quinta-feira, 27 de abril de 2017

Em meio à crise, é preciso que cada brasileiro reflita sobre seu papel na política



César Cavalcanti

É cada vez mais pronunciada pela população brasileira a expressão “todo político é ladrão”. Realmente, tal afirmativa tem a sua razão de ser, visto que os representantes do povo no Congresso, em sua maioria, não atendem aos anseios daqueles que os colocaram lá. Daí a generalização, que significa uma reação de protesto.

Generalização à parte – pois o ato de generalizar é uma das maiores fragilidades de argumentação de nossa época –, é aferível que os recentes escândalos de corrupção e o descaso com a coisa pública contribuem decididamente para pensamentos como estes.

Mesmo partilhando esse sentimento que transborda da indignação manifestada pela maioria de nossa população frente às imoralidades e ao tergiversar inconsequente de quem nos representa, é necessário ponderar que devemos tirar a “política” deste debate.

NOSSAS REGRAS – É bom dizer que a política, em sua essência (original), deve ser compreendida como uma atividade criada para que nós, homens e mulheres que fazemos a sociedade, possamos decidir as regras pelas quais viveremos e os objetivos que buscaremos coletivamente. Em seu cerne, portanto, a atividade política é alicerçada no desenvolvimento de óticas, ideias e conceitos com o propósito de definir e defender o que almejamos.

A junção das bases formadoras da política com a noção aristotélica de que a vida em sociedade, por meio da razão, é que nos faz humanos, e isso remete à difundida visão de que nós, seres humanos, realmente somos por natureza animais políticos. Sendo assim, como podemos questionar nossa importância?

CLASSE POLÍTICA – Não podemos cair na armadilha de nos esquivarmos de nossa responsabilidade, para o escapismo de atribuir ao “Sistema” toda a culpa. Seria muito cômodo. Da mesma maneira, não confundamos a “política”, um elemento fundamental para a elevação coletiva e cuja aversão é um símbolo de falta de consciência, com a “classe política”, que em grande parte está desmoralizada e míope.

A velha proposição que política é uma questão muito séria para ser deixada para os políticos vem a calhar. Reflitamos sobre o nosso papel.

"...Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda..." Cecília Meireles

Liberdade
Origem: Wikiquote, a coletânea de citações livre.


Estátua da Liberdade, em New York

A liberdade é o conjunto de direitos reconhecidos ao indivíduo, que é considerado isolado ou em grupo, em face da autoridade política e perante o Estado; poder que tem o cidadão de exercer a sua vontade dentro dos limites que lhe faculta a lei.

"O preço da liberdade é a indiferença - e não deixe ninguém lhe dizer o contrário, o universo é um lugar extremamente indiferente." Volume 16,Edições 4-7 - página 48, Isaac Asimov - Davis Publications, 1992

"Onde mora a liberdade, ali está a minha pátria".- Where liberty dwells there is my country- Benjamin Franklin citado em "The Gospel anchor: Volume 1" - Página 24, 1832
"Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança".
- A primeira variante foi escrita por Franklin, mas quase certamente o seu pensamento original, por vezes é atribuído pouco antes 17 de fevereiro de 1775, como parte das suas notas para uma proposição à Assembléia Pensilvânia. 
- A segunda variante foi usada como um lema na página de título de uma histórica revisão da Constituição e de governo da Pensilvânia. (1759) Este livro foi publicado por Franklin; seu autor era Richard Jackson, que citou um escrito de Franklin para a Assembléia da Pensilvânia: Resposta ao Governador, 11 de novembro de 1755.

"Quando, alguma vez, a liberdade irrompe numa alma humana , os deuses deixam de poder seja o que for contra esse homem."- Quand une fois la liberté a explosé dans une âme d'homme, les Dieux ne peuvent plus rien contre cet homme-là.- Théâtre: Les mouches - página 86, Jean-Paul Sartre - Gallimard, 1947.

"Estou condenado a ser livre."- je suis condamné à être libre.- Sartre in: L'être et le néant (Being and Nothingness) (1943), Part 4, chapter 1

"O homem verdadeiramente livre apenas quer o que pode e faz o que lhe agrada."- L'homme vraiment libre ne veut que ce qu'il peut , et fait ce qu'il lui plaît.- Émile, ou, De l'éducation - Volume 1, Página 162, Jean-Jacques Rousseau - 1791

"Liberdade é poder agir de acordo com a escolha."- Freedom is power to act in accordance with choice.- Philosophy and civilization‎ - Página 277, John Dewey, Minton, Balch & Company, 1931, 334 páginas

"...Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda..."- Antologia poética - página 125, Cecília Meireles - Editora do Autor, 1963 - 255 páginas

"Desejo tanto que respeitem a minha liberdade que sou incapaz de não respeitar a dos outros."- J'ai trop le désir qu'on respecte ma liberté pour ne pas respecter celle des autres.- Françoise Sagan citada em "Empathie: utopie ?" - Página 11, Diane Dechièvre - Editions Publibook, 2006, ISBN 2748330056, 9782748330052 - 298 páginas

"A renúncia é a libertação. Não querer é poder."- Livro do desassossego, por Bernardo Soares: Parte 1 - página 251, Fernando Pessoa, António Quadros - Publicações Europa-América, 1986

"A liberdade é uma planta que cresce depressa, quando ganha raízes."- Liberty, when it begins to take root, is a plant of rapid growth.- carta a James Madison (2 de março de 1788), in: "The Writings of George Washington : Private letters from the time Washington resigned his commission as commander-in-chief of the army to that of his inauguration as president of the United States, December, 1783, to April, 1789."‎ - Vol. IX, Página 332, de George Washington - Publicado por American Stationers' Company, John B. Russell, 1835

"Se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir."- If liberty means anything at all it means the right to tell people what they do not want to hear- Orwell and Politics: Animal Farm in the Context of Essays, Reviews and Letters Selected from the Complete Works of George Orwell - Página 314, de George Orwell, Peter Davison, Peter Hobley Davison, Timothy Garton Ash - Publicado por Penguin, 2001 ISBN 014118518X, 9780141185187 - 560 páginas

"Nunca se pode concordar em rastejar, quando se sente ímpeto de voar."- One can never consent to creep when one feels an impulse to soar.- "The story of my life" - página 393, Helen Keller, John Albert Macy, Annie Sullivan - Doubleday, Page & Company, 1903 - 439 páginas

"A liberdade não pode faltar a quem a deseja realmente, / mas a quem deseja conquistá-la, ela indica o caminho dos perigos; / é prometida a quem por ela arrisca a vida, / nunca é prêmio de um desejo indolente".- Libertà non fallisce ai volenti. Ma il sentier de perigli ell'addita; Ma promessa a chi ponvi la vita, Non è premio d'inerte desir.- Le fantasie: romanza. Preceduta de ragguagli storici‎ - Página 34, de Giovanni Berchet - Publicado por Taylor, 1829 - 80 páginas

"A liberdade é incompatível com o amor: um amante é sempre um escravo."- Marguerite De Launay; citado em "L'Amour, les femmes et le mariage: historiettes, pensées et réflexions glanées a travers champs" - Página 320, Garnier frères, 1862 - 591 páginas

"É verdade que a liberdade é preciosa. Tão preciosa que deve ser cuidadosamente racionada."- Vladimir Lenin

"E conhecereis a Verdade e essa vos libertará"- Jesus Cristo in: João 8, 32

"Roubando a liberdade aos seus semelhantes, a si mesmo se rouba o déspota da sua tranquilidade"- Obras completas de Rui Barbosa: Volume 26,Parte 4 - página 177, Ruy Barbosa - Ministério de Educação e Saúde, 1954

"Toda a civilização, pois, se encerra na liberdade, toda a liberdade na segurança dos direitos individuais. Liberdade e segurança legal são termos equivalentes e substituíveis um pelo outro."- Escritos e discursos seletos - Página 84, de Ruy Barbosa, Virginia Cortes de Lacerda - Publicado por Companhia Aguilar Editora, 1966 - 1095 páginas

"A Liberdade é a única coisa que não podemos ter, a menos que estejamos dispostos a partilhá-la com os outros."- Liberty is the only thing you cannot have unless you are willing to give it to others- Selected Letters of William Allen White, 1899-1943: 1899-1943‎ - Página 411, de William Allen White, Walter Johnson - Publicado por H. Holt and Company, 1947 - 460 páginas

"A liberdade é difícil de se alcançar, mas o que fazer com a liberdade é muito mais difícil."- André Gide

"De nada adianta a liberdade, se não temos a liberdade de errar."- freedom was not. worth having if it did not include freedom to err- Gandhi; Drink, drugs, and gambling, Gandhi (Mahatma), Bharatan Kumarappa, Gandhi (Mahatma) - Navajivan Pub. House, 1952 - 175 página

"A liberdade é defendida com discursos e atacada com metralhadoras."- Carlos Drummond de Andrade

"É belo modelar uma estátua e dar-lhe vida, mas é sublime modelar uma inteligência e dar-lhe liberdade."- Victor Hugo
"Isto é a liberdade: sentir o que o seu coração deseja, independente da opinião dos outros."- Paulo Coelho
"A cada instante temos a liberdade de escolher, e toda escolha determina o sentido de nossas vidas."- Olivia Hoblitzelles
"Não alcançamos a liberdade buscando a liberdade, mas sim a verdade. A liberdade não é um fim, mas uma consequência."- Liev Tolstói
"É uma boa coisa exigir liberdade para nós mesmos e para aqueles que concordam conosco, mas é uma coisa ainda melhor e mais rara dar liberdade a outros que discordam de nós."- Volume 2 - página 497, Franklin Delano Roosevelt - Random House, 1938

"Todos que acreditam em liberdade tão profundamente quanto nós o fazemos, preferiria morrer a viver de joelhos".- The Public Papers and Addresses of Franklin D. Roosevelt : The call to battle stations, 1941. - v.10 Página 227, de Franklin Delano Roosevelt, Compilado por Sammuel Irving Rosenman - 1938

"Amo a liberdade, por isso, todas as coisas que amo deixo-as livres. Se voltarem é porque as conquistei. Se não voltarem é porque nunca as possuí."- Bob Marley

"De um lado, o amor é uma história de respeito à liberdade do outro. De outro lado, é uma busca contínua de fazer respeitar a própria liberdade. Daí, ninguém é livre sozinho..."- Jean Paul Sartre
"A verdadeira liberdade é um ato puramente interior, como a verdadeira solidão: devemos aprender a sentir-nos livres até num cárcere, e a estar sozinhos até no meio da multidão."- Massimo Bontempelli
"Quando perdemos o direito de ser diferentes, perdemos o privilégio de ser livres." Volume 96; página 429, Friends' Intelligencer Corporation, 1939

"Liberdade é pouco, o que desejo ainda não tem nome."- Perto do coração selvagem: romance - página 74, Clarice Lispector - Nova Fronteira, 1980 - 216 páginas

"Um homem sem compromisso é um homem sem liberdade."- Mateus Bento

"A única pessoa realmente livre é aquela que não tem medo do ridículo."- Luis Fernando Verissimo
"Como dois e dois são quatro sei que a vida vale a pena, embora o pão seja caro e a liberdade pequena"- Ferreira Gullar
"Até onde vai o seu autocontrole, vai a sua liberdade."- Marie von Ebner-Eschenbach
"Cada século tem um espírito que o caracteriza: o espírito do nosso parece ser o da liberdade."Volume 20‎ - Página 221, Denis Diderot - Garnier frères, 1877

"Liberdade essa palavra,/ que o sonho humano alimenta,/ que não há ninguem que explique,/ e não há ninguem que não entenda."- Cecília Meireles
"Não devemos analisar nossa liberdade,senão deixamos de ser livres!"- Sartre
"Liberdade é o meu vício!"- Sartre
"A liberdade é o direito de fazer tudo quanto não prejudique a liberdade dos outros."- Turgot, citado em "Vie de Monsieur Turgot" - Página 144, de Jean-Antoine-Nicolas de Caritat Condorcet, Francisco Vergara - Publicado por Association pour la diffusion de l'économie politique, 1997, ISBN 2912325005, 9782912325006 - 188 páginas
"A liberdade está em ser dono da própria vida."- Platão
"A liberdade começa onde acaba a ignorância."- Victor Hugo
"Ainda que tivesse que ficar só, não trocaria a minha liberdade de pensar por um trono."- Lord Byron
"A liberdade consiste em se fazer tudo o que não prejudica os outros."- Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão
"O homem verdadeiramente livre apenas quer o que pode e faz o que lhe agrada."- Jean-Jacques Rousseau
"A liberdade costuma vir vestida de trapos; porém, mesmo assim, é muito bela, mais bela do que todas as moedas de ouro e prata."- La libertad suele ir vestida de harapos; pero aun así, es muy bella, más bella que todas las libreas de oro y plata- El arquero divino‎ - Página 116, de Amado Nervo - Publicado por Espasa-Calpe Argentina, 1944 - 151 páginas
"Liberdade significa responsabilidade. É por isso que tanta gente tem medo dela."- Liberty means responsibility. That is why most men dread it.- Man and superman: a comedy and a philosophy - página 273, Bernard Shaw - Brentano's, 1903 - 244 páginas
"A liberdade, ao fim e ao cabo, não é senão a capacidade de viver com as consequências das próprias decisões."- Freedom, after all, is simply being able to live with the consequences of your decisions.- James Mullen citado em "The Reader's digest", Volume 149, Edições 891-896‎ - Página 31, 1996

"Um homem precisa viajar. Por sua conta, não por meio de histórias, imagens, livros ou tv. Precisa viajar por si, com seus olhos e pés, para entender o que é seu. Para um dia plantar as suas próprias árvores e dar-lhes valor. Conhecer o frio para desfrutar do calor. E o oposto. Sentir a distância e o desabrigo para estar bem sob o próprio teto. Um homem precisa viajar para lugares que não conhece para quebrar essa arrogância que nos faz ver o mundo como o imaginamos, e não simplesmente como é ou pode ser; que nos faz professores e doutores do que não vimos, quando deveríamos ser alunos, e simplesmente ir ver".- Amyr Klink in "Mar sem fim: 360̊ ao redor da Antárctica‎" - Publicado por Companhia das Letras, 2000 ISBN 8571649898, 9788571649897 - 271 páginas
"Realmente, só pelo fato de ser consciente das causas que inspiram minhas ações, estas causas já são objetos transcendentes para minha consciência; elas estão fora. Em vão tentaria apreendê-las. Escapo delas pela minha própria existência. Estou condenado a existir para sempre além da minha essência, além das causas e motivos dos meus atos. Estou condenado a ser livre. Isso quer dizer que nenhum limite para minha liberdade pode ser estabelecido exceto a própria liberdade, ou, se você preferir; que nós não somos livres para deixar de ser livres."- Jean-Paul Sartre- O Ser e o Nada (1943), Quarta parte
"Os falsos intelectuais se escondem atrás da capa, fogem dos verdadeiros sentimentos. Eles ficam sempre distantes, porque sabem que só assim os outros podem admirá-los dentro de sua hipocrisia. Hoje desmascare um falso intelectual, desvalorizando suas vaidades, mais tarde ele pode até agradecer-lhe pelo fato de você tê-lo tirado das trevas."- Paulo Baleki
"Liberdade é o direito de estar errado e não de fazer errado."- John Diefenbaker
"São a força e a liberdade que fazem os homens virtuosos. A fraqueza e a escravidão nunca fizeram nada além de pessoas más."- Jean-Jacques Rousseau
"Acredito que a liberdade seja menos necessária nas grandes do que nas pequenas coisas, pois é nos pequenos desejos que é perigoso desservir o homem."- Aléxis de Toquesville
"Estou condenado a ser livre. Isso quer dizer que nenhum limite para minha liberdade pode ser estabelecido, exceto a própria liberdade"- Sartre
"Ser livre é com freqüência estar sozinho."- W. H. Auden
"A liberdade é uma conquista de cada dia."- A. Dese
"Liberdade é o direito de não ser folgado"- W.Dawos
"Tudo quanto aumenta a liberdade, aumenta a responsabilidade."- Victor Hugo
"A liberdade é o direito de fazer o que a legislação permite"- la liberté est le droit de faire tout ce que les lois permettent- Montesquieu ao definir, em O Espírito das Leis, o que é Liberdade.De l'esprit des lois‎ - Página 308, Charles de Secondat Montesquieu, 1784
"A liberdade é um bem tão apreciado que cada qual quer ser dono até da alheia."- Montesquieu
"A liberdade, esse bem que nos permite desfrutar dos outros bens."- Montesquieu
"A verdadeira liberdade está no poder sobre si mesmo."- Montaigne
"Desejo tanto que respeitem a minha liberdade que sou incapaz de não respeitar a dos outros."- Françoise Sagan
"Há momentos infelizes em que a solidão e o silêncio se tornam meios de liberdade."- Paul Ambroise Valery

"Um homem livre é livre mesmo na mais escura das prisões."- Leo Buscaglia
"O homem nasceu livre, e em toda parte se encontra sob ferros."- Rousseau
"Não tem liberdade quem não tem sede dela."- Rafael Alberti
"A liberdade é menos um ponto de partida que um processo, menos um livre-arbítrio que uma liberação. Ninguém é uma escolha absoluta de si; ninguém tampouco pode eximir-se de escolher. Ninguém nasce livre; torna-se livre."- Comte-Sponville
"A arte é uma forma de crescimento para a liberdade, um caminho para a vida."- Fayga Ostrower citada em Arte é o que eu e você chamamos arte - Página 42, de Frederico Morais - Publicado por Editora Record, 2002, ISBN 8501050024, 9788501050021
"Preferimos a pobreza em liberdade à riqueza na escravidão".- Ahmed Sékou Touré citado em "Boletím geral do ultramar‎" - n. 401-402, Página 273, de Portugal. Agência Geral do Ultramar - 1958

"É a intolerância que nos desgoverna, ou venha ela do exagero partidário, ou nasça da ambição de conservar ou adquirir o mundo. É dela que nascem os governos prepotentes e as oposições facciosas; dois extremos que se confundem na obra comum de destruição das liberdades políticas."- Lauro Müller; Discursos acadêmicos, Volume 2‎ - Página 578, Academia Brasileira de Letras - 2006
“O primeiro suspiro de adultério é a liberdade, depois dele, constrangimentos imitam o desenvolvimento do casamento.”- The first breath of adultery is the freest; after it, constraints aping marriage develop.- Couples‎ - Página 456, John Updike - Knopf, 1968 - 458 páginas
"Lamento porque o que não é evidentemente, é de duplo sentido de que a liberdade é ao mesmo tempo excelente e possível, lamentar a sua ausência em alguns países, e espero que seja igual em todos."- Porque de lo que no se trata, sin duda, es de partir del doble supuesto de que la libertad es, a la vez excelente y posible, lamentar su falta en algunos países y desear que exista por igual en todos.- El intelectual y su mundo‎ - Página 11, Julián Marías - Espasa-Calpe, 1968 - 156 páginas
"Eu vi uma mulher dormindo. Em seu sono sonhou a vida parada diante dela, e em cada mão um presente - em uma o amor, na outra liberdade. E disse à mulher, 'Escolha!"- Editor Carol Barash, Editora Taylor & Francis, 1987, ISBN 0863581188, 9780863581182, 261 páginas
"A democracia constitui necessariamente um despotismo, porquanto estabelece um poder executivo contrário à vontade geral. Sendo possível que todos decidam contra um cuja opinião possa diferir, a vontade de todos não é por tanto a de todos, o qual é contraditório e oposto à liberdade." Volumes 5-6, página 425, Immanuel Kant's Werke, Immanuel Kant, Editora Modes und Baumann, 1838
"O homem é livre; mas ele encontra a lei na sua própria liberdade."- L'homme est libre ; mais il trouve sa loi dans sa liberté même- "Pour une morale de l'ambiguïté: suivi de Pyrrhus et Cinéas" - Página 226; de Simone de Beauvoir - 1962 - 370 páginas
"Despotismo pode governar sem , mas liberdade não pode. Religião é muito mais necessária nas repúblicas que se estabeleceram em cores brilhantes, que na monarquia que eles atacam, e é mais necessária nas repúblicas democráticas do que em qualquer outra. Como será possível aquela sociedade escapar da destruição, se o nó moral não é fortalecido em proporção ao quanto o nó política é relaxado? E o que pode ser feito com pessoas cujos próprios mestres são, ou se eles não são, submissos à Divindade?"- Democracy in America - página 288, Alexis de Tocqueville, Henry Reeve, Edição 2, G. Adlard, 1838, 464 páginas

"É preferível uma liberdade agitada a uma servidão tranquila"-Malo periculosam libertatem quam quietum servititum- duque de Lorena, como citado por Jean-Jacques Rousseau em O contrato social; [apresentação de Carlos Brum Torres; tradução Paulo Neves]. — Porto Alegre, RS, L&PM, 2015, Liv. III, Cap. IV. p. 82
"Na República cada um é perfeitamente livre naquilo que não prejudica os outros."-Dans la République chacun est parfaitement libre en ce qui ne nuit pas aux auires- marquês d'Argenson, como citado por Jean-Jacques Rousseau em O contrato social; [apresentação de Carlos Brum Torres; tradução Paulo Neves]. — Porto Alegre, RS, L&PM, 2015, Liv. IX, Cap. X, p. 148.

https://pt.wikiquote.org/wiki/Liberdade

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Desembargador volta atrás e Adriana Ancelmo retorna para prisão domiciliar

Hoje às 19h23 - Atualizada hoje às 19h26


Após determinar o retorno da ex-primeira dama do estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, para o presídio de Bangu, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, acatou um pedido da defesa da esposa de Sérgio Cabral, para que Adriana voltasse para o regime de prisão domiciliar.

Mais cedo, uma decisão dos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié revogou a prisão domiciliar, que havia sido concedida há um mês pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e, Adriana Ancelmo foi levada para o presídio de Bangu. No início da noite, após a decisão de Abel Gomes, a ex-primeira dama retornou para o apartamento onde cumpria prisão domiciliar, no bairro do Leblon, na Zona Sul.

O desembargador Abel Gomes decidiu esperar que a defesa da ex-primeira dama dê entrada nos embargos infringentes (recurso que cabe quando uma decisão tomada pela Corte não é unânime) a que tem direito. Enquanto esses embargos não forem julgados, Adriana não voltará para a prisão.

Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, com trajes de interna do sistema penitenciário.

http://www.jb.com.br/rio/noticias/2017/04/26/desembargador-volta-atras-e-adriana-ancelmo-retorna-para-prisao-domiciliar/

Gripe - Saúde destaca importância da imunização, sobretudo para crianças

JUIZ DE FORA - 26/4/2017 - 18:19

Foto: Carlos Mendonça

A Secretaria de Saúde (SS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou, nesta quarta-feira, 26, o balanço da primeira semana da campanha de vacinação contra a gripe. Segundo os dados, até o momento, foram imunizadas 14.869 pessoas, o que corresponde a 12,51% do total de pessoas do grupo prioritário, composto por crianças de seis meses a menores de 5 anos, gestantes, puérperas (mães com bebês de até 45 dias), trabalhadores da saúde, idosos, doentes crônicos – dentro do grupo das comorbidades preconizadas pelo Ministério da Saúde (MS) e com receita médica – e professores da rede pública e privada. A meta estabelecida pelo MS é de 90% do público-alvo, que compreende, em Juiz de Fora, 112.935 pessoas.

A baixa procura da imunização para crianças merece destaque, já que apenas 1.251 se vacinaram, de um total de 27.602. Segundo a gerente do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Michele Freitas, “a gripe pode acarretar outras complicações à saúde, por isso a imunização deve ser priorizada”.

De acordo com a médica pneumologista do Departamento de Saúde da Criança e do Adolescente (DSCA) da SS, Heloísa Baraky, é importante que os responsáveis imunizem o quanto antes as crianças, por conta das baixas temperaturas que vêm se tornando frequentes. “Crianças que são alérgicas têm maior facilidade em desenvolver quadros respiratórios mais graves, otite, pneumonia, bronquiolite, o que acaba resultando em internação. A vacina fortalecerá o organismo contra o desenvolvimento dessas doenças”.

A vacina é segura, já que é produzida a partir de um vírus inativado: “O máximo que a criança pode apresentar é um quadro febril nos primeiros dias após tomar a dose. Só devem evitá-la aquelas crianças que estão com o quadro de saúde debilitado, têm histórico de reação grave a doses anteriores ou alergia a ovo de galinha. Fora isso, só existem benefícios”, explicou a médica.

As vacinas estão disponíveis até 26 de maio em todas as unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps); no Posto de Atendimento Médico (PAM) Marechal, térreo e 3º andar; e nos departamentos de Saúde da Criança e do Adolescente (DCSA), na Rua São Sebastião, 772, Centro, e do Idoso (DSI), na Rua Batista de Oliveira, 943, Centro, quase esquina com a Avenida Itamar Franco, de segunda a sexta-feira. O “Dia D” está marcado para 13 de maio.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde pelos telefones 3690-7389/7123.
Portal PJF

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2017? Confira

26/04/2017 15h22
Brasília
Da Agência Brasil
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal termina nesta sexta-feira - Arquivo Agência Brasil

Perder o prazo de entrega ou não fazer a declaração do Imposto de Renda pode render dor de cabeça ao contribuinte. A consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, a vida financeira do contribuinte se complica, já que o documento é necessário para várias tarefas.

Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal termina nesta sexta-feira (28) e a expectativa é de que 28,3 milhões de declarações sejam entregues. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que deixar de declarar fica sujeito ao pagamento de multa.

A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá colaborar com esse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido.

A Receita informa que a multa começa a contar a partir do primeiro dia depois do prazo da entrega, ou seja, já no próximo sábado (29). O termo final é o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício. “No caso do não pagamento da multa, com os respectivos acréscimos legais, será deduzida do valor do imposto para as declarações com direito à restituição”, explica a Receita Federal.

Depois de enviar a declaração atrasada, o contribuinte será informado sobre o prazo para quitar a taxa através da “Notificação de lançamento da multa”. O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega, pelo Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf). Para emitir o documento, o contribuinte deverá clicar no item “Darf de multa por Entrega em Atraso”, na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração.

Quem não quitar o pagamento dentro do prazo estabelecido sofrerá acréscimos de juros sobre o valor, com base na taxa Selic e poderá emitir o Darf atualizado com os encargos adicionais. Para quem está desobrigado de fazer a declaração, não está prevista multa em caso de atraso. O contribuinte pode verificar a situação do CPF aqui.

Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil

Procon divulga esclarecimentos sobre filas em bancos

JUIZ DE FORA - 26/4/2017 - 16:25
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) esclareceu nesta quarta-feira, 26, algumas dúvidas sobre tempo de espera em instituições bancárias. E nesse esclarecimento incluiu a divulgação dos canais que o consumidor pode utilizar para registrar o eventual descumprimento da legislação. A Lei Municipal 11.023, de 2015, garante ao consumidor o direito de atendimento em tempo máximo de 15 minutos durante os dias de semana em geral, e em até 30 minutos nas vésperas de feriados ou no seguinte a feriados prolongados.

Os bancos devem disponibilizar senha impressa com data e hora de entrada do consumidor no estabelecimento. E, no atendimento, o funcionário do banco deverá registrar hora e data. Se o tempo máximo for ultrapassado, o consumidor poderá registrar o descumprimento da norma no Procon/JF. Para efetivar o registro da reclamação, deverá ter em mãos a senha devidamente preenchida e a documento de identificação.

O consumidor também poderá registrar a reclamação via Colab.re, aplicativo da PJF (disponível nas versões Android e Ios), onde a população pode interagir com o Procon/JF. Para baixar o aplicativo basta acessar o site da Prefeitura no endereço eletrônico. Para as reclamações via Colab.re é preciso anexar a foto da senha de atendimento preenchida.

A denúncia que não puder ser comprovada documentalmente será encaminhada à fiscalização.

* Informações com a Assessoria de Comunicação do Procon/JF pelo telefone 3690-8439.
Portal PJF

MEC descredencia 32 instituições de educação superior

26/04/2017 13h47
Brasília
Da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) descredenciou 32 instituições de educação superior. As decisões foram publicadas hoje (26) no Diário Oficial da União. As instituições têm até 30 dias para apresentar recurso contra a decisão ao Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do MEC.

As instituições e suas mantenedoras devem manter as atividades das secretarias para que sejam preservados e entregues os documentos acadêmicos de estudantes que já tiveram vínculos com elas.

Elas também terão prazo de 15 dias para publicar, em pelo menos dois jornais de grande circulação da região de cada uma, a decisão do descredenciamento pelo MEC, além de indicar telefone e local de atendimento para entrega de documentos e fornecimento de orientações.

São as seguintes as instituições descredenciadas pelo MEC:

Instituto de Ensino Superior de Alphaville
Faculdade Tamoios
Faculdade de Ciências Humanas São Paulo
Faculdade de Ensino Unificado de Belo Horizonte
Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Goiânia
Faculdade São Paulo de Santos
Instituto Superior de Educação de Duque de Caxias
Faculdade Mafrense de Turismo e Ciências Humanas de Teresina
Faculdade do Centro-Oeste
Faculdade Bandeirantes de Ciências Exatas e Humanas
Faculdade Paulista
Instituto Matão de Ensino Superior
Instituto de Ensino Superior do Nordeste
Faculdade Tancredo Neves
Faculdades Integradas Tibiriçá
Instituto de Filosofia e de Teologia Paulo VI
Faculdade Madeira Mamoré
Instituto Superior de Educação do Alto São Francisco
Faculdade do Descobrimento
Faculdade Salesiana de Pindamonhangaba
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Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil

Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado

26/04/2017 13h08
Brasília
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios em Benfica, no Rio, durante greve dos trabalhadores da estatal 
 Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

Os trabalhadores dos Correios entram hoje (26), às 22h, em greve por tempo indeterminado. A possibilidade de privatização e demissões, o fechamento de agências e o "desmonte fiscal" da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, diz a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

A estatal afirma que teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. Já a Federação alega que a receita tem crescido.

“O que tem acontecido é um plano de desmonte próprio da empresa, atacando a própria qualidade e universalização do serviço. Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado”, disse a secretária de Imprensa da Fentect, Suzy Cristiny.

Segundo a Fentect, a privatização colocaria em risco o direito da população aos serviços dos Correios, já que a empresa tem fechado agências em cidades menos lucrativas. “Mais de 200 agências estão sendo fechadas por todo o Brasil. Com isso, muitos moradores do interior e das periferias vão ficar sem o atendimento bancário e postal dos Correios do Brasil”, informou a federação.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tem dito que é contra privatizar os Correios, mas que a empresa terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização, já que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

Críticas dos grevistas
Além do fortalecimento de franqueados e o fechamento de agências próprias, o que, na opinião da federação, “esvazia os negócios da empresa para a iniciativa privada”, a Fentect critica os repasses da empresa ao governo federal acima do valor estabelecido. “Nos últimos anos, os Correios repassaram para o governo federal R$ 6 bilhões e, desse montante, R$ 3,9 bilhões foram acima do valor estabelecido legalmente, prejudicando as reservas financeiras e investimentos necessários para a modernização da empresa”, informou.

A entidade cita ainda o distrato de R$ 2,3 bilhões do Banco Postal com o Banco do Brasil e a destinação de R$ 300 milhões em patrocínios nas Olimpíadas e pede uma auditoria na contabilidade da empresa.

Os sindicatos de todo o país se reúnem hoje (26) para referendar a manifestação sobre a greve. As entidades e a empresa já promoveram mesas de negociação, mas, segundo a secretária, não houve avanços. Ela disse ainda que os trabalhadores dos Correios se unirão às manifestações marcadas para a próxima sexta-feira (28) contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Além da mobilização pelo fortalecimento institucional dos Correios e universalização dos serviços, os trabalhadores reivindicam melhorias nas condições de trabalho, a contratação de novos funcionários, mais segurança nas agências, o retorno da entrega diária e o fim da suspensão de férias.

Outro lado
Em nota, a empresa informou que, caso o movimento grevista seja deflagrado, os Correios adotarão as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços. “Uma paralisação dos empregados neste momento delicado pelo qual passa a empresa é um ato de irresponsabilidade, uma vez que a direção está e sempre esteve aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores”, informou. Os Correios não se manifestaram sobre as reivindicações dos trabalhadores.

*Ampliada às 14h28
Edição: Lidia Neves
Agência Brasil

Universidade pública poderá cobrar por curso de pós-graduação

 26/04/2017 - 15h24 Brasília 

Apresentação Carmen Lúcia

O STF decidiu hoje que as universidades públicas podem cobrar taxas e mensalidades pelos cursos de pós-graduação lato sensu, aqueles que possuem caráter de especialização.

A autorização foi concedida em um recurso da Universidade de Goiás contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que havia proibido a instituição de cobrar mensalidade por um curso de especialização em direito constitucional.

Como o caso possui repercussão geral, o julgamento vale para todo o sistema público do ensino superior.

http://radioagencianacional.ebc.com.br/educacao/audio/2017-04/universidade-publica-podera-cobrar-por-curso-de-pos-graduacao

Justiça determina volta de Adriana Ancelmo à prisão em regime fechado

26/04/2017 16h07
Rio de Janeiro
Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

Por dois votos a um, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou hoje (26) a volta à prisão da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral.

O tribunal julgou recurso do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) que pedia o retorno de Adriana ao regime de prisão preventiva. Ela está em prisão domiciliar, concedida pela 7ª Vara Federal Criminal, porque tem filho menor de 12 anos e a lei brasileira garante o direito de prisão domiciliar a mães de filhos na primeira infância.

O parecer do MPF reforça recurso da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e destaca que as causas que originaram a prisão de Adriana ganharam ainda mais robustez com o prosseguimento das investigações, não havendo razões para conversão da prisão preventiva em domiciliar.

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo chega em sua casa, no Leblon, onde vai cumprir prisão domiciliar, após quase quatro meses presa em Bangu 
Vladimir Platonow/Arquivo/Agência Brasil

Investigada na Operação Calicute, Adriana Ancelmo foi presa em dezembro passado, acusada de corrupção e lavagem de dinheiro em organização criminosa liderada pelo marido, que está preso em regime fechado desde novembro do ano passado.

O desembargador federal Abel Gomes votou pela volta da ré ao presídio e disse que os o fatos que levaram à prisão da ex-primeira dama continuam inalterados e que o direito que mães de filhos pequenos têm à prisão domiciliar não pode servir de blindagem para graves crimes.

“A concessão [da prisão domiciliar a mães de menores] não é automática. A prisão sempre trará sofrimentos familiares, traumas”, disse Gomes.

Ao votar pela revogação da prisão domiciliar, o desembargador Paulo Espírito Santo disse que a Justiça não pode fugir aos fatos. “Ela [Adriana] pode até estar arrependida, mas foi muita coisa o que ela e o marido fizeram contra o Rio de Janeiro”, disse o magistrado, que considera a prisão domiciliar da ex-primeira-dama “um privilégio”.

Já o desembargador Ivan Athié votou pela manutenção da prisão domiciliar. “Ela está presa. Continua em prisão preventiva. Em nenhum momento foi identificado que a ré tentou obstaculizar as investigações ou ameaçar testemunhas”, justificou.

Athié argumentou que os filhos de Adriana precisam da mãe e não podem ser punidos com a volta dela à prisão. Além disso, segundo ele, a prisão domiciliar gera maior economia para o Estado.

Benefício

No dia 24 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus permitindo que Adriana ficasse em prisão domiciliar. Ela havia recebido o benefício no dia 17 de março, em decisão do juiz federal Marcelo Bretas, mas a medida havia sido cassada, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Desdobramento da Operação Lava Jato, a Operação Calicute desvendou um esquema de corrupção e fraudes envolvendo funcionários públicos de alto escalão, grandes empreiteiras, pessoas físicas e jurídicas especializadas na lavagem de dinheiro, além de políticos no Rio de Janeiro.

Cabral está preso desde de 17 de novembro, acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa.

Edição: Luana Lourenço
Agência Brasil