JUIZ DE FORA - 2/5/2017 - 18:21
Após reclamações da comunidade do entorno e notificações da fiscalização, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) interditou cautelarmente, nesta terça-feira, 2, o estabelecimento L. C. Casa de Shows e Entretenimento Ltda, conhecido popularmente como Mansão. A casa noturna, localizada na Avenida Prefeito Mello Reis, 201, no Bairro Aeroporto, já havia sido notificada mais de uma vez por poluição sonora, sendo a última medição realizada por decibelímetro em abril, durante evento no local.
De acordo com o artigo 102 do Código de Posturas Municipais – Lei 11.197/2006, os estabelecimentos, eventos, equipamentos ou aparelhos de qualquer natureza poderão ser interditados, total ou parcialmente, pelo Poder Executivo. A medida foi tomada face à poluição constatada através de medições de pressão sonora realizadas no exterior da casa de shows, acima dos limites legalmente permitidos.
O não cumprimento da determinação implicará pena administrativa de R$ R$ 43.899,30 (quarenta e três mil e oitocentos e noventa e nove reais e trinta centavos) conforme disciplina o artigo 517, do Decreto 9.117, de 1° de fevereiro de 2007, e demais sanções penais. A reabertura do local poderá ser avaliada pela SAU, após cumpridas as exigências constantes nas normas legais vigentes no município, além de comprovação da devida adequação acústica por laudo de engenharia técnica.
Denúncias podem ser feitas pelas Regionais de Fiscalização da SAU de cada bairro pelos telefones:
Centro 1: 3690 8381
Centro 2: 3690 8379
Sul: 3690 8304
Sudeste: 3690 7709
Leste: 2104 8402
Oeste: 3690 8288
Norte: 3690 7929
Nordeste: 3690 7883
* Informações com a Assessoria de Comunicação da SAU pelo telefone 3690-7454.
Portal PJF
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