Governo de MG manterá parcelamento de salários de agosto e de setembro de 2017

31/07/2017 - Parcelamento do Pagamento do funcionalismo estadual - MG

Circular Nº 012 da  Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado da Fazenda dão conta da manutenção do parcelamento salarial para os  meses de agosto e setembro de 2017.

Agosto

Dia 11 - Sexta-feira 

Dia 23 - Quarta-feira

Dia 30 - Quarta-feira

Setembro

Dia 13 - Quarta-feira

Dia 21 - Quinta-feira

Dia 27 - Quarta-feira 

Settra altera horários de sábado da linha 325 e suspende alteração da 145

JUIZ DE FORA - 31/7/2017 - 18:02

A fim de readequar o quadro de horários e o atendimento aos usuários do transporte coletivo urbano, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) fará alterações na linha 325 (Solidariedade). As modificações serão válidas para os sábados e podem ser conferidas no anexo. Já as mudanças previstas para a linha 145 (Centenário) estão suspensas.

* Informações com a assessoria da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo 3690-7767.

Veja o anexo

Portal PJF

PGR volta a pedir prisão de Aécio Neves ao Supremo

31/07/2017 18h19

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou hoje (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) com novo recurso pedindo a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A PGR pretende anular decisão anterior do ministro Marco Aurélio, que negou outro pedido de prisão e determinou o retorno do parlamentar, no mês passado, às atividades no Senado.

É o terceiro pedido sucessivo feito pela procuradoria para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A questão será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator. 

No mês passado, Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador, mas proibiu Aécio de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

Antes da decisão de Marco Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

À época, a defesa de Aécio comemorou a decisão de Marco Aurélio e o senador disse que sempre acreditou na Justiça e que seguiria "no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública", declarou em nota.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

Governo de MG vai reduzir escalonamento de servidor para duas parcelas

postado em 31/07/2017 12:41 / atualizado em 31/07/2017 14:55

Juliana Cipriani /Estado de Minas

Os policiais fizeram vários protestos pela volta do pagamento no 5º dia útil (foto: Euler Junior/EM/D.A Press)

O governo de Minas Gerais vai reduzir o escalonamento dos salários do funcionalismo público estadual para duas parcelas em vez de três, como vem ocorrendo desde o início de 2016. O primeiro grupo a ser contemplado com a mudança, já a partir do próximo mês, é formado pelos cerca de 80 mil servidores da segurança pública. Gradativamente, a nova divisão valerá para todos.

Segundo uma fonte próxima ao governador Fernando Pimentel (PT), o parcelamento de duas vezes será confirmado aos servidores da segurança nos próximos dias. São 45 mil policiais militares, 10 mil policiais civis e 18 mil agentes penitenciários. “Com isso vamos pular de 75% dos servidores que recebem em dia para 96%. O comunicado está sendo preparado e já é sinal do Refis e da lei dos fundos, aprovadas na Assembleia, que dão perspectiva de melhora para o estado”, informou a fonte. 

De acordo com o aliado de Pimentel, a proposta é gradativamente passar o escalonamento dos servidores para dois dias. 

O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros (Aspra), Sargento Baía, disse estar sabendo da mudança, que, segundo ele, está para ser anunciada oficialmente. “Os policiais militares, civis e bombeiros já receberam em duas parcelas no mês passado. A gente não tem a confirmação ainda se vai se repetir em agosto, porque não saiu a escala”, disse. 

Baía disse que a redução da escala foi um acordo com a categoria, mas que não houve justificativa por parte do Executivo. Ele informou que a Aspra entrou com processo para que o estado volte a pagar o salário em parcela única no quinto dia útil do mês. 

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) também confirmou o pagamento em duas vezes este mês para os militares. “Parece que este mês está sendo estendido aos demais”, disse. 

O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), não confirmou a informação da mudança do escalonamento, mas disse que o assunto está em estudo. 

O governo de Minas foi procurado pelo Estado de Minas mas ainda não se pronunciou. 

No mês passado, em vez de divulgar a escala dos próximos três meses, como vinha fazendo, o governo de Minas informou apenas as datas do pagamento de julho. Segundo nota da Superintendência de Comunicação, na ocasião, isso foi feito porque o estado aguardava a aprovação de projetos na Assembleia "para conseguir recursos adicionais que permitam a reestruturação da escala de pagamento em benefício dos servidores".

