Juiz fixa honorários de advogado em R$ 7 em ação declaratória

3 de setembro de 2017, 15h05

Sete reais. Esse é o valor que um juiz do Rio Grande do Sul considerou como suficiente para remunerar o trabalho de um advogado em ação declaratória de inexistência de débito.

No caso, uma consumidora buscou o Judiciário após receber uma cobrança de conta telefônica no valor de R$ 34,99. Afirmando que seu plano era pré-pago, e que recusou a oferta para migrar para o pós-pago, ela pediu que o débito fosse declarado inexistente. Na ação, foi representada pelo advogado Lisandro Moraes.

Considerando os trabalhos efetuados pelo advogado, o juiz Paulo de Tarso Carpena Lopes, da Vara Cível do Foro Regional de Alto Petrópolis, em Porto Alegre, julgou procedente o pedido, e fixou os honorários advocatícios em 20% do valor da causa, o que dá R$ 7.

O advogado apresentou embargos de declaração informando que o valor era irrisório e que deveria ser majorado, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º do Código de Processo Civil. Mas não obteve sucesso.

No despacho, o juiz afirmou que "o magistrado fixou os honorários no percentual que entende ser suficiente para remunerar o profissional que atuou junto à causa, levando-se em conta o trabalho realizado". Segundo a decisão, caso o advogado entenda que o valor está incorreto, deve buscar a reforma por meios próprios, e não por embargos de declaração.

Clique aqui para ler a sentença.

Processo 0001042-46.2017.8.21.2001

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2017, 15h05

Antes de lançar sua “flecha de prata”, Janot faz disparos virtuais contra Temer

Posted on setembro 3, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Jeff (arquivo Google)

Eliane Cantanhêde

Estadão

O “mês das bruxas” passou, mas as bruxarias e flechas envenenadas continuam cruzando o ar seco, irrespirável, de Brasília. Em contagem regressiva para deixar a PGR, Rodrigo Janot faz uma guerra de nervos, disparando flechadas virtuais contra o presidente Michel Temer enquanto não vem a flechada real (e que ele pretende, ou insinua, como mortal).

Só no último dia de agosto, Temer foi alvo de quatro notícias esparsas e ameaçadoras. A primeira delas é que Janot devolveu para o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, em menos de 24 horas, a delação do doleiro Lúcio Funaro, sempre apontado como o coveiro de Temer. Será mesmo?

AJUSTES – Ficaram dúvidas nessa rapidez toda. Fachin só pediu os ajustes para não repetir o erro de ter encampado em tempo recorde a delação de Joesley Batista contra um presidente da República? E esses ajustes eram tão superficiais que Janot resolveu com duas pinceladas e manteve o cronograma das flechadas?

Enquanto o procurador devolvia a delação, a ser homologada no STF, vazava que a bomba de Funaro é a confirmação de que Joesley comprava o seu silêncio com autorização de Temer. Como o assessor Rocha Loures, a irmã do doleiro também foi flagrada com mala de dinheiro, que seria para evitar a delação.

A terceira notícia, de deixar Temer e o mundo político de cabelo em pé, é que Joesley aparece com novos áudios. E não por iniciativa própria, mas porque a Polícia Federal descobriu que havia trechos apagados e quer saber quais e por quê. Nós também.

PORTO DE SANTOS – Por fim, surgiu a informação de que a PGR de Janot estaria com tudo engatilhado para pegar Temer num escândalo paralelo à Lava Jato, que teria até um outro relator no STF: um esquema envolvendo a empresa Rodrimar e o conhecido Rocha Loures no Porto de Santos, velho reduto político de Temer e sempre cercado de suspeitas.

Pela conversa gravada do presidente com seu assessor, não dá para concluir nada. Rocha Loures pergunta como vai ser tal coisa, Temer não sabe. Insiste em saber quando será, Temer também não sabe. Na terceira tentativa, o presidente se livra do diálogo despachando-o para outro assessor. Deduz-se, pois, que Janot tenha mais bambu do que esse para a flechada da Rodrimar.

Até aqui, após a derrota da primeira denúncia na Câmara, são flechas virtuais para lá e para cá, que não ajudam o ambiente político, nem os ainda sutis avanços na economia, porque deixam Temer o tempo todo no alvo, com pouca mobilidade e destino incerto. O Congresso cruza os braços ou aumenta o preço, e os investimentos não andam.

NUVENS SECAS – Setembro chegou e a primavera vem aí envolta em nuvens secas. O ministro da Articulação Política, Antônio Imbassahy, aposta que haverá quórum nesta semana para aprovar na Câmara os dois destaques da nova meta fiscal, de R$ 159 bilhões. Pode ser excesso de otimismo. Semana de feriado na quinta-feira? E com uma nova denúncia pairando sobre Temer?

A boa notícia é que o Brasil está saindo da recessão, com aquecimento de serviços e do consumo das famílias, graças à liberação do FGTS, à inflação baixa e aos juros em queda, com a ainda leve recuperação de empregos, o indicador mais político da economia. Mas, quando a coisa começa a adquirir algum ar de normalidade, tudo recomeça e sacode a normalidade para lá.

Na China, Temer recebeu com desconforto as flechadas virtuais e a ameaça de mais uma denúncia iminente de Janot. Mas entrou em setembro aliviado com o fim – ou o início do fim – da recessão que vem desde 2014. Agora, é buscar previsibilidade na política para colher investimentos, um dos nós da recuperação econômica. É hora de trocar a guerra de nervos pelo combate à luz do dia. Se houver bambu, que as flechas venham logo. Posted in Tribuna da Internet

Polícia de SP mata 10 em confronto com quadrilha no Morumbi

Por G1 SP, São Paulo

03/09/2017 21h57 

Dez criminosos foram mortos em um confronto com policiais do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) no Morumbi, na Zona Sul de São Paulo, na noite deste domingo (3).

De acordo com informações da Polícia Civil, os bandidos compunham uma quadrilha especializada em roubos a residência e vinham sendo monitorados. Eles já teriam promovido ao menos 20 assaltos do tipo na capital paulista.

Ainda segundo a polícia, nenhum dos agentes envolvidos no tiroteio se feriu. Carros da corporação, no entanto, ficaram cheios de perfurações de bala. Os assaltantes estavam armados com quatro fuzis.

O confronto aconteceu na Rua Pirapó, próximo à Praça Alfredo Volpi. Os criminosos estavam em dois carros e haviam acabado de deixar uma casa na Rua Puréus quando foram interceptados pela polícia.

Homem é preso após tentativa de homicídio em São João Nepomuceno

Por G1 Zona da Mata

03/09/2017 13h35

 

Suspeito de envolvimento em tentativa de homicídio estava com carro furtado neste sábado (2) em Juiz de Fora (Foto: Polícia Militar)

Um homem foi preso neste sábado (2) por suspeita de receptação de carro furtado e suspeito de envolvimento em uma tentativa de homicídio em São João Nepomuceno. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito foi localizado no Bairro Santos Dumont, em Juiz de Fora.

Segundo a PM, o carro foi encontrado durante cerco montado para a polícia após informações de que os suspeitos da tentativa de homicídio, também registrado neste sábado, tinham fugido em direção a Juiz de Fora. No entanto, apenas o motorista estava no veículo quando os policiais fizeram a abordagem. No carro, ainda estava uma máscara que foi reconhecida pela vítima como uma das usadas pelos agressores.

Segundo a PM, suspeito foi detido neste sábado (2) com máscara usada em tentativa de homicídio em São João Nepomuceno (Foto: Polícia Militar)

A polícia não deu detalhes da tentativa de homicídio, mas informou que o motorista foi também reconhecido pela vítima por envolvimento no crime. O homem de 40 anos disse à PM que recebeu R$ 200 para levar o carro até Juiz de Fora. Até esta publicação, nenhum outro suspeito havia sido localizado.

Adolescente é apreendido com buchas de maconha em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

03/09/2017 13h45 

Um adolescente foi apreendido neste sábado (2) com 67 buchas de maconha em Juiz de Fora. De acordo com a PM, o menor de 17 anos havia tentado esconder a droga em um terreno baldio do Bairro Vila Ideal.

Conforme a polícia, o adolescente foi detido após ser visto pulando um muro na Avenida Francisco Valadares. As buchas de maconha estavam em uma sacola junto com R$ 105 em dinheiro.

O menor foi levado para a delegacia junto com a droga e o dinheiro.

Buchas de maconha foram encontradas neste sábado (2) em lote vago de bairro em Juiz de Fora (Foto: Polícia Militar)

Mulher e taxista são rendidos durante roubo de carros em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

03/09/2017 13h16 

Uma mulher de 32 anos e um taxista foram rendidos na madrugada deste domingo (3) durante roubo a carros em Juiz de Fora. Segundo a Polícia Militar, a mulher chegou a ser mantida refém pelos assaltantes até que o veículo em que eles estavam pegou fogo na BR-267. O taxista acabou tendo o carro roubado quando parou na rodovia para ajudar no combate ao fogo.

De acordo com a PM, o caso foi registrado por volta de 0h30. Os policiais informaram que a mulher estava de carro no Bairro Granbery, quando foi rendida por dois homens armados e colocada no banco de trás do veículo.

Ainda conforme a polícia, na fuga, o carro pegou fogo no trevo da BR-267, sentido Bicas. Depois que o taxista parou para ajudar, também teve o carro roubado. Os três passageiros que estavam no táxi já não se encontravam dentro do veículo no momento do roubo.

A PM relatou que os dois homens armados retornaram para Juiz de Fora com o carro do taxista e chegaram a trocar tiros com a polícia em meio a um cerco montado na região do Bairro Terras Altas. Ninguém se feriu, mas, até esta publicação, nenhum suspeito havia sido detido.

Mulher fica ferida após bater carro e derrubar postes em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

02/09/2017 10h11

 

Após acidente em Juiz de Fora, trecho na Avenida Paulo Japiassu Coelho foi interditado para trabalhos de reparo da Cemig (Foto: Robson Panzera/G1)

Uma mulher de 36 anos se feriu após bater em um poste e afetar outros três na Avenida Paulo Japiassu Coelho, no Bairro Cascatinha, em Juiz de Fora.

Por causa do acidente, que ocorreu às 4h deste sábado (2), o trecho ainda está interditado na pista sentido Parque da Lajinha para os trabalhos da equipe da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A ocorrência segue em andamento.

Segundo a Polícia Militar (PM), a motorista atingiu um poste, que caiu e derrubou outro. Durante a madrugada, o trânsito ficou interditado nas duas pistas. Os militares ainda não sabem as causas do acidente.

Segundo o Corpo de Bombeiros, além dos dois postes diretamente afetados, outros dois ficaram envergados e comprometidos. Os dois caíram diretamente no veículo, por isso, o resgate da motorista só pode ser feito com a chegada da equipe da Cemig, que desligou a rede.

Os Bombeiros informaram que ela estava consciente e orientada quando foi retirada do veículo. A vítima foi encaminhada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) à Santa Casa de Misericórdia. Como o nome dela não foi informado, não foi possível apurar o estado de saúde.

De acordo com a assessoria da Cemig, durante o atendimento à motorista, o fornecimento de energia foi suspenso por cerca de uma hora para aproximadamente 500 clientes. As equipes fizeram manobras no sistema e o fornecimento já foi normalizado.

Postos fraudam as bombas para abastecer menos

Lacrado. Posto em Contagem foi lacrado ontem pela operação Octanagem, da Polícia Civil e da ANP, por adulterar a bomba

PUBLICADO EM 02/09/17 - 03h00

JULIANA GONTIJO

Você já pensou em abastecer em um posto de combustíveis e receber menos litros do que você pagou? Isso vem acontecendo, e a fraude já foi constatada em cinco estabelecimentos – um em Belo Horizonte, um em Contagem, um em Varginha e dois em Três Pontas – pela operação Octanagem, realizada sexta (1) pela Polícia Civil, em parceria com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os órgãos investigam 50 postos no Estado, sendo que 17 deles passaram por vistoria sexta (1).

