29/06/2016 18h44 - Atualizado em 29/06/2016 18h44
Rafael Antunes
Do G1 Zona da Mata
Carlos Alberto Bejani foi preso no dia 11 de junho, em Juiz de Fora
(Foto: Rafael Antunes/G1)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, nesta quarta-feira (29), a decisão que negou provimento ao agravo regimental em favor do ex-prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani, que está preso em uma penitenciária na Região Metropolitana de Belo Horizonte, desde a última segunda-feira (27). O réu foi transferido da penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, onde estava desde 11 de junho, quando foi preso por uma equipe da Polícia Civil, acusado de corrupção passiva majorada.
De acordo com a decisão do ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, a sentença que levou Bejani para a cadeia se baseou em evidências que bastaram para sua condenação, ao contrário do que relataram os advogados de defesa do réu, e que o próprio Bejani teria admitido as transações que provocaram as denúncias contra ele. Os ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas embasaram o voto de Paciornik.
O G1 entrou em contato com o escritório de advocacia que representa o ex-prefeito, em Belo Horizonte, e aguarda retorno. O advogado que acompanhou Bejani no dia da última detenção informou, por telefone, que será pedido um novo habeas corpus no Superior Tribunal Federal (STF).
Bejani passou por exames no Posto Médico Legal antes de se preso
(Foto: Rafael Antunes/G1)
Condenação aconteceu em 2014
Em fevereiro de 2014, Bejani foi condenado a oito anos e quatro meses de detenção, em regime fechado, além do pagamento de multa de um salário mínimo por dia, por 166 dias, pela 3ª Vara Criminal de Juiz de Fora.
Na ocasião, ficou comprovado que, durante a primeira administração dele como chefe do Executivo, entre 1989 e 1992, ele teria recebido vantagens indevidas por beneficiar, através de licitações fraudulentas, uma construtora.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 1990, o proprietário da empresa teria doado um lote e dinheiro ao ex-prefeito que, em contrapartida, teria contratado a construtora para execução de três obras na cidade, afrontando os procedimentos licitatórios normais. Uma das obras seria referente a serviços de captação de águas, no Bairro Bandeirantes, e outras duas seriam construções das escolas municipais dos bairros Santa Cecília e São Geraldo.
O político recorreu da decisão, refutando as alegações de que a aquisição do terreno no loteamento, em junho de 1990, não foi feita por preço subfaturado e alegando que o depósito foi um empréstimo para ajudá-lo em um período de dificuldades financeiras, o que não se configuraria como doação, visto que foi feito em instituição bancária oficial. O credor, dono da construtora, já faleceu e a empresa não existe mais.
Em fevereiro de 2015, o recurso foi parcialmente acatado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. No ato, a condenação foi mantida, mas houve redução da pena para sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, também em regime fechado, além de pagamento de multa por 155 dias.
Bejani foi preso em junho de 2016
Na manhã do dia 11 de junho, Bejani foi preso em sua residência, no Bairro Aeroporto, em Juiz de Fora, após cumprimento da ordem judicial do STJ. Na delegacia, ele foi ouvido pelo delegado, Rafael Gomes, passou por exames no Posto Médico Legal (PML) e foi conduzido à penitenciária Ariosvaldo Campos Pires.
Antes, ele falou com jornalistas e se disse prejudicado pela decisão do STF, que nunca havia sido aplicada a ninguém no estado. "Só em Minas Gerais, tem mais de 300 [réus] que passaram pelo TJ e eu sou o primeiro no estado a cumprir uma jurisprudência criada no STJ. Isso me deixa um pouco aborrecido, mas tranquilo, porque não cometi crime nenhum. Vou ficar na penitenciária até que consigamos, através de recurso, a minha saída para continuar a minha vida”, afirmou, na ocasião.
Na última segunda-feira (27), Bejani foi transferido para uma unidade da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) na região metropolitana de Belo Horizonte. Por questões de segurança, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) não informou para qual presídio ele foi levado nem o motivo da troca de penitenciárias.