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/07/31/interna_politica,887998/governo-de-mg-vai-reduzir-escalonamento-de-servidor-para-duas-parcelas.shtml

Motoristas são detidos por direção perigosa e embriaguez ao volante em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

31/07/2017 13h08 

Direção perigosa e embriaguez ao volante causaram a detenção de três motoristas em Juiz de Fora entre sábado (29) e a madrugada de segunda-feira (31) em Juiz de Fora.

Um rapaz de 18 anos foi detido por direção perigosa e o passageiro também de 18 anos foi detido por desobediência no Alto dos Passos. Um homem de 36 anos foi detido por dirigir embriagado no Centro e outro, de 43 anos, foi detido pelo mesmo motivo no Quintas Avenida.

Todos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil. O G1 solicitou informações sobre o desfecho dos casos e aguarda retorno.

Desobediência e acidente no Alto dos Passos

O caso mais recente foi registrado no início da madrugada desta segunda-feira (31) no Bairro Alto dos Passos. De acordo com a ocorrência, durante patrulhamento, um carro foi flagrado na contramão. O motorista desobedeceu a ordem de parar e seguiu em alta velocidade, passando por cruzamentos sem parar, seguindo pela contramão nas ruas Barão de Aquino e Dom Silvério.

Nesta rua, ele atingiu e jogou outro carro contra um poste. Após a colisão, um jovem de 18 anos que estava no veículo que causou o acidente desembarcou, desobedeceu ordem de parar e fugiu correndo. Ele foi localizado e detido por outros policiais na Avenida Rio Branco. Ele disse que ficou com medo da polícia e era o único que tinha carteira de habilitação no carro.

Duas das cinco pessoas no carro atingido ficaram feridas e foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). Uma ficou de procurar médico em outra hora. A passageira de 29 anos foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte, onde foi medicada e liberada segundo a ocorrência.

O motorista de 18 anos se responsabilizou de ressarcir os danos causados no outro carro. A PM encaminhou à Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) as devidas infrações de trânsito para que sejam emitidas as autuações. O carro foi apreendido por estar com licenciamento de 2015. O motorista foi detido por direção perigosa e o passageiro por desobediência.

‘Olho Vivo’ flagra motorista assumindo direção após beber

Na manhã de domingo (30), um homem de 36 anos foi detido ao ser flagrado dirigindo embriagado. De acordo com a ocorrência, o sistema Olho Vivo flagrou um grupo, onde ele estava, fazendo uso de bebidas alcoólicas na Praça Antônio Carlos e em seguida o homem saiu dirigindo.

Durante rastreamento, o motorista foi abordado na Avenida Presidente Itamar Franco. O homem apresentava visíveis sintomas de ter feito ingestão de bebida alcoólica, fala desconexa, cambaleava, hálito etílico e olhos vermelhos. Ele confirmou que bebeu, mas não soube dizer onde e nem a quantidade. O teste do etilômetro deu 1,14 mg/l. O homem recebeu voz de prisão e se negou a acompanhar os policiais, que tiveram que algemá-lo.

A PM informou ainda que o sistema indicou que o último licenciamento do veículo é de 2016 e o motorista não apresentou o documento. O carro foi removido para pátio credenciado. Foram apreendidas dentro do veículo uma garrafa de uísque com metade do conteúdo, quatro litrões vazios e dois latões de cerveja e uma garrafa pet de energético, além do celular do motorista.

Após beber e dirigir, pai é detido na frente do filho

Na tarde de sábado (29) um homem de 43 anos foi detido na frente do filho de 4 anos por dirigir embriagado. Este caso foi registrado na Rua Paracatu, no Bairro Quintas da Avenida, após um policial militar que estava a caminho do serviço perceber que o carro estava deslocando em alta velocidade, colocando pedestres e outros motoristas em risco.

O homem foi abordado ao parar em um semáforo. Ele apresentava olhos vermelhos, forte cheiro de hálito etílico e andar cambaleante. Ele disse ter bebido duas garrafas de cerveja e se prontificou a fazer o teste do etilômetro. No entanto, ele não conseguiu soprar de forma que fosse possível fazer qualquer medição. A PM aprendeu a carteira de habilitação do homem e o carro foi removido para pátio credenciado por estar com licenciamento vencido desde 2015.

A ocorrência não informa quem foi acionado para assumir a responsabilidade pela criança.

Por enquanto, não existe regime de governo ou sistema político que nos sirva

Posted on julho 31, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Lane (chargesdolane.blogspot.com)

Antonio Carlos Fallavena

No Brasil do século XXI. sobraram poucos pais e poucas mães. Hoje temos, na maioria, “fazedores de crianças”. Educação? Entregaram à escola. Ensino? Entregaram à escola. Orientação sexual, drogas, bebidas? Entregaram à escola. Portanto, a família, uma instituição falida, entregou tudo à outra instituição falida. Resultado? Uma geração de idiotas!

