Brasil estreia hoje na Copa do Mundo Sub-17 contra o Canadá. Todos os ingressos foram vendidos

Publicado em 26/10/2019 - 14:24

Por Agência Brasil Brasília

Todos os 14.710 ingressos para a rodada inicial da Copa do Mundo da Fifa Sub-17 para seleções masculinas, em Brasília, foram vendidos. A equipe brasileira abre a competição em jogo contra o Canadá, às 17h, no Estádio do Bezerrão, no Gama, uma das regiões administrativas do Distrito Federal.

Para o jogo deste sábado, o único desfalque da seleção é o meia Diego Rosa, que foi expulso na última partida do time no Sul-Americano Sub-17 deste ano.

O último treino antes da estreia foi realizado nesta sexta-feira (25) no Cecaf, em Brasília. Os jogadores acertaram alguns detalhes de jogadas de bola parada e de ajustes táticos para enfrentar o Canadá. Antes do treino, os jogadores e a comissão técnica foram ao Bezerrão para realizar o reconhecimento do gramado do estádio.

A Copa Sub-17 tem a participação de 24 seleções.

Além de Brasília, os jogos ocorrerão em Goiânia (GO), nos estádios Olímpico, e em Cariacica (ES), no Estádio Kleber Andrade. A final e a disputa do 3º lugar ocorrerão em Brasília, no dia 17 de novembro.

A seleção brasileira Sub-17 venceu os torneios de 1997, no Egito; em 1999, na Nova Zelândia, e em 2003, na Finlândia.

Edição: Fernando Fraga

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“Ação só transita em julgado após ser decidida no STF”, diz o ex-relator Eros Grau

Posted on 26 de outubro de 2019, 13:10 by Tribuna da Internet

Eros Grau diz que texto da Constituição é muito claro

Tulio Kruse

Estadão

Relator do julgamento que garantiu o direito de recorrer de uma condenação em liberdade até a última instância, em 2009, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau diz que não há qualquer margem para interpretação do assunto. Após a ministra Rosa Weber votar contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância nesta quinta-feira, 24, e indicar que esse deve ser o resultado na Corte, o jurista diz que o Supremo volta a “fazer valer a Constituição”.

Questionado sobre o tema, Grau invariavelmente cita o artigo 5º, inciso LVII do texto constitucional: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Decidir pela prisão antes do último recurso no Supremo, para ele, significa descumprir a Carta Magna.

SEM TERCEIRA VIA – A possibilidade de prisão a partir da terceira instância já foi defendida pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Nesse caso, seriam presos aqueles que forem condenados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até agora, no entanto, essa possibilidade não foi discutida no julgamento, que só deve ter desfecho em novembro. 

O ministro aposentado Eros Grau é cético em relação à tese de uma “interpretação intermediária” que estabeleceria a terceira instância, em vez da segunda, como a etapa a partir da qual se cumpriria pena. “Por que não a 15ª (instância)? Ou a 39ª? Não serve”, ironiza.

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TRÊS PERGUNTAS PARA EROS GRAU

O que a derrubada da jurisprudência criada em 2016 sobre prisão em segunda instância significaria, para o Poder Judiciário?

Significa que se faz valer a Constituição. Eu fui relator do processo no julgamento que decidiu que a Constituição deve ser lida, e zelar o que está escrito no artigo 5.º. O que está escrito na Constituição é isso. Está lá no artigo 5º, inciso LVII. Está escrito lá que a prisão é só quando o processo estiver transitado em julgado. É o que está no meu voto e naquele acórdão (do Habeas Corpus 84.078). A Constituição tem de ser cumprida. E nesse caso, o preceito é muito claro. Não tem como ser interpretado de modo diverso.

E por que tem sido interpretado de modo diverso? Porque não estão cumprindo o dever de respeito à Constituição, que é o dever do magistrado. (A interpretação) é uma coisa mais do que clara, nítida, cristalina, como a luz solar.

Qual sua opinião sobre a tese de que as prisões podem ser autorizadas a partir da terceira instância, o STJ?

Por que não a 15ª? Ou a 39ª? Não serve. É um mero palpite que vá acontecer isso, temos de esperar para ver o que vai acontecer. Para mim, não existe nenhuma possibilidade de se inventar qualquer argumento quando a Constituição é clara e não deixa dúvidas. Quando há um preceito numa lei que pode pode ser interpretado de modo distinto, tudo bem. Aí vamos discutir essas interpretações. Mas quando é claro, como é claro o Artigo 5.º da Constituição, não cabe outra interpretação. Não há interpretação intermediária.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Eros Grau vem colocar mais lenha na fogueira. Conforme o ministro-relator Marco Aurélio Mello deixou claro em seu voto, o trânsito em julgado só ocorre após julgamento no Supremo, esgotados os últimos recursos (embargos de declaração). Não existe a terceira hipótese, de trânsito em julgado no Superior Tribunal Federal, porque ainda cabe recurso extraordinário ao STF. O ministro Dias Toffoli, reprovado duas vezes em concurso para juiz, quer inventar essa terceira via, que “non ecziste”, diria o saudoso Padre Óscar Quevedo. (C.N.) 

Posted in Geral http://www.tribunadainternet.com.br/acao-so-transita-em-julgado-apos-ser-decidida-no-stf-diz-o-ex-relator-eros-grau/

Brasil ganha ouro, 5 pratas e 4 bronzes nos Jogos Mundiais Militares

Publicado em 26/10/2019 - 11:03 e atualizado em 26/10/2019 - 11:27

Por Agência Brasil Rio de Janeiro

No penúltimo dia de competições dos Jogos Mundiais Militares, que estão sendo realizados em Wuhan, na China, o Brasil conquistou um ouro, cinco pratas e quatro bronzes. Neste sábado (26) Bruno Schmidt e Evandro subiram no degrau mais alto do pódio depois de derrotar a dupla alemã na final por 2 sets a 0 (21 /18 e 21/15) no vôlei de praia.

Entre as mulheres, a dupla formada por Taiana Lima e Talita também disputou a final, mas foi derrotada pelas chinesas Wang Fan e Xia Xinyi por 2 sets a 1. As chinesas começaram vencendo por 22 a 20, as brasileiras levaram a melhor no segundo set por 21 a 12, mas perderam a partida no set decisivo por 15 a 9, e ficaram com a prata.

Evandro e Bruno Schmidt são ouro no vôlei de praia masculino dos 7º Jogos Mundiais Militares - Pedro Ramos/Ministério da Cidadania

No basquete feminino, a seleção brasileira foi derrotada pela China por 93 a 65 na final e ganhou a prata. A equipe americana levou o bronze depois de vencer a França por 85 a 79.

No boxe, mais uma prata com Herbert Souza na categoria 69-75 Kg. O brasileiro foi derrotado pelo russo Semykin Aleksei na final. Os bronzes ficaram com o cazaque Nurseitov Timur e com o sírio Ghousoon Ahmad.

Outra prata do dia veio para o Pentatlo Naval, na Pista com Obstáculos, com os atletas Max Santos, Felício Carriço e Tiago Lincoln. O ouro ficou com a China e o bronze com a Espanha.

Os saltos ornamentais garantiram duas medalhas para o Brasil neste sábado. A prata por equipe feminina com Giovanna Pedroso, Tammy Galera, Luana Lira e Juliana Veloso (a China ficou com o ouro e a Rússia com o bronze) e o bronze de Tammy Galera e Giovanna Pedroso na plataforma sincronizada feminina. Nesta modalidade, a prata ficou com as russas Chuinyshena Anna e Timoshinina Iuliia e o ouro com as norte coreanas Kim Mi HMA e Kim Mi Rae.

A ginástica artística trouxe mais dois bronzes para o Brasil. Na barra fixa Chico Barreto somou 14.033 pontos e ficou com a terceira colocação, atrás dos chineses Xiao Ruoteng (ouro com 14.366 pontos) e Deng Shudi (prata com 14.300). O brasileiro Lucas Bitencourt ficou em quarto, com 13.733. Nas barras paralelas Caio Souza conquistou o bronze com 14.500 pontos, atrás dos chineses Zou Jingyuan (ouro com 15.866) e Xiao Ruoteng (prata com 14.833).

O outro bronze foi conquistado pela seleção feminina de futebol, que venceu a Coreia do Sul por 3 a 1 na disputa pelo terceiro lugar. O ouro ficou com a Coreia do Norte que venceu a China na final por 2 a 1.

A China é a líder do quadro de medalhas dos JMM com 130 ouros, 63 pratas e 37 bronzes. A Rússia está em segundo lugar, com 49 ouros, 51 pratas e 57 bronzes. O Brasil é o terceiro com 20 ouros, 29 pratas e 33 bronzes. 

TV Brasil

A TV Brasil exibe o programa diário Jogos Mundiais Militares 2019 com os principais resultados da competição. Com 30 minutos de duração, a produção vai ao ar neste sábado (26) às 20h30 e no domingo (27), no mesmo horário. O público pode interagir pelas redes socias por meio da hashtag #JogosMilitaresNaEBC.

*Atualizado para incluir novos resultados da equipe brasileira

Edição: Verônica Dalcanal

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Mulher oferece programa sexual e rouba telefone celular de homem em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

26/10/2019 09h38 

Um homem, de 50 anos, procurou a Polícia Militar (PM) na madrugada deste sábado (26) para denunciar um roubo de celular ocorrido no Bairro Santa Luzia, em Juiz de Fora. Ele disse aos policiais que uma mulher, de 41 anos, lhe ofereceu um programa sexual e aproveitou para cometer o crime.

De acordo com informações da PM, a vítima contou que enquanto negociava o programa, a mulher lhe pediu o telefone para fazer uma ligação e, quando em posse do aparelho, sacou uma faca, o ameaçou, e disse que não mais lhe devolveria o celular. Ela fugiu do local, mas foi perseguida pelo homem.

Ainda conforme o Boletim de Ocorrência, em dado momento, a mulher encontrou um homem, de 39 anos, que afirmou ser o esposo dela, pegou a faca e ameaçou a vítima, dizendo para ele ir embora. Temendo pela vida, o homem fugiu e foi até a PM para registrar a ocorrência.

Diante das informações, os policiais acionaram as viaturas que estavam naquela região através do rádio e, durante as buscas, os militares localizaram o casal suspeito do roubo, que foi reconhecido pela vítima. Os dois negaram a prática do crime e alegaram serem usuários de drogas.

A dupla foi encaminhada para a Delegacia de Plantão para as demais providências.

Jovem fica ferido após ser baleado em briga durante festa em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

26/10/2019 10h36 

Um jovem de 19 anos ficou ferido na madrugada deste sábado (26) após ser baleado em uma briga durante uma festa em Juiz de Fora. A ocorrência foi registrada na Rua Maria Perpétua, no Bairro Ladeira.

De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), a vítima deu entrada no Hospital Doutor Geraldo Mozart Teixeira (HPS) lesionada por disparos de arma de fogo na panturrilha e na região lombar.

A Polícia Militar (PM) compareceu à unidade hospitalar, onde a vítima relatou para os militares que brigou com um indivíduo por motivos fúteis conhecido como "Sukinho".

Ainda conforme o jovem, a discussão continuou do lado de fora, quando o suspeitou sacou a arma de fogo e efetuou vários tiros na direção dele, que foi socorrido por terceiros.

A corporação realizou rastreamento, mas ninguém foi encontrado. Já a vítima, permanece internada sem risco de morte.

O julgamento sobre a 2ª instância, que ainda não acabou, poderá acabar muito mal…

Posted on 26 de outubro de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

Charge do Bier (Arquivo Google)

Carlos Newton

Em novembro, quando retomar e concluir o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, arguida nas ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelos partidos PCdoB e Patriota, por inspiração do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o Supremo terá de fazer uma votação suplementar, desta vez para definir em que fase do processo será considerado que houve trânsito em julgado, para o réu enfim ser preso (se até lá não tiver havido prescrição nem morrido de velhice…).

A esse respeito, em seu voto o relator Marco Aurélio Mello, embora tenha criado uma nova versão do “Samba do Afrodescendente com Necessidades Especiais”, não há dúvida de que teve toda razão em opinar que o processo só transita em julgado após ser decidido no Supremo, não há a menor polêmica jurídica sobre isso, qualquer estudante de Direito sabe que transitar em julgado significa que não se pode mais recorrer, depois dos derradeiros embargos de declaração ao STF, pós-acórdão, é claro.

ROSA REJEITOU – Em seu voto mecânico e robotizado, que levou em consideração apenas um dispositivo constitucional e desconheceu a existência de disposições em contrário, a ministra Rosa Weber tomou uma estranha decisão. Disse que estava votando a favor do parecer do relator Marco Aurélio sobre a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, mas ficava por aí, sem concordar com o restante do voto dele, que se referia exatamente ao fato de o trânsito em julgado somente ocorrer no Supremo.

Isso significa que Rosa Weber também vai defender a extravagante tese do presidente Dias Toffoli, que entende já ocorrer trânsito em julgado quando se esgotam os recursos ao Superior Tribunal de Justiça.

Em seu voto, o relator Marco Aurélio frisou que é inaceitável esse encurtamento do trânsito em julgado, por significar um fenômeno jurídico tipo jabuticaba, que realmente não existe nas leis nem na doutrina, que só reconhecem o trânsito em julgado após Supremo, e até lá nenhum réu pode ser declarado culpado, conforme estabelece o agora famoso inciso LVII do artigo 5º da Constituição.

CLIMA QUENTE – O clima pode esquentar no final do julgamento em novembro, porque o relator não vai deixar barato, como se diz hoje em dia. Ele proclama que “o trânsito em julgado ocorre pós-Supremo ou então não ocorre”. Juridicamente, esta tese está corretíssima, é impossível derrubá-la, nem mesmo ressuscitando Ruy Barbosa e Pontes de Miranda.

Vai ser muito engraçado se os cinco “não-garantistas” – Barroso, Fux, Cármen, Fachin e Moraes – decidirem concordar com o relator e levar o cumprimento da pena para trânsito em julgado pós-Supremo, uma decisão que simplesmente bagunçará o coreto da polêmica e levará os “garantistas” ao ridículo, pois, na prática, isso impossibilitará mudanças na regra atual.

Em tradução simultânea, seria uma forma de os ministros “não-garantistas” conseguirem melar o julgamento e mostrar aos defensores dos corruptos que na vida tudo tem limites.

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P.S. – Por falar em limites, o que vocês acharam da visita do Alto Comando do Exército ao general Eduardo Villas Bôas, que é a maior liderança das Forças Armadas??? Por mera coincidência, isso aconteceu exatamente enquanto transcorria o sinistro julgamento no STF. Eu disse “mera coincidência”??? Então fica combinado assim… (C.N.) Posted in C. Newton

26/10 - Dia de Santo Evaristo / Dia da Áustria / Dia da Cruz Vermelha / Aniversário de Quatiguá-PR e saiba +

Dia do Trabalhador da Construção Civil

Dia nacional pelo passe livre, Brasil

Dia de Santo Evaristo
Dia Nacional da Áustria

Dia da Cruz Vermelha

Aniversário de Quatiguá-PR e de Igarapé-Açu, Pará

1751 - Criação do distrito de Santo Antônio de Lisboa em Florianópolis.

1886 - Inauguração da Estátua da Liberdade.

1989 - Lançamento do álbum "As Quatro Estações", da banda Legião Urbana.

2004 -Segunda passagem da sonda Cassini por Titã.

2012 - Programado o lançamento do Windows 8.

Nascimentos

1869 - Washington Luís, presidente do Brasil (m. 1957).

1922 - Darcy Ribeiro, antropólogo, político e escritor brasileiro (m. 1997).

1929 - Salomão Ésper, jornalista brasileiro.

1942 Milton Nascimento, cantor e compositor brasileiro.

1946 - Belchior, músico, cantor e compositor brasileiro.

1964 - Irving São Paulo, ator brasileiro (m. 2006).

1970 - Benjamin Teixeira de Aguiar, médium psicógrafo e apresentador de TV brasileiro.

Falecimentos

1976 - Di Cavalcanti, pintor brasileiro (n. 1897).

1997 - Hélio Beltrão, ex-ministro brasileiro (n. 1916).

1998 - José Cardoso Pires, escritor português (n. 1925).

2006 - Rogério Duprat, maestro brasileiro (n. 1932).

2010 - Romeu Tuma, político, senador do estado de SP(n. 1931).

Wikipédia

Juíza que mede saia de advogadas com régua é denunciada pela OAB-RJ

Publicado em 25/10/2019 - 20:31

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

A juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, diretora do Fórum de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, foi denunciada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) por impedir a entrada no fórum de advogadas cuja saia esteja mais de 5 centímetros acima do joelho.

A Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ protocolou uma representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça por entender que “o critério não encontra amparo legal”.

De acordo com a OAB-RJ, para fazer valer o padrão arbitrário que instituiu, a magistrada afixou, à entrada do tribunal, um aviso com foto de referência e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua.

No documento, a Ordem sustenta que a magistrada, ao descumprir deliberadamente a regra do Artigo 6º da Lei Federal 8906/94, falta com seu “dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”. 

O ato se dá após tentativas frustradas de diálogo da seccional com a juíza. No ano passado, a presidente da OAB/Iguaba Grande, Margoth Cardoso, procurou a juíza Maíra Oliveira na tentativa de suspender a medida, considerando indigno o tratamento dispensado às advogadas. Foram apresentadas diversas queixas de advogadas que se sentiram humilhadas com a medida, como uma estagiária que precisou costurar o casaco à barra da saia para transitar no fórum e uma advogada que teve de se curvar para cobrir os joelhos e passar pela portaria, por exemplo, mas a juíza manteve a decisão. 

No início deste mês, a comarca foi escolhida para a primeira blitz da Diretoria de Mulheres da OAB, que verifica o cumprimento das prerrogativas das advogadas nos fóruns do estado. Com vestidos acima dos joelhos, a diretora de Mulheres, Marisa Gaudio, e outras representantes da OAB foram ao Fórum de Iguaba Grande para testar a recepção. A vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes, foi barrada na entrada. O grupo exigiu falar com a direção, e a juíza comprometeu-se a refletir sobre o assunto e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade de revogar a regra, mas, segundo as representantes da OAB, resposta nunca chegou. 

“Muitas advogadas têm medo de denunciar, pois precisam fazer uma confusão para conseguir entrar e quem fará a audiência delas será a própria juíza”, disse Maria Gaudio. “De acordo com a lógica da magistrada, quando uma mulher usa vestido curto, tira o foco dos homens das audiências", afirmou a representante da OAB.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio abriu procedimento para apurar a conduta da diretora do Fórum de Iguaba Grande, Maíra de Oliveira.

Edição: Nádia Franco

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No Museu Ferroviário - “Encontro de Colecionadores” destaca modelismo e brinquedos

JUIZ DE FORA - 25/10/2019 - 12:14

Foto: CineVox

Este sábado, 26, é dia do “Encontro Tradicional de Colecionadores”, no Museu Ferroviário de Juiz de Fora (Avenida Brasil, 2.001 - Centro). Além dos estandes com itens de diferentes áreas do colecionismo, o público poderá conferir mostra de modelismo, apresentando miniaturas com movimento de trens, barcos, aviões, helicópteros, carros e motos. O evento acontecerá das 10 às 14 horas, e a entrada é franca e livre para todos os públicos.

Como referência ao “Mês da Criança”, os organizadores destacarão coleções de brinquedos e outras peças que atraem a atenção do público mirim, como gibis e games. Também serão expostos itens nas áreas de filatelia (selo), cartofilia (cartões-postais), numismática (moeda e medalhas), monarquia, filmes, livros e louças, entre outros.

O acesso ao Museu Ferroviário poderá ser pela Avenida Brasil, para pedestres e veículos, com estacionamento liberado. Outra opção, válida apenas para pedestres, é entrar pela Avenida Francisco Bernardino, através da rampa em frente à Rua Marechal Deodoro, na Praça da Estação.

O “Encontro Tradicional de Colecionadores” é promovido pelo Clube dos Colecionadores e pela Sociedade Filatélica de Juiz de Fora, com apoio da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fundação Cultural “Alfredo Ferreira Lage” (Funalfa).

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa - 3690-7044.

Portal PJF

Governo conclui regularização de repasses de empréstimos consignados

SEX 25 OUTUBRO 2019 11:22 ATUALIZADO EM SEX 25 OUTUBRO 2019 12:35

Daniel Protzner / ALMG

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy, anunciou, nessa quinta-feira (24/10), que o Governo do Estado concluiu, em setembro, a regularização dos repasses dos empréstimos consignados dos servidores públicos. Nos anos anteriores, o Estado descontou valores dos contracheques dos servidores, mas não os repassou a instituições financeiras, como acordado.

“Em setembro, terminamos de pagar ao Banco do Brasil todos os empréstimos consignados que estavam em aberto. Uma situação que atingia mais de 200 mil servidores. Pessoas que lamentavelmente tiveram seus nomes incluídos no Serasa indevidamente. Corrigimos essa situação”, afirmou Otto.

A informação foi prestada pelo secretário durante reunião conjunta das comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa.

A reunião marcou a abertura da discussão participativa do Plano Plurianual de Participação Governamental (PPAG) 2020-2023, além de apresentação sobre os principais pontos da revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para o período de 2019 a 2030.

Antes de apresentar dados sobre o PPAG e o PMDI, Otto Levy expôs a grave situação fiscal recebida pela atual gestão em 1 de janeiro deste ano.

“Assumimos o governo com R$ 34,5 bilhões em restos a pagar, ou seja, valores não pagos pela administração anterior. Desse montante, já efetuamos o pagamento de R$ 9,5 bilhões e negociamos o pagamento dos R$ 6 bilhões devidos aos municípios”, disse.

Participação e transparência

Durante a audiência, o secretário Otto Levy destacou a importância da participação popular na construção das políticas públicas. “Estamos colocando a estrutura da Seplag à disposição da discussão participativa do PPAG. E temos o compromisso de melhorar, principalmente a partir do ano que vem, a execução das emendas populares”, afirmou.

Otto também falou sobre uma inovação que tornou esta versão do PPAG mais transparente: são apresentados os custos reais de cada uma das políticas públicas executadas pelo Estado. Os gastos com as despesas de pessoal envolvidas em cada um desses programas, inclusive, também são apresentados.

Estiveram presentes na audiência, além de parlamentares e representantes da sociedade civil, o subsecretário de Política e Economia Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Ricardo Albanez; a chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Ana Tereza Ribeiro; e o chefe da Assessoria Estratégica, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Roberto Simão, entre outros.

http://www.agenciaminas.mg.gov.br