Divulgação/PMMG
Desde o início do curso, 20 estados, mais o Distrito Federal, já pleitearam vagas no curso desenvolvido pelo Batalhão de Choque de MG
Manifestantes e policiais podem, por meio do diálogo, traçar uma estratégia participativa de atuação, em ambiente propício para respeito e mútuo reconhecimento. É o que defende - e põe em prática - a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio do curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais (IEMS), ação que está em seu quarto ano de realização e já representa uma referência nacional como estratégia de segurança para essas situações.
“A atividade policial não pode estar isenta da participação social na esfera pública”, destaca o atual coordenador do curso, 1º tenente Hudson Magalhães, do Batalhão de Polícia de Choque da PMMG. Nesta formação, o propósito é, segundo o Magalhães, estimular a participação de todos os envolvidos e reduzir o uso da força, “ao invés de uma polícia que impõe uma decisão, uma lei ou uma decisão judicial, por meios de atos unilaterais”, complementa.
A proposta é direta: demonstrar o viés do diálogo adotado em Minas Gerais e que tem permitido evitar diversos problemas que acontecem na rua, sobretudo antes que se surjam conflitos.
O tenente-coronel, Frederico Ferreira, lidera o Batalhão de Polícia de Choque de MG (Crédito: Divulgação/PMMG)
Em duas semanas, são apresentadas aulas práticas e teóricas (direitos fundamentais, planejamento de eventos, policiamentos de manifestações e outros assuntos), com o diferencial do debate com lideranças e integrantes de movimentos sociais e outras instituições para a troca de informações, exposição de motivos e razões de suas respectivas pautas.
“O curso, promovido pelo Batalhão de Polícia de Choque da PMMG, reflete a visão de futuro que a unidade tem acerca de sua atuação frente a movimentos sociais, eventos desportivos e demais atividades de que é responsável”, destaca o comandante do Batalhão de Polícia de Choque de Minas Gerais, tenente-coronel Frederico Ferreira.
Ainda segundo o comandante, o papel social atribuído à PMMG, frente a uma realidade na qual os conflitos sociais se tornam cada dia mais frequentes e revestidos de maior complexidade, exige a atuação de policiais militares capacitados.
“Assim, conhecimentos ligados à psicologia, sociologia e ao direito são essenciais ao bom cumprimento da missão. Oportunamente, abrimos espaço às principais lideranças sociais do estado de Minas Gerais, a fim de que as mesmas possam expressar sua ideologia. Essa sistemática tem permitido a realização de franco diálogo entre os partícipes e oportunizado um profícuo exercício de empatia”, ressalta.
Na edição deste ano, concluída neste mês de maio, foram 55 participantes, sendo 32 oficiais e sargentos da PMMG (capital e interior), dois policiais rodoviários federais e 21 agentes de segurança de outros estados: Amazonas, Amapá, Rondônia, Ceará, Paraíba, Piauí, Sergipe, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Mesmo com esta representatividade, como a capacitação tem ganhado cada vez mais prestígio em todo o Brasil, “o curso ainda não pôde atender todos os pedidos de vagas de outros estados, em virtude do grande número de interessados”, relata o coordenador do curso, tenente Hudson Magalhães. “Nossos instrutores têm sido chamados, inclusive, para dar aulas em outros estados”, afirma.
Amplo diálogo
Em sua execução, o curso também trabalha, junto aos alunos, atividades de controle de distúrbios, de gerenciamento e gestão de incidentes críticos que envolvam conflitos sociais, reintegração de posse, manifestações reivindicatórias, conflitos agrários, entre outros tópicos. Tudo isso somado à aproximação com os representantes de movimentos sociais, para facilitar diálogos entre polícia e manifestantes durante os protestos e viabilizar uma atuação dialógica nas ruas.
A defensora pública federal, Isabel Machado, atua em São Paulo e foi convidada para a edição deste ano como representante da Defensoria Pública da União (DPU). "Fiquei muito surpresa com o ambiente aberto e o nível de profundidades dos debates para discutir sobre os temas, tanto novos quanto atuais, até aqueles mais sensíveis dentro da corporação, como a questão dos limites de uso da força policial, por exemplo, que é bastante trabalhado na Defensoria", destaca Isabel.
Para Isabel, foi muito interessante o fato de essa iniciativa ter partido de dentro da própria polícia, com disposição para, num debate rico, franco, se discutir preocupações e experiências de todos os lados.
“Foram abordados vários pontos, como o uso de máscaras pelos manifestantes, excesso de burocracia, infiltração policial, entre outros tópicos. Não se fugiu ao debate. Ao contrário, num espaço de aperfeiçoamento, foi aberto o diálogo mesmo para vozes que, às vezes, no dia a dia, estão em lado opostos. Foi bastante enriquecedor", reforça.
O advogado popular e co-articulador da Pedalada Pelada BH, João Lança, foi outro palestrante convidado. "O objetivo do convite foi apresentar a defesa do movimento Pedalada Pelada BH que, em 11 de março deste ano, foi impedido de ocorrer”, comenta.
Em sua participação, o advogado conduziu a palestra “World Naked Bike Ride (Pedalada Pelada): A criminalização do protesto e a liberdade de expressão (nem toda nudez deve ser castigada)”. O World Naked Bike Ride (WNBR), como esclarece Lança, é o nome internacional do movimento, que teve seu primeiro protesto realizado em 2004, na cidade Nova Iorque, e hoje é replicado em diversos locais do mundo.
