TRAPALHADA: O jogo de erros do telefone hackeado de Marcela Temer

Por Reinaldo Azevedo

14 fev 2017, 04h53 - Atualizado em 14 fev 2017, 08h25

Não deixa de ser curioso ler as acusações de grupos esquerdistas, segundo os quais o governo de Michel Temer resolveu censurar a imprensa.

Qual é o caso? Uma liminar do Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, proíbe a Folha de publicar informações sobre a tentativa de um hacker de chantagear Marcela Temer, a primeira-dama. Na mensagem, o dito-cujo disse dispor de informações para jogar o “nome de Temer na lama”. Bem, não jogou. O sujeito, Silvonei de Jesus Souza, foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão. Cumpre pena em Tremembé.

A Folha e alguns advogados falam em censura.

Bem, está quase tudo errado aí. Vamos ver. Errou, por óbvio, o criminoso em primeiro lugar. Até onde sei, o material colhido pelo dito-cujo nada traz que desabone a primeira-dama ou o presidente. Tanto é que os dados estavam no inquérito. Mesmo assim, o Planalto determinou que o advogado Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, recorresse à Justiça, em nome da Marcela, para impedir a circulação das informações. E assim se fez.

Não vou inovar no que já disse aqui em outras circunstâncias. A imprensa tem de ser livre porque a liberdade de expressão e de informação está no capítulo dos nossos direitos fundamentais, a saber: o Artigo 5º da Constituição, que é cláusula pétrea. Lá se lê:

“IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”

Logo, A Constituição veda que se proíba a imprensa de publicar isso e aquilo. Mas é preciso ver se outro dispositivo não está a ser desrespeitado. No caso em tela, o Inciso X, que vem na sequência, reza o seguinte:

“X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

E foi com base nesse arcabouço que a Justiça decidiu, lembrando ainda que também o Artigo 220 assegura a liberdade de imprensa. Acho um exagero a Folha chamar de censura uma vez que o Inciso X do Artigo 5º também tem eficácia imediata, como o IX. Que houve violação da intimidade, eis um fato.

Ocorre que…

Ocorre que a única coisa que se conhece da invasão que pode gerar algum burburinho é a ameaça do hacker de jogar o nome de Temer na lama. É claro que é bravata. Ou já teria jogado. Nesse caso, note-se, a questão, se existisse, diria respeito ao público. Reveste-se também dessa natureza quando é o subchefe da Casa Civil a recorrer.

Bem, vamos a tudo aquilo que, em lugar de alguns atores, eu não teria feito:

– em lugar da família Temer, jamais teria pedido que a reportagem fosse retirada do ar;

– havendo algum dano, a lei faculta que o veículo seja processado;

– fosse eu a Justiça, não teria concedido liminar, até porque os dados são praticamente públicos.

– e, à diferença da Folha, não chamaria de “censura” o que aconteceu porque sugere uma intervenção que a Justiça não estaria apta a realizar. E ela está.

É claro que a Folha e quaisquer outros veículos têm de tomar cuidado para não violar a intimidade mesmo de pessoas públicas sob o pretexto meritório de informar o que é de interesse coletivo. Mais: material coletado que tenha origem criminosa merece especial atenção. Não podemos, os jornalistas, nos comportar como linha auxiliar dos bandidos.

A minha síntese:

– não chamo de censura porque a decisão tem amparo legal — tratou-se de uma violação da intimidade, certo?;

– errou o Planalto ao recorrer; passa a impressão de que há algo a esconder nesse caso, e isso é falso;

– errou a Justiça ao conceder a liminar, contra a qual a Folha recorreu. E, creio, a chance de ganhar é grande.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/trapalhada-o-jogo-de-erros-do-telefone-hackeado-de-marcela-temer/

Temer e seus ministros, Lobão e anistia. E os surdos linguarudos

Por Reinaldo Azevedo

access_time14 fev 2017, 06h59 - Atualizado em 14 fev 2017, 08h43

O presidente Michel Temer se viu na contingência de vir a público nesta segunda-feira para afirmar que, se ministros seus se tornarem réus, serão demitidos. Não só isso: bastará a denúncia, ele deixou claro, e isso será suficiente para afastar o titular de seu posto. Desde logo, cabe a pergunta: a questão é legal? A resposta: não! É apenas política. Como eu já havia advertido aqui, um ministro não tem condições de se manter no cargo à espera de uma eventual condenação — afinal, o julgamento é o passo seguinte dessa condição.

