PGR ataca legalização de jogos de azar; instituto defende marco regulatório

14/07/2016 17h43

Brasília

Leandro Melito e Líria Jade - Repórteres do Portal EBC

Dois projetos sobre legalização de jogos de azar em tramitação no Congresso Nacional trouxeram à tona um tema polêmico que está cercado de posições contrárias e favoráveis à possível mudança da legislação. No duelo de argumentos, de um lado há quem defenda a hipótese de aumento de arrecadação e a transparência que a legalização proporcionaria. De outro lado, existe o temor de que o jogo geraria riscos de um novo espaço de vício e lavagem de dinheiro.

Dois projetos sobre a legalização de jogos de azar tramitam no Congresso Nacional - Divulgação/Senado Notícias

O Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, é contrário à ampliação das modalidades de jogos consideradas legais. “A experiência do MPF é muito negativa na atuação contra essas organizações criminosas que exploram os jogos de azar hoje no Brasil”, disse o procurador da República Peterson de Paula, secretário de Relações Institucionais do MPF. “Os jogos criarão mais dificuldades para atuação do Poder Público, continuarão a praticar crimes e terão mais desenvoltura nesse trabalho." 

Já o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) defende a legalização e a criação de um marco regulatório para essas atividades em colaboração com os Poderes. “O Instituto Brasileiro Jogo Legal vê com ânimo e otimismo a iniciativa do Congresso Nacional em legalizar o jogo no Brasil apesar de a gente viver um atraso histórico de quase 75 anos nessa legislação”, disse o presidente da instituição, Magno José.

Responsável por estimular estudos e pesquisas sobre os jogos, o instituto estima que o jogo legal movimenta hoje no país cerca de R$ 14 bilhões enquanto o jogo ilegal movimenta em torno de R$ 20 bilhões. “Baseados nessas premissas de que o Brasil já tem jogo legal e tem jogo clandestino, nós entendemos que é oportuno que o Congresso Nacional crie uma lei para trazer esse mercado clandestino para a legalidade."

Duelo de argumentos:

Arrecadação

Procuradoria-Geral da República (PGR)

As modalidades em que se pretende ampliar a legalização são o videopoker, as máquinas de caça-níquel para bingos. A clientela que o segmento tem como foco pode ser públicos de "baixa e média renda". No entender da procuradoria, o jogo seria prejudicial porque atrairia pessoas que não têm economias. "Essas pessoas pegariam parte da renda que usariam no supermercado, no cinema, em roupa e vai transferir esse dinheiro para o jogo. Então, a tributação só muda de segmento", disse o procurador da República Peterson de Paula

Instituto do Jogo Legal (IJL)

A primeira vantagem de se ter o jogo legalizado é que se torna possível controlar e arrecadar com essa atividade. "Além disso, você vai ter geração de investimentos através da construção de cassinos, casas de bingo, entre outras atividades e também você vai ter oportunidade de gerar novos empregos e de regularizar empregos que existem hoje na clandestinidade", defende o jornalista Magno José.

Lavagem de dinheiro

PGR

Quando a indústria dos jogos na clandestinidade se fortalece, chega um momento que precisa ganhar a legalidade para ampliar os negócios. "O empresário que explora os jogos vai ter dificuldade de começar a justificar aqueles ganhos porque lava dinheiro em um lugar ou outro, mas isso cria problemas", afirma o procurador. "Com a legalização, ele ganha um espaço maior para lavagem de dinheiro. É um segmento que satura do ponto de vista da clandestinidade e precisa ganhar a luz do dia"

IJL

Lavar dinheiro em jogo é caro e arriscado, entende o instituto. Existiriam atividades prestadoras de serviços em que o ‘lavador’ pagará apenas 16,33% em tributos Federal e municipal. "A legislação brasileira obriga que prêmios acima de R$ 10 mil sejam informados pelos operadores de jogos e loterias ao Conselho de Controle de Operações Financeiras – COAF, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização sobre lavagem de capitais no país, além da tributação de 27,5% de Imposto de Renda sobre o prêmio".

Vício

PGR

Nos Estados Unidos, Europa, o jogo traz o "ludopata", o sujeito que não consegue controlar esse vício. O Sistema Único de Saúde não teria condições de cuidar dessas pessoas doentes. "Hoje, o SUS tem dificuldade de cuidar do próprio viciado em drogas. Os centros de atendimento especializados não se estruturam no nosso país", afirma Peterson de Paula. "Custa crer que esse novo impacto no nosso sistema de saúde teria uma resposta adequada".

IJL

Quando se traz o jogo pra legalidade, torna-se possível controlar a operação do jogo. "Você passa a ter informações precisas para poder estabelecer qual a quantidade de jogadores patológicos". Para o instituto, as políticas públicas poderão minimizar o impacto desse problema. "Poderão ser criadas também campanhas educativas para minimizar o impacto do jogo".

Edição: Luiz Claudio Ferreira

Agência Brasil