Alguém dirá: não generalize! É claro que há muitas exceções, mas quando se analisa a sociedade em que vivemos, logo se constata que a maioria das famílias terceirizou às escolas não somente o ensino, mas também a educação de seus filhos. E no final, a maioria diz que a culpa é dos governos que não investem em educação! Fazer o quê?

ENSINO E EDUCAÇÃO – Bem que sei o que precisaria ser feito. Ensino é uma coisa, responsabilidade da escola, mas educação é obra, deve ficar a cargo das famílias e complementada na escola. O diabo é que não tem gente, em quantidade e qualidade, para fazê-lo. Nem pais nem professores, porque “um” espera pelo “outro”, que espera pelo “um”. Fico pensando o que farão com seus filhos, nossos netos! Na verdade, as pessoas parecem ter medo de enfrentar as próprias falhas.

Na década de 90, quando participava de painel em um evento de prefeitos no Rio Grande do Sul, sob o tema “educação”, mostrei alguns problemas que tínhamos como nação, nesse particular. Em dado momento, um dos prefeitos questionou-me: “O palestrante Fallavena só apresenta problemas. Terá alguma solução a propor?”. Respondi que sim, mas ressalvei que a resposta, certamente, não seria bem recebida.

É UM CAMINHO – Naquela oportunidade, mostrei que educação não é propriamente a solução, mas representa o caminho para que muitos problemas sejam solucionados. E mais: queremos punição para os outros, porque só os outros cometem erros e crimes. Ou seja, não queremos mudanças em nossas vidas, mas nas vidas dos outros, e por aí adiante. E conclui que, assim agindo, a única saída seria trocar o povo, já que o país parece ser muito bom.

Quando vejo aqui na Tribuna da Internet a opinião de comentaristas gabaritados como Carlos Frederico Alverga, dizendo que não existe regime de governo ou sistema político que nos sirva, isso reforça a minha opinião. O que nos falta são pessoas, cidadãos qualificados. O resto o país já tem.Posted in Tribuna da Internet

Acidente entre carro, bicicleta e van deixa mortos na BR-040 em Barbacena

Por G1 Zona da Mata

31/07/2017 07h06

 

Acidente envolveu carro, van e ciclista na BR-040 em Barbacena 

(Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)

Oito pessoas, entre elas um bebê, morreram e cinco ficaram feridas em um acidente na BR-040 em Barbacena, no Campo das Vertentes, na noite deste domingo (30). De acordo com o Corpo de Bombeiros, a colisão envolveu um carro, um ciclista e uma van da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Gerais (Feapaes-MG.

(Correção: inicialmente, esta reportagem trazia uma foto divulgada pelo Corpo de Bombeiros que não era do acidente. O erro foi corrigido às 10h38.)

Três passageiros da van, um casal que viajava no carro e um ciclista de 16 anos morreram na hora. O bebê que estava no carro chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu a caminho do hospital, segundo os Bombeiros. Uma passageira da van morreu na unidade de saúde.

O acidente ocorreu no Km 696 e deu entrada no sistema dos Bombeiros por volta das 19h35. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do carro com placas de Esmeraldas (MG), de 42 anos, viajava sentido Belo Horizonte quando colidiu com a bicicleta conduzida pelo adolescente de 16 anos que cruzava a pista.

O homem perdeu o controle da direção e invadiu a contramão, arrastando o ciclista, e bateu de frente com a van com placas de Belo Horizonte, que viajava sentido Rio de Janeiro, segundo a PRF.

Nove pessoas viajavam na van e outras três no carro. Cinco feridos foram encaminhados para o Hospital Regional em Barbacena, que por determinação da direção da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) não passa informações sobre estado de saúde dos pacientes.

Mapa - Acidente na BR-040 em Barbacena (MG) (Foto: Arte/G1)

Foram mobilizadas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); da Via 040, concessionária responsável pelo trecho, e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Congonhas.

A Via 040 informou que empenhou três ambulâncias, sendo uma UTI móvel para atendimento de quatro vítimas, que foram direcionadas para o Hospital Regional. Para realização dos trabalhos, as pistas em ambos os sentidos foram interditadas às 19h40 e liberadas gradativamente a partir das 23h20.

O congestionamento registrado atingiu três quilômetros de extensão em ambos os sentidos, segundo a concessionária. A estrada foi liberada no início da madrugada desta segunda-feira (31).

