Jovem é preso com pistola de fabricação turca em Juiz de Fora

14/03/2017 19h22 - Atualizado em 14/03/2017 19h22

Do G1 Zona da Mata

Suspeito foi preso com arma de fogo, drogas e munições no Bairro Costa Carvalho. (Foto: Vágner Tolendato / G1)

Um jovem de 26 anos foi preso nesta segunda-feira (13) no Bairro Costa Carvalho, em Juiz de Fora, com uma pistola 9 mm de fabricação turca, munições e uma pequena quantidade de drogas. A Operação foi deflagrada pela Polícia Civil, através da Delegacia Especializada Antidrogas (DEA).

Além da arma de fogo, que é de uso restrito das forças armadas, com o suspeito também foram encontradas 13 pedras brutas de crack, três pedras brutas de cocaína, dois tabletes de maconha, oito munições de calibre 38 e sete munições de calibre 9 mm. Todos os materiais foram apreendidos.

Segundo informações da Polícia Civil, o suspeito não tem antecedentes criminais. Ele foi preso e encaminhado ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora.

Trabalhadores protestam em Juiz de Fora contra reforma da Previdência

15/03/2017 10h44 - Atualizado em 15/03/2017 11h25

Do G1 Zona da Mata

Trabalhadores estão reunidos no Centro de Juiz de Fora (Foto: Roberta Oliveira/G1)

Trabalhadores de diversos setores manifestam nesta quarta-feira (15) pelas ruas da região central de Juiz de Fora. Eles se reuniram na Praça da Estação por volta das 9h e seguem para o Parque Halfeld. O movimento é contrario a reforma da Previdência, cujo projeto está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A Polícia Militar (PM) acompanha o ato, mas ainda não divulgou estimativa de público presente. Para os organizadores, 30 mil pessoas estão reunidas.

Grupos se reuniram na Praça da Estação em Juiz de Fora (Foto: Roberta Oliveira/G1)

Diversos sindicatos aderiram ao movimento, como o dos Metalúrgicos, dos Professores (Sinpro), dos Trabalhadores de Transporte Coletivo (Sinttro), dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel), dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) e dos Engenheiros.

Também estão presentes alunos e professores das redes pública e privada, coletivos feministas, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de catadores de papel e de partidos políticos. Participam aposentados e funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Trabalhadores seguem pelas ruas do centro de Juiz de Fora (Foto: Roberta Oliveira/G1)

No carro de som que guia o grupo, as falas giram em torno da unidade no movimento de paralisação geral, independente de sindicatos e ideologias políticas, apenas contra a reforma.

Reformas do governo

A reforma da Previdência proposta pelo governo federal prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. A gestão do presidente Michel Temer (PMDB) também apresentou um projeto para mudar a legislação trabalhista. Uma das ideias é permitir que negociações coletivas se sobreponham à lei.

Temer sanciona lei que regulamenta a gorjeta

14/03/2017 10h34

Brasília

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

Pela lei, gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, destinando-se apenas aos trabalhadores - Arquivo/Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A taxa continua sendo facultativa, mas a lei considera gorjeta tanto o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado como o cobrado pela empresa, a qualquer título.

A lei estabelece que a gorjeta não constituirá receita própria dos empregadores, destinando-se apenas aos trabalhadores. A forma como o rateio será feito será definida por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como a determinação do percentual a ser usado para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas.

No caso de empresas inscritas no regime de tributação federal diferenciado, o chamado Simples, é facultada a retenção de até 20% da arrecadação. No caso das empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, o percentual pode chegar a até 33%.

Encargos sociais

Nos dois casos, diz o texto da lei, esses percentuais deverão ser usados “para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados”. O restante será revertido integralmente em favor do trabalhador.

Segundo a lei, “o empregador será obrigado a anotar na carteira de trabalho e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta”, devendo as empresas registrarem o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses.

Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta, desde que cobrada por mais de 12 meses, “esta se incorporará ao salário do empregado, tendo como base a média dos últimos 12 meses, salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho”.

Para empresas com mais de 60 funcionários, será eleita em assembleia uma comissão de empregados, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta.

Caso haja o descumprimento por parte do empregador do cumprimento da legislação, a empresa pagará ao trabalhador prejudicado, a título de multa, “o valor correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados em qualquer hipótese o contraditório e a ampla defesa”, podendo a limitação ao piso da categoria ser triplicada caso o empregador seja reincidente.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

Lula diz que não tentou comprar silêncio de Cerveró e que é vítima de massacre

14/03/2017 12h24

Brasília

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O ex-presidente Lula chega à Justiça Federal para prestar depoimento

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (14) ter pedido ao então senador Delcídio do Amaral (MS) para que atuasse no sentido de impedir que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Nesta terça-feira, Lula prestou depoimento na 10ª Vara Federal de Brasília, na ação em que é acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato. O ex-presidente afirmou que está sendo “vítima de um massacre”. “Vocês não sabem o que é acordar todo dia com medo de a imprensa estar na sua porta, achando que você vai ser preso.”

Lula negou conhecer pessoalmente Cerveró e disse não ter interesse no depoimento do ex-diretor da Petrobras. “Só tem um brasileiro que poderia ter medo da delação do Cerveró, que é o Delcídio. Eu não tive nenhuma preocupação com depoimento de nenhum diretor da Petrobras”, disse o ex-presidente ao juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília.

Perguntado a respeito de reuniões que manteve com o ex-senador na sede do Instituto Lula, em São Paulo, ele afirmou ter tido “muitas reuniões com o Delcídio”.

“Ele era senador da República, líder do governo, houve várias reuniões em Brasília e em São Paulo. Ele esteve no Instituto Lula várias vezes”, contou Lula, que, no entanto, negou que o ex-senador petista tenha comentado sobre Cerveró em tais conversas.

O ex-presidente foi ouvido na ação em que é réu juntamente com o pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais três pessoas, todos acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de oferecer dinheiro em troca do silêncio do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não firmasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

A denúncia, a primeira em que Lula se tornou réu na Lava Jato, foi aceita em julho do ano passado. Em seu depoimento, Delcídio disse ter conversado com Lula a respeito da Lava Jato. Questionado pelo juiz, Lula negou que o assunto tenha sido tratado em conversas com o ex-senador.

O depoimento de Lula começou por volta das 10h15 e durou cerca de uma hora. Usando uma gravata com as cores da bandeira do Brasil, Lula entrou na sala de depoimentos acompanhado de seus advogados José Roberto Batochio, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin e Sigmaringa Seixas.

Logo no início de sua fala, Lula agradeceu a oportunidade de prestar o depoimento perante "um juiz imparcial" e defendeu o seu governo e o PT, que considera “o mais importante partido político nas Américas”. “Me ofende profundamente que digam que a organização à qual pertenço é uma organização criminosa”, afirmou.

A Polícia Militar do Distrito Federal fechou o trânsito na rua próxima ao tribunal onde Lula prestou depoimento, antecipando-se a possíveis manifestações, mas poucos militantes favoráveis ao ex-presidente apareceram. Não houve tumulto. Lula entrou e saiu pela garagem.

O ex-presidente foi o último réu a ser ouvido pelo juiz Ricardo Soares Leite, responsável pelo caso na primeira instância da Justiça Federal em Brasília. O magistrado deu agora 10 dias para o MPF estudar os autos e avaliar a necessidade de novas diligências. A defesa dos acusados terá o mesmo prazo. Depois, todos devem apresentar suas alegações finais na ação, última etapa antes da sentença.

Texto ampliado às 12h51

Edição: Juliana Andrade

Agência Brasil

Valores pagos a mais por energia serão devolvidos na conta de luz

14/03/2017 14h33

Brasília

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (14) que o R$ 1,8 bilhão a mais pago pelos consumidores de energia no ano passado serão devolvidos diretamente nas contas de luz nos próximos meses. Segundo o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a diretoria vai decidir no dia 28 de março como será feita essa devolução.

“Todos os consumidores deixarão de pagar esse valor a partir da decisão que tomaremos no dia 28. E o valor que se pagou nesse período, da data do aniversário [tarifário da distribuidora] de 2016 até o dia 28 de março, será prontamente devolvido, não vai se esperar o período tarifário de 2017/2018 para devolver”, explicou Rufino.

A previsão é que o valor seja devolvido entre abril e maio, já com a correção pela Selic.

Essa devolução vai ocorrer porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. Na semana passada, a Aneel havia informado que os consumidores seriam ressarcidos desses valores com reajustes menores nas tarifas em 2017. Mas hoje, a agência anunciou que vai fazer a devolução diretamente na conta de luz.

Rufino explicou também que o valor de R$ 1,8 bilhão foi parcialmente cobrado dos consumidores uma vez que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária em 2016, de acordo com o seu aniversário tarifário. “Portanto, dependendo do período em que foi incluído na tarifa, se cobrou só proporcionalmente daquela data até a data de hoje”, disse.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Funcionários dos Correios paralisam atividades em Juiz de Fora

14/03/2017 13h58 - Atualizado em 14/03/2017 13h58

Do G1 Zona da Mata

Parte dos funcionários dos Correios que trabalha no Centro de Distribuição Domiciliar do Bairro Santa Terezinha, em Juiz de Fora, paralisaram nesta terça-feira (14) por tempo indeterminado. Eles cobram melhorias nas condições de trabalho e aumento do efetivo.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios da Zona da Mata e Vertentes, João Ricardo Guedes, está prevista uma reunião com a Gerência Regional de Distribuição nesta tarde. "Vamos conversar para tentar chegar a um denominador comum para que consiga visualizar alguma melhora. Não queremos solução paliativa, queremos algo definitivo", disse.

O G1 entrou em contato com a assessoria dos Correios em Belo Horizonte e aguarda retorno.

De acordo com o presidente do Sindicato, a unidade tem entre 58 e 60 trabalhadores. Ele disse que 22 aderiram na segunda e, nesta terça, o número subiu para 28. "É um movimento pontual por conta de uma situação de falta de efetivo que está gerando sérios impasses entre o carteiro e a população. Os atrasos na entrega das correspondências é culpa da administração da empresa que desde 2011 não faz concurso. Isso gerou desconforto, desgaste e doenças ocupacionais nos trabalhadores. É uma situação que não pode continuar e a empresa insiste em falar que está tudo normal", destacou João Ricardo Guedes.

A unidade em Santa Terezinha despacha as correspondências enviadas para moradores de bairros das zonas Norte, Nordeste e parte da Leste. "Sabemos que esta unidade já teve picos de 115 mil cartas por dia. Atualmente, segundo a empresa, houve uma redução e estimamos em torno de 50 mil. Os trabalhadores cobram a contratação de trabalhadores e a realização de concursos para normalizar a situação. O cenário ideal seria de ter de dez a 15 funcionários a mais. A empresa está sucateada e tememos que seja uma estratégia que leve à privatização", explicou o presidente.

Juiz de Fora conta com três Centros de Distribuição Domiciliar. Dois funcionam nas ruas Espírito Santo e na parte baixa da Marechal Deodoro, no Centro. Segundo o sindicalista, eles enfrentam os mesmos problemas, mas estão funcionando normalmente.

Sedecon fará atendimento itinerante

13/03/2017

O Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal irá realizar atendimentos itinerantes pela cidade em comemoração ao Dia Nacional do Consumidor, celebrado em 15 de março. De acordo com o coordenador do setor, Nilson Ferreira Neto, o objetivo é passar informações através de folders e realizar atendimento a população.

O serviço itinerante estará disponível para os cidadãos entre os horários de 13h às 17h, nos seguintes dias:

Segunda-feira, 20 – Bairro São Pedro – Avenida Presidente Costa e Silva, próximo à creche comunitária.

Terça-feira, 21 – Bairro Manoel Honório – Centro comercial.

Quarta-feira, 22 – Bairro Benfica – Praça Coronel Jeremias Garcia.

Quinta-feira, 23 – Bairro São Mateus – Praça Jarbas de Lery Santos.

Sexta-feira, 24 – Praça: Padre Geraldo Pelzers.

Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa

http://www.camarajf.mg.gov.br/noticias

Semana do Consumidor: Sedecon faz atendimento especial no Parque Halfeld

13/03/2017

Na próxima quinta-feira, 15, é comemorado o Dia Nacional do Consumidor. Para celebrar esta data, o Serviço de defesa do consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal realiza um atendimento especial durante toda esta semana no Parque Halfeld, em frente ao Legislativo, por meio de uma unidade móvel. 

De acordo com o coordenador do Sedecon, Nilson Ferreira Neto, é importante a conscientização dos consumidores em relação aos seus direitos para tornar o mercado de consumo mais harmonioso. 

