brasil apesar de a gente viver um atraso histórico de quase 75 anos nessa legislação”, disse o presidente da instituição, Magno José.

Responsável por estimular estudos e pesquisas sobre os jogos, o instituto estima que o jogo legal movimenta hoje no país cerca de R$ 14 bilhões enquanto o jogo ilegal movimenta em torno de R$ 20 bilhões. “Baseados nessas premissas de que o Brasil já tem jogo legal e tem jogo clandestino, nós entendemos que é oportuno que o Congresso Nacional crie uma lei para trazer esse mercado clandestino para a legalidade."
Duelo de argumentos:
Arrecadação

Procuradoria-Geral da República (PGR)

As modalidades em que se pretende ampliar a legalização são o videopoker, as máquinas de caça-níquel para bingos. A clientela que o segmento tem como foco pode ser públicos de "baixa e média renda". No entender da procuradoria, o jogo seria prejudicial porque atrairia pessoas que não têm economias. "Essas pessoas pegariam parte da renda que usariam no supermercado, no cinema, em roupa e vai transferir esse dinheiro para o jogo. Então, a tributação só muda de segmento", disse o procurador da República Peterson de Paula

Instituto do Jogo Legal (IJL)
A primeira vantagem de se ter o jogo legalizado é que se torna possível controlar e arrecadar com essa atividade. "Além disso, você vai ter geração de investimentos através da construção de cassinos, casas de bingo, entre outras atividades e também você vai ter oportunidade de gerar novos empregos e de regularizar empregos que existem hoje na clandestinidade", defende o jornalista Magno José.
Lavagem de dinheiro
PGR

Quando a indústria dos jogos na clandestinidade se fortalece, chega um momento que precisa ganhar a legalidade para ampliar os negócios. "O empresário que explora os jogos vai ter dificuldade de começar a justificar aqueles ganhos porque lava dinheiro em um lugar ou outro, mas isso cria problemas", afirma o procurador. "Com a legalização, ele ganha um espaço maior para lavagem de dinheiro. É um segmento que satura do ponto de vista da clandestinidade e precisa ganhar a luz do dia"

IJL
Lavar dinheiro em jogo é caro e arriscado, entende o instituto. Existiriam atividades prestadoras de serviços em que o ‘lavador’ pagará apenas 16,33% em tributos Federal e municipal. "A legislação brasileira obriga que prêmios acima de R$ 10 mil sejam informados pelos operadores de jogos e loterias ao Conselho de Controle de Operações Financeiras – COAF, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização sobre lavagem de capitais no país, além da tributação de 27,5% de Imposto de Renda sobre o prêmio".

Vício
PGR
Nos Estados Unidos, Europa, o jogo traz o "ludopata", o sujeito que não consegue controlar esse vício. O Sistema Único de Saúde não teria condições de cuidar dessas pessoas doentes. "Hoje, o SUS tem dificuldade de cuidar do próprio viciado em drogas. Os centros de atendimento especializados não se estruturam no nosso país", afirma Peterson de Paula. "Custa crer que esse novo impacto no nosso sistema de saúde teria uma resposta adequada".

IJL
Quando se traz o jogo pra legalidade, torna-se possível controlar a operação do jogo. "Você passa a ter informações precisas para poder estabelecer qual a quantidade de jogadores patológicos". Para o instituto, as políticas públicas poderão minimizar o impacto desse problema. "Poderão ser criadas também campanhas educativas para minimizar o impacto do jogo".

Edição: Luiz Claudio Ferreira
Agência Brasil

Cidadãos poderão denunciar caixa 2 e compra de votos em aplicativo da OAB

14/07/2016 17h24
Rio de Janeiro
Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil

Eleitores poderão denunciar compra de votos, suspeitas de caixa 2 e outras irregularidades eleitorais por meio de um aplicativo de celular. O instrumento é uma das medidas do Comitê de Combate ao Caixa 2 nas eleições de 2016, lançado hoje (14) na Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) para ajudar o cidadão a acompanhar mais ativamente o processo eleitoral e a legalidade dos recursos e gastos de cada candidato.

O aplicativo Contra o Caixa 2 pode ser baixado gratuitamente para telefones com sistemas operacionais Android ou iOS. Desenvolvido pela empresa do vice-presidente da OAB/Montes Claro, Hebert Alcântara, o aplicativo possibilita colher e armazenas provas documentais e encaminhá-las à ouvidoria da OAB, que a partir dos dados fornecidos, vai analisar as provas e decidir sobre o oferecimento ou não de denúncia.

“Toda seção tem um comitê físico de recebimento de denúncia. Este comitê recebe as denúncias, faz a análise e a triagem e, caso julgue procedente, encaminha as denúncias para os órgãos competentes para dar prosseguimento a elas”, disse Alcântara.

OAB do Rio lança comitê contra caixa 2 nas eleições de 2016 
Nielmar de Oliveira/Agência Brasil

Segundo ele, como muitas pessoas têm dificuldade de chegar pessoalmente aos comitês da OAB ou têm medo de fazer as denúncias temendo represálias, o aplicativo oferece a alternativa de que as denúncias sejam feitas de forma anônima.

“Além de garantir o anonimato, o aplicativo facilita e aproxima o cidadão dos órgãos envolvidos com a lisura do processo eleitoral, sendo uma ponte entre ele e a OAB.”

A empresa de Alcântara está desenvolvendo um aplicativo nos mesmos moldes para fiscalizar a fraudes na atividade pública em geral, como desvio de recursos, abuso de poder, superfaturamento e outras irregularidades.

Caixa 2

No Rio de Janeiro, a ação contra irregularidades eleitorais conta com o apoio das 63 unidades reginais da OAB no estado. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, Antônio Jayme Boente, além de outras autoridades da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República participaram do lançamento nesta quinta-feira.

“A iniciativa cria, a partir da utilização do aplicativo, e a partição do MP e do TRE, uma grande rede na advocacia possibilitando um processo mais eficaz de acompanhamento do processo eleitoral para que as regras sejam efetivamente respeitadas e o Brasil não tenha que passar pelo que está passando hoje” disse Santa Cruz.

Segundo o presidente da OAB/RJ, a campanha também busca conscientizar a população sobre condutas irregulares no processo eleitoral. “A OAB obteve, no ano passado, importante vitória no STF [Supremo Tribunal Federal] ao proibir o financiamento de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Agora, o objetivo é ampliar a vigilância cívica e orientar todos nós, da sociedade civil, sobre o valor do voto.”

Santa Cruz disse também que coibir o caixa 2 é necessário para reduzir a “influência do dinheiro” nas eleições. “Basicamente, o dinheiro é que desequilibra uma eleição. Se um candidato tem milhões e o outro não, eles não estão competindo em igualdades de condições. E um dinheiro declarado tem regras. Pode até ser que um candidato tenha mais recursos que o outro, porque representa um grupo maior da sociedade, agora é preciso que isto esteja declarado, dentro da prestação de contas e que seja fiscalizado pela sociedade”, analisou.

“O caixa 2 nada mais é que o dinheiro ilegal que abastece campanhas em troca de favores mais á frente. Nós pretendemos, com esta iniciativa, fiscalizar tudo que seja destoante. É preciso afirmar para a sociedade que um modelo eleitoral feito de forma descuidada ou ilegal vai desembocar em uma política com mais corrupção”, completou o advogado.

Edição: Luana Lourenço
Agência Brasil

Após protesto, Força Nacional na Rio 2016 terá 150% de reajuste na diária

14/07/2016 19h04
Rio de Janeiro
Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

Após protesto de agentes da Força Nacional de Segurança que estão no Rio para a Olimpíada por falta de diárias e más condições de alojamento, o Ministério da Justiça informou hoje (14) que reajustará as diárias dos convocados para a Rio 2016 em 150%, de R$220 para R$550.

O anúncio foi feito dois dias depois de uma manifestação de agentes que estão alojados em um condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, em Jacarepaguá, zona oeste. Eles protestaram contra o atraso no pagamento de diárias, as extensas escalas de trabalho e más condições dos apartamentos. Em imagens espalhadas nas redes sociais, os agentes denunciaram a falta de camas, fogões e chuveiros, entre outros problemas.


Foto publicada pelos agentes nas redes sociais mostra colchões no chão porque não há camas - Imagem retirada do Facebook

Segundo o ministério, as diárias estão sendo pagas normalmente e os casos em que houve atraso representam cerca de 5% do efetivo devido a erros de preenchimento de documentação pelos colaboradores, mas já estão sendo corrigidos.

A pasta informou que os policiais e bombeiros a serviço da Força Nacional têm o transporte para Rio de Janeiro e manutenção na cidade cobertos, inclusive com previsão de “diárias majoradas”. As diárias servem para custear alimentação, alojamento e transporte dos profissionais, cujos salários continuam sendo pagos pelas corporações de seus estados de origem.

Ainda segundo o Ministério da Justiça, beliches chegaram hoje aos apartamentos. Os agentes também receberão novos lotes de fardas e o efetivo será aumentado, com a chegada de mais de mil profissionais, otimizando assim as escalas de serviço

No protesto, os agentes da Força Nacional também reclamaram da falta de segurança na região do condomínio, controlada pela milícia. Esta manhã, agentes da Delegacia de Repressão às Ações do Crime fizeram operações de rotina de combate a grupos paramilitares na região.

Mais de 3 mil servidores da Força Nacional estão no Rio desde o dia 5 de junho para atuar na segurança da Rio 2016, que começam no dia 5 de agosto. Mais 3 mil serão requisitados até lá.

Amanhã (15), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, acompanhará um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) de Brasília ao Rio de Janeiro, com cerca de 200 militares que farão parte do esquema de segurança dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Edição: Luana Lourenço
Agência Brasil

Homicídio na Avenida Brasil em JF