Cinco peixes-bois serão devolvidos à natureza no Amazonas

05/04/2017 06h39

Manaus

Bianca Paiva - Correspondente da Agência Brasil

A partir de hoje (5), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e a Associação Amigos do Peixe-Boi (Ampa) iniciam expedição para devolver à natureza cinco peixes-bois. Os animais, três fêmeas e dois machos, estão atualmente em um semicativeiro no município de Manacapuru, a 68 quilômetros (km) de Manaus. Eles serão soltos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piagaçu-Purus, em Beruri, cidade a 173 km da capital amazonense.

“O Inpa resgata e reabilita filhotes de peixe-boi há mais de 40 anos. Em Manaus, existe um centro de resgate e reabilitação, onde os animais, depois de saudáveis, são encaminhados para uma área de semicativeiro, para se readaptar às condições naturais dos rios. Eles ficam lá entre um e cinco anos. Atualmente, existem 15 peixes-bois na área e, nessa quarta-feira, a gente vai capturar cinco desse plantel para reintroduzir na natureza”, explicou Diogo Sousa, biólogo, pesquisador do projeto Peixe-Boi do Inpa.

Os animais serão colocados em piscinas e transportados em barco regional, em um percurso que deve durar 24 horas. Amanhã (6), antes do início da soltura, está prevista uma ação para conscientizar a comunidade da reserva sobre a importância da preservação do peixe-boi. O trabalho será encerrado no sábado (8).

Há cerca de um ano, o Inpa e a Ampa reintroduziram quatro peixes-bois à natureza no mesmo local. Os animais são monitorados, inclusive, com a ajuda de moradores da região. A expectativa, segundo o biólogo, é que a adaptação dos novos habitantes também seja bem-sucedida. “Os animais são acompanhados hoje por um sistema de telemetria porque há um equipamento fixado na cauda do peixe-boi. Esse equipamento emite sinais pelos quais o comunitário consegue encontrar o peixe-boi, saber a área que ele está ocupando na reserva. Foi feita a recaptura de um animal e observado que um deles engordou mais de 15 quilos, cresceu mais de 10 centímetros”, disse o pesquisador.

Antes da etapa de semicativeiro, os peixes-bois que chegam ao Inpa passam por um período de reabilitação. Atualmente, 60 estão nessa fase. A maioria deles foi resgatada ainda filhote e muito debilitada.

“A caça do peixe-boi ocorre mais com animais adultos, principalmente fêmeas com filhotes, porque elas se tornam mais vulneráveis já que precisam ficar mais tempo na superfície para respirar. Normalmente, o caçador consegue capturar a fêmea, e o filhote fica órfão. Éa partir desse momento que um comunitário ou um pescador encontra o animal sozinho no barranco ou em redes de pesca. Quase 95% dos animais resgatados pelo projeto são filhotes, a maioria órfãos, já que a mãe foi abatida”, ressaltou.

O pesquisador informou ainda que o Inpa planeja levar 30 peixes-bois para o semicativeiro e devolver pelo menos 20 à natureza nos próximos quatro anos.

Edição: Graça Adjuto

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-04/cinco-peixes-bois-serao-devolvidos-natureza-no-amazonas

Câmara aprova projeto que cria regras para aplicativos de transporte como Uber

04/04/2017 22h07

Brasília

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

Taxistas comemoram aprovação do projeto de lei que trata da regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, como o Uber - Wilson Dias/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto, que agora segue para o Senado, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras.

O parecer, aprovado em votação simbólica, alterou o texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em seu lugar, os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). “Sabemos que algumas cidades brasileiras já criaram legislação local que conseguiu dar uma convivência pacífica entre serviço de táxis e aplicativos, caso de Brasília. O debate precisa focar no usuário e na possibilidade de escolha, e na geração de emprego”, disse Daniel Coelho.

Entretanto, os deputados aprovaram por 276 votos favoráveis, 182 contra e cinco abstenções, um destaque que retirou do texto apresentado a expressão "privado", logo após "transporte remunerado individual". Com isso, os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, como já acontece com os táxis. A mudança foi festejada por taxistas que acompanharam a votação das galerias na Casa. "O intuito de quem fez a emenda é acabar com o transporte privado. O texto passa a ser um 'frankenstein', por que ele foi construído para ser um transporte privado", disse Coelho.

De acordo com o relator do substitutivo em plenário, na prática, a emenda determina que o serviço por aplicativos não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal. "A atividade de natureza privada foi suprimida e aí fica público. Você inverte e coloca a responsabilidade de o poder público autorizar. O serviço público é inerente à regulamentação", apontou Coelho.

