Testemunha ocular sobre caso de extorsão para antecipar cirurgias pelo SUS em Juiz de Fora deve ser ouvida nesta sexta-feira

Por MG1

05/02/2021 13h46

A Polícia Civil segue investigando a denúncia de uma mulher que cobrava para antecipar cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Santa Casa de Misericórdia em Juiz de Fora. A suspeita, identificada como Regina, chegou a pedir R$ 4 mil para liberação da operação de um adolescente de 17 anos.

A delegada responsável pelo caso, Ione Barbosa, conversou com o MG1 e informou que uma testemunha ocular do caso será ouvida ainda nesta sexta-feira (5). Segundo Ione, a testemunha estava no dia em que a suspeita recebeu o dinheiro da família do adolescente.

A delegada também contou que Regina foi intimada a comparecer à delegacia às 11h desta sexta (5). No entanto, o advogado dela foi quem compareceu, entregando um atestado médico de 30 dias.

A Polícia Civil também informou que os áudios fornecidos estão com a perícia e mais testemunhas serão escutadas.

Entenda o caso

O caso chegou às autoridades policiais após a família do rapaz, que mora na cidade de Guarani (MG), procurar a advogada Teresinha Bento por suspeitar que a mulher praticava o crime de realizar cobrança para disponibilizar vagas em leitos públicos.

Segundo apuração do MG1, o hospital Santa Casa de Misericórdia afirmou que Regina não trabalha na instituição e que abriu investigação interna para apurar as informações.

O jornal também escutou a prima do adolescente, que não quis ser identificada e afirmou que ele foi baleado na coluna no fim de 2020 e aguarda há mais de dois meses pela cirurgia.

De acordo com a familiar do adolescente, Regina afirmava que a cirurgia particular seria R$ 60 mil e que se ela pagasse R$ 4 mil, a instrumentadora "daria um jeito" na guia do SUS. A prima achou estranha a conduta e acionou a advogada, que para continuar a conversa se passou por outra parente do rapaz.

Para a polícia, a atitude apresenta indícios de que essa não teria sido a primeira vez que a suspeita negociou a compra de vaga do SUS para cirurgias.

A família registrou um Boletim de Ocorrência (BO). Segundo Ione Barbosa, "isso configura, em tese, o crime de estelionato".

A Secretaria Municipal de Saúde de Guarani informou que uma guia do SUS para a cirurgia do adolescente foi lançada e que aguarda a liberação da Santa Casa de Misericórdia. A pasta relatou que não tinha conhecimento da denúncia que foi feita pelos familiares do paciente.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2021/02/05/testemunha-ocular-sobre-caso-de-extorsao-para-antecipar-cirurgias-pelo-sus-em-juiz-de-fora-deve-ser-ouvida-nesta-sexta-feira.ghtml

Após denúncias, jovens são presos com cocaína e diversos materiais apreendidos em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

05/02/2021 13h21 

A Polícia Militar (PM) de Juiz de Fora prendeu dois jovens, de 19 e 20 anos, e recolheu porções de cocaína durante uma ação no Bairro Vila Alpina na quinta-feira (4).

A dupla foi abordada após denúncias de tráfico de drogas. Com eles foram apreendidos 21 papelotes de cocaína, além de R$1.155 em dinheiro, uma balança de precisão, dois celulares e material utilizado na embalagem de drogas.

Os rapazes e o material apreendido foram encaminhados à delegacia para outras providências.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2021/02/05/apos-denuncias-jovens-sao-presos-com-cocaina-e-diversos-materiais-apreendidos-em-juiz-de-fora.ghtml

Governo antecipa abono salarial para nascidos em maio e junho

Publicado em 05/02/2021 - 10:12 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento do abono salarial 2020/2021, ano-base 2019, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho. Os recursos, que estariam disponíveis apenas em 17 de março, serão transferidos em 11 de fevereiro, junto com o pagamento daqueles nascidos em março e abril.

A resolução com o novo calendário foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União.

A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta corrente informada pelo trabalhador ou na conta poupança digital, usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do banco. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

A resolução desta sexta-feira também antecipa o pagamento do abono salarial para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais, nesse caso, o calendário é de acordo com o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de 11 de fevereiro, fica disponível o crédito para inscritos com final 6 e 7, como no calendário original, e para aqueles com final 8 e 9, que serão antecipados. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Para os trabalhadores que são correntista da Caixa, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil para o Pasep, o crédito em conta será feito a partir de 9 de fevereiro.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberam o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) em 2020. Os nascidos em janeiro e fevereiro tiveram o recurso disponível para saque no mês passado.

Os servidores públicos com final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também receberam em 2020 e com final 5 em janeiro deste ano. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 acontece em 30 de junho.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores.

As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil. Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Para o exercício atual, o banco identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões.

Abono 2019/2020

Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior, de 2019/2020, finalizado em 29 de maio do ano passado, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho deste ano e o saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site.

No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com decisão do Codefat. Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

Edição: Valéria Aguiar

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-02/governo-antecipa-abono-salarial-para-nascidos-em-maio-e-junho

Galeria de Arte Nello Nuno reabre com duas exposições inéditas

 A Galeria de Arte Nello Nuno, pertencente à Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), reabre nesta sexta-feira (5/2), a partir das 17h. O espaço apresenta duas exposições inéditas, seguindo todos os protocolos de segurança contra a covid-19.

A galeria principal será ocupada pela exposição “O caos nosso de cada dia”, de Daniel Nery. O mineiro, formado em design gráfico, iniciou sua trajetória no grafite, mas, aos poucos, somou ao seu trabalho pinturas realizadas dentro do ateliê. O artista explora as múltiplas linguagens dos meios de comunicação e da arte de massa, a partir de recortes e sobreposições de imagens de diferentes escalas.

Já o paulista M. C. Lux ocupará a galeria anexa com a exposição “Biblioteca do Futuro Passado Presente''. A mostra é composta por 13 criações, produzidas entre 2017 e 2019, incluem colagens, pinturas, ilustrações e modelagem.

Visitação

Com entrada gratuita, ambas as exposições ficam em cartaz até 7/3 e podem ser visitadas de terça a sexta-feira, de 9h às 12h e de 13h às 17h; e aos sábados e domingos, das 13h às 17h. A Galeria de Arte Nello Nuno fica na Rua Getúlio Vargas, 185, bairro Rosário, em Ouro Preto.

Medidas de segurança 

Para garantir a segurança dos visitantes e dos profissionais envolvidos, a reabertura respeitará os protocolos do plano Minas Consciente. Serão adotadas medidas de limpeza e distanciamento, uso obrigatório de máscara, além da disponibilização de álcool em gel e termômetro. A galeria terá marcações de fita no chão e permanência máxima de cinco pessoas no espaço principal e três no anexo. 

Serviço

Exposições da Galeria de Arte Nello Nuno

Data: 5/2 a 7/3

Visitação: Terça a sexta-feira —  9h às 12h  e 13h às 17h / Sábado e domingo — 13h à 17h

Local: Rua Getúlio Vargas, 185, Rosário, Ouro Preto 

Entrada gratuita

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/evento/galeria-de-arte-nello-nuno-reabre-com-duas-exposicoes-ineditas

Rede Minas exibe filmes da Mostra de Cinema de Tiradentes

A 24º Mostra de Cinema de Tiradentes foi realizada durante a última semana, de forma on-line. O evento oficial terminou no sábado (30/1), mas continua na programação da Rede Minas, com a exibição de alguns dos filmes na Faixa de Cinema ao longo de fevereiro. Na próxima sexta (5/2), às 23h, é a vez de “Swingueira”, de Bruno Xavier, Roger Pires, Yargo Gurjão e Felipe de Paula.

Lançado em 2020, “Swingueira” aborda um dos maiores fenômenos musicais das periferias do Nordeste do Brasil, a competição conhecida como “pagodão baiano”. O documentário, filmado em Fortaleza e Salvador, retrata a realidade de quatro jovens de grupos de dança que participam da disputa. De acordo com um dos diretores do filme, Roger Pires, a intenção é “mostrar as vivências de jovens de periferia que fazem desses grupos o seu amor, a sua paixão”. 

E a emissora mineira traz mais novidades da Mostra de Cinema de Tiradentes. No dia 12/2, serão exibidos os filmes “Ela que mora no andar de cima”, “Você tem olhos tristes”, “Pega-se facção”, “5 fitas” e “Noite de seresta”. Já em 27/2, a Rede Minas apresenta os filmes “Foguete”, “Mitos indígenas em travessia” e “Por outras primaveras”.

A mostra

A Mostra de Cinema de Tiradentes apresentou ao público uma seleção de 114 filmes brasileiros de 19 estados, em pré-estreias mundiais, nacionais e mostras temáticas. O evento, on-line, registrou 550 mil acessos de 92 países no site da programação.

Serviço

Faixa de Cinema – Mostra de Cinema de Tiradentes

Datas e horários: 

5/2, às 23h - “Swingueira”

12/2, às 23h - “Ela que mora no andar de cima”, “Você tem olhos tristes”, “Pega-se facção”, “5 fitas” e “Noite de seresta”

27/2, às 19h30 - “Foguete”, “Mitos indígenas em travessia” e “Por outras primaveras”

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/evento/rede-minas-exibe-filmes-da-mostra-de-cinema-de-tiradentes

05/02- Dia da Fada Madrinha / Dia do Ano-novo Budista/ Dia da Matola / Dia de Santa Águeda (ou Ágata)/ Dia de São Genuíno e saiba +

 Dia da Fada Madrinha.  Dia do Ano-novo Budista.

Dia da Matola (aniversário da elevação à categoria de cidade, em 1972).

Dia do Datiloscopista.

Dia de Santa Águeda (ou Ágata) – Virgem e Mártir.

Dia de São Genuíno.

Aniversário da Constituição Mexicana.

           (日本二十六聖人, Nihon Nijūroku Seijin )

1597 – Os vinte e seis mártires do Japão são crucificados.

1936 — Lançamento de Tempos Modernos, filme de Charles Chaplin.

1953 – A Disney lança uma versão animada do personagem da história de Peter Pan.

Nascimentos

1944 - Henfil, cartunista brasileiro (m. 1988).

           Márcia Maria, atriz brasileira (m. 2012)

1947 - Regina Duarte, atriz brasileira.

1980 - Felipe Andreoli, repórter e comediante brasileiro.

1985 - Cristiano Ronaldo, futebolista português.

1992 – Neymar Jr., futebolista brasileiro.

Mortes

1927 – Osório Duque Estrada, poeta, crítico, professor, ensaísta e teatrólogo brasileiro – autor da letra do Hino Nacional Brasileiro (n. 1870).

1974 – Mestre Bimba, criador da capoeira regional (n. 1900).

http://pt.wikipedia.org/wiki/5_de_fevereiro

Operação mira donos de placas de táxi que burlaram licitação em Juiz de Fora

Por GABRIEL MORAES   04/02/21 - 17h37

Foram apreendidos aproximadamente R$ 50 mil em espécie e documentos

Foto: PCMG / divulgação

Em operação deflagrada nesta quinta-feira (4), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) cumpriram mandados de busca e apreensão contra donos de placas de táxi que teriam burlado uma licitação em Juiz de Fora, na Zona da Mata, para terem monopólio do serviço. Foram apreendidos cerca de R$ 50 mil em dinheiro e documentos.

De acordo com informações repassadas pelos ógãos, os suspeitos, que não tiveram suas informações pessoais divulgadas, teriam usado laranjas (terceiros) para vencer edital de concorrência pública e ganharem permissão para o serviço. Eles são investigados por crimes contra a Lei de Licitação, associação criminosa e possível lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão em vários pontos da cidade. Ninguém foi preso.

"As investigações prosseguem a fim de apurar outros possíveis crimes praticados pelos envolvidos, bem como a participação de outras pessoas que possam atuar em conluio com os investigados", informou o MPMG.

https://www.otempo.com.br/cidades/operacao-mira-donos-de-placas-de-taxi-que-burlaram-licitacao-em-juiz-de-fora-1.2443531

SMU reativa mais uma linha de ônibus do bairro Marumbi

JUIZ DE FORA - 4/2/2021 - 17:09

A linha de ônibus 203 – Marumbi voltou a circular nesta quarta-feira, 3. A decisão foi tomada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) após solicitação dos moradores e análise da situação. A linha havia sido paralisada devido à pandemia da Covid-19 na cidade, quando a quantidade diária de usuários reduziu mais da metade e pelo motivo de outros ônibus – 207 e 209 – atenderem a quase a totalidade do bairro.

Atualmente, cerca de 70% da frota especial do período da pandemia está em circulação na cidade. O itinerário e os horários da linha 203 – Marumbi podem ser conferidos no Portal da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) por meio do link.

Outros informações:
(32) 3690-8218

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=70013

Governo federal lança campanha contra pirataria de vacinas

Publicado em 04/02/2021 - 16:02 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (4) uma campanha para combater a comercialização de vacinas falsificadas contra a covid-19 pela internet. Com o slogan “Vacina Pirata, Não!”, o objetivo é alertar os cidadãos sobre os riscos à saúde e reforçar que, neste momento, apenas o poder público, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), está autorizado a fornecer a vacina, de forma gratuita.

Em nota, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) explicou que está analisando mais de 2 mil páginas virtuais suspeitas de estarem, de algum modo, oferecendo vacinas piratas ou induzindo o consumidor ao erro. Além disso, a Senacon também fará varreduras em plataformas de comércio eletrônico para identificar anúncios e comercialização ilegais.

A campanha será veiculada nas redes sociais do Ministério da Justiça e foi resultado da ação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), em conjunto com outros órgãos públicos. “Com a crescente expansão do comércio eletrônico, principalmente durante a pandemia, a comercialização de produtos pirateados no meio digital já é de conhecimento do CNCP, o qual, inclusive, lançou em 2020 dois guias de boas práticas e orientações para mitigar o problema”, destaca a nota.

A Senacon também criou um canal exclusivo para concentrar as denúncias dos casos. Elas podem ser enviadas por meio do endereço eletrônico vacinapiratacncp@mj.gov.br.

Edição: Valéria Aguiar

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-02/governo-federal-lanca-campanha-contra-pirataria-de-vacinas

Armação para permitir candidatura de Lula em 2022 só depende do voto de Nunes Marques

 Publicado em 4 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

O processo mais importante está nas mãos de Nunes Marques

Carlos Newton

É impressionante e até comovente o esforço do ministro Ricardo Lewandowski para tentar a anulação dos processos contra Lula da Silva, para que o líder petista possa ser candidato a presidente em 2022. É um exemplo ao vivo de que a gratidão é um sentimento nobre e que deve ser exercido a todo custo, inclusive acima da lei e da ordem.

Lewandowski é um daqueles casos de advogados que acabam entrando na magistratura sem jamais terem presidido um julgamento. Nas mãos do destino (e de Orestes Quércia) virou juiz do Tribunal de Alçada e acabou no Supremo, escolhido pelo presidente Lula, com quem tinha relações de amizade em São Bernardo do Campo.

ATO DE NOBREZA? – A gratidão realmente pode ser um ato de nobreza, mas no Brasil já houve tempo em que todo juiz se considerava impedido de julgar processo que envolvesse advogado ou pessoa amiga, de sua família ou com a qual mantivesse relações. Mas isso é coisa do passado. No Brasil de hoje os juízes podem se considerar vice-reis, acima da lei e da ordem, jamais se julgam suspeitos, e nada, rigorosamente nada lhes acontece.

O ato de nobreza de Lewandowski é o penúltimo capítulo de uma novela capciosa para dar um final feliz a Lula, anulando todos os processos contra ele, como se fosse realmente o homem mais honesto sobre a face da Terra, como se a corrupção na Petrobras e nas empreiteiras não tivesse ocorrido e como se nunca antes, neste país, tivesse existido um político de tamanha honradez.

A armação, muito bem orquestrada, parte do princípio de que o então juiz Sérgio Moro teria sido parcial e entrado em conluio com procuradores para criar provas contra Lula.

TODOS CONTRA MORO – A imprensa e a web estão poluídas de artigos, teses e reportagens criticando Moro, com base em conversas gravadas ilegalmente entre ele e o procurador-chefe da Lava-Jato, Deltan Dallagnol.

O servil Lewandowski acaba de liberar à defesa de Lula 50 laudas de transcrições, que tive paciência de ler, uma a uma. Em nenhuma dessas páginas consegui identificar a mais remota prova de conluio.

O que se vê, nas conversas, são dois operadores do Direito tratando de assuntos de trabalho, dentro das normas do Código de Processo Civil, pois magistrado e representante do Ministério Público trabalham juntos na luta contra a criminalidade e têm o chamado “dever de cooperação”,

Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

MODELO INTERNACIONAL – No Direito Penal, o Brasil adotou do modelo europeu e norte-americano o princípio da cooperação entre a polícia, o ministério público e o juiz. Em qualquer seriado americano, tipo “Law and Order”, o promotor e os policiais trabalham juntos e o magistrado coopera com as investigações, autorizando diligências, quebrando sigilos bancários e fiscais, liberando gravações, legitimando buscas e apreensões, e tudo isso na fase inicial das investigações, algo que ainda não se vê no Brasil, onde os juízes continuam cheios de “preocupações” com a privacidade de criminosos.

Pense bem. Como a Lava Jato poderia enfrentar e vencer o maior esquema mundial de corrupção se não houvesse cooperação entre o juiz, o Ministério Público e a Polícia Federal?

ALGUNS EXCESSOS – É claro que houve um excesso de aproximação entre Dallagnol e Moro, mas eles trabalhavam juntos contra o crime desde o caso Banestado, quando foram derrotados pela habilidade e experiência dos maiores advogados do país. E os dois souberam usar os erros do passado para conseguir as condenações no futuro.

Mas Lula jamais foi vítima de parcialidade nos julgamentos em Curitiba, que foram e continuam sendo confirmados em tribunais superiores. Nesta semana, por exemplo, Lula foi novamente derrotado, por unanimidade, com a Quinta Turma do STJ recusando as gravações de Moro e Dallagnol como provas .

NA SEGUNDA TURMA – Esse habeas corpus de Lula, que alega a parcialidade de Moro sem nenhuma prova material, está na Segunda Turma do Supremo, num empate de 2 a 2. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, ambos amigos de Lula, fazem o papel de madres-superioras, alegando que Moro teria incorrido em pecado. Porém, Edson Fachin e Cármen Lúcia, que lutam contra a corrupção, não pensam assim.

Falta o capítulo final da novela .O processo será decidido pelo neoministro Nunes Marques. Circulam três hipóteses para o voto dele: 1) votaria 100% a favor de Lula, anulando o processo do Guarujá; 2) acompanharia a tese alternativa, anulando só o processo do Guarujá, mas mantendo Lula sem direitos políticos, devido à condenação de Atibaia; 3) pediria vista para ir enrolando.

###

P.S. – Ninguém sabe o que há na mente de um fraudador de currículos como Nunes Marques (ele gosta de ser chamado assim, acha que dá mais respeitabilidade…). Vamos aguardar o que sairá dessa cabeça medíocre. E vida que segue, como diria nosso amigo João Saldanha. (C.N.)

Publicado em C. Newton http://www.tribunadainternet.com.br/armacao-para-permitir-a-candidatura-de-lula-em-2022-so-depende-do-voto-de-nunes-marques/