Temer tomou o cuidado de dizer que a simples denúncia oferecida contra um ministro será suficiente para afastá-lo do cargo, aí provisoriamente. Caso não seja aceita pelo Supremo, então volta ao posto. Não vejo nada de errado nisso. Sou um formalista. Um denunciado não é um condenado. Um denunciado não é nem mesmo um réu, a não ser que a denúncia seja aceita.

Temer fez a declaração porque se viu tragado por uma onda de boatos, futricas e conversa mole, segundo os quais integraria, ele também, o Bonde da Impunidade. Sim, isso provou que a Lava Jato é a maior força de lobby junto à imprensa desde o advento do PT. É impressionante! Se Deltan Dallagnol e Sergio Moro garantirem que há ETs abduzindo brasileiros para pôr fim à operação, ai de quem discordar! Vai ser enxotado como cão sarnento. Acho sempre asquerosamente fascinantes esses movimentos porque eles têm aquele cheirinho que o fascismo emanava.

Abertura de inquérito Será preciso ver direito a extensão da decisão. A Procuradoria-Geral da República poderá optar, por exemplo, pela simples abertura de inquérito, que é muito menos gravosa do que uma denúncia. Nesse caso, o ministro será ou não afastado? Tendo a achar que não. Mas aí também vai depender do alarido.

Bem, na prática, vejam vocês, será mesmo Rodrigo Janot a decidir quem fica e quem não fica no Ministério.

Surrealista Acho espantoso que um presidente da República tenha de vir a público para fazer uma afirmação como essa quando se trata do político que, tendo em mãos o poder de indicar o relator da Lava Jato, opta, para evitar a sombra da suspeita, por não fazê-lo, já que estaria aberta a trilha rumo à fofoca, à maledicência, à patrulha.

Não indica. O Supremo, com uma presidente dotada de ares olímpicos, decide a forma da escolha do futuro relator.

Mesmo assim, lá vem o alarido — e até movimento de rua pode haver — em defesa da… Lava Jato e contra as supostas manobras espúrias que estariam sendo feitas pelo governo — manobras essas que nunca aparecem e nunca se provam.

Vale-tudo No vale-tudo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, este inacreditável Edison Lobão, entra como o clown involuntário. Faz ao Estadão uma declaração tão polêmica como dois mais dois são quatro. Disse ele sobre uma eventual anistia ao caixa dois: “Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja”. Só está errado numa coisa, a depender do que tenha querido dizer: há crimes aos quais não cabe o esquecimento, precisamente aqueles listados Inciso XLIII do Artigo 5º: “tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos”.

Não é que todas as outras anistias sejam constitucionais. É que nenhuma é inconstitucional.

Quem se espanta com a fala de Lobão o faz por quê? Que não seja por causa da constitucionalidade. Em essência, ele está certo! Mas isso é irrelevante. Não pode haver anistia ao caixa dois porque não se anistia o que não é crime.

Vivemos a era de um debate de surdos linguarudos.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/temer-e-seus-ministros-lobao-e-anistia-e-os-surdos-linguarudos

Resultado do Fies já está disponível

13/02/2017 15h46

Brasília

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Os estudantes selecionados têm até o dia 20 para concluir a inscrição no Fies - Arquivo/Agência Brasil

O resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017 já está disponível. A lista de pré-selecionados na chamada regular pode ser consultada no site do programa. Os estudantes não pré-selecionados foram automaticamente incluídos na lista de espera.

Os pré-selecionados terão de amanhã (14) ao dia 20 para concluir a inscrição no Sistema de Financiamento ao Estudante. Para os que ficaram na lista de espera, o prazo é até o dia 3 de março.

A pré-seleção dos estudantes assegura apenas a expectativa de direito às vagas. A contratação do financiamento dependerá da conclusão da inscrição no SisFies e do cumprimento das demais regras e procedimentos do programa. Cabe aos estudantes consultar os resultados e cumprir os prazos estabelecidos.

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes e o limite mensal passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil. O candidato deve ter renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento dessa renda.

Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos, com prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. O programa valoriza também os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação.

Participaram do processo seletivo aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtiveram pelo menos 450 pontos na média das provas e não zeraram a redação.

