Lira contra ataca e destrava projetos que limitam poderes do STF

Por Hédio Ferreira Júnior

Publicado em 16 de agosto de 2024 | 16:26 - Atualizado em 16 de agosto de 2024 | 17:12

A decisão de Arthur Lira é um claro contra ataque do Congresso diante da suspensão do pagamento de emendas impositivas determinada pelo ministro do STF Flávio Dino      Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto proíbe decisões individuais de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há lei que limite esse tipo de medida.

O deputado também encaminhou à comissão mais importante da Câmara um texto assinado por 184 deputados que dá ao Congresso Nacional o poder de suspender os efeitos de decisões do Supremo se considerar que elas “exorbitam o adequado exercício da função jurisdicional”.

A decisão de Arthur Lira é um claro contra ataque à Corte frente às decisões do ministro Flávio Dino. Na quarta-feira (14), o magistrado determinou a suspensão do pagamento de emendas parlamentares impositivas até que a Câmara e o Senado criem novas regras de transparência e rastreabilidade do processo. Nesta sexta, em votação no plenário virtual, a maioria dos ministros aprovou a decisão de Dino, o que reforçou a insatisfação de deputados e senadores.

Ao decidir encaminhar à CCJ a PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo, Lira abre espaço para o andamento da proposta aprovada pelo Senado em 22 de novembro de 2023. Na época, o presidente da Câmara optou por esperar o clima com o STF arrefecer, já que a aprovação se deu em meio a outro descontentamento do Legislativo com decisões do Judiciário, e travou o avanço da discussão na Casa.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) avisou que o colegiado dará a "celeridade devida" à proposta que "é um dos principais pleitos da oposição".

Derrubada de decisões dos ministros do STF

A outra proposta enviada nesta sexta-feira à CCJ permite que o Congresso Nacional suspenda qualquer decisão do STF se considerar que ela ultrapassou a “função jurisdicional” da Corte. No texto assinado em julho por 184 parlamentares , seria necessário a aprovação de dois terços dos parlamentares da Câmara (342) e do Senado (54) para que a medida da Corte seja derrubada.

A PEC prevê ainda que a anulação da decisão do STF valha por até dois anos, prorrogáveis por mais dois. A partir daí, o Supremo poderia retomar a validade da decisão, desde que reúna votos de ao menos nove dos 11 ministros. A proposta estabelece ainda que tribunais deverão submeter imediatamente para votação e referendo de todos os membros do órgãos as decisões cautelares (liminares) “de qualquer natureza” em processos.

Se aprovada pela Câmara e promulgada pelo Congresso, a mudança valerá para decisões em ações que questionem a constitucionalidade de leis e vão impactar os trabalhos do STF e dos tribunais de Justiça dos estados e até dos juízes de 1ª instância.

Já as decisões individuais continuarão permitidas para suspender atos normativos do Executivo, como portarias. A proibição valerá somente para atos que sejam assinados pelos presidentes da República, da Câmara e do Senado.

Haverá uma exceção: quando o tribunal estiver de recesso, o presidente da Corte poderá suspender leis em caso de "grave urgência ou perigo de dano irreparável". Essa decisão, no entanto, deverá ser confirmada pela maioria da Corte em até 30 dias. Caso contrário, perderá a validade e a aplicação da lei é retomada.

https://www.otempo.com.br/politica/judiciario/2024/8/16/lira-contra-ataca-e-destrava-projetos-que-limitam-poderes-do-stf

Linhas 727, 111, 112, 119, 120, 122, 123, 124, 126 e 132 têm desvios no final de semana

JUIZ DE FORA - 16/8/2024 - 16:53

Em função do fechamento de um trecho do Acesso Norte para realização da “Corrida Duque de Caxias” no domingo, 18, a partir de 7h30, a linha 727 (Bairro Araújo) terá seu itinerário alterado até o término do evento e liberação da via.

Confira o itinerário alternativo durante o evento:

Sentido/bairro:...,Av. Garcia Rodrigues Paes, Rua Senhorinha Pires, Av. Jornalista Djalma Medeiros, Praça Manoel Visona Marques, passagem de nível Bairro Barbosa Lage, Av. Juscelino Kubitschek, passagem de nível Bairro Araújo, Rua Maria Eugênia, Rua Coronel Alcindo Nunes Pereira, Rua Dr. Luis Paleta, Rua Eugênio de Montreal, Rua Maria Eugênia, passagem de nível para acessar a Av. Juscelino Kubitschek sentido Benfica e acessar Rua Maria Eugênia, Rua Rafael Merula, Rua José Epifânio – ponto final.

Sentido bairro/Centro: Rua José Epifânio – ponto final, Rua Maria Eugênia, Av. Juscelino Kubitschek, passagem de nível Bairro Barbosa Lage, Rua Honório de Brito, Av. Garcia Rodrigues Paes,...

Já no dia 17, sábado, a Rua Tenente Luiz de Freitas será fechada a partir das 8h30 para realização de um evento da comunidade. As linhas 111, 112, 119, 120, 122, 123, 124, 126 e 132 deverão realizar o desvio pela Rua Santa Terezinha até a liberação da via.

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=84420

Resultado da primeira fase do edital O Bicho Pegou é divulgado

JUIZ DE FORA - 16/8/2024 - 10:26

A Prefeitura de Juiz de Fora informa que foi divulgado nesta sexta-feira, 16, o resultado da primeira etapa de análise do Edital O Bicho Pegou, edição 2024. Dos 16 projetos inscritos,13 foram aprovados e seguirão para a segunda e última fase de julgamento, que é a avaliação da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (Comic). Três projetos inscritos foram desclassificados por descumprimento do edital.

O Bicho Pegou é parte do Programa Cultural Murilo Mendes e investe R$ 70 mil no financiamento de projetos artístico-culturais de artista e produtores de Juiz de Fora, que busquem sensibilizar as pessoas sobre a importância de combater maus-tratos, crueldade e abuso contra os animais, bem como dar visibilidade ao movimento de defesa e proteção dos mesmos.

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=84418

Com desafio de fritar mais de meia tonelada de torresmo, festival movimenta Juiz de Fora

Por g1 Zona da Mata — Juiz de Fora

16/08/2024 14h53 

Neste fim de semana começa a 6ª edição do 'Festival de Torresmo e Costela' em Juiz de Fora. Realizado no Estádio Municipal, o evento acontece de 16 a 18 e de 23 a 25 de agosto, com entrada gratuita.

Além de promover a gastronomia local, o festival também comemora o Dia Municipal do Torresmo com a maior fritada de torresmo do mundo. Em 2023 foi alcançado o recorde de 454 kg e o desafio deste ano é fritar mais de meia tonelada de torresmo.

Prato Bolinho de torresmo e Confundi com picolé de torresmo, assinado pelo Monte Rei — Foto: Made Filmes/Divulgação

O torresmo e a costela são símbolos da gastronomia de Juiz de Fora, presente em inúmeras receitas da região. No festival, os alimentos servirão de base para a criação de diversos pratos, que vão participar de um concurso e o público elegerá o melhor.

No festival terá os tradicionais torresminhos pururuca, tira e ponta, torresmo assado e defumado, além de bolinho, pizza e hambúrguer de torresmo, costela na brasa, defumada, com queijo, bolinho, pastel e até churros de costela, entre outros.

O evento acontece nas sextas-feiras, de 17h às 23h e nos sábados e domingos, de 12h às 23h. A entrada é gratuita.

A programação conta com show todos os dias, com artistas locais e regionais, nos mais variados estilos. O evento também terá uma área kids com preço fixo de R$ 40 sem tempo limite.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2024/08/16/com-desafio-de-fritar-mais-de-meia-tonelada-de-torresmo-festival-movimenta-juiz-de-fora.ghtml

Após recorde de frio, onda de calor atinge Juiz de Fora e região a partir deste fim de semana

Por Nathália Fontes*, g1 Zona da Mata — Juiz de Fora

16/08/2024 09h16 

Após recorde de frio, onda de calor atinge Juiz de Fora e região a partir deste fim de semana — Foto: Juliana Netto/g1

🌡 Após Juiz de Fora registrar o dia mais frio do ano, uma nova onda de calor se aproxima da cidade e da região neste fim de semana. A previsão é de temperaturas bem mais altas do que as tradicionalmente registradas nesta época do ano.

🌞 Conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a tendência é de mínimas de 11 °C na Zona da Mata e no Campo das Vertentes entre sábado (17) e domingo (18). As máximas ficam perto dos 30 °C nas regiões. O céu continua claro e a névoa seca persiste.

🔥 Oficialmente, a onda de calor começa no domingo e deve durar pelo menos até o dia 22 deste mês no país, segundo os meteorologistas da Climatempo. Ao longo da próxima semana os termômetros podem marcar 35 °C.

🌤 Em Juiz de Fora, por exemplo, a temperatura sobe a partir desta sexta-feira (16). A cidade deve registrar mínimas entre 14 °C e 17 °C. Já as máximas variam entre 27 °C e 36 °C até domingo.

📍 Com a onda de calor, além do tempo quente e seco, a umidade relativa do ar, que já está em níveis mais baixos, deve cair ainda mais nos próximos dias, aumentando o desconforto e os riscos à saúde.

Por isso, é importante:

Evitar atividades físicas ao ar livre e exposição ao sol das 10h às 17h;

Evitar banhos com água quente para não potencializar o ressecamento da pele. Se necessário, use um hidratante;

Usar umidificadores de ar em casa e no trabalho. Você também pode utilizar bacias de água ou estender toalhas e panos úmidos próximos à cama;

Na hora da limpeza, prefira pano úmido a vassoura para não levantar pó;

Evite ambientes onde há fumaça de cigarro;

Beber bastante água.

Temperaturas mínimas e máximas durante o fim de semana

Cidade              Mínima     Máxima

Juiz de Fora        14 ºC       29 °C

Barbacena          11 °C       29 °C

Muriaé               16 °C       32 °C

Viçosa               11 °C       28 °C

São João del Rei 12 °C       31 °C

Ubá                   14 °C       31 °C

Fonte: Climatempo

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2024/08/16/apos-recorde-de-frio-onda-de-calor-atinge-juiz-de-fora-e-regiao-a-partir-deste-fim-de-semana.ghtml

16/08 - Festa de São Roque / Aniversário de Teresina, Jaguari, São Roque / Estréia de Charles Chaplin / Manifestação contra Collor e saiba +

Festa de São Roque

Santo Estêvão da Hungria

Dia Internacional da Juventude

Dia Nacional das Artes

16/08 - Dia do Filósofo

De onde viemos? Quem somos? Para onde vamos? (1897/98)

O pensador, de Auguste Rodin, representação clássica de um homem imerso em pensamentos.

Saiba + Aqui - http://pt.wikipedia.org/wiki/Filosofia

Aniversário de:

Jaguari, no RS

Teresina, capital do PI.

São Roque, Taquarituba e Taquaritinga - SP.

1793 Revolução Francesa: a levée en masse é decretada pela Convenção Nacional

1812 Guerra de 1812: o general americano William Hull rende o Forte Detroit sem lutar ao exército britânico.

1819 — Massacre de Peterloo: dezessete pessoas morrem e mais de 600 ficam feridas em uma carga da cavalaria durante uma reunião pública em St. Peter's Field, Manchester, Inglaterra.

1822 — Evaristo da Veiga compõe o Hino da Independência do Brasil, e foi o hino oficial durante o Império do Brasil.

1852    Fundação da Vila Nova do Poti, hoje Teresina, para ser a sede da capital da Província do Piauí.

1869 — Guerra do Paraguai: na Batalha de Acosta Ñu um batalhão paraguaio formado por crianças é massacrado pelo Exército Brasileiro.

