Governo conclui regularização de repasses de empréstimos consignados

SEX 25 OUTUBRO 2019 11:22 ATUALIZADO EM SEX 25 OUTUBRO 2019 12:35

Daniel Protzner / ALMG

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy, anunciou, nessa quinta-feira (24/10), que o Governo do Estado concluiu, em setembro, a regularização dos repasses dos empréstimos consignados dos servidores públicos. Nos anos anteriores, o Estado descontou valores dos contracheques dos servidores, mas não os repassou a instituições financeiras, como acordado.

“Em setembro, terminamos de pagar ao Banco do Brasil todos os empréstimos consignados que estavam em aberto. Uma situação que atingia mais de 200 mil servidores. Pessoas que lamentavelmente tiveram seus nomes incluídos no Serasa indevidamente. Corrigimos essa situação”, afirmou Otto.

A informação foi prestada pelo secretário durante reunião conjunta das comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa.

A reunião marcou a abertura da discussão participativa do Plano Plurianual de Participação Governamental (PPAG) 2020-2023, além de apresentação sobre os principais pontos da revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para o período de 2019 a 2030.

Antes de apresentar dados sobre o PPAG e o PMDI, Otto Levy expôs a grave situação fiscal recebida pela atual gestão em 1 de janeiro deste ano.

“Assumimos o governo com R$ 34,5 bilhões em restos a pagar, ou seja, valores não pagos pela administração anterior. Desse montante, já efetuamos o pagamento de R$ 9,5 bilhões e negociamos o pagamento dos R$ 6 bilhões devidos aos municípios”, disse.

Participação e transparência

Durante a audiência, o secretário Otto Levy destacou a importância da participação popular na construção das políticas públicas. “Estamos colocando a estrutura da Seplag à disposição da discussão participativa do PPAG. E temos o compromisso de melhorar, principalmente a partir do ano que vem, a execução das emendas populares”, afirmou.

Otto também falou sobre uma inovação que tornou esta versão do PPAG mais transparente: são apresentados os custos reais de cada uma das políticas públicas executadas pelo Estado. Os gastos com as despesas de pessoal envolvidas em cada um desses programas, inclusive, também são apresentados.

Estiveram presentes na audiência, além de parlamentares e representantes da sociedade civil, o subsecretário de Política e Economia Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Ricardo Albanez; a chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Ana Tereza Ribeiro; e o chefe da Assessoria Estratégica, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Roberto Simão, entre outros.

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