Em um dos estabelecimentos lacrados pela operação, em Contagem, no bairro Jardim Industrial, chips nas placas de circuito das bombas eram adulterados, fazendo com que o consumidor recebesse menos combustível do que o valor pago, na prática 10% menos. Por exemplo, a cada 20 litros de gasolina pagos, o carro era abastecido com 18 litros. “Eles pegam a placa, alteram o chip e, através de um mecanismo de indução de dados, acionam a fraude”, explica o diretor do Ipem-MG, Fernando Sette. Se o consumidor colocasse 50 litros de gasolina, a R$ 3,70 o litro, pagaria R$ 185. Só que, na verdade, o valor devido seria de R$ 166,50, já que receberia apenas 45 litros. No total, prejuízo de R$ 18,50.

O diretor explica que, de acordo com a legislação metrológica vigente, a multa varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão para erros e fraudes. O valor da infração leva em consideração a reincidência do infrator e porte da empresa, principalmente. Além das fraudes, erros foram verificados em oito postos sexta (1), sendo dois em Belo Horizonte, três em Betim, dois em Uberlândia e um em Contagem. São considerados erros: bomba com vazamento, má conservação dos bicos das bombas e erro na quantidade de combustível de 0,5% para mais ou menos. “Isso significa uma diferença de 100 mL para cada 20 litros. Até 2%, tem a multa administrativa”, diz.

A operação envolve 50 postos, sendo que 17 foram fiscalizados até a tarde de sexta (1). Os endereços dos postos não foram divulgados para não atrapalhar o efeito surpresa durante a fiscalização. Mas dois deles, que foram lacrados por irregularidades, foram revelados. Além do posto de Contagem, outro em Belo Horizonte, no bairro Palmares, na região Nordeste da capital, também foi interditado.

O chefe da Divisão de Fraudes da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Rodrigo Bustamante, informou que 17 suspeitos foram conduzidos para delegacias em todo o Estado. “Levamos em conta quem está no contrato social da empresa. No geral, o gerente e o proprietário do estabelecimento”, diz. Um deles foi preso em flagrante em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O motivo: adulteração de etanol. O chefe da fiscalização da ANP, Adriano Abreu, explicou que o teor alcoólico do combustível estava abaixo do especificado pela ANP. “Isso pode causar danos ao motor, e o combustível pode render menos”, disse.

Em caso de dúvida, Ipem-MG recomenda teste

Caso o consumidor desconfie na hora de abastecer, o diretor do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), Fernando Sette, recomenda que ele solicite que o posto realize um teste. “Nesses estabelecimentos existem medidores de volume de 20 litros capazes de comprovar se a quantidade marcada pela bomba medidora está correta”, diz.

Ele ressalta que o consumidor pode fazer denúncias no site do instituto, pelo telefone 08000 335 335 ou pelo endereço eletrônico ouvidoria@ipem.mg.gov.br.

Projeto de lei. Se a proposta do vereador Irlan Melo (PR), que determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos infratores, passar a ser lei, proprietários e funcionários de postos e distribuidoras de combustíveis que atuam em Belo Horizonte vão pensar duas vezes na hora de “batizar” álcool, gasolina ou diesel. A ideia está prevista no Projeto de Lei 196/2017 em tramitação na Câmara Municipal. Dados da ANP reforçam a importância da aprovação do projeto. Segundo a agência, no primeiro semestre deste ano foram realizadas 92 ações de fiscalização e constatadas 23 infrações em Belo Horizonte. (JG)

Jornal OTempo

Homem que ejaculou em mulher em ônibus é preso após novo ataque

Diego Ferreira de Novais assediou outra mulher por volta das 8h30 deste sábado

PUBLICADO EM 02/09/17 - 09h47

AGÊNCIA ESTADO

O homem que foi solto na quarta-feira (30), após ser detido por ejacular em uma jovem no ônibus, na cidade de São Paulo, foi preso novamente na manhã deste sábado (2). Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, atacou outra mulher, dessa vez em um ônibus que passava pela Avenida Brigadeiro Luís Antônio, na região do Jardim Paulista. Pela segunda vez em menos de uma semana, ele foi impedido por passageiros de sair do ônibus, e encaminhado ao 78º DP, segundo a Polícia Militar.

O Centro de Operações da Polícia Militar confirmou a prisão, mas não informou mais detalhes sobre o caso da manhã deste sábado (2). Os envolvidos prestavam depoimento à polícia por volta das 10h. O 78º DP informou que o caso foi semelhante ao ataque que levou à prisão do homem na última terça-feira (29), mas não deu detalhes.

Novais tem agora 16 passagens semelhantes na polícia, registradas nos últimos oito anos. O seu modus operandi é o mesmo: dentro do ônibus, ele se aproxima da vítima, mostra o pênis e, eventualmente, passa o órgão nela ou ejacula.

Ataque

O último ataque aconteceu na terça-feira (29). Novais foi libertado no dia seguinte, em audiência de custódia. Para o juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto, não havia elementos para enquadrá-lo no crime de estupro. Amaral entendeu não ter havido violência na ocorrência, posição que contou com a concordância do promotor Márcio Takeshi Nakada. A decisão foi seguida por críticas dos que acreditam que, diante da recorrência da prática - Novais tem 14 passagens pela polícia por condutas similares -, o resultado da audiência poderia ter sido outro que não a liberdade.

O próprio pai de Novais defendeu que o filho fosse preso, após a liberação da Justiça. "É perigoso que uma pessoa dessa fique solta, e o delito que ele pratica não é justo", disse o aposentado de 65 anos, que preferiu não se identificar ao ser entrevistado pelo Jornal do SBT.

Repercussão

Nesta sexta-feira, 1º, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de São Paulo defenderam publicamente mudanças na legislação do crime de estupro, após repercussão negativa da libertação de Novais.

O TJ-SP falou em propostas para punir de forma mais severa a importunação ofensiva ao pudor, enquanto o MP-SP disse que o ideal seria a criação de um crime intermediário entre a importunação e o estupro.

O presidente da Corte, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e a Procuradoria-Geral de Justiça saíram em defesa do juiz e do promotor que atuaram no caso. Mascaretti disse que a Corte realizará encontros para iniciar o debate com a sociedade civil e instituições públicas "em prol de mudança legislativa que atenda aos desafios do mundo contemporâneo".

Jornal O Tempo

Policial civil de MG é preso no Rio com 100 kg de maconha e munições

PUBLICADO EM 02/09/17 - 16h30

RAFAELA MANSUR

Um policial civil de Minas Gerais e outros dois homens foram presos neste sábado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro, suspeitos de tráfico de drogas e armas, após serem flagrados com centenas de munições e aproximadamente 100 kg de maconha. O flagrante aconteceu na rodovia Presidente Dutra (BR 116), em Itatiaia, na região Sul do Estado.

De acordo com a PRF, equipes da corporação faziam uma blitz na altura do KM 318, quando desconfiaram de três homens que estavam em um carro no sentido Rio de Janeiro e abordaram o veículo. O motorista, de 36 anos, tinha um distintivo da Polícia Civil de Minas Gerais pendurado no pescoço e apresentou-se como investigador de polícia. Ele estava acompanhado de outros dois homens, de 22 e 34 anos, que não seriam policiais.

Segundo a PRF, os ocupantes do veículo "estavam bastante nervosos", o que motivou uma revista no carro. Quando os policiais abriram o porta-malas, encontraram 216 tabletes de maconha, totalizando cerca de 100 kg da droga. Havia, ainda, 400 munições de uso restrito, calibres .40 e 9mm, e um simulacro de arma. Todos os materiais, assim como a pistola do policial civil, de propriedade da corporação, foram apreendidos.

Os suspeitos teriam buscado a droga e as munições em uma cidade em Mato Grosso do Sul, e o destino do material seria o município de Volta Redonda, no Sul do Rio de Janeiro. O carro em que eles estavam era alugado.

Os suspeitos foram encaminhados para a 99ª Delegacia de Polícia Civil, em Itatiaia. De acordo com a corporação, eles foram autuados por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e encaminhados para a Casa de Custódia de Volta Redonda.

O policial civil preso atua na 3ª Delegacia de Polícia Civil Leste de Belo Horizonte, no bairro Santa Inês, região Leste da capital, segundo o Portal da Transparência. A reportagem solicitou um posicionamento da Polícia Civil sobre o assunto, mas ainda não obteve retorno.

Jornal O Tempo