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil

Governador Hartung é denunciado no Supremo por caos no Espírito Santo

13 de Fevereiro de 2017 às 17:22 

por Gustavo Gouvêa (gustavo@eshoje.com.br)

Foto: Dayana Souza

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), foi denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) por não conceder a revisão geral anual dos servidores públicos (artigo 37, inciso X, da Constituição Federal) desde que tomou posse. Situação que culminou na paralisação dos policiais militares e no colapso da segurança pública capixaba desde a última semana. A reclamação com pedido de liminar foi protocolada neste domingo (12), por um procurador do Estado, que afirmou que os R$ 4,27 bilhões renunciados em impostos pela atual gestão (via Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Executivo estão sendo concedidos às custas do servidor público capixaba, que não têm o salário corrigido pela inflação desde maio de 2014.

No documento, o procurador do Estado, Luís Fernando Nogueira, requer que o governo adote a revisão geral do salário de todos os servidores nos últimos três anos. Ele denuncia Hartung por descumprir a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2498, expedida pelo próprio STF, e que “impõe ao governador do Estado o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores estaduais”.

Nogueira destaca ainda a violação dos princípios da administração pública pelo governador. Ele acusa Hartung de crime de responsabilidade fiscal pela forma como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi elaborada: propondo a renúncia fiscal de cerca de R$ 1,1 bilhão a cada ano de gestão (2015 a 2019), sem transparência nas compensações e benefícios que isso geraria para o Estado; por propor os incentivos fiscais sem leis específicas e por não encaminhar a revisão geral anual dos servidores à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o que deveria constar na LDO.

“No documento, peço ao Supremo que declare a revisão anual à qual todo o servidor tem direito. A Constituição diz que é direito do servidor ter uma vez por ano revisão inflacionária. E o governo esta dando incentivo, mas não dá a revisão que Constituição garante. Se pagasse o servidor primeiro e depois desse incentivo, ninguém vai falar nada. Se a gente tivesse as revisões que constituição garante, o serviço público estaria melhor, pois há uma insatisfação geral, não só na Polícia Militar”, disse o procurador.

E continuou: “Não sou a favor da greve dos PMs, a constituição não permite. Mas o governo, quando não concede o direito do servidor, cria essa confusão. É preciso que cada pessoa cumpra sua parte. Se tivesse dado as revisões não estaria o caos que está. Requeiro, portanto, que o Governo dê a revisão e que adeque a LDO, reconhecendo a necessidade da revisão. Essa é uma demanda sindical, mas acima de tudo, um direito de qualquer servidor, previsto em lei”, afirmou o procurador.

http://www.eshoje.jor.br/_conteudo/2017/02/politica/politica_capixaba/47931-governador-hartung-e-denunciado-no-supremo-por-caos-no-espirito-santo.html

Em carta, mulheres desistem de reajuste e cobram melhorias a PMs

13/02/2017 20h10 - Atualizado em 13/02/2017 21h58

Juliana Borges

Do G1 ES

Em carta, mulheres desistem de reajuste e cobram melhorias a PMs (Foto: Kaíque Dias/ CBN Vitória)

As mulheres de policiais militares do Espírito Santo informaram que desistiram de pedir o reajuste inflacionário para a categoria, mas agora cobram a garantia de melhores condições de trabalho para eles. O novo documento com propostas foi protocolado na Casa Civil, às 18h05 desta segunda-feira (13), com assinatura do subsecretário da Casa Civil, Silas Amaral Maza.

A carta está assinada apenas pelos representantes das associações de policiais e bombeiros, que fizeram o intermédio da entrega. O governo, no entanto, não aceitou as propostas e fez o apelo para que todos os militares voltem a trabalhar.

A carta

Uma participante da comissão de negociação das famílias de policiais e bombeiros informou que enquanto não houver resposta positiva do governo, as famílias não sairão das portas dos batalhões.

"Pensamos e decidimos abrir mão do reajuste inflacionário no momento, por melhores condições de trabalho. Assim como todos estão ansiosos pelo fim do movimento, nós também estamos, mas só sairemos das portas dos batalhões assim que tivermos uma resposta positiva do governo. Nós merecemos, no momento que chegar a resposta positiva, nós desocuparemos na mesma hora", disse uma mulher da comissão, que não quis se identificar.

O documento com a propostas foi entregue às associações após uma breve reunião, por volta das 17h. O major Rogério, presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar, disse que considera justa a nova proposta.

Doze pontos são considerados no documento:

- Havendo acordo entre as partes, o movimento de famílias se encerra à meia-noite desta terça-feira (14);

- Garantia de não abertura de procedimentos administrativos disciplinares militares para policiais e isenção de imputação de responsabilidade civil e penal dos participantes do movimento;

- Garantia de não abertura de Inquérito Policial Militar ou desistência, caso alguma portaria já tenha sido instaurada;

- Desistência da ação proposta pelo governo do estad, em face das associações de classe, haja vista que o governo já reconheceu a legitimidade do movimento;

- Incorporação imediata dos vencimentos a todos os policiais e bombeiros militares de três escalas extras para os praças e oficiais subalternos, e duas escalas extras para oficiais intermediários e oficiais superiores;

- O governo do estado deve apresentar um cronograma para a concretização de promoções previstas em lei, de forma que todos que tenham direito sejam promovidos até o fim de 2017;

- Deverá ser formada uma comissão de avaliação da carga horário de policiais e bombeiros;

- O governo deverá encaminhar uma proposta a Assembleia Legislativa, em até 90 dias, para que seja exigido o curso de direito para aprovação no curso de oficiais e de ensino superior para ingresso na carreira de praças;

- O pagamento imediato de auxílio alimentação, de acordo com a lei vigente;

- O realinhamento imediato da tabela de subsídios dos policiais e bombeiros para uma parcela única em todos os postos e graduações;

- Concessão de auxílio fardamento no valor de R$ 533,50 dividido em duas parcelas anuais;

- O Movimento de Mulheres, Famílias e Amigos de Policiais e Bombeiros Militares se compromete em manter um canal de diálogo aberto com o governo, para pautas futuras.

Movimento na frente do QCG, em Vitória, nesta segunda-feira (13) (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)

Governo

Em resposta à carta das mulheres, a comissão de negociação do governo com as famílias de policiais militares também elaborou um documento, mas a resposta não é positiva ao apelo das mulheres.

Sete pontos são considerados no documento:

1) Um primeiro acordo foi assinado entre as mulheres que representam o movimento no último dia 7/02/2017 e o comandante da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues. O movimento, entretanto, não foi encerrado a partir daquele acordo;

2) Conforme amplamente divulgado, na última sexta-feira, 10/02/2017, o Governo efetivou um novo acordo com as entidades já mencionadas. No entanto, o referido acordo também não foi cumprido pelos policiais militares, nem reconhecido pelo movimento dos familiares dos policiais;

3) Na proposta apresentada nesta data, muito embora as entidades reconheçam que o cenário econômico nacional e as condições limitadas do Governo Estadual inviabilizam a concessão do reajuste solicitado, há o pedido de uma pauta que impacta, de forma expressiva, o orçamento e as finanças do Espírito Santo. Importa destacar que as entidades solicitaram no documento desta data os seguintes pleitos com impacto orçamentário e financeiro:

3.1 – Incorporação aos vencimentos de 3 (três) escalas extras para os praças e 2 (duas) escalas extras para oficiais;

3.2 – Pagamento imediato de auxílio alimentação para policiais militares e bombeiros;

3.3 – Realinhamento imediato da tabela de subsídios dos policiais e bombeiros para uma parcela única, na referência 15;

3.4 – Concessão de auxílio fardamento na quantidade de 533,50 (quinhentos e trinta e três e cinquenta) VRTEs, dividido em 2 (duas) parcelas anuais.

4) Outro item que merece destaque é a solicitação de desistência dos inquéritos policiais militares já instaurados, o que implicaria em “anistia” aos crimes militares eventualmente praticados, o que é vedado pela legislação brasileira e, também, aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade;

5) Percebe-se, portanto, que a proposta apresentada nesta data difere, em muito, da que foi acatada e assinada pelas entidades proponentes. Também fica claro que haverá impacto financeiro no orçamento do Estado, nas despesas de pessoal, infringindo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal;

6) Sendo assim, e considerando a necessidade de avaliação ampla do que foi solicitado, este Comitê Permanente de Negociação com a Polícia Militar, mais uma vez, roga aos policiais e bombeiros militares que ainda não retornaram ao trabalho que abandonem o movimento paredista, destacando que nesta segunda-feira um total de 1.743 policiais atenderam ao chamado operacional e já foram para as ruas. Em contrapartida, este Comitê, conforme compromisso já assinado, reitera que ao final do primeiro quadrimestre de 2017, apresentará os resultados fiscais (receitas e despesas) aos policiais e bombeiros militares, bem como às demais carreiras do Estado, para que seja dado prosseguimento às negociações;

7) Da mesma forma, conforme acordo assinado anteriormente, o Governo também se compromete a manter um canal de diálogo permanentemente aberto a fim de debater estas e outras pautas da categoria.

O documento foi assinado por todos os membros da comissão: Eugênio Coutinho Ricas, secretário de Controle e Transparência; Julio Cesar Pompeu, secretário de Direitos Humanos; José Carlos da Fonseca Junior, secretário Chefe da Casa Civil; e Paulo Roberto Ferreira, secretário da Fazenda.

