13/02/2017 20h10 - Atualizado em 13/02/2017 21h58
Juliana Borges
Do G1 ES
Em carta, mulheres desistem de reajuste e cobram melhorias a PMs (Foto: Kaíque Dias/ CBN Vitória)
As mulheres de policiais militares do Espírito Santo informaram que desistiram de pedir o reajuste inflacionário para a categoria, mas agora cobram a garantia de melhores condições de trabalho para eles. O novo documento com propostas foi protocolado na Casa Civil, às 18h05 desta segunda-feira (13), com assinatura do subsecretário da Casa Civil, Silas Amaral Maza.
A carta está assinada apenas pelos representantes das associações de policiais e bombeiros, que fizeram o intermédio da entrega. O governo, no entanto, não aceitou as propostas e fez o apelo para que todos os militares voltem a trabalhar.
A carta
Uma participante da comissão de negociação das famílias de policiais e bombeiros informou que enquanto não houver resposta positiva do governo, as famílias não sairão das portas dos batalhões.
"Pensamos e decidimos abrir mão do reajuste inflacionário no momento, por melhores condições de trabalho. Assim como todos estão ansiosos pelo fim do movimento, nós também estamos, mas só sairemos das portas dos batalhões assim que tivermos uma resposta positiva do governo. Nós merecemos, no momento que chegar a resposta positiva, nós desocuparemos na mesma hora", disse uma mulher da comissão, que não quis se identificar.
O documento com a propostas foi entregue às associações após uma breve reunião, por volta das 17h. O major Rogério, presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar, disse que considera justa a nova proposta.
Doze pontos são considerados no documento:
- Havendo acordo entre as partes, o movimento de famílias se encerra à meia-noite desta terça-feira (14);
- Garantia de não abertura de procedimentos administrativos disciplinares militares para policiais e isenção de imputação de responsabilidade civil e penal dos participantes do movimento;
- Garantia de não abertura de Inquérito Policial Militar ou desistência, caso alguma portaria já tenha sido instaurada;
- Desistência da ação proposta pelo governo do estad, em face das associações de classe, haja vista que o governo já reconheceu a legitimidade do movimento;
- Incorporação imediata dos vencimentos a todos os policiais e bombeiros militares de três escalas extras para os praças e oficiais subalternos, e duas escalas extras para oficiais intermediários e oficiais superiores;
- O governo do estado deve apresentar um cronograma para a concretização de promoções previstas em lei, de forma que todos que tenham direito sejam promovidos até o fim de 2017;
- Deverá ser formada uma comissão de avaliação da carga horário de policiais e bombeiros;
- O governo deverá encaminhar uma proposta a Assembleia Legislativa, em até 90 dias, para que seja exigido o curso de direito para aprovação no curso de oficiais e de ensino superior para ingresso na carreira de praças;
- O pagamento imediato de auxílio alimentação, de acordo com a lei vigente;
- O realinhamento imediato da tabela de subsídios dos policiais e bombeiros para uma parcela única em todos os postos e graduações;
- Concessão de auxílio fardamento no valor de R$ 533,50 dividido em duas parcelas anuais;
- O Movimento de Mulheres, Famílias e Amigos de Policiais e Bombeiros Militares se compromete em manter um canal de diálogo aberto com o governo, para pautas futuras.
Movimento na frente do QCG, em Vitória, nesta segunda-feira (13) (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)
Governo
Em resposta à carta das mulheres, a comissão de negociação do governo com as famílias de policiais militares também elaborou um documento, mas a resposta não é positiva ao apelo das mulheres.
Sete pontos são considerados no documento:
1) Um primeiro acordo foi assinado entre as mulheres que representam o movimento no último dia 7/02/2017 e o comandante da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues. O movimento, entretanto, não foi encerrado a partir daquele acordo;
2) Conforme amplamente divulgado, na última sexta-feira, 10/02/2017, o Governo efetivou um novo acordo com as entidades já mencionadas. No entanto, o referido acordo também não foi cumprido pelos policiais militares, nem reconhecido pelo movimento dos familiares dos policiais;
3) Na proposta apresentada nesta data, muito embora as entidades reconheçam que o cenário econômico nacional e as condições limitadas do Governo Estadual inviabilizam a concessão do reajuste solicitado, há o pedido de uma pauta que impacta, de forma expressiva, o orçamento e as finanças do Espírito Santo. Importa destacar que as entidades solicitaram no documento desta data os seguintes pleitos com impacto orçamentário e financeiro:
3.1 – Incorporação aos vencimentos de 3 (três) escalas extras para os praças e 2 (duas) escalas extras para oficiais;
3.2 – Pagamento imediato de auxílio alimentação para policiais militares e bombeiros;
3.3 – Realinhamento imediato da tabela de subsídios dos policiais e bombeiros para uma parcela única, na referência 15;
3.4 – Concessão de auxílio fardamento na quantidade de 533,50 (quinhentos e trinta e três e cinquenta) VRTEs, dividido em 2 (duas) parcelas anuais.
4) Outro item que merece destaque é a solicitação de desistência dos inquéritos policiais militares já instaurados, o que implicaria em “anistia” aos crimes militares eventualmente praticados, o que é vedado pela legislação brasileira e, também, aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade;
5) Percebe-se, portanto, que a proposta apresentada nesta data difere, em muito, da que foi acatada e assinada pelas entidades proponentes. Também fica claro que haverá impacto financeiro no orçamento do Estado, nas despesas de pessoal, infringindo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal;
6) Sendo assim, e considerando a necessidade de avaliação ampla do que foi solicitado, este Comitê Permanente de Negociação com a Polícia Militar, mais uma vez, roga aos policiais e bombeiros militares que ainda não retornaram ao trabalho que abandonem o movimento paredista, destacando que nesta segunda-feira um total de 1.743 policiais atenderam ao chamado operacional e já foram para as ruas. Em contrapartida, este Comitê, conforme compromisso já assinado, reitera que ao final do primeiro quadrimestre de 2017, apresentará os resultados fiscais (receitas e despesas) aos policiais e bombeiros militares, bem como às demais carreiras do Estado, para que seja dado prosseguimento às negociações;
7) Da mesma forma, conforme acordo assinado anteriormente, o Governo também se compromete a manter um canal de diálogo permanentemente aberto a fim de debater estas e outras pautas da categoria.
O documento foi assinado por todos os membros da comissão: Eugênio Coutinho Ricas, secretário de Controle e Transparência; Julio Cesar Pompeu, secretário de Direitos Humanos; José Carlos da Fonseca Junior, secretário Chefe da Casa Civil; e Paulo Roberto Ferreira, secretário da Fazenda.
Projeto para anistiar militares
Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se manifestado contrário a greves de policiais civis, militares e federais, com o argumento de que a Constituição os proíbe de entrar em greve. Os ministros da Corte avaliam que os movimentos representam risco à segurança pública e à manutenção da ordem.
Familiares de policiais bloquearam as saídas dos batalhões e o governo federal chegou a enviar tropas das Forças Armadas e da Força Nacional para reforçar a segurança na Grande Vitória. Elas pedem melhores condições de trabalho para a PM e aumento salarial (reposição da inflação e 10% de ganho real).
Elas alegam que estão no comando da paralisação, mas, para as autoridades, essa é uma tentativa de encobrir o que, na verdade, seria um motim dos PMs.
O projeto de Fraga deixa claro que os militares não poderão ser punidos. “Esta lei concede anistia aos militares do estado do Espírito Santo processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho, ocorridos no período de 1° a 13 de fevereiro”, diz o texto.
Ele ainda argumentou que as esposas dos militares lideraram o movimento e ressaltou que o governo descumpre a Constituição ao não conceder reajuste à categoria. “Esse movimento não é uma ação reivindicatória, mas sim uma reação”, disse, na justificativa do projeto.
Movimento das mulheres
Há dez dias acomodadas em tendas e barracas na frente de Batalhões e Quartel da Polícia Militar na Grande Vitória e em cidades do interior do Espírito Santo, mães, esposas e irmãs resistem e impedem a saída dos policiais militares para o policiamento.
De um lado, elas enfrentam a hostilidade de parte da população que discorda do movimento por estar à mercê da violência. De outro, veem no caos instaurado a única maneira de lutar por aquilo que consideram de direito de seus familiares.
Policiais militares nas ruas nesta segunda-feira, 13 de fevereiro
(Foto: Reprodução/ TV Gazeta)
PMs voltam às ruas
Mais de mil policiais militares foram para as ruas na manhã desta segunda-feira (13) para o patrulhamento no Espírito Santo, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
A Sesp disse que outro balanço vai ser feito nesta tarde, somando os PMs do próximo turno. No domingo (12), foram mais de 1.200 policiais durante todo o dia. Nesta manhã de segunda, o total foi de 1.192 PMs. Eles estão se apresentando fora dos batalhões por causa do movimento das famílias de PMs que ocupa portas dos batalhões.
Mesmo com a PM nas ruas,as portas dos batalhões continuam ocupadas. As mulheres dos PMs iniciaram os protestos em 4 de fevereiro, para pressionar o governo a conceder reajustes aos policiais e lhes dar melhores condições de trabalho. A partir de então, os PMs deixaram de patrulhar as ruas. As mulheres sempre alegam que são elas que estão no comando da paralisação. Mas, para as autoridades, essa é uma tentativa de encobrir o que, na verdade, seria um motim dos PMs.
Os PMs começaram a retornar ao patrulhamento no sábado (11), após um acordo entre representantes da categoria e governo e um chamado do comando geral da Polícia Militar.
Eles se somam a mais de 3 mil integrantes das Forças Armadas e da Força Nacional que atuam no estado em razão da crise. Em um dia normal, o Espírito Santo tem 2 mil policiais nas ruas.
Nesta segunda-feira (13), o cidadão começou a voltar para a rotina. Ônibus, postos de saúde, escolas, bancos e comércios funcionaram normalmente.Veja quais serviços voltaram a operar nesta segunda, na Grande Vitória.
http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2017/02/mulheres-desistem-de-reajuste-e-cobram-melhorias-para-pm-no-es.html
