Trabalhadores do transporte coletivo seguem com paralisação pelo segundo dia consecutivo em Juiz de Fora

Por Amanda Andrade e Caroline Delgado, G1 Zona da Mata

22/07/2020 08h16 

Ônibus parados nesta quarta-feira em Juiz de Fora — Foto: TV Integração/Reprodução

Pelo segundo dia consecutivo, motoristas e cobradores do transporte coletivo urbano de Juiz de Fora seguem em paralisação. A informação foi confimada ao G1 na manhã desta quarta-feira (22) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sinttro).

De acordo com o sindicato, a motivação da paralisação seria o não pagamento do tíquete alimentação e cesta básica dos profissionais, o que deveria ter ocorrido na segunda-feira (20), além de outras implicações sobre o acordo coletivo entre as empresas e a categoria. O Sinttro informou que a ação foi realizada pelos próprios trabalhadores e não foi convocada pela entidade sindical.

Em abril deste ano, o G1 mostrou que as empresas realizaram acordo coletivo entre os trabalhadores e sindicato para aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda do Governo Federal, que reduz a jornada de trabalho e também os salários durante o período da pandemia de Covid-19. Entre as medidas estabelecidas no acordo coletivo, estava a suspensão do fornecimento de cesta básica para os meses de maio e junho e do adiantamento do salário nos meses de abril e maio.

A manifestação continua mesmo após duas liminares do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) determinarem que os profissionais retomassem as atividades imediatamente.

Ônibus parados na Avenida dos Andradas em Juiz de Fora — Foto: Fellype Alberto/G1

Desde às 7h de terça-feira (21), os ônibus não circularam na cidade. Os veículos estão parados nas principais avenidas do Centro, como a Avenida Getúlio Vargas e a Rio Branco.

Diversos ônibus não retornaram para as garagens e motoristas e cobradores passaram a noite dentro dos veículos. A previsão é que ocorra uma nova reunião entre os trabalhadores, sindicato e as empresas ainda nesta quarta-feira para retorno das atividades.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) nesta quarta-feira, que informou que "está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis juntamente com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para o retorno do transporte coletivo urbano" e que "no momento já há duas liminares solicitando retorno das operações".

Liminares

As liminares foram expedidas na tarde de terça-feira (21) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) e foram entregues aos motoristas e cobradores pela Polícia Militar (PM), que acompanha a manifestação. Entretanto, os profissionais decidiram permanecer com as atividades paralisadas.

1° Liminar

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Thiago Saço, determinou que a categoria profissional retome integral e imediatamente as atividades. O documento foi emitido por volta das 13h40 e a categoria tinha duas horas para retornar.

Conforme a decisão, pode ocorrer uma multa de R$ 5 mil para cada hora de atraso no cumprimento da determinação, por ser serviço essencial.

2ª Liminar

Já em uma segunda liminar, também emitida pela 3ª Turma, determinou que o Sinttro cumpra a Lei da Greve e garanta a presença ao trabalho dos profissionais necessários ao funcionamento de no mínimo 60% da frota de transporte coletivo das empresas, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia.

O documento respondeu à uma ação judicial impetrada pela Astransp.

Paralisação

A paralisação foi iniciada por volta das 7h da manhã de terça-feira. Inicialmente, somente os trabalhadores da Viação Goretti Irmãos Ltda (GIL) pararam. Entretanto, mais tarde, toda a categoria aderiu.

Em nota, a Astransp informou que a manifestação está afetando as demais empresas e que "não acredita que esta seja uma atitude isolada, mas incitada pelo Sindicato" e que o Sinttro, no início da pandemia "diante da grave crise identificada, aceitou suspender a cesta e parcelar o tíquete por 60 dias".

A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) afirmou na terça-feira que a paralisação do transporte coletivo urbano "é uma negociação entre empresas e funcionários" e que acompanha e monitora todo o trânsito preservando os cruzamentos por meio dos agentes.

O Consórcio Via JF informou em nota que "A interrupção das atividades pelos profissionais do transporte coletivo na manhã desta terça-feira (21/07) é tida como surpresa pelo Consórcio Via JF, um dos responsáveis pelo serviço em Juiz de Fora".

Manifestação anterior

No dia 8 de julho, os trabalhadores do transporte coletivo paralisaram as atividades por cerca de 12 horas por conta de atraso nos salários e um impasse contratual que envolvia 198 funcionários da GIL que haviam prestado serviço para a Ansal.

O impasse sobre quem iria pagar os salários e onde os motoristas e cobradores iriam trabalhar ocorreu após a GIL realizar um contrato em dezembro de 2019 com a Ansal e transferir colaboradores e linhas de ônibus para a última empresa. Em junho deste ano, a Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda informou que devolveu os funcionários e as linhas para GIL por causa de um descumprimento contratual.

A situação foi agravada pela crise financeira causada pelo novo coronavírus, que fez com que as empresas registrassem queda de 70% no número dos passageiros diários e um prejuízo acumulado de mais de R$ 15 milhões até maio segundo dados da Astransp e, por isso, os consórcios alegaram desequilíbrio fiscal no contrato com a Prefeitura. Por causa da pandemia, as empresas de ônibus aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda do Governo Federal em abril, para redução dos salários e jornadas dos colaboradores.

O Sinttro informou na última semana que foi decidido que os motoristas e cobradores seguirão contratados e trabalhando pela GIL, até o fim do deste Programa Emergencial, que as empresas aderiram através da Medida Provisória nº 936. Não há data definida para o fim desse regime contratual.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2020/07/22/trabalhadores-do-transporte-coletivo-seguem-com-paralisacao-pelo-segundo-dia-consecutivo-em-juiz-de-fora.ghtml

Resultado de novo teste de Bolsonaro para Covid-19 dá positivo

Posted on 22 de julho de 2020, 09:00 by Tribuna da Internet

Últimos dados indicam 128 casos de coronavírus no Planalto

Tânia Monteiro Julia Lindner
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro testou positivo para a covid-19 no teste realizado nesta terça-feira, dia 21, segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações. O presidente contava com um resultado negativo para “voltar à normalidade” e fazer viagens para o Nordeste. “O presidente Jair Bolsonaro segue em boa evolução de saúde, sendo acompanhado pela equipe médica da Presidência da República”, diz a nota da Secom.

Ontem, o presidente disse que tinha feito um novo exame e que a expectativa era que desse negativo. Ele tinha previsão de viajar para o Piauí e para a Bahia nos próximos dias. No Piauí, deveria visitar o Parque Nacional da Serra da Capivara. Também existia a possibilidade de ele participar da entrega de uma adutora do Ministério do Desenvolvimento Regional em Campo Alegre de Lourdes (BA).

ISOLAMENTO – O presidente anunciou em 7 de julho que testou positivo para covid-19. Desde então, Bolsonaro está em isolamento no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, de onde despacha por videoconferência com ministros e autoridades. O presidente fez outro exame no dia 14, também positivo.

Dois ministros informaram nesta semana que receberam diagnóstico positivo para a covid-19: Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Milton Ribeiro (Educação). Após Bolsonaro afirmar ter sido diagnosticado com a covid-19, ao menos 13 ministros que se encontraram com o presidente também fizeram exames.

Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretária de Governo), Braga Netto (Casa Civil), Levi Mello (AGU), Marcelo Alvaro Antonio (Turismo), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Roberto Campos Neto (Banco Central) realizaram testes rápidos, que deram negativo.

BALANÇO – Os dados mais recentes da Secretaria-Geral da Presidência, de 10 de julho, indicam 128 casos de coronavírus no Planalto, onde trabalham 3.400 pessoas. No balanço anterior, com informações de 3 de julho, eram 108 infectados. Ou seja, no intervalo de uma semana foram confirmados mais 20 casos da doença, uma média de quase três novos por dia.

Segundo dados do consórcio de imprensa divulgados na terça-feira, o número total de mortos no País em virtude da pandemia chegou a 81.597. Mais de 2,1 milhões de brasileiros já foram infectados pelo novo coronavírus, conforme levantamento realizado pelo Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL junto às secretarias estaduais de Saúde.

O Brasil é a segunda nação do mundo com maior número de casos e mortes por covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos, que têm 3,8 milhões de infecções confirmadas e 141 mil óbitos, de acordo com a Universidade Johns Hopkins.Posted in Geral http://www.tribunadainternet.com.br/resultado-de-4o-teste-de-bolsonaro-para-covid-19-da-positivo/

22/07- Dia do cantor lírico / Dia do trabalho doméstico/ Fundação de Trombudo Central/Guerras Otomanos-Habsburgos: Cerco de Belgrado e saiba +

Dia do cantor lírico / Dia do trabalho doméstico

Fundação de Trombudo Central, Santa Catarina (1959)

Portugal -Feriado Municipal de Madalena e Porto Moniz/ Santa Maria Madalena

1298 - Guerra da Independência Escocesa: Batalha de Falkirk - Rei Eduardo I da Inglaterra e seus arqueiros derrotam William Wallace e seus lanceiros escoceses fora da cidade.

1456-Guerras Otomanos-Habsburgos:Cerco de Belgrado-João Corvino, Regente do Reino da Hungria derrota Maomé II, o Conquistador do Império Otomano.

1795 - Tratado de Paz de Basileia entre a França e a Espanha.

1839 - Proclamação da República Juliana, em Laguna (Santa Catarina), Brasil, pelos revolucionários farroupilhas.

1894 - Primeira corrida de automóveis do mundo, na França, entre Paris e Ruão.

1911 - Emancipação política de Juazeiro do Norte.

1927 - É fundada a Associazione Sportiva Roma.

1935- Getúlio Vargas cria o programa A Hora do Brasil, transmitido obrigatoriamente. Mais tarde, o nome mudou para A Voz do Brasil.

1942- Holocausto: começa a deportação dos judeus do Gueto de Varsóvia.

1961 - É fundado o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal por José Gabriel da Costa, o Mestre Gabriel.

1993 - O foguete Ariane IV é lançado ao espaço, transportando o satélite espanhol de comunicações "Hispasat 1B".

2009 - A Ásia acompanha o maior eclipse do século XXI.

2013 - O Papa Francisco chega ao Brasil para a Jornada Mundial da Juventude em sua primeira viagem internacional como papa.

Nascimentos

1210 - Joana de Inglaterra, rainha da Escócia (m. 1238).

1713-Jacques-Germain Soufflot,arquiteto,iniciador do neoclassicismo(m.1780).

1740 - Basílio da Gama, poeta luso-brasileiro (m. 1795)

1888 - Selman Waksman, bioquímico Nobel de Fisiologia ou Medicina (m. 1973).

1916 - Gino Bianco, automobilista brasileiro (m. 1984).

1920 - Florestan Fernandes, sociólogo brasileiro (m. 1995).

1944 - Rick Davies, músico britânico, co-fundador e líder do Supertramp

1960 -Torben Grael, iatista brasileiro.

1962- Márcia Goldschmidt, apresentadora de televisão brasileira.

          Max Fivelinha, apresentador de televisão brasileiro.

1966 - Ney Franco, treinador brasileiro de futebol.

1995 — Marília Mendonça, cantora brasileira.

2013 - Jorge de Cambridge, príncipe do Reino Unido.

Falecimentos

1619 — Lourenço de Brindisi santo católico (n. 1559).

1676 — Papa Clemente X (n. 1590).

1832 — Napoleão II de França (n. 1811).

1987 — Fred Astaire, dançarino e ator norte-americano (n. 1899).

2005 — Jean Charles de Menezes, eletricista brasileiro (n. 1978).

2006 — Gianfrancesco Guarnieri, ator e diretor ítalo-brasileiro (n. 1934).

2009 — Marco Antonio Nazareth, boxeador mexicano (n. 1986).
https://pt.wikipedia.org/wiki/22_de_julho

21/07 - Boletim - Juiz de Fora registra mais 4 mortes, contabilizando 99 óbitos por Covid-19

JUIZ DE FORA - 21/7/2020 - 17:57

A Secretaria de Saúde (SS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) registrou nesta terça-feira, 21, mais quatro mortes pelo novo coronavírus no município, contabilizando 99 óbitos. Com as atualizações, mais 14 novos casos foram confirmados, totalizando 3.107 pessoas infectadas. O boletim ainda registrou mais 204 novas suspeitas, contabilizando 11.832. Todos os dados são referentes a moradores de Juiz de Fora.

Óbitos:

Idoso, de 82 anos, morreu nessa segunda-feira, 20. Comorbidades: Doença Cardiovascular Crônica (DCC) e Doença Neurológica Crônica (DNC);

Idosa, de 86 anos, morreu nesta terça-feira, 21. Comorbidades: Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS);

Idoso, de 97 anos, morreu nessa segunda-feira, 20. Comorbidades: Doença Cardiovascular Crônica (DCC) e Doença Neurológica Crônica (DNC);

Idoso, 65 anos, morreu nesta terça-feira, 21. Comorbidades: Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS);

* Dois óbitos estão sendo investigados.

Boletim desta terça, 21

- 11.832 suspeitos

- 3.107 confirmados

- 99 óbitos confirmados

- 2 óbitos em investigação

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=68506

“Caravana de Histórias” realiza live de arrepiar nesta quarta-feira

JUIZ DE FORA - 21/7/2020 - 14:45

Nesta quarta-feira, 22, o grupo “Caravana de Histórias”, da Secretaria de Educação (SE) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), fará live em seu instagram (@caravanadehistorias), às 23 horas, com o tema: "Causos de Arrepiar". Essa proposta é inovadora no grupo, com intuito de continuar se aproximando-se do público, fidelizando os espectadores que já acompanhavam a equipe e conquistando novos adeptos. O grupo promete muitas histórias, que vão deixar as pessoas de cabelo em pé durante a apresentação.

De acordo com a organização da live, o público pode esperar frio na espinha, coração acelerado, suspense e muitos sustos. Trazendo as histórias que nossas avós contavam ao pé da fogueira ou na sala da casa, as narrativas escolhidas são especiais e prometem fazer gelar as mãos dos mais corajosos, mas tudo sempre com bom humor e poesia, características já marcantes do grupo. Dentre os causos de arrepiar selecionados, todos da tradição oral, estão: "Um Amor do Além"; "A Igreja de Pedra"; "A Visita da Vizinha Falecida"; "Procissão das Almas Penadas" e "A Mula-sem-cabeça". A “Caravana de Histórias” alerta: assista só se tiver coragem!

O diretor do grupo, Cristiano Fernandes, explicou a participação do público na escolha do tema que será trabalhado na próxima live: “Atendendo a pedidos, bem como nossa inclinação para narrar histórias de arrepiar, decidimos presentear nossa plateia com essa sessão inovadora”.

Desde março, com a pandemia da covid-19 (coronavírus), a trupe “Caravana de Histórias”, vinculada ao programa Arte/Educação, da Rede Municipal de Ensino, tem investido nas lives, como forma de exercitar sua poética, buscando novas possibilidades de se desafiar e se manter em processo de criação constante, ofício de todo grupo e artista. Isso tem resultado em novos estudos e práticas internas da trupe, que se mantém em pesquisa ininterrupta de métodos de apresentação on-line, pela mídia social instagram.

A “Caravana de Histórias” aceitou o desafio de se reinventar nesses tempos de isolamento social, e tem investido quinzenalmente em sessões de contação de histórias. De acordo com o Cristiano, “começamos com o tema de histórias para crianças, cujas referências são muitas, e bem próximas do nosso público. Em junho e início de julho mergulhamos nos temas juninos e julinos, realizando duas lives temáticas, que nos trouxeram muitos seguidores e bom público para nos acompanhar”.

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=68501

Mais de 700 mil receberão amanhã 1ª parcela do auxilio emergencial

Reuters/ PILAR OLIVARES

Publicado em 21/07/2020 - 10:46 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Caixa vai creditar a primeira parcela do auxílio emergencial para 721.337 beneficiários a partir de amanhã (22), para os nascidos em janeiro. Os beneficiários entram no ciclo 1 do novo calendário de pagamento, que passou a ser organizado em ciclos de crédito na poupança social digital e saque em espécie.

Os beneficiários que vão receber a primeira parcela do auxílio emergencial no ciclo 1 fizeram o cadastro entre 17 de junho e 2 de julho. O crédito e o saque são escalonados pelo mês de aniversário.

Segundo esse calendário, nascidos em janeiro recebem no dia 22; em fevereiro, em 24 de julho; em março, 29 de julho; em abril, 31 de julho; em maio, 5 de agosto; em junho, 7 de agosto; em julho, 12 de agosto; em agosto, 14 de agosto; em setembro, 17 de agosto; em outubro, 19 de agosto; em novembro, 21 de agosto; e em dezembro, 26 de agosto. O saque em dinheiro será entre os dias 25 de julho e 17 de setembro.

Edição: Valéria Aguiar

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-07/mais-de-700-mil-receberao-amanha-1a-parcela-do-auxilio-emergencial

Polícia Civil do RJ prende nove em operação contra piratas de cursinhos; hackers faturaram R$ 15 milhões

Por Felipe Freire e Diego Haidar, Bom Dia Rio

21/07/2020 06h17 

Polícia Civil faz operação contra quadrilha que fazia pirataria de cursos

A Polícia Civil do RJ prendeu nesta nesta terça-feira (21) nove pessoas na Operação Black Hawk, contra pirataria de materiais de cursinhos preparatórios para concursos públicos.

Segundo as investigações, a quadrilha invadia sistemas há pelo menos 20 anos e faturou R$ 15 milhões anunciando apostilas e videoaulas pirateadas -- vendidas por valores menores.

Os prejuízos das empresas cujo conteúdo foi hackeado chegam a R$ 67 milhões. Os cursos pirateados eram para a área de segurança pública -- como Polícia Civil, Polícia Federal e Rodoviária Federal -- e para carreiras fiscais e jurídicas.

Alessandro Jesus Cabral, soldado PM; a mãe, Veronica de Jesus Conceição, e Antonio de Jesus Cabral, irmão de Alessandro e apontado como chefe da quadrilha- Foto: Reprodução

Presos

Alessandro Jesus Cabral, soldado PM;

Antônio de Jesus Cabral, irmão de Alessandro e apontado como chefe da quadrilha;

Verônica de Jesus Conceição, mãe de Alessandro e Antônio, suspeita de ser laranja;

Gilmar de Jesus da Costa;

Caio Victor Oliveira dos Santos;

Nelson Faria Coelho Junior;

Daniel Azeredo dos Santos;

Leticia Adele Cardoso Rossmann;

Lothar Alberto Rossmann -- apontado como o hacker que invadia páginas de cursos para roubar conteúdo.

Os suspeitos vão responder por associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra a propriedade imaterial.

A Justiça expediu ainda 19 mandados de busca e apreensão.

Equipes saíram para endereços na capital, Nova Iguaçu, Niterói, São Gonçalo, Saquarema, Araruama e nas cidades mineiras de Juiz de Fora e Borda da Mata -- onde Lothar foi preso.

Lothar Alberto Rossmann, apontado como hacker, foi preso em MG — Foto: Reprodução

A Polícia Civil afirma que Lothar possui conhecimentos avançados em Tecnologia da Informação e conseguia até quebrar a criptografia do streaming de vídeo dos cursos oficiais.

Ou seja, conteúdos que eram protegidos por senha e em geral não podiam ser baixados -- apenas vistos -- eram desviados e salvos por Lothar.

As videoaulas roubadas eram armazenadas em uma nuvem própria, onde os cursos eram vendidos para os clientes do site pirata.

Cursos por 10% do valor

Segundo as investigações, os cursos preparatórios oficiais custavam entre R$ 500 e R$ 10 mil. A quadrilha os vendia por até 10% desse valor.

A polícia explicou ainda que Antonio usava parentes como laranjas. A mãe, Verônica, e o irmão, Alessandro, eram dois deles.

Discrepância de valores

As investigações chegaram a Alessandro, o irmão PM de Antonio, depois que uma plataforma de compra e venda informou que um dos domicílios bancários vinculados à conta "Concurseiro Paulista" pertencia ao militar.

Uma quebra de sigilo fiscal e financeiro de Alessandro, expedida pela Justiça, encontrou movimentações de R$ 980 mil entre dezembro de 2013 a janeiro de 2019 -- ou R$ 16 mil por mês.

Uma consulta ao Portal da Transparência apontou que o salário do PM era de R$ 3,4 mil -- cerca de um quarto do faturado nas transações.

O inquérito ainda destaca os valores movimentados pela mãe, Veronica. "É assustador perceber que, conforme o Imposto de Renda de 2013, o CPF dela demonstrou ganho líquido de R$ 478 mil em 'operação de bolsas e assemelhados", narra.

"Em nítido contraste, em época próxima, [Veronica] mantinha vínculo empregatício com rendimento anual de R$ 6,7 mil em um salão de cabeleireiros", pontuaram os investigadores.

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/07/21/operacao-no-rj-mira-pirataria-de-cursinhos-preparatorios-para-concursos.ghtml

Trabalhadores do transporte público voltam a paralisar as atividades em Juiz de Fora

Por Amanda Andrade, G1 Zona da Mata

21/07/2020 08h35 

Manifestação de ônibus em Juiz de Fora na última semana — Foto: Humberto Campos/G1

Os trabalhadores do transporte coletivo voltaram a paralisar as atividades na manhã desta terça-feira (21) no Centro de Juiz de Fora. Os ônibus estão parados na Avenida Getúlio Vargas e na Avenida Rio Branco.

De acordo com as primeiras informações apuradas pelo G1 junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sinttro), a manifestação é dos trabalhadores da Viação Goretti Irmãos Ltda (GIL) e não foi convocada pela entidade sindical.

A motivação seria o não pagamento do tíquete alimentação e da cesta básica dos colaboradores, o que deveria ter ocorrido na segunda-feira (20). O Sinttro informou que representantes do sindicato estão no local conversando com os motoristas e cobradores da GIL para intermediar uma negociação.

Ônibus parados na Avenida dos Andradas em Juiz de Fora — Foto: Fellype Alberto/G1

A paralisação foi iniciada por volta das 7h da manhã e já gerou engarrafamento também na Avenida dos Andradas e no mergulhão. Apesar de apenas os trabalhadores da GIL estarem parados, a situação afeta o funcionamento normal do transporte de todas as outras empresas de ônibus coletivo de Juiz de Fora.

Em nota, a Astransp informou que a manifestação está afetando as demais empresas e que "não acredita que esta seja uma atitude isolada, mas incitada pelo Sindicato" e que o Sinttro, no início da pandemia "diante da grave crise identificada, aceitou suspender a cesta e parcelar o tíquete por 60 dias".

Em abril deste ano, o G1 mostrou que as empresas realizaram acordo coletivo entre os trabalhadores e sindicato para aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda do Governo Federal, que reduz a jornada de trabalho e também os salários. Entre as medidas estabelecidas no acordo coletivo, estava a suspensão do fornecimento de cesta básica para os meses de maio e junho e do adiantamento do salário nos meses de abril e maio.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) e a Viação Goretti Irmãos para saber mais informações e até a última atualização desta reportagem não obteve retorno.

*Esta reportagem está em atualização.

Manifestação anterior

No dia 8 de julho, os trabalhadores do transporte coletivo paralisaram as atividades por cerca de 12 horas por conta de atraso nos salários e um impasse contratual que envolvia 198 funcionários da GIL que haviam prestado serviço para a Ansal.

O impasse sobre quem iria pagar os salários e onde os motoristas e cobradores iriam trabalhar ocorreu após a GIL realizar um contrato em dezembro de 2019 com a Ansal e transferir colaboradores e linhas de ônibus para a última empresa. Em junho deste ano, a Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda informou que devolveu os funcionários e as linhas para GIL por causa de um descumprimento contratual.

A situação foi agravada pela crise financeira causada pelo novo coronavírus, que fez com que as empresas registrassem queda de 70% no número dos passageiros diários e um prejuízo acumulado de mais de R$ 15 milhões até maio segundo dados da Astransp e, por isso, os consórcios alegaram desequilíbrio fiscal no contrato com a Prefeitura. Por causa da pandemia, as empresas de ônibus aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda do Governo Federal em abril, para redução dos salários e jornadas dos colaboradores.

O Sinttro informou na última semana que foi decidido que os motoristas e cobradores seguirão contratados e trabalhando pela GIL, até o fim do deste Programa Emergencial, que as empresas aderiram através da Medida Provisória nº 936. Não há data definida para o fim desse regime contratual.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2020/07/21/trabalhadores-do-transporte-publico-voltam-a-paralisar-as-atividades-em-juiz-de-fora.ghtml

STF: Toffoli mantém liminar que suspende operações policiais no Rio

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Publicado em 21/07/2020 - 09:00 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou um pedido da União para que fosse suspensa a decisão do ministro Edson Fachin que restringiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão foi tomada ontem (20). Em 5 de junho, Fachin concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pelo PSB para restringir as operações, que poderiam ser deflagradas somente em casos “absolutamente essenciais” e, mesmo assim, justificadas por escrito e com detalhes sobre os cuidados tomados para não colocar a população em risco adicional devido à covid-19.

Recesso do Judiciário

Ao negar o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar, Toffoli disse que não decidiria sobre a questão durante o recesso do Judiciário, tendo em vista que a liminar de Fachin já se encontra em julgamento pelos demais ministros no plenário virtual.

O referendo da liminar de Fachin começou a ser julgado em junho no plenário virtual, mas, em virtude do recesso, o julgamento foi suspenso e só deve ser concluído em agosto. Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski já acompanharam o relator para manter a suspensão das operações. Os demais ministros ainda não votaram.

No pedido de suspensão da liminar, a AGU havia argumentado que a liminar “repercute de modo grave no sistema de segurança pública de Estado da Federação e, em consequência, na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)”.

Edição: Kleber Sampaio

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-07/stf-toffoli-mantem-liminar-que-suspende-operacoes-policiais-no-rio

Desembargador que ofendeu guardas tem de ser afastado de suas funções no Tribunal

Posted on 21 de julho de 2020, 07:15 by Tribuna da Internet

Desembargador Siqueirinha envergonha a Justiça de São Paulo

Wálter Fanganiello Maierovitch

Estadão

Todo bacharel em Direito algum dia tomou conhecimento e se debruçou no opúsculo do saudoso jurista europeu Piero Calamandrei, um dos pais da vigente Constituição italiana de 1948, pós fascismo.

Esse opúsculo, publicado em 1935 pela editora Ponte alle Grazie, tem título sugestivo: Elogio dei guidici scritto da um avvocato (Elogio aos juízes escrito por um advogado).

COMPORTAMENTO – No primeiro capítulo, Calamandrei toca no comportamento do magistrado, lógico, como juiz e homem público: “Se o juiz não tem postura, a voz do direito é esvanecente, é distante como a voz inalcançável dos sonhos”.

O episódio que envolveu o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira foi, sob o prisma da deontologia, marcado pela falta de respeito humano, arrogância, abuso e violação ao Direito Criminal (art. 268).

O desembargador Siqueira, conhecido na magistratura e na cidade de Santos por Siqueirinha, ofendeu dois guardas municipais que estavam em função de policiamento preventivo de ruas. Ambos solicitaram ao reincidente desembargador a colocação de máscara preventiva.

APLICADA MULTA – Dada a insistente negativa do desembargador Siqueira, foi-lhe aplicada multa de R$ 150,00, cuja via destinada ao infrator foi publicamente rasgada e os guardas chamados de ‘analfabetos’.

Não bastasse tamanha incivilidade, os guardas e os circunstantes assistiram à popular ‘carteirada’. Ao mostrar a identidade, e Siqueirinha optou por mostrar a identidade funcionaL, abusou na humilhação e deixou uma ameaça no ar: “Viu com quem você está se metendo”. Na visão de Siqueirinha, o título de desembargador o coloca acima de um guarda municipal que agia no cumprimento do dever.

O grotesco ficou por conta de uma ligação do desembargador ao secretário municipal de Segurança, com mandonismos e palavras ofensivas aos civis guardas municipais.

USO DE MÁSCARAS – O desembargador Siqueira, volto a frisar, foi corretamente multado, pois determinação legal do poder público municipal obrigava o uso de máscaras preventivas. Aliás, como vem sendo determinado, neste tempo de pandemia, por outros municípios, estados, países civilizados e a Organização Mundial da Saúde.

No nosso país, o Supremo Tribunal Federal (STF), como intérprete da Constituição da República, entendeu pela competência concorrente dos municípios para edição de regras, posturas e obrigações durante a pandemia que está em curso no planeta.

O desembargador Siqueira é antigo morador da cidade de Santos. Já foi juiz de Direito da Comarca de Santos, onde protagonizou episódios grotescos, quer no Fórum, onde aparecia armado depois de atrito com o juiz diretor, quer na praia, onde apontado como agressor de um advogado bem mais idoso e em recuperação de transplante.

REINCIDENTE ESPECÍFICO – Como informou a Prefeitura municipal ao jornal O Globo, o desembargador Silveira é reincidente específico em recusa a usar máscara e afrontar as regras municipais de prevenção à covid 19.

A Prefeitura, a respeito da reincidência do desembargador conhecido por Siqueirinha, informou: “trata-se de um caso de reincidência, em outra data por cometer a mesma infração”. Nessa primeira vez, com evidente intenção de humilhar e consoante informou a Prefeitura de Santos, o desembargador exibiu o seu conhecimento do francês e passou a falar com os guardas municipais na língua da nação do Iluminismo e que tem como um dos lemas, desde a revolução de 1789, a igualdade. Sem olvidar a liberdade e a fraternidade.

A propósito do show de prepotência, soberba e falta de urbanidade, convém lembrar o artigo 268 do Código Penal, que está no capítulo III dos Crimes contra a Saúde Pública. Diz o supracitado artigo: “infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

CONDUTA ILÍCITA – O não usa de máscara, no caso, tipificava a conduta ilícita do desembargador Siqueira. Em outras palavras, o desembargador Siqueira cometeu, pela narrativas, crime tipificado no artigo 268, além da infração administrativa, corretamente sancionada com multa.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: caberia o afastamento cautelar do desembargador Siqueira? O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo mostrou-se atento e, pela gravidade dos fatos e para a preservação da dignidade da Justiça, emitiu dura nota e deu início a um procedimento disciplinar. Atenção: disciplinar.

No âmbito do procedimento disciplinar e em sede de providência cautelar incidental cabe a imposição de afastamento das funções jurisdicionais e administrativas, conforme vem determinando, em casos graves, o Órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

SERIA AFASTADO – O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, comunicou não compactuar a Corte paulista “com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas”.

Tudo se encaminhava para a concretização do afastamento cautelar e necessário, pelo desequilíbrio e prepotência demonstrados, do desembargador Siqueirinha.

Para grande surpresa, o Conselho Nacional de Justiça, pelo corregedor e ministro Humberto Martins, avocou o processo administrativo instaurado pelo presidente do Tribunal de São Paulo. Humberto Martins transformou o procedimento disciplinar em um instrumento de natureza apenas averiguatória.

CORREGEDOR ERROU – No Supremo Tribunal Federal já se discutiu e se esboçou entendimento, – e serve ao que está sendo chamado de ‘Caso Siqueirinha’–, de o ministro-corregedor só dever agir em caso de omissão dos Tribunais. Essa situação não ocorreu no âmbito da Justiça paulista.

Analisada a organização judiciária à luz do princípio Federativo, a avocação foi precipitada. Até a agilidade procedimental falava em favor da atribuição e da competência da Justiça de São Paulo, guardado o Conselho Nacional de Justiça para uma fase revisória.

O tipo de procedimento anunciado pelo ministro-corregedor afasta a imposição de uma medida cautelar de afastamento das funções jurisdicionais do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira. E, com isso, não se restaura, de pronto, a imagem da Justiça, afetada pelo escândalo. Mais ainda, deixa-se no ar a terrível frase interrogativa que mencionada bem na abertura do supracitado Opúsculo de Calamandrei: Habent sua sidera lites – a Justiça deve ser tomada a sério? Posted in Geral http://www.tribunadainternet.com.br/desembargador-que-ofendeu-guardas-tem-de-ser-afastado-de-suas-funcoes-no-tribunal/