Zarattini criticou as alterações do substitutivo de Coelho e disse que a modalidade ficará sem uma regulamentação adequada. Um dos principais pontos defendidos pelo petista era a limitação da quantidade de veículos. Ele ainda tentou apresentar uma emenda com esse teor, mas o destaque não foi aceito pela Mesa Diretora por ter sido apresentado fora do prazo. Segundo Zarattini, a não limitação geraria uma sobrecarga de motoristas e uma precarização da renda. “O nosso objetivo com este projeto é garantir que uma modalidade de transporte que já se disseminou pelo país tenha algum tipo de regulamentação. Não é possível que se tenha um serviço de tal amplitude sendo que a autoridade municipal não pode fazer essa regulamentação”, disse.

De acordo com a proposta, passa a ser responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal a regulamentação desse tipo de serviço. Eles também ficarão responsáveis pela fiscalização, a cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.

Pelo texto, o motorista terá que se inscrever no INSS como contribuinte individual. A proposta exige que o serviço deverá ser prestado por motoristas com habilitação tipo “B” ou superior “que contenha a informação de que exerce atividade remunerada exercido”. Os profissionais também deverão estar cadastrados nas empresas de aplicativos ou na plataforma de comunicação.

O deputado Zarattini propôs uma emenda, aprovada por 215 votos a favor, 163 contra e quatro abstenções, que limita a idade máxima para os veículos e determina a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço, além de certificado de registro de veículo em seu nome e placa vermelha.

Uber

Em nota, a Uber defendeu que o projeto de lei "propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade". A empresa disse que aposta na continuidade do debate, agora no Senado. "O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado".

*texto modificado às 22h12 para corrigir informação. A declaração do terceiro parágrafo tinha sido atribuída a Carlos Zarattini, quando era de Daniel Coelho.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

Defensoria Pública de Minas Gerais promoverá Casamento Comunitário para 1.000 casais

TER 04 ABRIL 2017 09:00 ATUALIZADO EM SEG 03 ABRIL 2017 14:41

No mês em que se comemora o dia dos namorados, mil casais terão a oportunidade de se casar durante o Casamento Comunitário que a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promoverá no dia 23 de junho, no Mineirinho. O evento é voltado para casais residentes em Belo Horizonte e que não têm condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios de registro civil.

O Casamento Comunitário é uma das ações extrajudiciais e de alcance social que a DPMG tem realizado e que busca tornar possível ao cidadão vulnerável o pleno exercício da cidadania. Seu objetivo é promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima.

A coordenadora Regional das Famílias e Sucessões da Capital, Michelle Glaeser, explica que o Casamento Comunitário tem cunho eminentemente social e busca o fortalecimento dos núcleos familiares e dos vínculos afetivos. Segundo a coordenadora, em sua rotina diária, a Defensoria Pública de Minas Gerais se depara com muitos casais que desejam se unir ou regularizar uma união já existente e não possuem condições financeiras para arcar com os custos do casamento.

"Assim, é notória a importância dessa ação que contribui não somente para a estruturação da família, mas, também, para a formação do indivíduo. A celebração do casamento opera importantes efeitos psicológicos no casal, que firma, perante a sociedade, compromisso de lealdade, respeito, assistência mútua, cooperação e compartilhamento na educação e manutenção da prole, sem contar os efeitos civis, ou seja, a garantia de direitos advindos da formalização da união”, completa Michelle.

Cadastro

As pessoas que desejarem realizar o sonho de se casarem, mesmo aquelas que já vivem em união estável, deverão fazer o cadastro até o dia 10 de maio, na sede da DPMG na capital. O endereço é a Rua dos Guajajaras, nº 1.707, Barro Preto, com atendimento, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

Atenção: O procedimento é dirigido para aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com as taxas devidas aos cartórios de registro civil. Será cobrado o valor de 15 reais por casal, referente à publicação dos editais de proclamas.

OBS: Os interessados deverão se inscrever com a maior antecedência possível, para que seja realizada a habilitação para o casamento.

Apoio

A ação conta com o apoio do Governo do Estado de Minas Gerais, Poder Judiciário, Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), DPVAT, Sicoob-Jus-MP, Rede Globo, MRV Engenharia, Artes em Vídeo e Artfas Cerimonial & Promoções.

Serviço:

Casamento Comunitário

Data de realização: 23 de junho de 2017

Período de cadastramento: até 10 de maio, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17h, na sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)

(Local: Rua dos Guajajaras, nº 1.707, Barro Preto – Belo Horizonte/MG)

Outras informações:

(31) 3526-0312 / www.defensoria.mg.def.br

Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

(31) 3526-0510 / 0514 / 0515

Agência Minas Gerais

Caixa libera uso do FGTS como garantia para empréstimo consignado

04/04/2017 17h30

Brasília

Da Agência Brasil

Trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia para empréstimo consignado - Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal divulgou hoje (4) as regras para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. A nova modalidade de crédito terá 48 meses de prazo para pagamento e taxas de até 3,5% ao mês.

O FGTS assegura que o valor emprestado, ou pelo menos parte dele, poderá ser imediatamente recuperado caso o trabalhador perca o emprego.

De acordo com a Caixa, os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

A utilização do Fundo de Garantia para crédito consignado está prevista em lei aprovada em julho do ano passado. O início das operações com o FGTS dependia de regulamentação da Caixa.

Contas Inativas

Os saques do FGTS de contas inativas começam na próxima segunda-feira (10). A expectativa da Caixa é que 7,8 milhões de trabalhadores nascidos em março, abril e maio saquem em torno de R$ 11 bilhões.

As retiradas poderão ser efetuadas até o dia 31 de julho deste ano e apenas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até o dia 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta inativa.

Edição: Luana Lourenço

Agência Brasil

Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a detenta mãe de duas crianças

03/04/2017 18h32

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu prisão domiciliar a uma mulher presa no interior de São Paulo por tráfico de drogas. O ministro entendeu que a acusada pode deixar o presídio por ser mãe de duas crianças, uma de 3 anos e outra de 6 anos. A decisão foi assinada na sexta-feira (31).

Mendes derrubou uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que rejeitou o mesmo pedido feito pela Defensoria Pública ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao negar a soltura, a ministra usou normas internas do tribunal e entendeu que o recurso era incabível por razões processuais, sem julgar o mérito da causa. Maria Thereza foi a responsável pela decisão que beneficiou a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo com prisão domiciliar.

Ao decidir a favor da acusada, Gilmar Mendes entendeu que, apesar de o recurso ser inviável, o magistrado não pode se limitar as questões processuais ao analisar casos de constrangimento ilegal ou abuso de poder, conforme determina a Constituição.

"Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor", decidiu Mendes.

De acordo com o Artigo 318 do Código de Processo Penal, o juiz pode conceder prisão domiciliar a presas que têm filhos menores de 12 anos. A regra foi incluída no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

A acusada foi presa em Tatuí, São Paulo, no dia 17 de janeiro, juntamente com dois indivíduos, transportando 80 gramas de cocaína, 200 gramas de maconha e 3 gramas de crack.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

Saiba Mais

PGR recorre para anular prisão domiciliar concedida a Adriana Ancelmo

Fim do parcelamento - O Sind-Saúde restabelece, na Justiça, o direito dos servidores ao recebimento de sua remuneração em parcela única

Sex, 31 de Março de 2017 14:04 

O Sind-Saúde restabelece, na Justiça, o direito dos servidores ao recebimento de sua remuneração em parcela única, colocando fim ao parcelamento dos salários imposto pelo Estado de Minas Gerais.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sind-Saúde assegurando o pagamento regular dos salários. Com a decisão judicial, fica suspensa a determinação do governo de parcelar os salários em até três parcelas a partir do próximo mês.

O Sindicato avalia que, apesar da concessão da liminar que obriga o governo a revogar a determinação imediatamente, a folha de pagamento do Estado foi fechada antes da data da publicação da decisão judicial. Portanto, o pagamento dos salários em parcela única no quinto dia útil, conforme ordenou a Justiça, deverá ser retomado na folha de abril a ser paga em maio.

Conforme a decisão (página 7) do desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, a liminar foi concedida em razão do preenchimento dos requisitos ensejadores da tutela de urgência.

“Defiro a liminar no presente mandado de segurança para suspender a política de escalonamento da folha de servidores pertencentes à categoria representada pelo sindicato impetrante, garantindo-lhes o recebimento integral dos seus vencimentos”.

Para o Sind-Saúde, a liminar faz justiça aos servidores já que, como orienta a legislação trabalhista brasileira, o salário é o meio de sustento do servidor e de sua família. Reafirma, mais uma vez, a importância da representação do Sindicato para a categoria dos servidores da saúde que comprovou a legitimidade de sua demanda obtendo resultado favorável da Justiça.

Vamos juntos. Juntos, somos mais fortes! 

Confira a decisão da Justiça na íntegra:

 

http://www.sindsaudemg.org.br/index.php/estadual/2688-fim-do-parcelamento.html

Dinheiro apreendido na casa de ex-prefeito de Juiz de Fora é bloqueado

03/04/2017 19h25 - Atualizado em 03/04/2017 19h30

Do G1 Zona da Mata

Bejani foi preso em 2016 no bairro Aeroporto em Juiz de Fora

 (Foto: Rafael Antunes/G1)

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.120.390 que foram apreendidos na casa do ex-prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani, pela Polícia Federal, durante a Operação “Pasárgada”, em 2008.

O G1 entrou em contato com os advogados que representaram Bejani nos últimos processos, mas as ligações não foram atendidas.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os representantes do ex-prefeito estavam buscando, judicialmente, levantar a quantia, que foi depositada em juízo.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora atendendo a um pedido do MPMG. A promotoria destacou que o bloqueio é essencial para garantir uma eventual execução para fins de ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos ocasionados por atos administrativos praticados pelo.

Bejani foi preso em junho de 2016 em sua casa, no Bairro Aeroporto, após cumprimento de ordem judicial. De acordo com a última informação divulgada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em junho de 2016, ele está detido em uma unidade prisional da Suapi na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O ex-prefeito foi condenado em decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, que considerou que o ele praticou crime de corrupção passiva majorada, favorecendo uma construtora, em 1990, após receber uma doação do proprietário da empresa.

JF sedia reunião de prefeitos e Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito

JUIZ DE FORA - 3/4/2017 - 18:17

Com apoio da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a partir de quinta-feira, 6, Juiz de Fora receberá o 65º Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Na sexta, 7, a cidade também será palco para reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Os eventos acontecerão no Constantino Hotel, na Rua Santo Antônio, 765, região central, sempre a partir das 9 horas. O prefeito Bruno Siqueira estará presente aos encontros.

O Fórum será mais uma oportunidade de discutir problemas comuns, principalmente de Mobilidade Urbana, dos municípios mineiros. Será ainda uma maneira de promover a melhoria da formação dos participantes e troca de conhecimento sobre o assunto.Também estarão presentes o presidente do Fórum Mineiro e secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, representantes da ANTP, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), entre outras autoridades.

Até sexta-feira, 7, serão abordadas questões diversas, como as oportunidades, através da FNP, para financiamento de projetos e implantações; os problemas para aplicação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), do convênio de trânsito e a municipalização da gestão; o andamento dos projetos de lei do setor e os prazos para elaboração dos planos de mobilidade; as alternativas em discussão no país para financiamento da Mobilidade Urbana, em especial a Cide; perspectivas para o fórum mineiro no próximo ciclo de quatro anos das prefeituras; e encaminhamentos da eleição da nova diretoria.

4º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS)

Dando continuidade à agenda de mobilização para o 4º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promove, na sexta-feira, 7, o lançamento regional do evento em Juiz de Fora/MG. Além da PJF, a reunião tem o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

As atividades do Lançamento Regional contarão com a presença de prefeitos, secretários, gestores municipais e representantes de entidades da região. Os participantes, além de se inteirarem sobre detalhes da metodologia e programação, poderão contribuir com sugestões para a construção do evento, já consolidado como o maior sobre sustentabilidade urbana do país.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo telefone 3690-7767.

Portal PJF

Senadores articulam “meio-termo” para manter foro privilegiado

Posted on abril 3, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Frank, reproduzida de A Notícia

Deu na IstoÉ

(Agência Estado)

Senadores de diferentes partidos articulam modificações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para manter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre abertura de processos contra políticos. O projeto está em discussão no plenário do Senado e as emendas ao texto serão apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há resistência entre as principais lideranças da Casa à ideia de extinguir por completo o foro privilegiado.

“Não podemos fazer uma lei que, eventualmente, tire o direito ao foro privilegiado dos deputados e senadores e prejudique 37,5 mil autoridades do Judiciário”, afirmou o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC).

HAVERÁ EMENDAS – A opinião é compartilhada por outros líderes da Casa, mas há também, por outro lado, a percepção de que o fim do foro privilegiado tem apoio da opinião pública, o que dificultaria qualquer movimento para engavetar o projeto. Desta forma, a solução seria costurar o texto com emendas.

