quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Ex-secretario de Aécio e Lacerda será homem forte no governo Zema

Custódio Mattos é amigo pessoal de Paulo Brant, o vice-governador eleito

PUBLICADO EM 20/12/18 - 19h57

RICARDO CORRÊA

O ex-prefeito de Juiz de Fora Custódio Mattos (PSDB) deve ser anunciado nesta sexta-feira (21) como secretário de Governo de Romeu Zema (Novo). Ele aceitou o convite nos últimos dias e será o responsável pelo desafio de articular politicamente um governo que sai das urnas sem maioria legislativa. 

Custódio Mattos é amigo pessoal de Paulo Brant, o vice-governador eleito, o que teria pesado na escolha para o cargo. Além de ter comandado Juiz de Fora por dois períodos (1993 a 1995 e 2009 a 2012), o tucano foi deputado federal por três mandatos, deputado estadual em Minas na década de 1990 e Secretário Estadual de Desenvolvimento Social de Minas Gerais no Governo Aécio Neves, entre 2007 e 2008. Custódio também foi secretário de Desenvolvimento da Prefeitura de Belo Horizonte na gestão de Marcio Lacerda.

Embora continue no PSDB, Custódio Mattos já tem confidenciado aos mais próximos que pretende deixar o partido. Em Juiz de Fora, seu grupo político é rachado com o do deputado federal Marcus Pestana, outro ex-secretário de Aécio Neves. A situação se agravou após o filho de Custódio, Rodrigo Mattos, presidente da Câmara de Juiz de Fora, migrar para o PHS.

Formação
Apesar do currículo político, Custódio tem vasta formação técnica. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e em Ciências Sociais pela Universidade de Birmingham, na Inglaterra, ele é aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicara (Ipea), onde trabalhou nas décadas de 70 e 80.

Além disso, ainda na década de 90, especializou-se em gestão empresarial avançada para desenvolvimento de executivos pela Fundação Dom Cabral e pelo Institut Européen d'Administration des Affaires (Insead), na França.

Jornal OTempo

Justiça Federal condena Lindbergh por improbidade administrativa

Publicado em 20/12/2018 - 17:19

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

A Justiça Federal condenou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por ato de improbidade administrativa quando foi prefeito de Nova Iguaçu, em 2007. Ele informou que vai recorrer da decisão. 

O Ministério Público Federal (MPF) acusa Lindbergh de ter deixado de prestar contas de convênio da prefeitura com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 174 mil, para adaptação de dez escolas a alunos com deficiência. 
Lindbergh Farias é condenado por improbidade administrativa - Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O senador foi condenado a pagar multa equivalente a 12 salários que recebia como prefeito de Nova Iguaçu, está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

“A ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser interpretada como mera inobservância a formalidades legais, sanável pelo posterior cumprimento da obrigação pela administração subsequente, pois sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas”, diz o MPF. 

Em nota, a assessoria do parlamentar informou que ele "entende que a decisão da Justiça Federal de Nova Iguaçu está equivocada e será modificada no Tribunal Regional Federal. Além de claro cerceamento em seu direito de defesa, a responsabilidade pela prestação de contas convênio objeto da ação civil pública não era de sua responsabilidade enquanto prefeito. Ele sequer assinou o referido convênio. A defesa do senador já interpôs recurso da decisão”.

Edição: Carolina Pimentel
Agência Brasil

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Toffoli derruba decisão de soltar presos em 2ª instância

19/12/2018 - 19h53

Por GaúchaZH
(Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, derrubou, nesta quarta-feira (19), a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que suspendeu a prisão de condenados em 2ª instância. A medida poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde o dia 7 de abril por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na tarde desta quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão de Marco Aurélio Mello, que atendia a um pedido do PC do B. Imediatamente após a medida do ministro, a defesa de Lula pediu à Justiça Federal do Paraná a expedição do alvará de soltura do ex-presidente. O cumprimento caberia à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.

https://www.nsctotal.com.br/noticias/toffoli-derruba-decisao-de-soltar-presos-em-2a-instancia

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Justiça condena grupo que operava tráfico de drogas no Ceresp de Juiz de Fora

Por Fellype Alberto, G1 Zona da Mata

17/12/2018 18h50 

Grupo realizava tráfico de drogas no Ceresp de Juiz de Fora — Foto: Reprodução/TV Integração

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um grupo que operava o tráfico de drogas no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora. A ação criminosa contava com a participação de agentes penitenciários, presidiários e parentes de detentos.