"O debate foi proveitoso. Destacamos que o protesto Pedalada Pelada é um ato político de liberdade de expressão, que utiliza a nudez no intuito de chamar a atenção para a fragilidade dos corpos em relação à máquina carro e para causas ambientais, com a pintura corporal de dizeres como 'Agora você me vê' e 'Obsceno é o trânsito'", explica.
Avanços e perspectivas
Para João Lança, o propósito do curso da PMMG é excelente, uma vez que busca a desconstrução de preconceitos de ambos os lados, e a compreensão das diversas formas de se expressar politicamente e de se reivindicar direitos humanos.
Neste ano, o curso foi realizado entre os dias 24 de abril e 5 de maio
(Crédito: Divulgação/PMMG)
"O curso permitiu a comunicação das razões políticas e ambientais do movimento, em um espaço de debate inteligente com autoridades do Batalhão de Choque. A expectativa foi atendida", aponta.
O Brasil, lembra o advogado, está entre os países com mais mortes no trânsito e a capital mineira foi apontada, por um estudo, como a cidade na qual os ciclistas mais têm medo do trânsito. "Avanços efetivos serão medidos na Pedalada, que será remarcada em breve", pondera Lança, que espera a colaboração da Polícia Militar no protesto.
Para a defensora pública federal, Isabel Machado, iniciativas como essa são essenciais. "Num momento em que as instituições brasileiras precisam de uma abertura democrática, de maior proximidade com a sociedade civil, ainda que no cotidiano possa atuar em lados diferentes, de perspectivas diferentes, é preciso haver esse tipo de conexão e conseguir debater de forma qualificada", enfatiza.
A participação no curso também já trouxe boas repercussões. "A partir da divulgação dos resultados, defensores públicos de São Paulo, onde atuo, ficaram interessados em saber como foi a experiência, ficaram surpresos com a abertura do debate, que não ficou somente num contexto institucional”, comenta.
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Segundo Isabel, não são todas as polícias que têm essa abertura para o diálogo. “Com a PM de SP, por exemplo, ainda não tivemos a oportunidade de dialogar. Colegas defensores sinalizaram o desejo de fazer uma aproximação por lá. E essa mobilização também tem ocorrido nacionalmente. A Defensoria Pública da União tem sede em todas capitais e estamos recebendo vários questionamentos, de muitos que querem tentar construir algo parecido”, complementa.
Na prática
De acordo com o coordenador do curso, tenente Magalhães, há vários casos de situações nas quais os policiais e as lideranças dos movimentos já se conheciam previamente.
“Posso citar uma prática do nosso Batalhão de Polícia de Choque que vem sendo utilizada constantemente: trata-se do diálogo que sempre é feito entre o policial que está presente no local de uma manifestação com fechamento de via e as lideranças da manifestação”, cita Magalhães. “Esse diálogo tem por objetivo garantir que todos os envolvidos possam exercer seus direitos, sejam os cidadãos que desejam realizar algum tipo de protesto, sejam os cidadãos que desejam usufruir do direito de ir e vir”, acrescenta.
Em situações do tipo, é feita uma negociação para que os manifestantes liberem uma ou duas faixas da via bloqueada. Dessa forma, observa o coordenador, permite-se que os direitos à reunião e à locomoção sejam garantidos a todos, para participantes ou não daquela manifestação.
“Isso facilita o diálogo e, ao invés de usar a força para desbloquear uma via de trânsito, por exemplo, uma negociação entre polícia e manifestantes chega a acordos”, aponta. “Ações como essa são exemplos de soluções pacíficas para conflitos que podem surgir em locais de manifestações”, indica.
De qualquer modo, como pondera o instrutor do curso, tenente Steevan Oliveira, como o curso é voltado para atividades muito sensíveis na atividade policial – reintegrações de posse, manifestações de rua ou o envolvimento de torcidas organizadas –, é importante ressaltar que atuar nessas missões ainda é bastante complexo.
“Em uma manifestação, por exemplo, há o direito de reunião dos que realizam o protesto, mas há também o direito de ir e vir, o direito ao trabalho, o direito à saúde, entre outros, das demais pessoas, que podem se sentir lesadas pelo protesto. E o direito escrito não tem uma resposta pronta e acabada para essas questões”, explica Oliveira.
Como reforça o instrutor, o curso é uma tentativa de preparar os militares para agir nesses contextos que exigem um conhecimento jurídico profundo e uma sensibilidade para ouvir todos os interessados, para, dessa forma, conseguir tomar a decisão mais adequada no contexto.
“Ainda assim, é importante se ter a consciência de que mesmo uma decisão correta pode desagradar parcela dos interessados, tendo em vista a impossibilidade de o Estado agradar todos, na medida e momento que cada um deseja, em sociedades plurais e heterogêneas como a que vivemos”, finaliza.
Avaliação dos participantes
Além dos estados que estiveram representados nesta edição, o curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais (IEMS) também já recebeu, ao longo desses quatro anos, integrantes das polícias militares do Pará, Acre, Maranhão, Rio Grande do Norte, Goiás e Pernambuco. Com isso, já foram 20 estados, mais o Distrito Federal, a contar com a preparação desenvolvida pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
“Foi uma honra e satisfação ter participado deste curso. Os assuntos abordados são de extrema complexidade e tenho certeza que, após esta formação, estarei mais preparado para as atuações referentes a controle de distúrbios. O que fica de legado, para mim, são os conhecimentos repassados e a extrema capacidade técnica dos instrutores do IV IEMS”, analisa o capitão Henrique Silva, da PM do Rio de Janeiro.
Confira, a seguir, outros depoimentos de alunos de 2017:
http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/estrategia-participativa-da-policia-militar-para-seguranca-em-manifestacoes-tem-reconhecimento-nacional