Integrantes da Feapaes-MG saíram de Belo Horizonte para Juiz de Fora onde teriam uma reunião nesta segunda-feira (31) porque a Apae da cidade está sob intervenção por causa de crise financeira.

A Feapaes-MG confirmou as mortes da interventora e vice-presidente Cleusa Borges; da superintendente da Apae em Belo Horizonte, Darci Fioravante Barbosa, da consultora técnica Kamilla Israel e da coordenadora técnica Luiza Costa.

Darci é esposa do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB), de Pará de Minas. O gabinete informou que familiares estão em barbacena tomando as providências para a liberação do corpo. Ainda não foram divulgados horários de velório e sepultamento.

Em nota divulgada pela Apae de Juiz de Fora, a associação lamentou o falecimento de integrantes da equipe de interventores da Feapaes e informou que as atividades estão suspensas até quarta-feira (2) na cidade.

Federação das Apaes de MG divulgou nota de pesar na manhã desta segunda-feira (31) (Foto: Reprodução/Facebook)

Representantes da Federação e familiares dos mortos e feridos estão em Barbacena para as providências.

De acordo com o Instituto Médico Legal (IML), familiares devem comparecer ao local para formalizar a identificação das vítimas e as providências para liberação dos corpos ainda nesta manhã.

Instabilidade em Jerusalém pode causar radicalismo que leve à Terceira Intifada

Posted on julho 29, 2017 by Tribuna da Internet

Palestinos protestam contra restrições de Israel

Guga Chacra

O Globo

A instabilidade entre israelenses e palestinos em Jerusalém preocupa. Pode haver uma escalada que leve à Terceira Intifada. O foco da tensão é literalmente o mesmo lugar que serviu de barril de pólvora para a Segunda Intifada em 2000. Trata-se da área na parte antiga de Jerusalém conhecida como Esplanada das Mesquitas, pelos muçulmanos, e Monte do Templo, pelos judeus.

À distância, do Brasil ou aqui dos EUA, alguns questionam o motivo de israelenses e palestinos não se acertarem. No caso de Jerusalém, a resposta é fácil. Primeiro, precisamos entender que Israel reivindica Jerusalém como capital eterna e indivisível do Estado israelense. Já os palestinos reivindicam como sua capital a parte oriental de Jerusalém, de maioria árabe (cristã e muçulmana), que até 1967 estava nas mãos da Jordânia.

UNIFICAÇÃO – Há exatos 50 anos, na Guerra dos Seis dias, Israel unificou Jerusalém. A parte “antiga” da cidade, que é murada, estava na porção oriental, dos jordanianos. Esta área tem menos de 1 km quadrado e se divide em quatro quadriláteros — o islâmico, o cristão, o armênio (que também é cristão) e o judaico. Para entender melhor, entre no Google Maps e coloque na busca “Western Wall” (ou “Muro das Lamentações”, em português). Você perceberá que o muro está adjacente à Esplanada das Mesquitas/Monte do Templo (usarei as duas nomenclaturas para não me acusarem de ser a favor ou contra um dos lados).

O Muro das Lamentações seria atualmente o local mais sagrado para os judeus por ser um dos últimos resquícios do Templo de Salomão. Este se localizaria onde estão atualmente a Mesquita de al-Aqsa e o Domo da Rocha, que são alguns dos lugares mais sagrados para o islamismo. Por este motivo, os judeus chamam a área de Monte de Templo, e os muçulmanos, de Esplanada das Mesquitas. Dentro da Cidade Velha de Jerusalém, também está a Igreja do Santo Sepulcro, que se localiza a 550 metros (9 minutos andando) do Muro das Lamentações.

CONTROLE EXTERNO – E quem controla a Esplanada das Mesquitas/Monte do Templo, israelenses ou palestinos? Nenhum dos dois. A soberania é da Jordânia. Israel, no entanto, controla as entradas e tenta manter a segurança. Por um acordo, apenas muçulmanos podem entrar nas mesquitas. Membros das outras religiões e ateus podem visitar a área externa. Na semana retrasada, porém, dois policiais de Israel com origem drusa (árabes-israelenses) foram mortos a tiros por árabes-israelenses muçulmanos em um acesso à Esplanada das Mesquitas/Monte do Templo — note que os envolvidos não eram palestinos e tampouco judeus israelenses. As vítimas e os assassinos eram árabes cidadãos de Israel.

Em resposta, Israel instalou detectores de metal nas entradas da Esplanada das Mesquitas/Monte do Templo. Isso irritou palestinos, árabes-israelenses e autoridades islâmicas. A Jordânia interveio, e Israel voltou atrás e instalará outros métodos de segurança, como reconhecimento facial, câmeras e medidores de temperatura corporal. A tensão, porém, continua. O premier Benjamin Netanyahu tem sido criticado em Israel por ter cedido e removido os recém-instalados detectores de metal. E os palestinos querem que volte ao status quo ante, sem novas medidas de segurança consideradas invasivas por eles.

É UMA COMPLICAÇÃO – Não há solução simples. Aliás, basta observar o cenário na Igreja do Santo Sepulcro. Diferentes denominações cristãs brigam por cada metro quadrado. Já houve até feridos em briga de clérigos greco-ortodoxos e armênios envolvendo uma área no terraço. Foi preciso que a polícia israelense interviesse. Para evitar disputas entre os cristãos, a entrada da igreja fica sob responsabilidade da família muçulmana Nusseibah desde o ano 1.192. No século passado, foi criado o status quo no qual católicos, greco-ortodoxos e armênios são os custódios do Santo Sepulcro, embora também haja a presença de cristãos orientais, como os coptas, os siríacos-ortodoxos e os etíopes-ortodoxos.

Vale a pena visitar Jerusalém para entender melhor. Tente ir numa sexta-feira para ver a reza dos muçulmanos ao meio-dia, a procissão pela Via Dolorosa dos cristãos às 15h e, no pôr do sol, o início do shabat judaico no Muro das Lamentações. (artigo enviado por Mário Assis Causanilhas).Posted in Tribuna da Internet

PEQUENOS DELITOS - Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide Supremo

16 de maio de 2017, 21h06

Por Matheus Teixeira

Caso não esteja caracterizada grave ameaça ou violência, o furto de um telefone celular pode ser enquadrado no princípio da insignificância. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça e concedeu, nesta terça-feira (16\5), Habeas Corpus para trancar ação penal contra um homem que furtou um aparelho de R$ 90.

Telefone roubado custava, à época, R$ 90.

Reprodução

A 5ª Turma do STJ havia determinado a execução da pena sob a alegação de que o objeto tem um custo superior a 10% do salário mínimo da época e por se tratar de um réu reincidente. A tese era defendida pelo Ministério Público Federal.

O voto do relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, foi em sentido contrário, no que foi acompanhado por todos os magistrados do colegiado.

Reclusão e multa

O fato ocorreu em Minas Gerais. No Tribunal de Justiça do estado, o réu foi condenado a 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, mas a defesa interpôs uma apelação e conseguiu absolver Costa. A acusação, então, entrou com recurso especial no STJ e reverteu a decisão. Após a corte negar provimento a um recurso interno, a defesa recorreu ao STF.

Neste caso, mais uma vez a tese de que a reincidência, por si só, não impede a aplicação do princípio da insignificância em casos de crimes de menor potencial ofensivo venceu.

Em seu voto, Lewandowski afirmou que outros casos similares foram julgados pelo Supremo da mesma forma, além de alegar que há "existência de manifesto constrangimento ilegal" no caso. 

“Destarte, ao perceber que não se reconheceu a aplicação do princípio da insignificância, tendo por fundamento uma única condenação anterior, na qual o ora paciente foi identificado como mero usuário, entendo que ao caso em espécie, ante inexpressiva ofensa ao bem jurídico protegido, a ausência de prejuízo ao ofendido e a desproporcionalidade da aplicação da lei penal, deve ser reconhecida a atipicidade da conduta”, explicou o relator.

HC 138.697 

Matheus Teixeira é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2017, 21h06

http://www.conjur.com.br/2017-mai-16/principio-insignificancia-aplica-furto-celular-stf

Ex-presidente da Câmara de Juiz de Fora, Vicentão, é transferido para penitenciária de regime semiaberto

Por G1 Zona da Mata

29/07/2017 10h25 

O ex-presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Vicente de Paula Oliveira, o Vicentão, foi transferido para a Penitenciária José Edson Cavalieri na noite desta quinta-feira (27) . As informações foram confirmadas pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

A penitenciária para onde o ex-vereador foi transferido é destinada para presos que cumprem pena em regime semiaberto. Ele estava preso desde segunda-feira (24) no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp).

Vicentão foi detido quando chegava em casa no Bairro Santa Cândida. A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal, após o ex-vereador ser condenado em segunda instância em uma ação relativa a sonegação fiscal através da empresa Koji entre os anos de 2003 e 2005.

De acordo com a 3ª Vara de Justiça Federal, o mandado de prisão foi expedido em cumprimento a uma determinação da Coordenadoria da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília.