Operação desmonta esquema de fraude previdenciária em Além Paraíba, Juiz de Fora e no RJ

Por G1 Zona da Mata

03/05/2017 10h18

Uma operação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) é realizada nesta quarta-feira (3) em Juiz de Fora e Além Paraíba, na Zona da Mata mineira, e em Sapucaia, Nova Iguaçu e Resende, no estado do Rio de Janeiro. O objetivo é desarticular uma associação criminosa investigada em um esquema de fraude à Previdência Social.

Ao todo são cumpridos 11 mandados na Operação “Conectividade”, em referência ao sistema Conectividade Social, por meio do qual os investigados remetiam guias de recolhimento falsificadas. Ainda não foi divulgado o número de presos.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Juiz de Fora, sendo quatro de prisão preventiva, por prazo indeterminado, e uma temporária, por cinco dias, além de oito mandados de busca e apreensão. Estão sendo adotadas providências para o bloqueio de bens dos investigados, cujas investigações apontaram prejuízo na ordem de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a PF, as fraudes foram constatadas, inicialmente, pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após exame de aposentadorias e pensões concedidas em Além Paraíba.

Dos benefícios auditados, 59 são objeto da investigação criminal. Em todos, a concessão se baseou em falsos períodos de trabalho e contribuição informados, tardiamente, por meio de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social extemporâneas. Os crimes envolveram também a falsificação de documentos, a exemplo de contratos de prestação de serviços, recibos de pagamentos e declarações de imposto de renda.

Ao aprofundar a investigação com base em quebras de sigilo de dados telemáticos e bancários, autorizadas judicialmente, foi constatada a participação no esquema de servidor público, escritório de contabilidade, despachantes, procuradores, falsários e aliciadores de segurados da Previdência Social.

Também foi verificado que, uma vez concedidas as aposentadorias e pensões, os beneficiários contraíam empréstimos consignados em valores elevados, com os quais faziam pagamentos aos integrantes da associação criminosa.

A cessação dos 59 benefícios auditados representará uma economia de cerca de R$ 32,8 milhões aos cofres da Previdência Social, considerando a expectativa de vida dos beneficiários, de acordo com a polícia.

Outras pessoas podem estar envolvidas e as investigações continuam no sentido de apurar outros municípios brasileiros em que a associação agia.

Polícia Federal interroga Aécio em Brasília sobre a corrupção em Furnas

Posted on maio 2, 2017 by Tribuna da Internet

Aécio teve de comparecer à sede da Polícia Federal

Deu em O Tempo

(Agência Estado)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi interrogado na manhã desta terça-feira (2), na Polícia Federal, em Brasília, na condição de investigado em um inquérito que apura irregularidades em Furnas, estatal do setor elétrico. O interrogatório durou cerca de uma hora. O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio no caso, disse que o cliente respondeu a todas as perguntas feitas pelo delegado da PF e acrescentou que o cliente “fez questão absoluta de esclarecer tudo”.

“A ênfase que se deu é que toda a suspeita que se lançou sobre ele veio por informações ‘por ouvir dizer’. Ele refutou tudo que foi dito”, afirmou Toron à reportagem.

SETE INQUÉRITOS – Nesse inquérito, um dos sete nos quais é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), Aécio é suspeito de receber propina do ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, em um esquema de desvio de recursos na estatal do setor elétrico.

O interrogatório estava marcado originalmente para a semana passada, mas foi adiado depois de o ministro Gilmar Mendes, relator deste inquérito no STF, atendeu a um pedido da defesa e garantiu acesso aos termos de depoimentos prestados por testemunhas de acusação, o que havia sido negado pela Polícia Federal.

O delegado da PF encarregado de fazer o interrogatório havia argumentado que, por estratégia de investigação, Aécio, deveria ser ouvido antes de tomar conhecimento dos depoimentos das testemunhas já realizados. A PF disse a Gilmar que o interrogatório e os depoimentos das testemunhas fazem parte de uma única diligência policial e, dessa forma, não deveria juntar aos autos do processo os testemunhos colhidos antes de ouvir Aécio.

GILMAR INTERVÉM – Discordando do delegado, Gilmar determinou o acesso imediato aos depoimentos, afirmando que o ato da Polícia Federal contraria o entendimento do STF representado pela Súmula Vinculante 14, que diz que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes é amigo pessoal de Temer e Aécio, mas não se declara impedido de julgá-los, afrontando abertamente o Código de Processo Civil. É uma situação deprimente e inexplicável, porque não acontece nada, ninguém diz nada, o Ministério Público não denuncia a suspeição, fica tudo por isso mesmo. (C.N.) 

Posted in Tribuna da Internet

Voto de Gilmar Mendes significa uma declaração de guerra à Lava Jato

Posted on maio 3, 2017 by Tribuna da Internet

Gilmar Mendes ridicularizou os procuradores

Carlos Newton

A sustentação do voto decisivo na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, proferido pelo ministro Gilmar Mendes, mostra que sua justificativa para libertar o réu José Dirceu não foi apenas uma decisão técnica e jurídica, mas também uma decisão de ordem pessoal, para dar “uma lição” aos jovens procuradores. Há vários meses Mendes vinha dando sucessivas declarações contra a Lava Jato e as prisões preventivas, quebrando a regra de que juiz só fala nos autos. Aliás, o ministro do STF tem demonstrado que não gosta de regras e desrespeita abertamente até o Código de Processo Civil, ao não se declarar suspeito para julgar réus e indiciados com os quais desfruta de amizade pessoal ou são defendidos pelo escritório em que trabalha sua cônjuge, como Michel Temer, Aécio Neves e Eike Batista.

O ministro Dias Toffoli também pouco se importa com o Código, pois foi capaz de libertar Paulo Bernardo, com que mantém relações de amizade, e nesta terça-feira votou pela libertação de José Dirceu, também seu velho e fraterno amigo. E o terceiro voto a favor de Dirceu foi de Ricardo Lewandowski, que também é amigo de Dirceu. Ou seja, na forma da lei, a votação teria sido 2 a 1 para manter a prisão de Dirceu, pois Toffoli e Lewandowski teriam de se declarar impedidos, mas a acusação (Ministério Público Federal) “esquecer” de arguir a necessária suspeição dos dois ministros.

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“UMA BRINCADEIRA JUVENIL”

Deu no Correio Braziliense

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes criticou duramente a força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná, que conduz os processos da Lava-Jato na primeira instância, por ter apresentado uma nova denúncia contra o ex-ministro petista justo no dia em que o pedido de liberdade feito pela defesa seria analisado na Segunda Turma do STF.

“A imprensa publica que as razões que os valorosos procuradores de Curitiba dão para a data de hoje é porque nós julgaríamos o habeas corpus hoje, ministro Fachin. Já foi dito da tribuna pelo advogado de defesa, Roberto Podval. Se nós devêssemos ceder a este tipo de pressão, quase que uma brincadeira juvenil, são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência institucional, então eles fazem esse tipo de brincadeira… Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos, ministro Lewandowski, de ser ‘supremos’. Nem um juiz passaria a ser ‘supremo’. Seriam os procuradores. Quanta falta de responsabilidade em relação ao Estado de Direito. O Estado de Direito é aquele em que não há soberanos, todos estão submetidos à lei”, afirmou Gilmar Mendes.

MISSÃO INSTITUCIONAL – “Não se pode imaginar que se pode constranger o Supremo Tribunal Federal, porque esta Corte tem uma história mais do que centenária. Ela cresce neste momento. Esta é a sua missão institucional”, continuou o ministro, no meio do seu próprio voto a favor da concessão de liberdade a José Dirceu, preso preventivamente desde agosto de 2015.

Gilmar Mendes acrescentou que a decisão de soltar o ex-ministro, ao contrariar a manifestação do Ministério Público Federal do Paraná, seria uma “lição a pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel”.

LIÇÃO AO BRASIL – “Creio que hoje o tribunal está dando uma lição ao Brasil. A pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, e não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando nós quebramos isto, nós estamos semeando o viés autoritário, é preciso ter cuidado com esse tipo de prática”, afirmou, acrescentando:

“Evidentemente essa acusação já estava sendo elaborada, amadurecida, prova disso é que foram colhidos depoimentos em 2016, expedidos ofícios com o objetivo de alcançar informações. É uma acusação que amadureceu, estava para ser oferecida e em razão da análise, pelo Supremo Tribunal Federal, de um habeas corpus referente a José Dirceu, houve a precipitação com o objetivo de trazer à tona informações que são relevantes, que são pertinentes e que podem ser, ou não, consideradas pelo Supremo Tribunal Federal dentro da ampla independência que goza aquele tribunal.”

Posted in C. Newton -  Tribuna da Internet

Libertação de Dirceu é apenas temporária e não prejudica novas delações premiadas

Posted on maio 3, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Tacho, reproduzida do Jornal NH

Thiago Herdy e Gustavo Schimitt

O Globo

Advogados de presos na Lava-Jato em Curitiba devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal com pedidos de extensão da decisão que beneficiou José Dirceu a seus clientes. Advogado de Renato Duque, Figueiredo Basto deverá levar nos próximos dias ao STF um habeas corpus em favor do ex-diretor da Petrobras: “Vamos ver se é possível estender a decisão a ele. Mas isso não mudará nossa estratégia, porque Duque está disposto a colaborar” — afirmou, acrescentando? “Se a função do STF é cumprir a Constituição, as pessoas não podem se surpreender quando uma coisa dessas acontece”.

DURO GOLPE – A tendência de libertação de presos sem dupla condenação da Segunda Turma do Supremo foi tratada nos bastidores da força-tarefa e da Justiça como o mais “duro golpe” contra a operação.

Em sua página do Facebook, o coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol disse ter faltado coerência aos ministros do STF e argumentou considerar que a prisão “é um remédio amargo”, porém “necessário para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava-Jato”, numa referência à corrupção.

CUNHA E PALOCCI – Nos bastidores da Lava-Jato, ao não reconhecer o risco de continuidade delitiva de Dirceu — apesar dos indícios de que ele recebeu propina no período em que estava preso, no mensalão — os ministros da Segunda Turma também abriram caminho para a libertação de outros réus, como o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

A capacidade de articulação dos dois acusados em prol de supostos atos de corrupção e o risco de novamente se tornarem peças influentes no jogo político, ainda que de bastidores, faz com que os investigadores temam o sucesso da investigação sobre corrupção em alto escalão.

DELAÇÕES LIVRES – Procuradores e o juiz Sérgio Moro negam com frequência que o objetivo das prisões seja forçar delações premiadas. Mas admitem que a pressão de prisões que entendem ser “justificadas” é resposta à sensação de impunidade envolvendo crimes de colarinho branco, além de elemento a favorecer uma mudança de atitude de acusados frente aos crimes de corrupção.

Quando advogados acusam a força-tarefa de manter prisões para forçar delações, procuradores argumentam que a maior parte dos 155 acordos celebrados em três anos foram realizados por réus soltos. A diferença do atual momento, no entendimento da Lava-Jato, é o novo contexto político, onde ainda ecoam diálogos gravados do líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugerindo um pacto para “estancar a sangria” representada pela operação. Nos mesmos áudios, que são objeto de ação na Justiça, Jucá menciona a construção, em eventual governo Michel Temer, de um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”, em nome deste propósito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As aparências enganam. Nesse momento, a situação ainda é muito confusa e necessita de tradução simultânea. Nem todos os réus em prisão preventiva serão libertados, porque a desfaçatez de alguns ministros do Supremo tem limites, é preciso manter as aparências. O mais importante é que as delações premiadas vão continuar, porque os réus querem liberdade definitiva e o STF apenas garantiu a Dirceu algum tempo de liberdade provisória. O mais importante ainda não foi mencionado – um dos resultados da decisão da Segunda Turma do STF será apressar os julgamentos no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que vai mandar os réus de volta à cadeia. (C.N.) Posted in Tribuna da Internet

PJF reabre Parque da Lajinha para visitação

JUIZ DE FORA - 2/5/2017 - 19:22

O Parque da Lajinha será reaberto para visitação nesta quarta-feira, dia 3. Resultados obtidos pela PJF, por meio de laboratório parceiro em Belo Horizonte, apontam que os dois macacos mortos encontrados nas proximidades do Parque no dia 4 de abril não morreram vítimas de febre amarela. Os laudos deram não-reagentes para a doença, e um dos macacos apresentava sinais de agressão e, o outro, de envenenamento.

De acordo com o Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde, todo o trabalho de bloqueio foi feito na época, para o caso de o resultado dar positivo para febre amarela. As medidas de monitoramento do local também foram tomadas e não houve registro de outras mortes de animais na área, o que aponta para uma situação epidemiológica segura.

A PJF lembra, no entanto, que é fundamental que a população continue adotando as medidas de prevenção contra a doença, como manter o cartão de vacinação em dia, tomando a dose contra a febre amarela, e usando diariamente o repelente.

O Parque da Lajinha foi fechado temporariamente em caráter preventivo no dia 4 de abril, depois que foram encontrados os dois primatas mortos nas redondezas.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde (SS) pelos telefones 3690-7123/7389

Portal PJF

Anac proíbe uso de drones para sobrevoar áreas com aglomeração de pessoas

02/05/2017 17h59

Brasília

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

Uso de drones em operações de segurança pública ou defesa civil não estará sujeito a restrições - Maurício Pingo/Governo do Estado do Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou hoje (2) a regulamentação para a operação civil de aeronaves remotamente pilotadas, também chamadas de drones. Pelo regulamento, os equipamentos não poderão ser usados em uma distância menor que 30 metros horizontais de pessoas que não deram autorização, com exceção de operações de segurança pública ou defesa civil.

A regra praticamente inviabiliza o uso dos equipamentos para sobrevoar cidades, inclusive para o registro de imagens em shows, jogos de futebol e manifestações. De acordo com o superintendente de Aeronavegabilidade da Anac, Roberto Honorato, a restrição foi adotada para garantir a segurança das pessoas.

“Nossa preocupação é com a segurança. Não pode passar nem acima nem lateralmente a menos de 30 metros”, explicou. Segundo Honorato, a prática será possível se, por exemplo, em um evento, as pessoas autorizarem o uso de drones na hora da venda dos ingressos. Os drones também não poderão transportar pessoas, animais e artigos perigosos.

Segurança

O diretor da Anac Ricardo Fenelon disse que os drones têm potencial para ser usados em setores como agricultura, segurança pública e mineração. “O principal objetivo da regulamentação é viabilizar e estimular esse novo mercado de aviação civil no Brasil, garantindo a segurança mínima nas operações”, ressaltou.

A fiscalização das operações de drones será feita pela Anac em conjunto com órgãos de segurança pública. Quem operar os equipamentos de forma irregular poderá responder nas esferas administrativa, cível e penal. Todas as aeronaves deverão ser cadastradas na Anac, independentemente de o uso ser recreativo ou comercial.

Exigências

O regulamento divide os drones em três categorias, de acordo com o peso: aeronaves com peso superior a 150 quilos vão passar por processo de certificação similar ao existente para aeronaves tripuladas e devem ser cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Os controladores deverão ter mais de 18 anos e ter certificado médico-aeronáutico, licença e habilitação.

Para drones com peso entre 25 quilos e 150 quilos, o regulamento estabelece requisitos técnicos que deverão ser seguidos pelos fabricantes. Também são exigidos idade mínima de 18 anos, certificado médico, licença e habilitação para o operador.

Já os equipamentos com peso entre 250 gramas e 25 quilos terão que passar apenas por cadastro na Anac, se operados até 120 metros do solo. Abaixo de 250 gramas não haverá nenhuma exigência na regulamentação, por causa do baixo potencial lesivo do equipamento.

A Anac ainda não definiu como será o processo de habilitação dos operadores dos drones, mas provavelmente haverá exames de conhecimento.

Quanto aos aeromodelos, usados para fins recreativos, os equipamentos acima de 250 gramas deverão ser cadastrados no sistema da Anac. Não há limite de idade para operar, mas serão requeridas licença e habilitação para quem pretender voar acima de 120 metros.

Edição: Luana Lourenço

Agência Brasil

“Bem Casado”: inscrições para casamento comunitário acontecem entre 8 e 12 deste mês

JUIZ DE FORA - 2/5/2017 - 14:42

A partir de segunda-feira, 8, casais residentes no município, interessados em formalizar a união no projeto “Bem Casado”, da Secretaria de Governo, poderão se inscrever para preencher as 167 vagas disponíveis neste ano. As inscrições serão realizadas até a sexta-feira, 12, pela Casa da Mulher, e ocorrem por ordem de chegada.

Para este primeiro momento, não será necessário apresentar nenhum documento. Mas a candidatura só será efetivada se, pelo menos, um dos interessados estiver presente, não sendo aceitas inscrições por terceiros. No ato, o casal receberá uma relação de documentos e formulários que deverão ser preenchidos e entregues em data a ser agendada pela Casa da Mulher. Caso o casal não atenda aos critérios, será eliminado, sendo chamado outro da lista de espera.

A inscrição poderá ser feita presencialmente, entre 9 e 12 horas e 14 e 18 horas, na Rua Maria Perpétua, 72/3º andar, no Bairro Ladeira.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Governo pelo telefone 3690-7406.

Portal PJF

Secretaria de Atividades Urbanas interdita casa noturna Mansão

JUIZ DE FORA - 2/5/2017 - 18:21

Após reclamações da comunidade do entorno e notificações da fiscalização, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) interditou cautelarmente, nesta terça-feira, 2, o estabelecimento L. C. Casa de Shows e Entretenimento Ltda, conhecido popularmente como Mansão. A casa noturna, localizada na Avenida Prefeito Mello Reis, 201, no Bairro Aeroporto, já havia sido notificada mais de uma vez por poluição sonora, sendo a última medição realizada por decibelímetro em abril, durante evento no local.

De acordo com o artigo 102 do Código de Posturas Municipais – Lei 11.197/2006, os estabelecimentos, eventos, equipamentos ou aparelhos de qualquer natureza poderão ser interditados, total ou parcialmente, pelo Poder Executivo. A medida foi tomada face à poluição constatada através de medições de pressão sonora realizadas no exterior da casa de shows, acima dos limites legalmente permitidos.

O não cumprimento da determinação implicará pena administrativa de R$ R$ 43.899,30 (quarenta e três mil e oitocentos e noventa e nove reais e trinta centavos) conforme disciplina o artigo 517, do Decreto 9.117, de 1° de fevereiro de 2007, e demais sanções penais. A reabertura do local poderá ser avaliada pela SAU, após cumpridas as exigências constantes nas normas legais vigentes no município, além de comprovação da devida adequação acústica por laudo de engenharia técnica.

Denúncias podem ser feitas pelas Regionais de Fiscalização da SAU de cada bairro pelos telefones:

Centro 1: 3690 8381

Centro 2: 3690 8379

Sul: 3690 8304

Sudeste: 3690 7709

Leste: 2104 8402

Oeste: 3690 8288

Norte: 3690 7929

Nordeste: 3690 7883

* Informações com a Assessoria de Comunicação da SAU pelo telefone 3690-7454.

Portal PJF

Guerra entre facções tem 45 presos no Rio; dez veículos foram incendiados

02/05/2017 14h50

02/05/2017 15h20

Rio de Janeiro

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

Uma guerra entre facções de traficantes na Cidade Alta, em Cordovil, zona norte da capital fluminense, terminou hoje (2) com pelo menos oito ônibus e dois caminhão queimados, 45 pessoas presas e seis feridas, entre as quais três policiais, que estão fora de perigo.

Ao todo, 32 fuzis, granadas e pistolas foram apreendidas. Mais de 3 mil crianças ficaram sem aula na região, segundo as secretarias estadual e municipal de Educação.

O major Ivan Blaz, coordenador de Comunicação da Polícia Militar, informou que, por volta das 3h da madrugada, moradores de Cordovil acionaram a corporação por telefone informando que uma facção rival da que ocupa a comunidade de Cidade Alta tentava assumir o controle territorial da área.

"Fizemos um cerco e, uma vez cercados, os criminosos invasores acionaram moradores de comunidades que sofrem influência desta facção para promover distúrbios e caos urbano na cidade com a finalidade de dispersar o policiamento no cerco e promover oportunidade de fuga", disse Blaz.

Ainda segundo o major, o número de presos e de armas apreendidas prova que a ação policial teve êxito. No entanto, Blaz ressaltou que os números mostram uma realidade cruel no estado. "Somos um dos principais destinos do tráfico internacional de armas, o que expõe a fragilidade de nossas fronteiras", disse o major. "Isso força a Polícia Militar daqui a enfrentar um mal que polícia nenhuma enfrenta no mundo. Aqui, o policial já está acostumado a ouvir rajadas de fuzil."

Mais de 50 ônibus queimados só este ano

De acordo com a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), 50 ônibus já foram incendiados em 2017, superando os números de 2016 (43).

Por esse tipo de incêndio não garantir seguro, o custo estimado para a reposição da frota incendiada chega R$ 22 milhões este ano, segundo a Fetranspor. A entidade informou ainda que, devido à crise econômica e ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, não há garantia para a compra de novos veículos, que podem demorar até um ano para entrar em circulação.

Em seis meses, somente no Rio, cerca de 70 mil passageiros deixam de ser transportados em cada veículo, finalizou a Fetranspor, em nota.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

INSS começa a pagar hoje benefícios atrasados a mais de 81 mil pessoas

02/05/2017 14h02

Brasília

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Segundo o INSS, serão pagos R$ 749,6 milhões a 81,6 mil beneficiários

Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Começa a ser pago hoje (2) o quinto lote dos benefícios atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) àqueles que tiveram revisão do cálculo do que haviam recebido por incapacidade ou em pensões por morte entre 2002 e 2009.

Segundo o INSS, serão pagos R$ 749,6 milhões a 81,6 mil beneficiários. O quinto lote começa a ser pago hoje e termina no dia 8, de acordo com o cronograma previsto pelo instituto. A data vai depender do final do número do benefício.

O benefício pode ser consultado na internet ou por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para fazer consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada.

A revisão é automática. Aqueles que têm direito ao benefício atrasado receberam uma carta do INSS com as informações sobre o pagamento. O quinto lote corresponde ao pagamento dos que têm até 45 anos e benefício ativo em 2012. Os que estão neste grupo receberão entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. Exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem uma agência da Previdência Social.

São Paulo é o estado que concentra o maior número de pagamentos: 27,5 mil, que totalizam R$ 255,1 milhões.

Revisão

A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de Ação Civil Pública. O acordo abrange o reprocessamento de benefícios concedidos entre 2002 e 2009.

A ação determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários de contribuição dentro do período básico de cálculo. Na época, esses benefícios foram calculados com base em 100% dos salários de contribuição.

As revisões abrangem pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

A conclusão dos pagamentos será em 2022, de acordo com o cronograma previsto pelo Instituto.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil