PMMG - Cmt Geral confirma 2ª parcela em 25/06/2018

22/06/2018

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Prezados Policiais Militares, 

Em face da circulação de muitas mensagens em mídias sociais dando conta de atraso, criadas por pessoas que querem gerar o caos e a instabilidade por interesses obscuros, no pagamento dos servidores da Corporação, gerando apreensão, após confirmação junto ao Governo, comunico a todos que no dia 25 de junho, segunda-feira, será creditada a segunda parcela dos vencimentos para ativos, inativos e pensionistas, cumprindo-se o calendário anteriormente divulgado. 

Ressaltamos a necessidade de desconsiderarem as mensagens apócrifas que vem sendo veiculadas e reafirmamos o compromisso de manter a tropa devidamente informada. 

Att, 

Helbert Figueiró de Lourdes - Cel PM 

Comandante-Geral
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 Em  24/06 /2018 01h00min
Proventos com data de 25/06/2018 já constam nas contas do BB e Itaú

"Copa JF de Futebol Amador" define campeões no supermaster e feminino neste domingo

JUIZ DE FORA - 21/6/2018 - 19:02

A “Copa JF de Futebol Amador”, promovida pela Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), terá no domingo, 24, mais dois campeões. O campo da Comissão de Administração de Espaço Municipal (Caem) Progresso será o palco dos jogos, e a primeira decisão do dia, na categoria supermaster, terá o confronto entre Cidade Alta e Botafoguinho F.C. - Grajaú, às 10h15. Logo em seguida, às 11h20, será a vez das meninas entrarem em cena: Ajax e Matias Barbosa decidirão a categoria adulta. O jogo de ida foi vencido por Matias, por 4 a 1, e agora tem a vantagem do empate.

Antes das decisões, a bola rolará pelas semifinais da categoria sênior. Às 8 horas, A.E. Uberabinha enfrentará o Botafoguinho F.C. - Grajaú, e às 9h10, Cidade Alta e JF Bola Show se enfrentam. A final dessa categoria está marcada para domingo, 1º de julho, no Caem Polivalente, assim como a final da categoria adulta. A Copa tem objetivo de incentivar educacionalmente a prática do futebol e promover o intercâmbio desportivo e social, e registrou mais de cem equipes e mais de dois mil jogadores inscritos. Na última semana o LFC se sagrou campeão da categoria master e o Dominados ficou com o título entre os veteranos.

* Informações com a Assessoria da SEL, através do telefone 3690-7849.

Portal PJF

Construção da alça do Viaduto "Augusto Franco" tem início, e licitação para outro viaduto é anunciada

JUIZ DE FORA - 21/6/2018 - 19:44

Foto: Carlos Mendonça

Na tarde desta quinta-feira, 21, foi assinada a ordem de serviço para início da obra de implantação da alça do Viaduto "Augusto Franco", e anunciada a construção do Viaduto dos “Três Poderes”. As obras fazem parte do convênio de eliminação de interferências rodoferroviárias no município, com recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e contrapartida da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). "Hoje damos importante passo para a melhoria da mobilidade urbana, através da ordem de serviço para a alça, que será a quinta obra viária do município a sair do papel. Mas, mais que isso: temos a alegria de informar que o projeto do Viaduto dos Três Poderes está em fase final de aprovação no Dnit. Nossa expectativa é de que a licitação seja feita até o final do ano", pontuou o secretário de Obras, Amaury Couri. 

A empresa vencedora da licitação da alça, Paineira Engenharia, já iniciou a mobilização e montagem do canteiro de obras, cujo contrato é de R$ 4,2 milhões. De acordo com o prefeito Antônio Almas, dar continuidade aos projetos que levam uma cidade para frente é fundamental: "É essencial que projetos de governo,pensados lá atrás, sejam executados, pensando no crescimento da cidade. Com muito trabalho, transparência e afinco construiremos muito mais por Juiz de Fora". 

Neste convênio, a Prefeitura já inaugurou as pontes "Wilson Coury Jabour Jr", "Luiz Ernesto Bernardino Alves Filho" e "Wandenkolk Moreira", que possibilitaram a implantação do binário da Avenida Brasil. Com isso, os motoristas que vêm da região norte e querem ir para a sul (e vice-versa) não precisam passar pelo Centro da cidade, contribuindo, também, para a melhoria do fluxo nesta área. Além disso, está em andamento a construção do Viaduto "José Renato Abramo", entre os bairros Santa Teresa e Poço Rico, que, junto ao binário, facilitará o acesso entre estas duas regiões.

O que muda

O objetivo da alça é facilitar o acesso à Avenida Francisco Bernardino, para quem vem da Avenida Brasil, e desafogar o trânsito no entorno da Praça Antônio Carlos. Atualmente, para chegar à avenida, o motorista tem que subir o Viaduto “Augusto Franco”, passar pela Praça Antônio Carlos, acessar a Travessa Doutor Prisco, chegando, finalmente, na Avenida Francisco Bernardino. Com a obra, o motorista usará a alça para chegar à Rua Ângelo Falci e, consequentemente, à Avenida Francisco Bernardino.

* Informações com a assessoria de comunicação da Secretaria de Obras pelo telefone 2104-8776.

Portal PJF

O Viaduto das Almas

Viaduto das Almas, oficialmente conhecido como Viaduto Vila Rica, é um antigo viaduto da BR-040 que atravessa o Córrego das Almas no limite dos municípios de Itabirito e Ouro Preto, no estado de Minas Gerais.

O Viaduto das Almas localiza-se no km 592 da BR-040, a cerca de 60 km do centro de Belo Horizonte. Inaugurado pelo presidente Juscelino Kubitschek em 1957, fazia parte da então BR-3, rodovia que ligava o Rio de Janeiro até a capital mineira.

A estrutura, em curva acentuada, possui 262 metros de extensão, por 8,5 de largura, sendo em mão dupla. A BR-040, que possui duas faixas por sentido no trecho (sistema multifaixas), estreita-se para entrar no viaduto.

No local ocorreram vários acidentes desde sua inauguração, com destaque para os ocorridos em 2 de agosto de 1969, com trinta mortos em 13 de setembro de 1967, com 14, incluindo a apresentadora Zélia Marinho, da extinta TV Itacolomi.

Desativação

Rebatizado como Viaduto Vila Rica em 1970, desde o início dos anos 1980 já se cogitava a substituição do viaduto por outro mais moderno, cuja obra foi iniciada em 2006.

Em 26 de outubro de 2010 foi inaugurado o Viaduto Márcio Rocha Martins construído a dois quilômetros da antiga e perigosa passagem, no km 592 da BR-040, em Itabirito, a 50 quilômetros de Belo Horizonte. O novo viaduto possui 460 metros de extensão por 21 metros de largura, com duas pistas em cada sentido. A inauguração desse novo viaduto aposentou o Vila-Rica após 54 anos de uso e pelo menos 200 mortes.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Viaduto_das_Almas

32% acham Lula o mais preparado para fazer a crescimento decolar

Posted on junho 22, 2018 by Tribuna da Internet

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Deu na Folha

O ex-presidente Lula é o pré-candidato ao Planalto mais preparado para acelerar o crescimento da economia do país, avalia o eleitor brasileiro. Segundo pesquisa Datafolha, 32% dos entrevistados citaram o petista como o melhor nome para desempenhar essa missão. O resultado da pesquisa é bastante similar ao quadro geral de intenção de voto do eleitor, com o ex-presidente sendo seguido pelo deputado Jair Bolsonaro (PSL), com 15%, e Marina Silva (Rede), 8%. 

Lula encerrou seu segundo mandato na Presidência, em 2010, com alta aprovação popular e uma taxa de crescimento do PIB de 7,6%, o maior índice desde 1985. Mas o PT depois levaria o país, no governo de Dilma Rousseff, a uma de suas mais graves recessões.

RECESSÃO – De 2014 a 2016, a produção e a renda do país encolheram 8,2%. Neste ano, o mercado estima um crescimento em torno de 1,7%.

Para reverter esse quadro de estagnação, Lula é o favorito de eleitores de todas as faixas etárias e regiões do país. No Nordeste, onde tradicionalmente tem maior aprovação, o petista é visto como o melhor remédio para a economia por 51% dos entrevistados, contra apenas 8% do segundo colocado, Bolsonaro.

A vantagem do ex-presidente, porém, diminui conforme aumentam a escolaridade e a renda dos eleitores.

ESCOLARIDADE – No grupo que possui apenas o ensino fundamental, ele atinge 37%, contra 9% de Bolsonaro. Entre os entrevistados com nível de ensino superior, ambos estão empatados, com 20%.

Do mesmo modo, Lula chega a 40%, versus 11% de Bolsonaro, no grupo com renda mensal de até dois salários mínimos. Entre os mais ricos, com mais de dez salários, o petista cai para terceiro (14%), atrás de Bolsonaro (22%) e do tucano Geraldo Alckmin (17%).

Nesse grupo, o ex-presidente fica tecnicamente empatado com Henrique Meirelles (MDB), —citado por 12%—, ex-ministro da Fazenda (governo Temer) e ex-presidente do Banco Central (gestão Lula).

SEMPRE LÍDER – Preso desde 7 de abril, Lula ainda lidera a lista de intenção de voto para o Planalto quando seu nome é incluído entre os pré-candidatos. É o preferido de 30% dos entrevistados. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, o petista é inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Segundo o Datafolha, a maioria da população acredita que o ex-presidente não será candidato, mas o número registrou queda na última pesquisa. Passou de 62% em abril para 55% no início de junho. 

Já os que avaliam que ele participará da disputa passaram de 34% para 40%.

CANDIDATURA – A percepção de que o ex-presidente não concorrerá às eleições, no entanto, não significa que os entrevistados acreditem que ele não deveria ser candidato. Nesse caso, constata-se um empate. Para 48%, Lula deveria ser impedido de concorrer, enquanto 49% são contra vetá-lo.

Quaisquer que sejam os candidatos, o eleitor acredita que saúde (41%) e educação (20%) deveriam ser a prioridade do próximo presidente.

A saúde também aparece, ao lado da corrupção, no topo da lista dos principais problemas do país. Foram mencionadas por 18% dos brasileiros. Em seguida foram citados o desemprego (14%) e a violência (9%).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo nesta pesquisa Datafolha. Lula é o único líder político que esta nação tem. Se pudesse ser candidato, dificilmente perderia, devido alto ao grau de ignorância do eleitor brasileiro. Apenas isso. Daqui a pouco a gente volta ao assunto. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

STF mantém liberação de programas humorísticos em período eleitoral

Publicado em 21/06/2018 - 15:47

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral.

Em 2010, a norma foi suspensa pela Corte e os ministros começaram a julgar o caso definitivamente na sessão de ontem.

A legalidade da norma é contestada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O artigo 45 da lei diz que, após a realização das convenções partidárias, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de usar montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que “degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.

O julgamento começou ontem (20), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que a Constituição não prevê a restrição prévia de conteúdos e votou pela declaração de inconstitucionalidade do trecho da norma. O voto foi seguido por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

O plenário do STF retoma o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre proibição de programas com sátiras a candidatos. 

- Antonio Cruz/Agência Brasil

Na retomada a sessão hoje, Luiz Fux também entendeu que o artigo representa censura prévia. “Acompanhado a maioria, eu estou entendendo que há inconstitucionalidade nessas limitações à liberdade de expressão e de imprensa”, afirmou.

Celso de Mello acrescentou que o STF não pode admitir qualquer tipo de restrição estatal para controlar o pensamento crítico. “O humor como causa e o riso como sua consequência qualificam-se como elementos de desconstrução de ordens autoritária, impregnadas de corrupção, cuja nocividade à prática democrática deve ser neutralizada. ”, argumentou.

Ricardo Lewandowski, Gilmar Mende e Marco Aurélio também acompanharam a maioria. A presidente Cármen Lúcia, última a votar, disse que causa espécie que, após 30 anos da promulgação da Constituição, existam tantos questionamentos judiciais sobre liberdade de imprensa."O que se contém nesses dispositivos é uma censura prévia, e censura é a mordaça da liberdade. Quem gosta de mordaça é tirano", afirmou.

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Binenbojm, representante da Abert, defendeu a declaração de inconstitucionalidade por entender que a norma gera restrições ao funcionamento dos veículos, além de violar normas constitucionais, como a liberdade de manifestação do pensamento e ao direito de acesso à informação.

O advogado também ressaltou que, desde 2010, quando a norma foi suspensa pelo STF, não foram registrados excessos por parte de jornalistas, cartunistas e humoristas. "Proibir a sátira política e o uso do humor e tentar transformar os programas de rádio e televisão em algo tão enfadonho e tão desinteressante como já é hoje a propaganda eleitoral obrigatória no nosso país”, argumentou.

*texto atualizado às 16h32

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

“Encontro de Colecionadores” é opção de lazer cultural no fim de semana

JUIZ DE FORA - 21/6/2018 - 14:57

Foto: Marco Aurélio de Assis

No sábado, 23, cerca de 15 expositores de Juiz de Fora, Barbacena e Muriaé se reunirão no Museu Ferroviário, das 10 às 14 horas, para o tradicional “Encontro de Colecionadores”. Já consolidado no calendário da cidade, o evento chega à sua 34ª edição. Os visitantes poderão conferir objetos de variados contextos culturais e períodos históricos, como moedas, cartões postais e temáticos, chaveiros, revistas em quadrinhos, carrinhos, selos (nacionais e estrangeiros), materiais referentes à ferrovia e outros artigos. A entrada e o estacionamento são gratuitos, passando pelo portão da Avenida Brasil, 2.001, Centro. Os pedestres terão acesso, também, pelo portão da Praça da Estação, na Avenida Francisco Bernardino, em frente à Rua Marechal Deodoro, Centro.

Segundo uma das organizadoras, Solange Barcellos, o encontro, além de ser oportunidade para discutir assuntos pertinentes a vários segmentos culturais, como a memória ferroviária e da aviação, entre outros, e para a troca e venda dos objetos colecionáveis, é momento para divulgar e compartilhar o hobbie do colecionismo com público mais amplo. Ela destacou, ainda, que nas últimas edições o evento chamou atenção de crianças e jovens: “Por meio desses encontros, temos despertado curiosidade nas novas gerações, o que faz com que parte da história não seja esquecida”.

Quem passar pelo local poderá também visitar as dependências do museu e seu acervo permanente, constituído por mais de 300 peças, incluindo mobiliário e instrumentos de trabalho e de comunicação. O encontro é promovido pelo Clube dos Colecionadores e pela Sociedade Filatélica, com apoio da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fundação Cultural “Alfredo Ferreira Lage” (Funalfa) e do Museu Ferroviário.

*Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa pelo telefone 3690-7044.

Portal PJF

Gilmar Mendes prende cego que furtou R$ 140,00 e liberta ladrões de bilhões

Posted on junho 21, 2018 by Tribuna da Internet

Artigo de procurador desnuda o caráter de Gilmar

Celso Serra

Faz sucesso na internet o artigo do procurador José Augusto Vagos, integrante da força-tarefa da Lava Jato, em que expõe as contradições dos atos do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal. A fragilidade das alegações dele para libertar quem rouba milhões de reais do povo brasileiro esbarra no rigor do ministro ao manter na prisão um cego que furtou apenas 140 reais.

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VALDEMIRO E O HABEAS CORPUS CANGURU

José Augusto Vagos (O Globo) – 20/06/2018

É comum advogados impetrarem sucessivos habeas corpus em instâncias superiores mesmo sem que tenham decisão definitiva na origem. Basta ao relator do primeiro tribunal acionado indeferir liminarmente a ordem para um novo HC ser impetrado na instância imediatamente superior, e daí sucessivamente. O inconformismo com a prisão do réu ou investigado é normal. Ninguém quer ficar preso.

No jargão forense é o chamado “HC canguru”, que de liminar em liminar pula instâncias, chegando célere ao STF (alguns cangurus mais ousados chegam saltar direto da primeira à última).

SÚMULA 691 – Mas essa subversão do processo não é regra, porque subtrai a autoridade e a jurisdição dos tribunais cujas turmas ainda não decidiram a matéria.

Daí que, para evitar essa supressão de instâncias, o STF editou a Súmula 691: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

E o mesmo STF já concluiu que essa regra só poderá ser excepcionada em casos de flagrante constrangimento ilegal ao direito de liberdade, ou seja, situações estapafúrdias ou manifestamente contrárias à jurisprudência do próprio STF. As exceções, via de regra, são aplicadas de forma restrita pelos tribunais superiores.

CASO VALDEMIRO – Recentemente, a Defensoria Pública de SP impetrou no STF o HC 157.704, para obter a liberdade de Valdemiro Firmino, acusado de ter roubado R$ 140 em 2013. Alegava a Defensoria razões humanitárias: Valdemiro é cego, HIV positivo e sofria de ataques de convulsão na unidade prisional.

O relator, ministro Gilmar Mendes, foi rigoroso. A liminar foi indeferida no último dia 4: “Na hipótese dos autos, não vislumbro nenhuma dessas situações ensejadoras do afastamento da incidência da Súmula 691 do STF”.

Nesse dia, a mesma caneta conferiu maior sorte a quatro acusados na Operação “Câmbio, Desligo”, que desvendou um esquema de lavagem de dinheiro de US$ 1,6 bilhão. Outros 17 acusados em operações da Lava-Jato no RJ mereceram a mesma deferência entre maio e junho deste ano. Ao contrário do Valdemiro, todos esses réus foram beneficiados por liminares que devolveram as suas liberdades sem que fosse preciso esperar o julgamento definitivo dos HCs que impetraram no TRF2 e no STJ. Alguns desses HCs sequer chegaram a passar por essas instâncias.

FATOS DISTANTES – O relator considerou, em geral, que as prisões eram manifestamente ilegais porque os crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça e os fatos distantes no tempo (ainda que muitos tenham sido cometidos até 2017).

No entanto, o que mais aflige as pessoas e deteriora a sociedade: a violência do Valdemiro (?) ou a suposta “não-violência” de uma macrocriminalidade que se organizou de forma sistemática para corromper, lavar dinheiro de toda espécie de delitos e desviar verbas públicas da segurana, transportes, infraestrutura e saúde?

A Procuradoria-Geral da República tem recorrido dessas decisões e o STF terá a oportunidade de reafirmar que é o guardião maior das garantias não somente dos investigados, mas também da sociedade vitimizada pelos seus atos.

HÁ AVANÇOS – Nesta linha, a nossa Corte Maior tem promovido julgamentos que conferem a todos a certeza de que, em matéria de combate à corrupção, o país tem avançado, como é o caso do reconhecimento da legalidade de institutos como os da execução provisória da pena, da investigação criminal pelo MP e da colaboração premiada. 

A desconfiguração de qualquer desses institutos é a bandeira de uma minoria que quer mudança para que tudo permaneça como sempre foi no reino da impunidade.Posted in Tribuna da Internet

Suspensos 79 lotes da fralda Turma da Mônica

Por: Ascom/Anvisa

Publicado: 18/06/2018 00:52

Última Modificação: 18/06/2018 13:37

Nesta segunda-feira (18/6), a Anvisa determinou a suspensão de 79 lotes de fraldas descartáveis Turma da Mônica Tripla Proteção, fabricados por Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda. A lista completa dos produtos consta na Resolução RE 1.562, publicada no Diário Oficial da União.

A decisão da Anvisa decorre do fato de a fabricante não informar em que condições de umidade e temperatura o produto deve ser conservado e utilizado, o que pode ocasionar reações alérgicas. Diante disso, a Anvisa optou por retirar os produtos do mercado.

Além disso, a empresa não comprovou o cumprimento dos requisitos previstos na Portaria 1480/2013, como ensaios de irritação cutânea e sensibilização.

Támbém não foi apresentado o estudo de estabilidade para o material utilizado, o que é obrigatório.

A fabricação das fraldas deve seguir as regras de Boas Práticas de Fabricação, descritas na RDC 48/2013.

A Resolução da Anvisa determina que a empresa recolha o estoque existente no mercado. Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do fabricante.

http://portal.anvisa.gov.br/noticias

Valadares abre nesta quinta-feira mais uma edição de seu torneio leiteiro

JUIZ DE FORA - 20/6/2018 - 16:06

O 16º Torneio Leiteiro e Mostra de Bezerras de Valadares terá início nesta quinta-feira, 21, indo até domingo, 24. É o quarto evento do circuito, organizado com o apoio da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (SAA) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A abertura oficial será às 20 horas, seguida do show sertanejo de Ranyere e Banda.

As ordenhas acontecerão na sexta-feira, 22, e no sábado, 23, às 8 e às 19 horas, e no domingo, 24, às 8 horas. Dentro da programação cultural, na sexta os shows serão às 22 horas, com João Paulo e Gusttavo, Vivian DVito e João Fermandes, e à meia-noite, com Gabriel Lima. No sábado, a primeira atração, às 21 horas, será o desfile “Garota Country”. Às 22 horas, a dupla Hugo e Alex subirá ao palco para o primeiro show da noite. À meia-noite será a vez de Bazuca e Cia, Erick Rinco e Banda Loucura Maior.

No domingo, a partir das 12 horas, chegada da cavalgada e “Encontro de Cavaleiros com Baiano”. Às 14 horas, show com Jean Batista. O encerramento oficial será às 16 horas, com entrega da premiação aos produtores, e às 18 horas show do Trio da Madrugada.

Ônibus extra

A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) disponibilizará, a partir de quinta-feira, até sábado, horários extras da linha de ônibus 741 (Valadares), com saídas da comunidade. Na quinta-feira haverá ônibus extras à 0h30 (madrugada de sexta); na sexta, às 3h30; e no sábado serão dois horários: 1h50 e 3h30 (madrugada de domingo). 

*Informações com a Assessoria da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento pelo 3690-7767.

Portal PJF