Os três maiores partidos do Senado, PMDB, PSDB e PT, participaram diretamente das negociações para mudanças no texto e devem votar favoravelmente aos dispositivos para manter aspectos do foro privilegiado. Entretanto, essas bancadas decidiram adotar a estratégia de não apresentar emendas que modifiquem o mérito do projeto para não expor os senadores e evitar repercussão negativa. As alterações foram, inclusive, sugeridas por senadores de partidos menores.

MODIFICAÇÕES – Durante a semana, quatro emendas foram apresentadas ao projeto. Os senadores ainda poderão pedir modificações até amanhã. Uma delas, sugerida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), determina que processos contra políticos serão julgados pela Justiça comum, mas quem decidirá aceitar ou rejeitar essas denúncias serão os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na prática, a emenda cria um “filtro” para processos contra políticos.

Outra emenda que fortalece o poder do STF é a criação de varas especializadas para julgar autoridades. Apesar de o dispositivo retirar os inquéritos de políticos do Supremo e enviar para a primeira instância, o texto prevê que os titulares e suplentes das varas especializadas serão escolhidos por ministros do STF.

NA TERRA DO POLÍTICO – Já o senador Airton Sandoval (PMDB-SP) propôs uma emenda que prevê que, com o fim do foro privilegiado, o processo penal contra agente público seja transferido para a justiça comum na vara de domicílio ou residência do autor do crime, e não do local de sua ocorrência. Assim, políticos seriam julgados sempre em seus Estados, onde teoricamente possuem maior influência.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) sugeriu a única emenda, até o momento, que reforça o fim do foro privilegiado. Ele sugere que a revisão constitucional para extinguir o foro privilegiado seja feita no artigo 5º da Constituição, de forma a se tornar uma cláusula pétrea – assim, não poderá ser modificada futuramente. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.)

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Do jeito que está indo, o Senado vai aprovar um projeto tipo Frankenstein, cheio de recortes. Será um erro. Todos devem ser iguais perante a lei. Na nossa matriz, os Estados Unidos, nem mesmo o presidente da República tem direito a foro privilegiado. Aqui na filial, há mais de 40 mil “autoridades” que gozam desse vergonhoso favorecimento. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Funalfa cadastra propostas de atividades para Corredor Cultural

JUIZ DE FORA - 3/4/2017 - 11:16

O “Corredor Cultural”, evento em comemoração ao aniversário da cidade, chega à sua oitava edição em novo formato. Para este ano, a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) oferece oportunidade para que artistas de qualquer segmento cultural exponham seus trabalhos durante a festividade, prevista para ocorrer nos dias 26, 27 e 28 de maio. A novidade foi anunciada em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira, 3, no Anfiteatro João Carriço, na sede da Fundação.

Serão 50 horas ininterruptas de atrações culturais, com início na sexta, 26, às 18 horas, e término no domingo, 28, às 20 horas. A intenção é que a programação reúna atrações de diversos segmentos. “Tradicionalmente, temos maior procura por eventos de artes cênicas, música e audiovisual. Com o novo formato, nós queremos atrair produtores que idealizem eventos para áreas como moda, games e cultura popular, que não possuem muitos eventos durante o ano. Nossa proposta é fomentar essas áreas artísticas”, explicou o superintendente da Funalfa, Rômulo Veiga.

Ainda de acordo com Rômulo, o novo formato promete estimular o contato da cidade com a cultura: “Vamos trabalhar a ocupação da cidade de maneira saudável, porque sabemos que isso proporciona a redução do vandalismo e o aumento da segurança pública. A ideia do Corredor é explorar diferentes localidades, não só a área central, e convidar artistas para reinventarem os espaços públicos”.

:: Cadastro de propostas ::

O cadastramento das propostas de intervenções artísticas e culturais poderá ser realizado no site https://www.pjf.mg.gov.br/corredorcultural até 24 de abril. Na página, o produtor deverá preencher informações básicas, como título, resumo de até dez linhas sobre o projeto e valor solicitado, considerando todos os custos operacionais para a realização do evento proposto. É necessário estar de acordo com os termos e as condições do regulamento, disponível no site, para que o cadastro seja concluído.

As propostas recebidas passarão pela Comissão Avaliadora, que analisará a viabilidade dos projetos, considerando quesitos como exequibilidade, descentralização, disponibilidade de recursos e inovação. Após a avaliação, os selecionados se reunirão com a comissão para receber orientações de produção, negociar valores e adequar datas e horários à programação completa, que será montada visando à criatividade, diversidade e qualidade. O resultado será divulgado no dia 10 de maio.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa pelo telefone 3690-7044.

Portal PJF