Projeto para anistiar militares

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) apresentou nesta segunda-feira (13) um projeto de lei que propõe anistia a possíveis punições aos policiais militares do Espírito Santo que paralisaram as atividades nas últimas semanas.

Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se manifestado contrário a greves de policiais civis, militares e federais, com o argumento de que a Constituição os proíbe de entrar em greve. Os ministros da Corte avaliam que os movimentos representam risco à segurança pública e à manutenção da ordem.

Familiares de policiais bloquearam as saídas dos batalhões e o governo federal chegou a enviar tropas das Forças Armadas e da Força Nacional para reforçar a segurança na Grande Vitória. Elas pedem melhores condições de trabalho para a PM e aumento salarial (reposição da inflação e 10% de ganho real).

Elas alegam que estão no comando da paralisação, mas, para as autoridades, essa é uma tentativa de encobrir o que, na verdade, seria um motim dos PMs.

O projeto de Fraga deixa claro que os militares não poderão ser punidos. “Esta lei concede anistia aos militares do estado do Espírito Santo processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho, ocorridos no período de 1° a 13 de fevereiro”, diz o texto.

Ele ainda argumentou que as esposas dos militares lideraram o movimento e ressaltou que o governo descumpre a Constituição ao não conceder reajuste à categoria. “Esse movimento não é uma ação reivindicatória, mas sim uma reação”, disse, na justificativa do projeto.

Movimento das mulheres

Há dez dias acomodadas em tendas e barracas na frente de Batalhões e Quartel da Polícia Militar na Grande Vitória e em cidades do interior do Espírito Santo, mães, esposas e irmãs resistem e impedem a saída dos policiais militares para o policiamento.

De um lado, elas enfrentam a hostilidade de parte da população que discorda do movimento por estar à mercê da violência. De outro, veem no caos instaurado a única maneira de lutar por aquilo que consideram de direito de seus familiares.

O G1 conversou com as manifestantes para entender como um protesto iniciado por aproximadamente 10 mulheres cresceu a ponto de resultar na maior crise de segurança da história do Espírito Santo.

Policiais militares nas ruas nesta segunda-feira, 13 de fevereiro 

(Foto: Reprodução/ TV Gazeta)

PMs voltam às ruas

Mais de mil policiais militares foram para as ruas na manhã desta segunda-feira (13) para o patrulhamento no Espírito Santo, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

A Sesp disse que outro balanço vai ser feito nesta tarde, somando os PMs do próximo turno. No domingo (12), foram mais de 1.200 policiais durante todo o dia. Nesta manhã de segunda, o total foi de 1.192 PMs. Eles estão se apresentando fora dos batalhões por causa do movimento das famílias de PMs que ocupa portas dos batalhões.

Mesmo com a PM nas ruas,as portas dos batalhões continuam ocupadas. As mulheres dos PMs iniciaram os protestos em 4 de fevereiro, para pressionar o governo a conceder reajustes aos policiais e lhes dar melhores condições de trabalho. A partir de então, os PMs deixaram de patrulhar as ruas. As mulheres sempre alegam que são elas que estão no comando da paralisação. Mas, para as autoridades, essa é uma tentativa de encobrir o que, na verdade, seria um motim dos PMs.

Os PMs começaram a retornar ao patrulhamento no sábado (11), após um acordo entre representantes da categoria e governo e um chamado do comando geral da Polícia Militar.

Eles se somam a mais de 3 mil integrantes das Forças Armadas e da Força Nacional que atuam no estado em razão da crise. Em um dia normal, o Espírito Santo tem 2 mil policiais nas ruas.

Nesta segunda-feira (13), o cidadão começou a voltar para a rotina. Ônibus, postos de saúde, escolas, bancos e comércios funcionaram normalmente.Veja quais serviços voltaram a operar nesta segunda, na Grande Vitória.

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2017/02/mulheres-desistem-de-reajuste-e-cobram-melhorias-para-pm-no-es.html

JF - Policiais são agredidos durante evento pré-carnavalesco

Policias são agredidos durante bloco de carnaval não autorizado

Julia Ramiro 

13 Fevereiro 2017 17:15

Na noite do último domingo, 12, de acordo com a Polícia Militar (PM), uma viatura, ao realizar patrulhamento de rotina no bairro Três Moinhos, Zona Leste, deparou-se com uma briga generalizada e atos de vandalismo na rua Diva Garcia, durante evento pré-carnavalesco não autorizado pela Prefeitura.

Após abordagem, um jovem de 18 anos foi preso por não acatar as ordens dos policiais militares e incitar violência contra os mesmos.

Ainda de acordo com a PM, pessoas presentes começaram a chutá-los e também arremessaram copos e garrafas de vidro contra eles. Para conter a confusão, os policiais atiraram nove vezes, com munição não letal, para dispersar os agressores. Com a chegada de outras viaturas a situação foi controlada.

Ao resistir à prisão, o jovem sofreu leves escoriações nas costas e foi encaminhado ao HPS. Após ser medicado e liberado, o mesmo foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil para prestar esclarecimentos.

http://diarioregionaljf.com.br/cidade/13676-policias-sao-agredidos-durante-bloco-de-carnaval-nao-autorizado

Greve da PM foi provocada pelo governador, que ficou rico dando “consultorias”

Posted on fevereiro 13, 2017 by Tribuna da Internet

Paulo Hartung está sendo processado no Supremo

Mathias Erdtmann

Aqui no Espírito Santo, a família, o convívio familiar, o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal e a saúde são talvez os principais valores perseguidos pelo povo. Parques públicos numerosos e cuidados com esmero, clima excelente, com o céu persistentemente azul. Pessoas acordam cedo e fazem exercício ao ar livre, mesmo no domingo. Esses valores têm seu aspecto positivo, mas sempre existem controvérsias. A valorização excessiva do núcleo familiar em detrimento da sociedade leva a concentração, desigualdade e fortalecimento de familias hegemônicas, chegando à arrogância (“antes o meu, depois o deles”).

RETRATO DA ARROGÂNCIA – O cenário que se viu nos últimos dias no Espírito Santo é o retrato desta arrogância, que é característica da sociedade capixaba. Várias autoridades, todas com salários altíssimos (em alguns casos, bem maiores do que o teto constitucional) e jornada de trabalho diminuta, reclamam de policiais que recebem dois mil e tantos reais por mês para arriscar a vida. Aos mais pobres, se espera somente a subserviência (“onde já se viu reclamarem de não receber reajuste inflacionário há três anos, pelo menos eles têm trabalho esão pagos todo mês”).

O governador Paulo Hartung, do PMDB, recém chegado do Hospital Sírio-Libanês (quem pagou essa conta?), diz que o estado não tem dinheiro, enquanto seu palácio manda comprar 70 mil reais em queijo.

EX-CONSULTOR – O fato é que o atual governador ficou milionário no período de quatro anos que esteve afastado do governo, dando consultorias (de novo, as “consultorias”) a empresas com grandes interesses no governo. Comprou um apartamento por 48 mil reais e revendeu por milhões, dias depois (“Pagou todos os impostos”, diz o advogado).

Este mesmo governador ainda desonera, todo ano, R$ 700 milhões de reais para empresas desconhecidas, protegidas pelo sigilo imposto por ele mesmo. Em contrapartida, a arrecadação cai há três anos, mostrando a falácia do argumento de isenção para crescimento das empresas “campeãs”.

O governador ainda ignorou parecer do TCU que apontava sobrepreço de 700 milhões em pedágios cobrados na ponte que liga Vitória e Vila-Velha. E advoga a favor do retorno da operação da Samarco, que matou o Rio Doce, sem ter, até agora, cessado o vazamento nem pago multa alguma.

IRRESPONSABILIDADE – O Espírito Santo foi o primeiro estado a ir correndo para a austeridade e a atender as metas de economia para pagamento da dívida financeira. Esqueceram, no entanto, que governar é gerenciar uma série de dívidas: sociais, ambientais e também financeiras.

Essa priorização completa e irrestrita à dívida financeira, a qual o governador Paulo Hartung diz que é errado renegociar, em detrimento a todas as outras, traz agora um resultado desastroso: mais de 100 mortos, 7 dias de PIB reduzidíssimo no magro mês de fevereiro. Para tudo existe limite.

O pior é que a austeridade é extremamente seletiva, com os luxos da corte “palaciana”, como gostam de chamar, cada vez mais extravagantes. Vencimentos de centena de milhares de reais, Judiciário explodindo o teto orçamentário – tudo que não funciona sendo premiado, com a inflação e muito mais.

MÍDIA SOB CONTROLE -Como o orçamento para a grande mídia também sofreu gordos aumentos, abundam editoriais dizendo que a crise não tem nada a ver com a austeridade. Mas é preciso contar outra. Congele salários por três anos (ou mais) e espere que nada mude. O Espírito Santo de hoje é o Brasil de amanhã. Até porque a mídia busca pintar o governador como herói da austeridade, exemplo a ser seguido, em sua luta contra uma população mal agradecida, irresponsável e ensandecida, composta por criminosos, da qual só ele e seus asseclas se excluem.

Afirma-se que policial fazer greve é contra lei. Mas também é contra lei não ajustar os salários do funcionalismo público pela inflação a cada ano. É contra lei gastar dinheiro público (ou deixar de arrecadar) sem informar o destino. Em tempos de desobediência persistente do poder público, os policiais são somente uns a mais para contribuir para a desobediência, que em breve poderá ser civil e generalizada.

“Trabalhe e confie” que a “Ordem e Progresso” virão – é o que nos ensinaram. No entanto, sem os exemplos vindos de cima, esse lema não passará de uma bandeira demagógica e hipócrita.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Hartung silenciou boa parte da imprensa, mas não consegue calar a internet. Nas redes sociais circula um verdadeiro dossiê do governador com a compilação de várias noticias escandalosas, desmistificando sua aura de grande administrador. (C.N.) 

seculodiario.com.br/32780/9/hartung-e-denunciado-no-stf-por-negar-reajuste-de-servidores-publicos

Posted in Tribuna da Internet

“Uber do governo” começa a funcionar em fase de testes

13/02/2017 18h09

Brasília

Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil

Começou a funcionar hoje (13), em fase de testes, o TáxiGov, novo sistema de transporte do governo federal. O modelo, que exige o download de um aplicativo – e por isso foi apelidado de “Uber do governo” – inicialmente será usado apenas pelos servidores da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. A partir de 20 de março, será estendido aos demais funcionários da pasta. 

A estimativa é que até o início de 2018 todos os órgãos da administração federal localizados em Brasília comecem a utilizar o serviço. A gestão do sistema será feita pelo Ministério do Planejamento. Com a adoção do TáxiGov, o governo gradualmente deixará de usar frota própria. Em novembro, a empresa Shalom Ltda. venceu a licitação para realizar o transporte dos servidores durante atividades administrativas.

Atualmente, os ministérios têm um gasto anual de R$ 32 milhões com serviço de transporte em Brasília. Com o novo sistema, a estimativa do Planejamento é de redução em 60% das despesas com o deslocamento de funcionários, o que representaria economia de R$ 20 milhões ao ano.

O aplicativo já está disponível para download no Google Play, Apple Store e Windows Store. Segundo o Planejamento, a avaliação dos servidores ao final de cada corrida ajudará no aprimoramento da ferramenta.

Edição: Luana Lourenço

Agência Brasil

Seminário para discutir políticas sobre drogas reúne mais de 400 técnicos de MG

SEG 13 FEVEREIRO 2017 13:22 ATUALIZADO EM SEG 13 FEVEREIRO 2017 14:00

Carlos Alberto/Imprensa MG

Seminário tem programação durante toda a segunda-feira (13/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte

Nesta segunda-feira (13/2), cerca de 400 pessoas vindas de diversas regiões do estado marcaram presença, no auditório JK, na Cidade Administrativa, para participar do I Seminário de Comunidades Terapêuticas e Comunidades Afins do Estado de Minas Gerais.

Os técnicos que atuam na prevenção, acolhimento e reinserção de dependentes químicos em comunidades terapêuticas e demais entidades ficarão reunidos ao longo do dia para discutir o fomento e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o tema do uso de álcool e outras drogas em Minas Gerais. 

Na abertura do evento, 16 jovens que compõem a Orquestra Violões sem Fronteiras, da Associação Projeto de Vida – Prevenção ao Uso indevido de Drogas, do município de Contagem, realizaram uma apresentação repleta de violões, violinos, flauta e demais instrumentos percussivos. A jovem orquestra demonstrou a importância dos projetos de prevenção e os resultados alcançados quando há persistência e dedicação de todos os envolvidos.

Um dos temas mais esperados pelo público é a divulgação do novo edital de chamamento público para a Rede Complementar de Suporte Social em Atenção ao Dependente Químico. Este ano, o documento traz uma novidade: será aberto não apenas às comunidades terapêuticas voltadas para a internação, acolhimento e reinserção de pessoas com problemas com álcool e drogas, mas também para projetos que trabalhem com a prevenção, reinserção social, geração de trabalho e renda, profissionalização e qualificação.

A expectativa da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), é que haja uma ampliação da rede complementar, passando de 22 entidades conveniadas para até 52. Desta forma, o recurso será mais bem distribuído no Estado e atenderá de forma mais ampla os três eixos de atuação da área - prevenção, internação e reinserção.

Para a subsecretária de Políticas sobre Drogas, Patrícia Rocha, o primeiro seminário marca um novo momento das ações e políticas sobre drogas no estado. “Precisamos construir um caminho novo. Estamos com uma lei nova em vigor e é preciso o fortalecimento e a união de todos os equipamentos disponíveis para que possamos atender as demandas específicas de cada usuário. Sabemos que sozinhos não podemos resolver tudo. O momento agora é de união”, disse a subsecretária.

O secretário adjunto da Sesp, Aílton Lacerda, destacou a importância do evento no sentido de permitir a reflexão sobre os desafios diários que todas as pessoas envolvidas no trabalho da prevenção, acolhimento e reinserção enfrentam. Para Lacerda, “lidar com esta política não é tarefa fácil. Somos desafiados a criar algo novo a todo o momento. Estamos aqui reunidos com a pretensão de estreitar as parcerias com as comunidades terapêuticas e entidades afins e melhorar cada vez mais o nosso atendimento”, pontuou.

Programação

Além da apresentação do edital de chamamento público, serão debatidos também A Importância dos Fóruns Estaduais e sua implantação, por Egon Schlüter, presidente da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas e a Lei 13.019 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, por iria Pereira de Melo, assessora técnica da Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Agência Minas Gerais

Protesto impede entrada e saída de policiais no Batalhão de Choque, no Rio

13/02/2017 12h27

Rio de Janeiro

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

Parentes de PMs fazem protesto em frente ao Batalhão de Polícia de Choque, no centro da capital fluminense - Tomaz Silva/Agência Brasil

Manifestantes acampadas continuam a bloquear, na manhã de hoje (13), a entrada do Batalhão de Choque, no centro do Rio de Janeiro. Com uma farda manchada de vermelho e faixas pedindo melhores condições de trabalho para policiais militares, as mulheres estão impedindo a entrada e saída do prédio, onde funcionam unidades como o Choque e o Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos.

Do lado de fora, dezenas de policiais que começariam seus turnos na manhã de hoje aguardam na calçada.

As manifestantes cobram o pagamento de horas extras do segundo semestre de 2016, incluindo as dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O governo do estado também deve aos policiais o pagamento do décimo terceiro salário e de prêmios por cumprimento de metas. 

"A gente só vai sair quando pagarem tudo que prometeram. A gente não quer nada absurdo, só o que eles estão devendo", disse a mulher de policial militar que não quis se identificar. "Meu marido tem que pegar dinheiro comigo para ir trabalhar. O cartão de crédito dele eu já nem sei mais como está, virou uma bola de neve".

Segundo a mulher, o protesto tem recebido apoio da população: todos os mantimentos consumidos no acampamento são doados.

Um policial que não quis se identificar disse que é casado com uma policial militar e que a família tem sofrido com o atraso dos dois pagamentos. "O que tem me sustentado é a minha esposa vendendo cosméticos. Eu nunca imaginei que fosse passar por isso tendo três filhos."

Na porta do 6º Batalhão de Polícia Militar, na Tijuca, três mulheres controlam a entrada e saída de militares e viaturas. Sem se identificar, elas disseram que fizeram um acordo com o comandante do BPM para permitir que um efetivo mínimo policie as ruas da região.

"Para garantir a segurança da Tijuca e da Grande Tijuca, um efetivo mínimo de policiais está nas ruas, com policiais equipados", informou uma das mulheres dos policiais. "Não vamos sair daqui enquanto as reivindicações não forem atendidas."

As manifestantes, que dizem ter apoio da população, estão revistando os policiais e os carros que deixam o batalhão, para impedir que saiam com fardas e armas escondidas.

"Eles falam que a causa é justa e que o policial não pode ser tratado como é tratado", relatou uma delas, que enumerou problemas como a falta de coletes à prova de bala. "O policial hoje não faz concurso pra ser PM, faz concurso para ser alvo de bandido."

Por meio de nota, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que batalhões com deficiência no efetivo estão recebendo apoio de outras unidades.

"A Polícia Militar está utilizando de todos os meios disponíveis para colocar o policiamento nas ruas em locais onde há impasse com os manifestantes. Porém, reforçamos que estamos em diálogo constante com as lideranças a fim de conscientizar sobre a importância da saída do policiamento."

*Matéria atualizada às 12h27 para acréscimo de informações.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil