Contribuintes da “Lei de Anistia” têm até dia 31 para reativar parcelamento de débito

JUIZ DE FORA - 23/8/2017 - 18:55

Os contribuintes que aderiram ao parcelamento oferecido pela “Lei de Anistia” da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), e que não concluíram o pagamento dentro do prazo estabelecido, têm até o dia 31para procurar o Espaço Cidadão JF (Avenida Rio Branco, 2.234, Centro, Parque Halfeld) para regularizar a situação. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Para obter o novo carnê é necessário levar o termo de parcelamento do anexo único. A adesão ao pagamento de saldo devedor será confirmada a partir da quitação da primeira parcela, com vencimento em 15 de setembro. As demais parcelas deverão ser quitadas todo dia 15, a partir de outubro, até o encerramento do carnê.

A Lei nº 13.543, que autoriza, em caráter excepcional, o pagamento do saldo devedor da “Lei de Anistia”, foi publicada no Atos do Governo de 29 de julho, e pode ser consultada neste link.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda pelo telefone 3690-7245.

Portal PJF

Ladrões roubam motorista, cobrador e passageiros de ônibus urbano em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

24/08/2017 07h36 

Quatro pessoas foram roubadas dentro de um ônibus da linha 748, no Bairro Santa Cruz, na noite de quarta-feira (23), em Juiz de Fora. De acordo com a Polícia Militar (PM), os ladrões fizeram sinal pedindo a parada na Rua Justino Gomes Monteiro. Um deles, que estava armado, anunciou o roubo e ficou na porta. O cúmplice percorreu o ônibus recolhendo os pertences.

Eles levaram dois celulares das passageiras, de 33 e 56 anos, e R$ 220 do caixa do ônibus. A dupla fugiu em seguida. Houve rastreamento, mas não foram localizados. O caso será encaminhado para investigação na Polícia Civil.

Protocolado na Câmara de Vereadores projeto que visa legalizar Uber em Juiz de Fora

Por Fellype Alberto, G1 Zona da Mata

23/08/2017 18h36

 

Transporte que funciona com uso de aplicativo segue sem regulamentação em Juiz de Fora (Foto: Uber/Divulgação)

Foi protocolado na última segunda-feira (21) na Câmara de Vereadores de Juiz de fora, um projeto de lei que pretende legalizar o serviço de Uber na cidade. O objetivo, segundo o autor, o vereador Charlles Evangelista (PP), é alinhar a situação da cidade à recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que regularizou o funcionamento da empresa em todo o estado.

Evangelista explicou que não tem a intenção de prejudicar os taxistas, mas sim criar um ambiente onde todos possam trabalhar oferecendo serviços de transporte público ou particular na cidade.

“Em um momento de desemprego generalizado devemos valorizar aqueles que procuraram um meio justo para trabalhar. Uma concorrência saudável e regulamentada poderá beneficiar taxistas e motoristas particulares, além de colocar nosso município na vanguarda das novas formas de transporte", destacou.

De acordo com informações da assessoria da Câmara Municipal, ainda não previsão de quando o projeto será votado em plenário. No entanto, ele segue em tramitação no Legislativo, sendo analisado pelas comissões, processo que deve levar pelo menos nove dias.

Lei municipal

Atualmente, está em vigor em Juiz de Fora a Lei nº 13.271/2015 que proíbe o Uber e outros serviços de transporte similares em Juiz de Fora, deixando este serviço a cargo dos táxis licenciados pelo Executivo.

No mês de julho de 2017, o G1 divulgou uma matéria com o balanço de autuações feitas pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) tanto para veículos da Uber quanto para táxis irregulares neste ano.

O Uber iniciou suas atividades na cidade em novembro de 2016.

Gilmar Mendes solta condenado em segunda instância e indica mudança de entendimento

Por Mariana Oliveira, G1, Brasília

23/08/2017 15h53

 

Gilmar Mendes em evento na segunda-feira (21) (Foto: Reprodução/TV Globo)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus para soltar um homem preso após condenação em segunda instância e enfatizou que deve mudar seu entendimento para garantir que os acusados possam aguardar resposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chamada de terceira instância, antes da prisão.

Ele analisou caso de Vicente de Paula Oliveira, da empresa Koji Empreendimentos e Construtora, condenado à pena de 4 anos, 2 meses e 12 dias de prisão no regime semiaberto pelo crime de omissão de informações às autoridades fazendárias.

A defesa argumentou que a prisão foi decretada na segunda instância, mas ele sofria constrangimento ilegal.

Mendes destacou que o Supremo firmou uma jurisprudência (entendimento consolidado) no sentido de permitir a execução da pena em segunda instância, mas argumentou que, no julgamento de um dos casos, o ministro Dias Toffoli entendeu que o ideal seria a execução da pena aguardar decisão sobre o recurso especial ao STJ.

Mendes lembrou que, em julgamento na Segunda Turma em maio deste ano, havia adiantado a intenção de mudar o entendimento e acompanhar Toffoli, já que até então vinha considerando que a prisão poderia ser executada em segunda instância.

"Manifestei minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ", afirmou o ministro Gilmar Mendes.

Mendes concedeu a liberdade até julgamento definitivo do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal - ele poderá levar o caso à Segunda Turma ou ao plenário do Supremo para que o colegiado rediscuta seu entendimento sobre execução de pena em segunda instância.

Governo vai liberar saque de contas do PIS/Pasep para idosos

23/08/2017 12h48

Brasília

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil

O governo vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O pagamento será iniciado em outubro. A medida provisória que prevê a liberação dos saques foi assinada hoje (23) pelo presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o calendário de saques será anunciado em breve e haverá ampla divulgação da medida para a população.

“Esses recursos virão em boa hora para ajudar esse início de retomada da economia colocando dinheiro para circular, principalmente para pessoas que realmente necessitam”, disse Dyogo Oliveira.

Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.

O presidente Michel Temer destacou que os recursos serão injetados na econmonia e vão ajudar na retomada do crescimento do país. “Basta verificar os índices positivos dos últimos meses”, disse Temer.

* Colaborou Andreia Verdélio.Texto atualizado às 12h55

Edição: Juliana Andrade

Agência Brasil

Dribles humilhantes

Youtube

Abandono e precarização de prédio da antiga Escola Central é tema de audiência pública em Juiz de Fora

Por Fellype Alberto, G1 Zona da Mata

22/08/2017 14h43 Atualizado 22/08/2017 14h43

Escola Estadual Delfim Moreira no Centro de Juiz de Fora 

(Foto: Vitor Carneiro/Câmara Municipal)

O estado de abandono do Palacete Santa Mafalda, que abrigou a Escola Estadual Delfim Moreira, também conhecida como Escola Central, é tema de uma audiência pública nesta terça-feira (22), a partir das 15h, na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O prédio pertence ao Governo de Minas e está fechado desde 2013.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), o projeto arquitetônico de reforma e revitalização do local foi contratado no valor de R$ 262 mil e está em fase final de elaboração. Após a conclusão dessa etapa, será possível programar a licitação da empresa responsável pela obra e prever o custo total.

O encontro desta terça foi proposto através de um requerimento dos vereadores Marlon Siqueira (PMDB) e Júlio Obama (PHS), que chamam atenção para a necessidade da discussão da situação com a sociedade, especialmente por se tratar de uma edificação tombada como patrimônio histórico.

“É um espaço que faz parte da história de nossa cidade. Pais de alunos e ex-alunos veem com tristeza o fechamento da escola, localizada em uma área tão nobre, no coração de Juiz de Fora”, disse Siqueira.

De acordo com o parlamentar, as aulas que deveriam ser no prédio, que fica na Avenida Barão do Rio Branco, são atualmente em um prédio alugado pelo Governo do Estado na Rua Santo Antônio.

“O dinheiro gasto com o aluguel de outro imóvel poderia ser investido na reforma da Escola Central. Não podemos ter um patrimônio histórico abandonado no Centro da cidade”, afirmou o vereador.

A SEE-MG informou que o espaço que abriga atualmente os alunos da Escola Estadual Delfim Moreira passou por algumas intervenções para receber a estrutura da escola.

A Secretaria explicou que esse prédio é o único local disponível nas proximidades da edificação original com espaço suficiente e estrutura mais adequada para receber uma unidade escolar com o volume de estudantes.

A escola atende cerca de 1.300 alunos dos ensinos Fundamental e Médio e o valor do aluguel é de R$ 40 mil, ainda conforme a pasta.

Corpo de homem desaparecido há 28 dias é encontrado em área externa de hospital em Juiz de Fora

Por Fellype Alberto e MGTV, G1 Zona da Mata

22/08/2017 19h05 Atualizado há 10 horas

Antônio Célio Silvério estava desaparecido há 28 dias em Juiz de Fora

 (Foto: Reprodução/TV Integração)

O corpo de Antônio Célio Silvério, de 47 anos, que estava desaparecido há 28 dias, foi encontrado em estado de decomposição nesta terça-feira (22), em uma área de mata na parte externa do Hospital Ana Nery, no Bairro Grama, em Juiz de Fora. Segundo a Polícia Civil, a causa da morte só poderá ser confirmada após o laudo do Instituto Médico Legal (IML).

De acordo com um dos administradores do hospital, Jorge Montessi, o local em que o corpo foi encontrado não faz parte da área que pertence à instituição. “O corpo foi encontrado durante a ronda de um funcionário na divisa entre uma fazenda vizinha ao hospital com o Bairro Linhares, fora da área pertencente à instituição”, contestou.

Montessi declarou ainda que quando o paciente desapareceu do hospital, todas as medidas foram tomadas para achar o paciente, mas apesar do rastreamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros o homem não foi encontrado.

Segundo informações da Polícia Militar (PM), o corpo foi visto por um funcionário do hospital, que notou um grande número de urubus sobrevoando a região. Ao verificar o que estava acontecendo, ele encontrou o corpo boiando à beira de um açude em uma área de mata.

Ainda quando estava sem identificação, o corpo foi encaminhado ao IML, no Bairro Granbery. A família esteve no local e reconheceu o corpo durante a tarde. O desaparecimento do homem foi divulgado no MGTV 2ª edição de segunda-feira (21).

CCJ aprova projeto que pune atos de resistência à autoridade policial

23/08/2017 17h52

Brasília

Débora Brito - Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (23) o parecer favorável ao Projeto de Lei 8125/14, que penaliza atos de resistência, desobediência e desacato à autoridade policial. A proposta ainda será analisada pelo plenário.

De acordo com o texto aprovado na comissão, fica criado o crime de resistência à ação policial, definido como oposição “à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a policial, ainda que em auxílio a funcionário competente para executá-lo”. A pena prevista por este crime vai de um a três anos de reclusão, além de multa. O texto original previa detenção de dois a quatro anos.

Segundo o projeto, para que a resistência ocorra, “a oposição deve ter caráter ativo”, caso contrário configura o crime de desacato, já previsto no Código Penal brasileiro. O projeto retira ainda a desobediência à ordem legal policial do rol de crimes de menor potencial ofensivo, com pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa.

O parecer do relator deputado Marcos Rogério (DEM-RO), estabelece uma pena de um a dois anos de reclusão, com pagamento de multa. O autor do projeto, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), justificou o aumento das penas para as condutas praticadas contra agentes de segurança pública para preservar tanto o agressor quanto aos policiais que atuam “geralmente armados e em situações de risco e grande estresse”.

O projeto abrange profissionais que atuam na Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal, policiais civis, militares e corpo de bombeiros.

Com informações da Agência Câmara

Edição: Fernando Fraga

Agência Brasil

Governo anuncia 57 projetos de concessões e privatização de empresas públicas

23/08/2017 16h41

Brasília

Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil

Com a meta de melhorar o caixa da União e estimular a economia, o governo decidiu colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras, como foi anunciado no início da semana. Com a medida, o governo espera arrecadar, a partir deste ano, cerca de R$ 44 bilhões. 

Em reunião hoje (23) no Palácio do Planalto, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) decidiu incluir no programa de desestatização rodovias, a Casa da Moeda, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada.

Aeroportos

Os aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles inclui apenas o aeroporto de Congonhas, segundo maior do país com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Um segundo abrange aeroportos do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife). Outro bloco será formado por terminais localizado no estado de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis). Um quarto bloco vai abranger os aeroporto de Vitória e de Macaé.

Ainda no setor aeroportuário será realizada a alienação da participação acionária da Infraero (49%) nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília, e Galeão, que já foram licitados. 

Linhas de transmissão

Os lotes de linhas de transmissão, que serão licitados em dezembro, estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas, Gerais e Tocantins.

“O modelo de remuneração e as taxas de desconto fazem com que os investidores enxerguem as linhas de transmissão como investimento de renda fixa”, diz trecho do documento divulgado pelo Planalto. 

Com a repasse dos 15 terminais portuários à iniciativa privada, o governo estima arrecadar R$ 2 bilhões.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil