JUIZ DE FORA SEGURA

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a previsão de orçamento de R$ 99 milhões destinada à comunicação institucional da Presidência da República. Segundo Dodge, é inconstitucional o uso da verba pelo governo para realizar propagandas a favor da reforma da Previdência.

A dotação orçamentária está prevista na Lei 13.528/2017, aprovada pelo Congresso, que abriu crédito suplementar de R$ 6,9 bilhões para reforçar o Orçamento da União. Pela lei, há a previsão de destinar R$ 99 milhões para a comunicação institucional do governo.

SUSPENSÃO – Ao ingressar com a ação, a procuradora pediu urgência na suspensão da norma.

“[São] Irreparáveis ou de difícil reparação tanto o dano gerado aos cidadãos brasileiros submetidos a campanha do Governo Federal com fim de mero convencimento sobre a necessidade de nova reforma na Previdência quanto às verbas públicas despendidas com essa forma de propaganda governamental inconstitucional”, afirmou Dodge na ação.

Raquel Dodge citou a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência, e pediu que o Supremo declare inconstitucional o uso da verba para custear a campanha sobre a proposta.

Segundo ela, a propaganda do governo tem “feição de campanha estratégica de convencimento público, em que não se dê abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”.

CIDADANIA – “A comunicação pública deve ter um caráter estratégico não apenas para os governos, mas, e sobretudo, para a cidadania”, defende Dodge.

Segundo a procuradora-geral, a Constituição veda a promoção pessoal de autoridades públicas. “Se a ideia do governo é propiciar, com financiamento público, debate sobre uma proposta de mudança da Constituição, a licitude desse empenho se prende a que também sejam divulgados dados colhidos pelos adversários da proposta, garantindo-lhes igual espaço de exposição de ideias”, diz a procuradora-geral da República.

Para ela, não é “cabível” que o Estado banque com recursos públicos destinados à comunicação institucional uma tese “específica e unilateral” sobre um assunto e oriente que as informações sejam divulgadas “segundo a conveniência ditada pelo desejo de convencer, em detrimento das condições necessárias para a formação autônoma de convencimento”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma resposta de Raquel Dodge às previsões de que iria proteger o governo esvaziar o andamento da Operação Lava Jato. Até o ex-procurador-geral Rodrigo Janot já está aplaudindo as decisões de sua sucessora. Até junho, o governo já gastara R$ 60 milhões na propaganda. Este total já subiu para R$ 150 milhões e ele quer mais R$ 99 milhões. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Rio Grande do Norte passa para o Exército o controle da segurança no estado

30/12/2017 15h15

Brasília

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

Integrantes da Força Nacional estão no Rio Grande do Norte desde sexta-feira Arquivo/Agência Brasil

O governo do Rio Grande do Norte transferiu o controle dos órgãos de segurança pública do estado para o Exército. A medida ocorre em meio à paralisação de policiais militares e civis devido ao atraso no pagamento dos salários, e após a autorização do governo federal para uso das Forças Armadas no estado.

Em decreto publicado neste sábado (30) no Diário Oficial do estado, o governador Robinson Faria formaliza o general de brigada Ridauto Lúcio Fernandes como o comandante encarregado das operações militares nas regiões metropolitanas de Natal e de Mossoró, as duas maiores cidades do Rio Grande do Norte. A ação de Garantia da Lei e da Ordem começou sexta-feira (29) e, caso não seja prorrogada, se encerra no dia 12 de janeiro.

Os primeiros 500 integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica já estão no estado desde sexta-feira (29), e nas próximas 48 horas mais 1,5 mil militares serão deslocados para o estado.

Desde o último dia 19, membros das polícias militar e civil e do Corpo de Bombeiros paralisaram parcialmente as atividades em protesto contra o atraso no pagamento do décimo terceiro e de salários atrasados.

Edição: Fernando Fraga

Agência Brasil

Viralizando no juizdeforasegura

PRF - Fiscalização na moita. Você concorda?

Preço da gasolina e do diesel tem novos reajustes ...

Cármen Lúcia suspende parte do decreto de indulto ...

Assaltante troca de roupa no quintal de uma casa d...

Suspeitos de roubo à loja de conveniência em Juiz ...

Simulacro de jogador passou pelo Flamengo, Botafog...

Servidores de MG terão prazo maior para pagar IPVA...

“Heterossexual está virando minoria”,

Suspeitos de roubo à loja de conveniência em Juiz de Fora são detidos pela PM

Por G1 Zona da Mata

29/12/2017 18h31

Armas e materiais apreendidos pela PM com suspeitos de roubo em Juiz de Fora (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

A Polícia Militar (PM) deteve dois suspeitos do roubo a mão armada de R$ 3.100 de uma loja de conveniência em um posto de gasolina no Bairro Quintas Avenidas, em Juiz de Fora. A ação ocorreu na manhã de quinta-feira (28) e as diligências para localizar os envolvidos foram realizadas até a madrugada desta sexta (29).

Ainda segundo a PM, outros dois participantes foram identificados, mas ainda não foram localizados. As idades de todos os envolvidos não foram divulgadas. Durante a ação, foram apreendidas uma arma de fogo, um simulacro e um carro usados no crime.

Através das imagens de circuito internos de monitoramento da loja e de residência ao redor do local do fato, foi identificado o carro usado no crime e localizado abandonado em uma rua entre os bairros Marumbi e Bom Jardim e com o vidro da porta esquerda quebrado. O veículo foi removido para o pátio credenciado pelo autossocorro.

Segundo a 31ª Companhia da PM, um dos autores foi abordado em um táxi depois de horas de campana no bairro JK. Ele tem passagens por diversos delitos. Perto de onde mora, foi encontrado e apreendido o simulacro.

O outro suspeito foi encontrado escondido em casa no Bairro Santa Rita. No local, a namorada arremessou uma arma de fogo nos fundos, que disparou quando caiu ao solo. Ela foi detida e a arma foi apreendida.

Grupo rende caseiros de sítio e roubam objetos e dinheiro em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

30/12/2017 09h06

Quatro homens, um deles armado, renderam os caseiros de um sítio no Bairro Filgueiras e roubaram objetos e dinheiro do local na madrugada deste sábado (30). Foram levados R$ 220, um telefone celular; dois liquidificadores; dois botijões de gás; uma televisão de tela plana; um aparelho de DVD; um compressor de geladeira; uma antena interna de TV e diversas peças de roupa.

As vítimas, um homem de 35 anos e uma jovem de 19, disseram à Polícia Militar (PM) que os criminosos arrombaram a porta por volta de meia noite e permaneceram no imóvel por cerca de 1h.

As vítimas contaram que os ladrões exigiram silêncio e mandaram que ficassem no quarto. Após algum tempo, os reféns foram obrigados a ficarem sentados na sala enquanto os assaltantes procuravam algo de valor. Em seguida, fugiram levando os objetos e o dinheiro.

Após o roubo, as vítimas pediram ajuda a um vizinho para chamar a polícia.

A PM fez rastreamento, mas nenhum suspeito foi localizado. Caso será encaminhado para investigação na Polícia Civil.

Assiduidade dos deputados mineiros - Presença na câmara

http://www.otempo.com.br

Ao invés de “Retrospectivas”, o Brasil precisa de “Perspectivas”, mas estão em falta

Posted on dezembro 30, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Carlos Newton

Todo final de ano é a mesma coisa. Jornais, revistas e emissoras de TV perdem espaço e tempo fazendo enfadonhas retrospectivas do ano, que poucos se interessam em ler ou ver. Em minha opinião, seria interessante fazer o contrário e tentar as perspectivas do próximo ano, que será importantíssimo para o país, com a campanha eleitoral se travando justamente numa fase em que os partidos políticos, de modo geral, estão completamente desmoralizados.

Deveríamos estar vivendo um momento de intensos debates, mas a opinião pública parece ter mergulhado num entorpecimento profundo, as pessoas simplesmente cuidam da própria vida, em primeiro lugar, e depois se preocupam com os parentes e os amigos. Depois da ressaca das manifestações populares que agitaram o país entre 2013 e 2016, não há um interesse maior pelo bem comum.

FORTES MOTIVOS – É claro que não faltam motivos para esse desânimo nacional. Um governo incompetente foi derrubado, mas o sucessor não melhorou em nada a qualidade de vida do brasileiro. O badalado teto de gastos, implantado por Henrique Meirelles para resolver a crise econômica em duas décadas, fracassou logo no primeiro ano.

O respeitável público esperava que houvesse um choque de gestão, com redução da máquina do governo, corte de gastos públicos supérfluos, extinção das mordomias, dos penduricalhos salariais, dos carros chapa-branca e dos cartões corporativos, mas não aconteceu nada.

O presidente Temer comporta-se como se estivesse no melhor dos mundos. Enquanto a dívida pública bruta (governos federal, estaduais e municipais) aumenta assustadoramente, ele investe no sonho ensandecido de ser reeleito, inundando de anúncios oficiais a grande mídia, que agradece, penhoradamente, o presente de Natal.

NÃO HÁ DISCUSSÕES – A mídia se acomoda, apoia incondicionalmente a reforma da Previdência, sem discutir os prejuízos causados ao INSS pela crescente transformação de empregados em pessoas jurídicas (pejotização), que propicia também alta sonegação de Imposto de Renda e FGTS. Aqui na sucursal Brasil, todo empregado que ganha mais de R$15 mil é pejotizado, para sonegar impostos, nos moldes dos artigos da Globo. Na matriz EUA, isso não existe. O ator Wesley Sinpes foi sonegar, passou sete anos na cadeia e agora está em prisão domiciliar.

Para se fortalecer junto ao governo, a mídia também apoiou o avanço da terceirização, que é outra fonte de sonegação e corrupção, abrangendo agora até as atividades-fim. Imaginem a Petrobras contratando engenheiros terceirizados, por indicação de deputado ou senador.

Quais são as perspectivas para o próximo ano? Ninguém sabe, mas o governo já anuncia crescimento superior a 3% do PIB em 2018, sem reparar que o desemprego voltou a aumentar. É uma desfaçatez absurda.

INFLAÇÃO DE 3%? – Alardeia-se que a inflação caiu para menos de 3% ao ano e há até quem acredite, certamente porque não frequenta supermercados e feiras. O fato concreto é que vivemos uma realidade virtual na mídia, que nada tem a ver com a crueza do dia-a-dia dos brasileiros.

Embora a inflação oficial seja de 3%, as autoridades permitam que os bancos operem juros de cerca de 400% nos cartões de crédito, e isso acontece até mesmo no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, que foram criados para financiar o povo, jamais para explorá-lo.

O Brasil está de cabeça para baixo (ou ponta-cabeça, como dizem os paulistas. E o ex-governador Francelino Pereira morreu na semana do Natal, sem jamais ter conseguido resposta para a inquietante pergunta que fez há exatos 40 anos: “Que país é esse?”

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P.S. – O compositor Renato Russo musicou a indagação de Francelino e também morreu sem resposta. Como dizia Lord Keynes, a longo prazo todos estaremos mortos, mas o atual governo brasileiro se dá ao luxo de inventar um plano para ser cumprido 20 anos depois, e todo mundo acha isso normal. (C.N.)Posted in C. Newton

Tribuna da Internet

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Assaltante troca de roupa no quintal de uma casa durante fuga no São Pedro

29 Dezembro 2017 10:10

Um homem de 28 anos foi preso pela Polícia Militar (PM) após assaltar uma adolescente de 18 anos no bairro São Pedro, zona Oeste de Juiz de Fora, na manhã dessa quinta-feira, 28. Durante fuga, o autor parou no quintal de uma casa e trocou de roupa, na tentativa de despistar os militares, mas acabou sendo localizado e detido.

Segundo informações do Boletim de Ocorrência (BO), durante patrulhamento próximo à Avenida Senhor dos Passos, uma equipe da PM avistou a vítima, que gritava que havia sido roubada. De imediato, os policiais iniciaram rastreamento, mas perderam o autor de vista. Outras guarnições foram informadas sobre as cores das roupas do assaltante, bem como sobre o sentido tomado por ele durante a fuga.

Durante as buscas pelo autor, os militares foram informados por uma testemunha de que o mesmo havia entrado em um quintal e trocado de roupa, sendo informados sobre as cores das novas vestimentas usadas pelo suspeito. De posse dos novos dados, a equipe conseguiu localizar e deter o homem, que foi reconhecido pela vítima.

A adolescente relatou que seguia para o trabalho quando, ao passar por um beco que liga a Avenida Senhor dos Passos à BR-440, foi abordada pelo assaltante. Apontando uma faca no pescoço da vítima e ameaçando-a de morte, o mesmo exigiu que ela entregasse seu celular. Temendo por sua vida, a vítima entregou o aparelho e, em seguida, o autor fugiu correndo sentindo à referida avenida.

Durante a fuga, o assaltante havia se desfeito do aparelho celular, mas o mesmo foi localizado após rastreamento, juntamente com as roupas e a faca usadas por ele durante o crime. O homem foi preso em flagrante e conduzido à delegacia.

Jornal Diário Regional