O serviço de defesa do consumidor atua sem a cobrança de taxas, basta o consumidor trazer a documentação relativa a sua contestação. Os atendimentos são realizados de 9h às 18h . Nesta semana, em comemoração ao Dia Nacional do Consumidor, o Sedecon irá disponibilizar o código do consumidor para as pessoas que forem atendidas. 

Informações 33123-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa

http://www.camarajf.mg.gov.br/noticias

Campanha da Fraternidade – Dom Gil ocupa Tribuna Livre nesta quinta-feira

13/03/2017

Nesta quinta-feira, 16, a partir das 17h30, a Tribuna Livre da Casa será ocupada pelo arcebispo metropolitano de Juiz de Fora, Dom Gil Antônio Moreira. A autoridade católica vai tratar sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2017 que é “Biomas brasileiros e defesa da vida” cujo o lema é “Cultivar e guardar a criação”. O objetivo principal da iniciativa será chamar atenção para a questão do cuidado da criação, de modo especial dos biomas brasileiros.

Criada em julho de 1989, a Tribuna Livre vereador Natanael Elói do Amaral, nome em homenagem ao ex-vereador criador desse expediente, é um dos instrumentos encontrados pela Câmara Municipal de Juiz de Fora para estreitar a relação entre os vereadores e a população de Juiz de Fora.

Realizadas todas as terças e quintas, nos períodos de reuniões ordinárias, a Tribuna Livre está aberta a participação de representantes credenciados de partidos políticos, de entidades ou movimentos devidamente registrados. Os temas a serem apresentados devem ser ligados direta ou indiretamente ao Município e possuir relevância pública.

A utilização desse espaço está condicionada a inscrição prévia do interessado no decorrer da semana anterior da data desejada, junto à divisão de expediente do legislativo, localizado à Rua Marechal Deodoro - 722, 955, no 2º andar, sendo imprescindível a menção do tema a ser debatido.

O tempo para uso da palavra é de 20 minutos improrrogáveis, podendo ser até dois oradores inscritos. Após a explanação, um vereador de cada partido pode usar a palavra por até cinco minutos. Cabe a presidência repassar a cada vereador o tema a ser debatido e relação de oradores, com antecedência de 24h.

A Tribuna Livre vereador Natanael Elói do Amaral pode ser usada mais de uma vez, desde que respeitado o prazo de trinta dias. Em caso de inscrição e não comparecimento o interessado poderá solicitar nova inscrição, também após os 30 dias.

Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa

http://www.camarajf.mg.gov.br/noticias

Procon Móvel atende consumidores do Bairro Barbosa Lage

JUIZ DE FORA - 13/3/2017 - 18:30

Foto: Gil Velloso

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), estará nesta terça-feira, 14, das 13 às 17 horas, na Rua Manoel Visona Marques, Bairro Barbosa Lage, atendendo aos moradores da região, através de sua unidade móvel. A atividade faz parte das comemorações do Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março. A programação teve início na segunda-feira, 13, com atendimento no Linhares. O trabalho tem o objetivo de informar e conscientizar as comunidades sobre seus direitos, garantidos no Código de Defesa do Consumidor. A equipe registra reclamações e promove a educação nas relações de consumo.

No atendimento preliminar é feito contato telefônico com o fornecedor, a fim de solucionar o problema de imediato. Caso a questão não seja resolvida no pronto atendimento, é elaborada a Carta de Investigação Preliminar (CIP), direcionada à empresa, com prazo máximo de 15 dias para a solução do problema. Se, ainda assim, a reclamação não for concluída, a equipe do Procon Móvel entra em contato com o consumidor e agenda retorno ao bairro para marcar uma audiência, que terá a presença do fornecedor e será realizada na regional mais próxima do bairro atendido ou na sede do Procon/JF.

O consumidor deve levar cópias dos documentos pessoais (carteira de identidade e cadastro de pessoa física - CPF), contratos, recibos, nota fiscal e outros documentos relativos à aquisição do bem (como boletos pagos ou nota fiscal), assim como números de protocolo de reclamações feitas nos serviços de atendimento ao consumidor (SACs) das empresas.

Informações e orientações sobre os direitos do consumidor podem ser solicitadas pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611, ou na sede da agência, na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

* Informações com a Assessoria de Comunicação do Procon/JF pelo telefone 3690-8439.

Portal PJF