A organização foi desmantelada durante a Operação ‘Pente Fino’, realizada em agosto de 2017, dentro da unidade. A operação foi desencadeada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e contou com o apoio da Polícia Militar (PM) e da equipe de Inteligência do Ceresp. Além do grupo, diversos materiais foram apreendidos.

A sentença proferida pela 3ª Vara Criminal de Juiz de Fora apontou para a condenação de três ex-agentes penitenciários, um ex-presidiário e três presos, além da mãe e da cunhada de um desses detentos, por atuarem no tráfico de drogas e na facilitação da entrada de celulares na unidade prisional.

O agente penitenciário que chefiava o grupo foi condenado a 24 anos de prisão por tráfico e associação ao tráfico, porte ilegal de armas e favorecimento. Outro agente foi sentenciado a 21 anos de prisão pelos mesmos crimes, exceto, pelo porte ilegal de armas, e o terceiro, a seis anos de detenção por associação ao tráfico, favorecimento e peculato.

A decisão também determinou a condenação de um ex-presidiário foi sentenciado a 24 anos de cadeia por tráfico, associação ao tráfico e favorecimento. O detento que negociava os produtos recebeu pena de 22 anos de prisão, e a mãe e a cunhada dele foram condenadas a 21 anos de cadeia cada uma.

Os outros dois presos, que atuavam na distribuição do material ilícito dentro do Ceresp receberam penas de 22 e 23 anos de cadeia.

Entenda o caso
Em agosto de 2017, o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado de Juiz de Fora deflagrada a Operação “Pente Fino” para desmontar o esquema que funcionava na unidade.

Com a ação, foi constatado que um dos agentes penitenciários chefiava o esquema, contando com o auxílio dos outros dois. Um ex-presidiário do Ceresp atuava como atravessador entre o agente chefe, os presos e os familiares do detento que vendia as drogas e os celulares.

Segundo a investigação, o detento que negociava os produtos no interior do presídio encomendava as drogas e aparelhos telefônicos do ex-presidiário. Os outros dois presos resgatavam o material em locais previamente determinados pelos ex-agentes penitenciários e o entregava ao detento negociador.

A mãe e a cunhada desse detento ajudavam na compra e na entrega da droga e dos celulares ao ex-presidiário que atuava como atravessador.

Em um dos episódios apurados, os criminosos conseguiram a entrada no Ceresp, em agosto de 2017, de dois tabletes de maconha, quatro aparelhos celulares, três carregadores e cinco chips.

Durante a operação foi apreendido na casa de um dos agentes comprovantes de depósitos bancários; e de outro, três celulares, 22 cartuchos, além de capa de colete com duas placas balísticas e dois pares de algemas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

Em novembro de 2017, o MPMG ofereceu a denúncia, que foi recebida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora, que decretou a prisão preventiva dos denunciados.

Mulheres de militares bloqueiam entrada do Batalhão de Santa Efigênia por pagamentos

postado em 17/12/2018 15:32 / atualizado em 17/12/2018 17:59

Dez mulheres de policiais militares bloqueiam, nesta segunda-feira 17, a circulação de entrada e saída do Primeiro Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais. Elas se manifestam contra a falta de informação do governo do estado em relação ao pagamento do 13º e também contra o parcelamento de salários, agravado neste mês de dezembro, com a diminuição da primeira parcela de R$ 3 mil para R$ 2 mil. 

Por meio do whatsApp, elas recebem apoio de outras mulheres que prometem se juntar à manifestação. as manifestantes avisam ainda que não deixarão o local até terem uma posição oficial do governo. 

"As famílias dos policiais estão sem saber o que fazer, com contas atrasadas, dívida nos bancos, juros elevados e os nomes sujos na praça", afirma Remata Gomes, esposa de policial militar. "A situação está mais grave este mês, porque reduziram a primeira parcela de R$ 3 mil para R$ 2 mil. O sentimento é de revolta", acrescenta.

Procurada pela reportagem, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) considerou a manifestação legitima e informou que não houve prejuízos para o serviço operacional.

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/12/17/interna_politica

Um prefeito chamado “Lula Cabral” só podia ser ladrão e já está até preso


Lula Cabral seguiu o mesmo caminho dos outros dois

Celso Serra

Vejam que matéria curiosa foi publicada neste domingo, dia 16, no jornal Estadão. Narra as estripulias do prefeito de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, acusado de integrar um esquema que dilapidava aposentadoria de servidores. Com nome de “Lula Cabral”, só podia ser um larápio de mão cheia, que está preso desde outubro.

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PREFEITO ESTA PRESO POR FRAUDAR APOSENTADORIAS
Paulo Roberto Netto / Estadão

O prefeito de Cabo de Santo Agostinho (PE), cidade na região metropolitana de Recife, Luiz Cabral de Oliveira Filho, o Lula Cabral (PSB), é acusado pelo Ministério Público Federal de integrar esquema de desvios do instituto de previdência social do município para dilapidar aposentadoria de servidores.

Lula Cabral foi preso em outubro no âmbito da Operação Abismo, deflagrada pela Polícia Federal contra articulações envolvendo empresas que cometiam fraudes em institutos previdenciários de todo o País. Ele atualmente se encontra em custódia no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna, em Abreu e Lima, no Grande Recife.

DESVIOS – O Ministério Público Federal acusa o prefeito de participar de desvios de R$ 92 milhões do Instituto de Previdência de Cabo de Santo Agostinho (Caboprev), que foram investidos em fundos da Terra Nova Gestão de Recursos. Em contrapartida, Lula Cabral teria recebido R$ 6 milhões em propinas em dinheiro vivo. O ex-secretário municipal de gestão, Luís Alves de Lima Filho, conhecido como Lula Lima, também é acusado na ação.

Segundo a procuradoria, sócios e representantes da Terra Nova montaram um esquema de aliciamento de gestores públicos para vender serviços de desvio de verbas de regimes próprios de previdência

“Como cartão de visitas para seus negócios escusos em Pernambuco, os representantes da Terra Nova firmaram acordo primeiramente com o município de Cabo de Santo Agostinho”, alega o Ministério Público.

JOGO RÁPIDO – Segundo a procuradoria, representantes da empresa se reuniram com Lula Cabral em setembro de 2017 para apresentar o esquema, que passou a ser conduzido já no mês seguinte daquele ano. As primeiras ações foram o direcionamento de R$ 4,5 milhões e o resgate de R$ 88 milhões a fundos “podres” gerenciados pela Terra Nova, com alto risco de crédito e liquidez que poderiam causar prejuízo ao patrimônio dos servidores públicos.

“Para viabilizar os intrincados desvios por meio do mercado financeiro, os representantes da Terra Nova possuíaM um acerto prévio com gestoras e administradoras de outros fundos de investimento, bem como empresas emissoras de valores mobiliários”, afirma o Ministério Público, acrescentando:

“A presente denúncia trata da sumária dilapidação da aposentadoria de milhares de servidores municipais, que – apesar de terem trabalhado uma vida inteira – foram agora abruptamente expostos ao risco de terem seu sustento prejudicado no estágio mais vulnerável de sua existência.”

Em novembro de 2017, Lula Cabral supostamente recebeu R$ 6 milhões em propinas pagos em espécie pela Bittenpar Participações, principal financiadora do esquema. O dinheiro foi entregue pessoalmente pelo ex-genro do prefeito, André da Câmara Barros Maciel.

MUITOS ENVOLVIDOS – Além do prefeito, do seu ex-genro e do secretário de gestão, foram denunciados, por crimes diversos, os ordenadores de despesa do Caboprev, Célia Verônica Emídio e Antônio Gílson Falcão Faisbanches, os integrantes da Terra Nova Daniel Pereira da Costa Lucas (mais conhecido como Pastor Daniel), Leonardo Leite Mota, Marco Aurélio Carvalho das Neves, Gean Iamarque Izídio de Lima e Anísio Mendes, e o administrador e sócio majoritário da Bittenpar, José Barbosa Machado Neto, conhecido como Zezé Barbosa.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho, mas não obteve resposta.

Minas aparece entre os últimos em ranking de transparência

Desempenho. Com nota 7,12 no ranking EBT, Minas Gerais ficou à frente apenas de Sergipe, Roraima, Acre, Bahia e Amapá

PUBLICADO EM 17/12/18 - 03h00

MATEUS CASTANHA

Um levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) coloca Minas Gerais entre os Estados brasileiros que mais deixam a desejar no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e outros normativos sobre transparência. No ranking da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, Minas aparece na modestíssima 22ª colocação, com nota 7,12, à frente apenas de Sergipe, Roraima, Acre, Bahia e Amapá. Pernambuco lidera a lista, com nota 9,4.

A EBT avaliou os 26 Estados, o Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, o que representa um universo de 691 entes federativos. Diferentemente das outras três edições, o levantamento levou em conta neste ano tanto a transparência passiva quanto a ativa. A primeira diz respeito à regulamentação da LAI, com a existência de canais – presenciais e eletrônicos – para pedidos de informações pelos cidadãos e acompanhamento dessas demandas. Já a ativa analisa como os governos estaduais e municipais publicam na internet dados relativos às despesas, receitas, licitações, acompanhamento de obras, salários dos servidores e outros aspectos de suas gestões.

Setenta e dois municípios mineiros entraram na avaliação da CGU. Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi o grande destaque do Estado, com nota 9,62, ocupando a 12ª posição geral. Passos, com 9,54, e Viçosa, com 9,47, também aparecem bem. O pior resultado foi o de Patrocínio, no Alto Paranaíba, que obteve nota 2,85 e ficou na 646ª colocação.

Já no ranking das capitais, mesmo obtendo nota bem superior à do Estado, Belo Horizonte, com avaliação 8,94, aparece apenas na nona colocação. Vitória lidera a lista, com nota 9,85, seguida por Recife, com 9,76, e Curitiba, com 9,67.

Em relação ao último levantamento, feito em 2015, Minas perdeu cinco posições – o Estado aparecia na 15ª posição, ao lado de Goiás, Mato Grosso, Piauí e Sergipe. Belo Horizonte, por sua vez, liderava o ranking das capitais, juntamente com outras dez cidades. No entanto, a CGU esclarece que a métrica utilizada na edição 2018 é bastante diferente, tornando inviável uma comparação das notas atuais com as anteriores.

Questionada sobre o resultado ruim obtido por Minas na EBT deste ano, a Controladoria Geral do Estado (CGE), responsável pela gestão do Portal da Transparência e do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), informou, por meio de nota, que “tem se esforçado para desenvolver ações junto aos órgãos para sensibilizar quanto à importância da tempestividade das respostas para as demandas que chegam via e-SIC”. Ainda de acordo com a CGE, “a responsabilidade pela resposta a estes pedidos é de cada órgão, cabendo à CGE monitorar e auxiliar no cumprimento dos prazos”.

Lagoa Santa dá o exemplo
Ainda que Minas Gerais tenha obtido um resultado ruim na Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360° (22º lugar entre os Estados), alguns municípios apareceram com destaque no ranking da CGU. É o caso de Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, que obteve nota 9,62, ocupando o 12º lugar na classificação geral.

De acordo com Valter Labanca, diretor de Controle Interno da Prefeitura de Lagoa Santa, um rígido acompanhamento passou a ser feito na atual gestão para que os dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) passassem a ser cumpridos integralmente.

“A preocupação do prefeito (Rogério Avelar/PPS) é essa, que todo cidadão tenha acesso a todos os movimentos da administração pública. É um dos pilares da gestão dele, que cobra muito da gente, que o cidadão tem direito a saber de tudo e que nós respeitamos o dinheiro público”, explicou.

Segundo Labanca, a prefeitura passou a ter neste ano servidores responsáveis exclusivamente por acompanhar as demandas dos contribuintes relativas à LAI, o que tornou o processo mais ágil e eficiente.

“Temos três pessoas no Controle Interno que acompanham (as demandas). Ou seja, quando cai aqui, a gente direciona para aquela secretaria que está sendo questionada. Eles têm um prazo para a resposta e a gente fica acompanhando aqui no Controle Interno. Até hoje, tudo foi respondido dentro do prazo normal (até 20 dias)”, contou.

Ele também destaca o número de informações relativas à administração que estão no site da prefeitura. “Nós temos todos os meios de acesso para o cidadão. Ele pode pesquisar contratos, processos licitatórios, visualizar salários, balanços, despesas, folhas de pagamentos, toda a parte do Executivo fica à disposição do contribuinte”.

Jornal OTempo

domingo, 16 de dezembro de 2018

É preciso entender que educar e escolarizar são coisas muito diferentes


Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Antonio Carlos Fallavena

Em primeiro lugar, é preciso corrigir o que se quer corrigir: educação não é escolarização e família não é escola! Então, pergunto: quem deseja, realmente, um ensino de qualidade? Os professores querem mais salários, liberdade para “ensinar” mesmo sem qualidade no serviço. E ensinar o que? Já os pais querem que os filhos tenham um lugar para ficar. Muitos nem sabem onde os filhos estudam!

Os governantes tem medo de enfrentar os problemas da escola e loteiam o setor das secretarias para partidos. Os legisladores “demagogizam” o mais que podem. Se pressionados, aprovam tudo. Afinal, já estudaram e os filhos estão na escola privada. Aliás, muitos professores da rede públicos têm seus filhos na escola particular. Deveriam explicar as razões. Espero que não seja pela baixa qualidade da escola pública.

E OS ALUNOS? Bem, os alunos querem passar, mesmo não sabendo muito. Afinal, a legislação faculta a aprovação dos não qualificados!

As comparações com outros países são vexaminosas e servem também para clarear as diferenças da sociedade. Países como Finlândia e Coréia do Sul oferecem um modelo de escolarização que justifica também as profundas diferenças culturais e de formação dos seus povos em relação ao Brasil. Estas pequenas/grandes diferenças fazem toda a diferença!

Fico imaginando o que diriam nossos professores, atualmente idealizados por si mesmos como “trabalhadores em educação”, como reagiriam diante das normas aplicadas nos países acima! Talvez argumentem que, naqueles países, os professores são respeitados, bem remunerados e as escolas possuem boas estruturas, etc, etc. Ora, é preciso fazer-se perguntas sérias, fundamentadas e oferecer respostas, propostas.

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ALGUMAS PEQUENAS PERGUNTAS AOS PROFESSORES

Agora, vamos a algumas perguntas que poderiam/deveriam ser feitas para aqueles que só dizem que a escola é ruim porque faltam recursos; porque os governos não querem que o povo tenha conhecimento e cultura para continuar alienado e idiota; porque os professores são mal remunerados e desrespeitados; porque as escolas não tem equipamentos, etc; porque as escolas são assaltadas, vandalizadas e tudo mais.

– concordam com avaliações anuais de conhecimentos e de resultados de seu trabalho?
– aceitam avaliar seus colegas, suas escolas, direções etc.?
– alteração de seu tempo de serviço, considerando a maior expectativa de vida?
– utilização da meritocracia?
– concordam na reforma de seus estatutos funcionais?
– aceitam organização legal e independente do segmento dos pais?

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ALGUMAS PEQUENAS PERGUNTAS AOS PAIS

Vamos a algumas perguntas que poderiam/deveriam ser feitas para os pais ou responsáveis pelas crianças:

– entendem que educar é tarefa da família e escolarizar é missão dos professores?
– aceitam participação obrigatória na associação de pais da escola?
– participar das reuniões de avaliação de resultados e ocorrências nas escolas?
– ajudar a escola nas atividades comunitárias e sociais?

MAIS DINHEIRO? Para quê? Para reformar uma casa que já ruiu? Para pagar melhor os que não trabalham, sem diferenciá-los dos que são dedicados?

Vivenciando a escola, por dentro e por fora, é possível conhecer e avaliar as dezenas de questões sem soluções, que colocaram a educação e o ensino no patamar atual.

Para muitas delas, existem experiências e respostas. As não correções de rumo levaram, e continuam levando, nossa escola para a escuridão!

PALPITEIROS – Enquanto isto, centenas de “palpiteiros” falam mesmices, chavões e avaliações ridículas. Falam o que lhes interessa e o que os “mesmos de sempre” querem ouvir. No fundo, consciente ou não, ajudam a que tudo continue como está – ruim e sem um futuro melhor.

Será que todos os interessados, realmente, querem uma escola melhor?

Na minha infância, brincávamos de escola. Nas últimas décadas, governos, magistério e a sociedade, têm brincado com a escola!

PM intercepta ação de bandidos e apreende dez armas de uso restrito


PUBLICADO EM 16/12/18 - 08h17

LUIZ FERNANDO MOTTA

Dez armas de uso restrito foram apreendidas pela Polícia Militar na madrugada deste domingo, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a corporação, o armamento estava dentro de um saco em uma estrada vicinal à BR-040, em Neves.

Foram apreendidos um fuzil AK47, outros dois fuzis 556 e sete pistolas. Todas as armas são de uso restrito das forças de segurança.

O sargento Rafael conta que a polícia descobriu o plano dos bandidos de transferir as armas de um galpão em Contagem para outro em Ribeirão das Neves.

A partir daí, conseguiram interceptar o plano na estrada vicinal, onde as armas foram deixadas por um grupo para serem pegadas por outro. No entanto, a polícia não conseguiu abordar nenhum criminoso e ninguém foi preso.
Jornal OTempo

16/12 - Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac - Poeta/Jornalista/ Patrono do Serviço Militar

16/12/2018
Olavo Bilac
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Nascimento 16 de dezembro de 1865 - Rio de Janeiro
Morte 28 de dezembro de 1918 (53 anos) - Rio de Janeiro  
Ocupação Poeta
Escola/tradição Parnasianismo

Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac foi um jornalista e poeta brasileiro, membro fundador da Academia Brasileira de Letras. 
Criou a cadeira 15, cujo patrono é Gonçalves Dias.

Conhecido por sua atenção a literatura infantil e, principalmente, pela participação cívica, era republicano e nacionalista; também era defensor do serviço militar obrigatório.

Bilac escreveu a letra do Hino à Bandeira e fez oposição ao governo de Floriano Peixoto.

Foi membro-fundador da Academia Brasileira de Letras, em 1896. 

Em 1907, foi eleito "príncipe dos poetas brasileiros", pela revista Fon-Fon

Bilac, autor de alguns dos mais populares poemas brasileiros, é considerado o mais importante de nossos poetas parnasianos. No entanto, para o crítico João Adolfo Hansen, "o mestre do passado, do livro de poesia escrito longe do estéril turbilhão da rua, não será o mesmo mestre do presente, do jornal, a cronicar assuntos cotidianos do Rio, prontinho para intervenções de Agache e a erradicação da plebe rude, expulsa do centro para os morros"

A Pátria não é a raça, não é o meio, não é o conjunto dos aparelhos econômicos e políticos: é o idioma criado ou herdado pelo povo.– Bilac

Biografia
Filho de Brás Martins dos Guimarães Bilac e de sua mulher Delfina Belmira Gomes de Paula e neto paterno de João Martins dos Guimarães Bilac e de sua mulher Angélica Pereira da Fonseca, irmã do Visconde de Maricá e Marquês de Maricá, era considerado um aluno aplicado, conseguindo, aos 15 anos - antes, portanto, de completar a idade exigida - autorização especial de ingressar no curso de Medicina na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, a gosto do pai e a contra gosto próprio, que era médico da então Guerra do Paraguai.

Começa a frequentar as aulas, mas seu trabalho da redação da Gazeta Acadêmica absorve-o mais do que a sisuda anatomia. Do mesmo modo, no tempo de colégio, deliciara-se com as viagens que os livros de Júlio Verne lhe ofereciam à fantasia. No menino e no jovem já se manifestavam as marcas de sua paixão futura: o fascínio poder criador da palavra.

Bilac não concluiu o curso de Medicina e nem o de Direito que frequentou posteriormente, em São Paulo. Bilac foi jornalista, poeta, frequentador de rodas de boêmias e literárias do Rio. Sua projeção como jornalista e poeta e seu contato com intelectuais e políticos da época conduziram-o a um cargo público: o de inspetor escolar.

Sua estreia como poeta, nos jornais cariocas, ocorreu com a publicação do soneto "Sesta de Nero" no jornal Gazeta de Notícias, em agosto de 1884. Recebeu comentários elogiosos de Artur Azevedo, precedendo dois outros sonetos seus, no Diário de Notícias. No ano de 1897, Bilac acabou perdendo o controle do seu Serpollet e o bateu contra uma árvore na Estrada da Tijuca, no Rio de Janeiro,sendo o primeiro motorista a sofrer um acidente automobilístico no Brasil.

Aos poucos profissionaliza-se: produz, além de poemas, textos publicitários, crônicas, livros escolares e poesias satíricas. Visa contar através de seus manuscritos a realidade presente na sua época. Em 1891, com a dissolução do parlamento e a posse de Floriano Peixoto, intelectuais perdem seu protetor, dr. Portela, ligado com o primeiro presidente republicano Deodoro da Fonseca. Fundado O Combate, órgão antiflorianista e a instalação do estado de sítio, Bilac é preso e passa quatro meses detido na Fortaleza da Laje, no RJ.

Escreveu diversos livros escolares, ora sozinho, ora com Coelho Neto ou com Manuel Bonfim.

Discurso de 1907
Ao tomar palavra no banquete-homenagem que lhe fora oferecido a 3 de dezembro de 1907, Bilac enfatizaria o fato de ser sua figura representativa de toda uma geração:
" O que estais, como brasileiros, louvando e premiando nesta sala, é o trabalho árduo, fecundo, revolucionário, corajoso da geração literária a que pertenço, e o papel definido, preciso, dominante, que essa geração conquistou com o seu labor, para o homem das letras, no seio da civilização brasileira…

Que fizemos nós? Fizemos isto: transformamos o que era até então um passatempo, um divertimento, naquilo que é hoje uma profissão, um culto, um sacerdócio: estabelecemos um preço para nosso trabalho, porque fizemos desse trabalho uma necessidade primordial da vida moral e da civilização de nossa terra.."

Membros da Academia de Letras: Olavo Bilac é o quarto em pé, da esquerda para a direita.

Dentre outros escritos de Bilac, destacam-se:
Antologia poética
Através do Brasil
Conferências literárias (1906)
Contos Pátrios
Crítica e fantasia (1904)
Crônicas e novelas (1894)
Dicionário de rimas (1913)
Ironia e piedade, crônicas (1916)
Língua Portuguesa, soneto sobre a língua portuguesa.
Livro de Leitura
Poesias (1888)
Tarde (1919) - Poesia, org. de Alceu Amoroso Lima (1957)
Teatro Infantil
Tratado de Versificação - em colaboração com Guimarães Passos
Tratado de versificação (1910)

Língua Portuguesa

"No poema Língua Portuguesa, o autor parnasiano Olavo Bilac faz uma abordagem sobre o histórico da língua portuguesa, tema já tratado por Camões. Este poema inspirou outras abordagens, como o poema 'Língua', de Gilberto Mendonça Teles e 'Língua', de Caetano Veloso.Esta história é contada em quatorze versos, distribuídos em dois quartetos e dois tercetos – um soneto – seguindo as normas clássicas da pontuação e da rima.Partindo para uma análise semântica do texto literário, observa-se que o poeta, com a metáfora 'Última flor do Lácio, inculta e bela', refere-se ao fato de que a língua portuguesa ter sido a última língua neolatina formada a partir do latim vulgar – falado pelos soldados da região italiana doLácio.

No segundo verso, há um paradoxo: 'És a um tempo, esplendor e sepultura'. 'Esplendor', porque uma nova língua estava ascendendo, dando continuidade ao latim. 'Sepultura' porque, a partir do momento em que a língua portuguesa vai sendo usada e se expandindo, o latim vai caindo em desuso, 'morrendo'.No terceiro e quarto verso, 'Ouro nativo, que na ganga impura / A bruta mina entre os cascalhos vela', o poeta exalta a língua que ainda não foi lapidada pela fala, em comparação às outras também formadas a partir do latim.O poeta enfatiza a beleza da língua em suas diversas expressões: oratórias, canções de ninar, emoções, oraçõeslouvores
'Amo-te assim, desconhecida e obscura,/ Tuba de alto clangor, lira singela'. Ao fazer uso da expressão 'O teu aroma/ de virgens selvas e oceano largo', o autor aponta a relação subjetiva entre o idioma novo, recém-criado, e o 'cheiro agradável das virgens selvas', caracterizando as florestas brasileiras ainda não exploradas pelo homem branco. Ele manifesta a maneira pela qual a língua foi trazida ao Brasil – através do oceano, numa longa viagem de caravela – quando encerra o segundo verso do terceto.

Ainda expressando o seu amor pelo idioma, agora por meio de um vocativo, 'Amo-te, ó rude e doloroso idioma', Olavo Bilac alude ao fato de que o idioma ainda precisava ser moldado e, impor essa língua a outros povos não era um tarefa fácil, pois implicou destruir a cultura de outros povos.

No último terceto, para finalizar, quando o autor diz: 'Em que da voz materna ouvi: 'meu filho'!/ E em que Camões chorou, no exílio amargo/ O gênio sem ventura e o amor sem brilho', ele utiliza uma expressão fora da norma ('meu filho') e refere-se a Camões, quem consolidou a língua portuguesa no seu célebre livro 'Os Lusíadas', uma epopeia que conta os feitos grandiosos dos portugueses durante as 'grandes navegações', produzida quando esteve exilado, aos 17 anos, nas colônias portuguesas da África e da Ásia. Desse exílio, nasceu 'Os Lusíadas', uma das oitavas epopeias do mundo." 
Língua Portuguesa.
Olavo Bilac
Última flor do Lácio, inculta e bela,
És, a um tempo, esplendor e sepultura:
Ouro nativo, que na ganga impura
A bruta mina entre os cascalhos vela…
Amo-te assim, desconhecida e obscura,
Tuba de alto clangor, lira singela,
Que tens o trom e o silvo da procela
E o arrolo da saudade e da ternura!

Amo o teu viço agreste e o teu aroma
De virgens selvas e de oceano largo!
Amo-te, ó rude e doloroso idioma,

Em que da voz materna ouvi: "meu filho!"
E em que Camões chorou, no exílio amargo,
O gênio sem ventura e o amor sem brilho! 

Olavo Bilac traduziu as famosas travessuras de Max und Moritz de Wilhelm Busch, do alemão para o português: Juca e Chico (obra ilustrada, integral, disponível gratuitamente online).

Na televisão foi interpretado por Rui Minharro na minissérie Chiquinha Gonzaga, minissérie transmitida pela Rede Globo em 2002.
No cinema, foi interpretado por Carlos Alberto Riccelli no filme Brasília , filme produzido pela Globo Filmes em 2006.
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