1870 — Guerra Franco-Prussiana: é travada a Batalha de Mars-la-Tour, resultando na vitória prussiana .

1872 — A primeira ligação telegráfica internacional por cabo submarino deveu-se à iniciativa de Irineu Evangelista de Souza, que pelos serviços prestados ao Império do Brasil, o então barão de Mauá foi elevado a Visconde de Mauá.

1876 ​​— Siegfried, de Richard Wagner, a penúltima ópera de seu ciclo do Anel, estreia no Bayreuth Festspielhaus.[3]

1891 — A Basílica Menor de San Sebastián, Manila, a primeira igreja toda de aço na Ásia, é oficialmente inaugurada e abençoada.

1944 — O primeiro voo de um jato com asa com enflechamento negativo, o Junkers Ju 287.

1960 — Chipre ganha sua independência do Reino Unido.

2015    Mais de 96 pessoas morrem e centenas ficam feridas após uma série de ataques aéreos realizados pela Força Aérea Árabe Síria na cidade de Douma, uma cidade controlada pelos rebeldes.

       O voo Trigana Air Service 267, um ATR 42, cai em Oksibl, província indonésia de Papua, matando todas as 54 pessoas a bordo.

Nascimentos

1645 - Jean de La Bruyère, filósofo francês (m. 1696).

1746- Joaquim José da Silva Xavier, "Tiradentes", líder da Inconfidência Mineira

1815 - São João Bosco, santo católico (m. 1888)

1845 - Gabriel Lippmann, físico luxemburguês, Prêmio Nobel (m. 1921).

1892 - Otto Messmer, criador do Gato Félix (m.1983)

1906 - Oscarito, comediante hispano-brasileiro

1923 - Millôr Fernandes, escritor, poeta e humorista brasileiro.

1930 - Glauce Rocha, atriz brasileira (m. 1971).

1948 - Odair José, cantor e compositor brasileiro.

1951 - Marcelo Nova, cantor e compositor brasileiro.

1953_-José Augusto, cantor e compositor brasileiro.

1954 - James Cameron, cineasta

1958 - Madonna, cantora e atriz

1975 - Lyliá Virna, atriz brasileira.

1985 - Neto, futebolista brasileiro.

1988   Paulo Miranda, futebolista brasileiro.

          Rumer Willis, modelo e atriz estadunidense.

1994    Eili Harboe, atriz norueguesa.

Falecimentos

1888 - John Pemberton, farmacêutico e inventor da bebida Coca-Cola.

1900 - Eça de Queirós, escritor português (n. 1845).

1971 - Mario Zanini, pintor brasileiro (n. 1907).

1977 - Elvis Presley, cantor, compositor e ator (n. 1935).

2003 - Idi Amin, ex-ditador de Uganda (n. 1928).

           Haroldo de Campos, tradutor e poeta brasileiro (n. 1929).

2005 - Cláudio Corrêa e Castro, ator brasileiro (n. 1928).

2008 - Dorival Caymmi, cantor, compositor e pintor brasileiro (n. 1914).

2016 - Elke Maravilha, atriz brasileira (n. 1945).

          João Havelange, industrial brasileiro e ex-presidente da FIFA (n. 1916) 

       Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro, empresário e ex-presidente do Santos Futebol Clube (n. 1942).

2021 Duda Mendonça, publicitário brasileiro (n. 1944).

        Simão Sessim, político, professor e advogado brasileiro (n. 1935).

https://pt.wikipedia.org/wiki/16_de_agosto

Roberto Carlos tenta reverter decisão da Globo de encerrar seu especial de Natal em 2024

Por Agência

Publicado em 15 de agosto de 2024 | 19:15

Roberto Carlos tenta reverter decisão da Globo de encerrar seu especial de Natal em 2024  Foto: Globo/Divulgação

O cantor Roberto Carlos e sua equipe estão tentando convencer a Globo a não encerrar o seu especial de Natal da emissora após a edição deste ano. O cantor recebeu a informação durante as negociações para a renovação de seu contrato com a empresa, que se encerra em março de 2025.

O fim da atração foi informado inicialmente pelo 'Notícias da TV'. A reportagem apurou que J.B de Oliveira, o Boninho, diretor de realities e shows da Globo, informou para Roberto os planos da empresa para este ano no início do mês.

Roberto Carlos seguiria com contrato com a Globo, mas estaria liberado para participar de programas em concorrentes como SBT e Record, além de ter vetado um especial de Natal nos mesmos moldes que faz na Globo desde os anos 1970.

O rei não gostou da ideia. Entende que ter um especial na maior emissora do Brasil é muito importante e uma tradição. A direção da empresa, especialmente Amauri Soares, diretor-geral da TV e dos Estúdios Globo, está firme no propósito.

A Globo deseja renovar o calendário de especiais musicais para o fim de ano e quer mais sertanejos, ritmo musical mais popular no momento. Mas Roberto Carlos ainda tenta usar sua força para adiar esse final.

Ao seu favor, a equipe de Roberto Carlos argumenta a boa audiência que conquista, o faturamento em intervalos comerciais e a repercussão junto ao público, que ainda é bastante interessante. Seu salário é alto. Fontes de mercado estimam em R$ 10 milhões anuais.

Tanto a equipe de Roberto Carlos, quanto a Globo, não confirmam oficialmente o final da atração especial. Especialmente para o cantor, as negociações ainda não foram finalizadas.

Oficialmente, o time de Roberto diz que não há planos para o encerramento da atração. Já a Globo não nega o fim, mas também não confirma a continuidade.

"A Globo não comenta detalhes de contrato, mas podemos adiantar que este ano o especial de Roberto Carlos estará ainda mais emocionante e único, coroando mais uma vez essa parceria que a Globo e o Brasil tem com o 'Rei'", diz a empresa em nota.

No ar desde 1974, o Roberto Carlos Especial só não foi ao ar em 1999 devido à morte da esposa de Roberto, Maria Rita. (Gabriel Vaquer/Folhapress)

https://www.otempo.com.br/entretenimento/2024/8/15/roberto-carlos-tenta-reverter-decisao-da-globo-de-encerrar-seu-e

STF valida lei do MS que obriga operadoras informarem velocidade de internet ao consumidor

Por Hédio Ferreira Júnior

Publicado em 15 de agosto de 2024 | 17:22 - Atualizado em 15 de agosto de 2024 | 17:32

O voto do relator Alexandre de Moraes foi seguido pela maioria da Corte, que entendeu não haver interferência de competências do estado em relação à União    Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (15) a lei que obriga as operadoras de internet no Mato Grosso do Sul (MS) a informarem, nas faturas mensais, a velocidade diária de internet fornecida aos consumidores.

A norma aprovada pela Assembleia Legislativa do estado foi questionada na Corte pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que alegava invasão de competência em regras que deveriam ser ditadas pela União.

A maioria do plenário, no entanto, seguiu o parecer do relator Alexandre de Moraes, que manteve seu posicionamento do plenário virtual favorável à constitucionalidade da lei. De acordo com o ministro, não há invasão de competência por parte do estado, uma vez que a lei estadual do Mato Grosso do Sul trata de direito do consumidor e não de telecomunicações.

A Lei 5.885, de 2022, “obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga na modalidade pós-paga a apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados pela rede mundial de computadores". O texto segue a lei aprovada pelo estado do Paraná, de 2016, que teve sua constitucionalidade declarada pelo próprio Supremo em 2019.

“É a norma geral [...]. Não interfere, insisto, em qualquer aspecto técnico ou operacional de nenhum serviço de telecomunicações. Não interfere na organização, não cria obstáculo para a instalação de antenas de transmissão, nada”, observou o ministro Alexandre de Moraes, que afirmou ainda seguir a jurisprudência do tribunal..

A matéria havia sido votada em plenário virtual até que o decano da Corte, Gilmar Mendes, pediu destaque da ação, o que obriga que a análise do assunto seja remetida imediatamente à votação em plenário presencial.

Seguiram o relator os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Foram votos vencidos Gilmar Mendes, André Mendonça e Rosa Weber, que havia votado antes de se aposentar. Pelo regimento interno do STF, votos de ministros são mantidos após a aposentadoria em julgamentos em andamento. Por essa razão, Flávio Dino, que a substituiu em fevereiro deste ano, não votou.

https://www.otempo.com.br/politica/judiciario/2024/8/15/stf-valida-lei-do-ms-que-obriga-operadoras-informarem-velocidade

Guerra entre CV e facção evangélica chega a cidade mineira de 35 mil habitantes

Por José Vítor Camilo

Publicado em 15 de agosto de 2024 | 15:22

Disputa seria pelo bairro Cipó, que fica às margens do rio que separa Minas do Rio de Janeiro

Foto: REPRODUÇÃO/GOOGLE STREET VIEW

A guerra entre a facção evangélica Terceiro Comando Puro (TCP) e o Comando Vermelho (CV), que vem aterrorizando moradores da região metropolitana de Belo Horizonte e em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, desde o fim de 2023, chegou a mais uma cidade de Minas Gerais. Localizada na Zona da Mata, Além Paraíba tem cerca de 35 mil habitantes e, na última quarta-feira (14 de agosto), registrou um atentado a tiros que deixou dois homens feridos supostamente em decorrência da disputa por território entre as duas organizações criminosas cariocas.

A ocorrência foi registrada na rua Renato Baldino, no bairro conhecido Cipó, que seria o local que está em disputa pelos criminosos. A comunidade está localizada às margens do rio Paraíba do Sul, que faz a divisa entre os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A Polícia Militar (PM) foi acionada até o Hospital São Salvador, onde deram entrada dois jovens de 19 e 21 anos com ferimentos de bala. Um deles foi baleado no joelho, enquanto o outro levou um tiro no dedo indicador.

Os baleados afirmaram aos policiais que estavam na rua quando acabaram surpreendidos por desconhecidos que chegaram atirando. Apesar de não terem informado o porquê do atentado e nem sobre quem seriam os autores dos disparos, as vítimas informaram, conforme a PM, que a região está "em disputa entre as facções CV e TCP".

O caso será investigado pela Polícia Civil.

Bairros de BH e Contagem também estão em "guerra"

Nos últimos meses, diversas operações vem escancarando a invasão de facções do Rio de Janeiro e São Paulo em Minas Gerais. Em maio deste ano, reportagem de O TEMPO escancarou a entrada do TCP no Cabana do Pai Tomás, segunda maior favela de Belo Horizonte, na região Oeste de BH. Com símbolos religiosos, como a bandeira de Israel e o slogan "Jesus é o dono do lugar", o grupo criminoso é aliado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e a principal rival do CV, maior facção carioca.

Para além do Cabana, as duas facções também têm travado uma guerra violenta no bairro Jardim Felicidade, na região Norte da capital mineira. Recentemente, um processo judicial expôs que o líder do TCP em Minas teria fornecido um fuzil pertencente aos rivais do CV para a disputa pelo controle do tráfico no bairro.

Mas as disputas entre facções em BH não param por aí. Na última segunda-feira (12), criminosos fortemente armados atiraram com armamento pesado contra uma casa no bairro Urca, na região da Pampulha. O atentado foi mais um episódio da disputa entre PCC e CV em bairros da região, que fica no limite entre a capital e mineira e os bairros Estrela Dalva e São Mateus, em Contagem.

No interior, a cidade de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, também vem registrando aumento nos homicídios também em decorrência da disputa entre as facções criminosas.

https://www.otempo.com.br/cidades/2024/8/15/guerra-entre-cv-e-faccao-evangelica-chega-a-cidade-mineira-de-35

Mpox: casos acendem alerta em MG, e números já se igualam aos do ano passado

Por Juliana Siqueira

Publicado em 15 de agosto de 2024 | 17:10

Mpox ainda é um problema de saúde pública em vários lugares do mundo  Foto: Débora F.Barreto-Vieira/IOC/Fiocruz

A declaração de emergência da Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação à mpox acende um importante alerta também em Minas Gerais, conforme especialista. Somente nos oito primeiros meses deste ano, o Estado registrou quase o mesmo número de casos confirmados do que os contabilizados em todo o ano de 2023. Foram 49 até agosto de 2024, apenas um a menos do que o verificado no ano passado, quando houve também uma morte. Conforme a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), 44 casos estão concentrados na capital mineira.

Conforme o infectologista Leandro Curi, a situação pode ser mais preocupante do que em 2022, quando a doença também figurou como emergência global, já que a linhagem atual do vírus é mais letal e pode chegar ao Brasil. A reportagem questionou o Governo de Minas Gerais sobre as ações que estão sendo feitas para combater a propagação da enfermidade, mas não obteve retorno. No entanto, é fundamental que elas existam, segundo o especialista.

“Houve algumas mudanças no vírus. O clado de 2022 era o 2, e o atual, que está preocupando, é o 1, mais mortal. É necessário que haja ações tanto municipais quanto estaduais no sentido de educar a população sobre a doença e a importância da prevenção. A nível estadual, a vigilância em aeroportos seria importante também. Quanto a ações nacionais, pode-se citar a vacinação contra a enfermidade”, diz ele.

Nesta quinta-feira (15 de agosto), o Ministério da Saúde anunciou que está negociando a aquisição emergencial de 25 mil doses de vacina contra a mpox com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A pasta também afirma que a imunização prioriza as pessoas com maior risco de evolução da doença, como aquelas que vivem com HIV/aids, profissionais de laboratório que trabalham diretamente com Orthopoxvírus e pacientes que tiveram contato direto com pessoas suspeitas ou confirmadas para a doença.

Contaminação

Conforme Leandro Curi, a contaminação da mpox se dá por meio de um contato mais próximo entre as pessoas. Com isso a doença pode ser transmitida durante relações sexuais, por exemplo. Mas o contato com as lesões de outro indivíduo ou com as secreções dessas lesões também acende um alerta. Se alguma superfície foi contaminada, ela pode significar um risco para as pessoas. Por isso, o compartilhamento de roupas, toalhas, entre outros, não é recomendado.

“O contágio mais comum é de pessoa para pessoa diretamente. Por isso, é necessário estar atento aos parceiros sexuais, além de utilizar preservativo. A doença é mais transmissível quando a lesão está úmida, mas enquanto ela estiver aberta, ainda há o contágio”, explica o médico.

A busca por atendimento médico em caso de lesão suspeita também é muito importante, conforme o especialista, assim como o isolamento do enfermo.

A Prefeitura de Belo Horizonte também informou que orienta que as pessoas que apresentarem sintomas como febre, dores de cabeça e musculares, além de aumento de linfonodos (ínguas), procurem uma unidade de saúde.

"Cabe esclarecer que os profissionais da rede SUS-BH foram orientados sobre os principais sinais e sintomas da doença por meio de nota técnica", disse.

Formas de prevenção

Evite contato direto com pessoas com suspeita ou confirmação da doença;

Em caso de necessidade de contato (como cuidadores ou profissionais da saúde), usar luvas, máscaras, avental e óculos de proteção;

Não compartilhar objetos de uso pessoal até o término da transmissão;

Lavar regularmente as mãos com água e sabão;

Lave as roupas de cama, roupas, toalhas, lençóis, talheres e objetos pessoais da pessoa com água morna e detergente.

Fonte: Ministério da Saúde

https://www.otempo.com.br/cidades/2024/8/15/mpox--casos-acendem-alerta-em-mg--e-numeros-ja-se-igualam-aos-do