Protocolado na Câmara de Vereadores projeto que visa legalizar Uber em Juiz de Fora

Por Fellype Alberto, G1 Zona da Mata

23/08/2017 18h36

 

Transporte que funciona com uso de aplicativo segue sem regulamentação em Juiz de Fora (Foto: Uber/Divulgação)

Foi protocolado na última segunda-feira (21) na Câmara de Vereadores de Juiz de fora, um projeto de lei que pretende legalizar o serviço de Uber na cidade. O objetivo, segundo o autor, o vereador Charlles Evangelista (PP), é alinhar a situação da cidade à recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que regularizou o funcionamento da empresa em todo o estado.

Evangelista explicou que não tem a intenção de prejudicar os taxistas, mas sim criar um ambiente onde todos possam trabalhar oferecendo serviços de transporte público ou particular na cidade.

“Em um momento de desemprego generalizado devemos valorizar aqueles que procuraram um meio justo para trabalhar. Uma concorrência saudável e regulamentada poderá beneficiar taxistas e motoristas particulares, além de colocar nosso município na vanguarda das novas formas de transporte", destacou.

De acordo com informações da assessoria da Câmara Municipal, ainda não previsão de quando o projeto será votado em plenário. No entanto, ele segue em tramitação no Legislativo, sendo analisado pelas comissões, processo que deve levar pelo menos nove dias.

Lei municipal

Atualmente, está em vigor em Juiz de Fora a Lei nº 13.271/2015 que proíbe o Uber e outros serviços de transporte similares em Juiz de Fora, deixando este serviço a cargo dos táxis licenciados pelo Executivo.

No mês de julho de 2017, o G1 divulgou uma matéria com o balanço de autuações feitas pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) tanto para veículos da Uber quanto para táxis irregulares neste ano.

O Uber iniciou suas atividades na cidade em novembro de 2016.