sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Justiça aceita denúncia contra Lula e filho na Zelotes

16/12/2016 22h48
Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Justiça Federal decidiu hoje (16) aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal. A decisão foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

Com a decisão, Lula passa a ser réu em três ações penais. O ex-presidente já responde a uma ação penal na Justiça Federal em Brasília pela suposta participação na compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e outra na Justiça Federal na Operação Lava Jato, na qual o ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões da Odebrecht.

De acordo com a denúncia, as investigações apuraram que Lula, seu filho, e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e em uma medida provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A Operação Zelotes investiga a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações, empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Lula aguarda retorno.
Edição: Amanda Cieglinski

Carreta desgovernada atinge 24 carros em Belo Horizonte

16/12/2016 21h58
Belo Horizonte
Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil

Uma carreta desgovernada atingiu 24 carros em Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (16). O acidente ocorreu na BR-536, na altura do bairro Belvedere, na região Centro-Sul da capital mineira. O veículo trafegava no sentido de quem chega à cidade, vindo do Rio de Janeiro. Não houve vítimas fatais.

Segundo o Corpo de Bombeiros, 10 pessoas ficaram feridas, mas sem gravidade. Três viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram deslocadas para o local. Sete pessoas foram conduzidas para hospitais da região e as outras três recusaram atendimento.

O veículo possui placa de São João de Meriti (RJ) e tinha como destino Brasília. O motorista fazia o caminho errado. O trajeto correto seria pelo Anel Rodoviário. Como ele não pegou o acesso, a última saída obrigatória estaria a cerca de 300 metros, em sentido oposto à capital federal.

Caso ele persistisse na rodovia, acabaria chegando na Avenida Nossa Senhora do Carmo, onde não é permitido o tráfego de veículos com capacidade de carga acima de cinco toneladas ou com comprimento acima de 6,5 metros. A proibição foi estabelecida em janeiro de 2010, após a ocorrência de diversos acidentes. Na BR-356, antes da entrada para o Anel Rodoviário, há diversas placas de sinalização com alertas sobre as restrições.

Acidentes têm ocorrido mesmo após a proibição. Em 2012, um caminhão sem controle, que transportava bobinas de aço, colidiu em 11 veículos e provocou três mortes. No final do ano passado, outra carreta derrubou parte da rede elétrica e a fiação pegou fogo, levando à interdição do trânsito na via.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

"Anjo da Chape" e colombianos são homenageados por solidariedade em tragédia

16/12/2016 19h42
Brasília
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil


Johan Alexis Ramírez Castro durante cerimônia de entrega da Ordem de Rio Branco e da Ordem do Mérito da Defesa a cidadãos colombianos e ao prefeito de Chapecó Beto Barata/PR

Foi com um gesto simbólico e solene que o governo brasileiro escolheu retribuir, na tarde desta sexta-feira (16), a solidariedade e o carinho dedicados pelos colombianos ao povo brasileiro após a tragédia com o voo que transportava a equipe da Chapecoense, que vitimou 71 pessoas no último dia 29 de novembro.

As mais altas honrarias diplomáticas do Brasil foram concedidas a doze cidadãos e autoridades do país, que foi hoje promovido ao título de irmão dos brasileiros. Assim como o garoto Johan Ramírez Castro, que viajou pela primeira vez de avião para receber a homenagem, vieram a Brasília o prefeito de Medellín, Federico Gutiérrez e outros representantes da cidade que receberia os jogadores da Chapecoense para a final da Copa Sul-Americana.

Eles foram homenageados com a Ordem de Rio Branco, reservada a serviços meritórios e virtudes cívicas. No mesmo dia em que a partida seria disputada entre os brasileiros e o Atlético Nacional, até então time rival, o estádio Atanasio Girardot se transformou em palco de uma emocionante homenagem feita por milhares de colombianos. Por este motivo, uma das apresentadoras do evento, jornalista Mónica Jaramillo, também recebeu a condecoração.

"Em meio a essa dor, testemunhamos as comoventes manifestações de solidariedade logo em nossa chegada a Medellín”, relatou o ministro das Relações Exteriores, José Serra, antes de entregar as medalhas. “Dos taxistas aos funcionários, dos dirigentes aos torcedores do Atlético Nacional, dos militares aos jornalistas. São essas pessoas que eu quero homenagear hoje, da forma mais sincera e com profunda gratidão”, disse.

Ao discursar após as homenagens, o presidente Michel Temer lembrou o gesto do clube colombiano de pedir que o título da Copa Sul-Americana ficasse com a Chapecoense. “A Colômbia fez mais do que responder ao acidente de forma exemplarmente profissional. Fez mais do que, com modelar competência, socorrer os sobreviventes e apoiar os familiares. Na verdade, fez muito mais do que isso. A Colômbia chorou com o Brasil”, afirmou Temer.

Para agradecer aos profissionais que atuaram no resgate das vítimas, o governo brasileiro agraciou os comandantes das Forças Armadas e diretores de polícia com a Ordem do Mérito da Defesa, que homenageia relevantes serviços prestados ao Brasil.

O garoto Johan, de 15 anos, que mora com os pais no território onde caiu o avião, lamentou ter conhecido o Brasil, país que achou “muito bonito”, numa circunstância como essa. Ele, que ficou conhecido como o “Anjo da Chape”, disse se sentir alegre, apesar da tragédia, por ter ajudado a salvar os seis sobreviventes.

“Estávamos assistindo televisão quando escutamos um impacto, meu papai me chamou. Foi quando ouvimos pelos meios de comunicação que havia sido perdido o avião da Chapecoense. Nunca pensamos que tantas vidas [estavam em jogo]”, declarou, após a cerimônia. Durante o ato, ele recebeu das mãos do ministro da Defesa, Raul Jungmann, uma camiseta da seleção brasileira com o número 10 e seu nome atrás.
Raul Jungmann e o presidente Temer entregam uma camisa da Seleção Brasileira personalizada a Johan Alexis Ramirez Castro
Valter Campanato/Agência Brasil

"Ele, naquela madrugada, foi quem orientou as autoridades de salvamento. Ele próprio ajudou no processo de achar e ajudar a resgatar seis sobreviventes”, contou Jungmann. Segundo o ministro, o que torna “inesquecível” o gesto dos colombianos vai além da ajuda estrutural e de logística prestada.

“A certa altura os socorristas precisavam de tradutores, porque chegavam equipes, famílias, e não entendiam espanhol. Eles fizeram um pedido de voluntários. Pois bem, no dia seguinte, mil voluntários se apresentaram. Fizeram outro pedido de ajuda psicológica para as famílias traumatizadas com aquela tragédia, e chegaram quase 2 mil profissionais”, lembrou.

Jungmann lembrou da comoção que a tragédia causou na Colômbia. “Naqueles instantes vivíamos algo que racionalmente é difícil dizer ou expressar em palavras: como é possível que eles sintam o que sentimos, que se emocionem para além dos moldes e culturas dos países? Eles sentiram como se brasileiros fossem e nós como se colombianos fôssemos. A fraternidade que nasceu dessa grande tristeza é indestrutível. Brasil e Colômbia são irmãos para sempre”, disse o ministro, dando o tom do sentimento de gratidão

De acordo com o prefeito de Chapecó (SC), Luciano Buligon, o município vota nesta sexta-feira um projeto de lei para que seja declarado cidade-irmã de Medellín, e para que um espaço público receba o nome da cidade colombiana. “Também vamos criar intercâmbios entre universidades. O sentimento em Chapecó é um sentimento muito forte, que cada vez que se fala na Colômbia é uma unanimidade”, disse à Agência Brasil.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

Faltando um Pedaço - Djavan

A matilha de Lobos - Por que todos estão comentando desse vídeo


https://www.youtube.com

As palavras matilha e alcateia são substantivos coletivos, ou seja, são palavras que, escritas no singular, indicam um conjunto ou um agrupamento de coisas e de seres da mesma espécie, transmitindo assim uma noção de multiplicidade. Matilha se refere, principalmente, a um conjunto de cães: cachorrada, canzoada, canzoeira, cainçada. Alcateia se refere, principalmente, a um conjunto de lobos: bando, az.

Exemplos - matilha:
Uma matilha de vira-latas anda solta pelo bairro, assustando as pessoas.
Aquele fila é o líder da matilha.

Exemplos – alcateia:
Há cinco lobos naquela alcateia. 
Os lobos vivem em alcateias para facilitar a caça e manter a estabilidade.

A confusão na utilização dos substantivos matilha e alcateia surge porque, embora não sejam palavras sinônimas em seus significados principais, são sinônimas quando se referem a um conjunto de submarinos que atacam em conjunto. Esta acepção é mais utilizada na marinha.

Exemplos:
A alcateia se encontrava pronta para atacar as embarcações inimigas.
A matilha se encontrava pronta para atacar as embarcações inimigas.

Além dos significados acima expostos, matilha indica também um conjunto de vadios e alcateia indica também um conjunto de animais selvagens ou uma quadrilha de malfeitores.

Fique sabendo mais!
Segundo o Novo Acordo Ortográfico, que entrou em vigor em janeiro de 2009, o acento agudo foi abolido nos ditongos abertos ei e oi apenas nas palavras paroxítonas.

Antes do acordo: alcatéia, idéia, européia, heróico, jóia, …
Depois do acordo: alcateia, ideia, europeia, heroico, joia, …

https://duvidas.dicio.com.br/matilha-ou-alcateia/

Liga das escolas de samba confirma data e local de desfiles em Juiz de Fora

16/12/2016 19h16 - Atualizado em 16/12/2016 19h16
Rafael Antunes
Do G1 Zona da Mata

Desfiles do carnaval de Juiz de Fora vão ocorrer nos dias 18 e 19 de fevereiro  (Foto: Roberta Oliveira/ G1)

Os desfiles carnavalescos de Juiz de Fora vão ocorrer nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2017, no Parque de Exposições, e não vão contar com a participação de quatro escolas. A Liga das Escolas de Samba de Juiz de Fora (Liesjuf) confirmou as informações nesta sexta-feira (16), mas não entrou em detalhes sobre a organização e apoio da Prefeitura.

O G1 apurou que os motivos para as desistências das escolas giram e torno da questão financeira e de aspectos como segurança e proteção contra chuvas no novo local. A reportagem também entrou em contato com a Fundação Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) por telefone e e-mail para averiguar a situação e aguarda retorno.

De acordo com a assessoria da Liesjuf, os organizadores vão vender ingressos e camarotes para o local, que é fechado e fica no Bairro Jóquei Clube. A realização é da Liga, com apoio logístico e estrutural da Prefeitura, que deve marcar uma entrevista coletiva nos próximos dias para explicar todo o processo.

Escolas e Funalfa já vinham discutindo a possibilidade de mudança de local dos desfiles desde julho, após o cancelamento do evento em 2016, quando seria comemorado o aniversário de 50 anos de desfiles oficiais na cidade. O sorteio da ordem de entrada das escolas de samba já foi realizado e quatro delas informaram que não vão participar do carnaval – duas do grupo A e outras duas do grupo B.

Mocidade Independente do Progresso decidiu não participar de desfile (Foto: Roberta Oliveira/G1)

Desistências
Ao G1, todas as escolas que escolheram não desfilar afirmaram que o motivo foi de ordem financeira. No caso da Unidos do Ladeira, por exemplo, o presidente da agremiação, Marcos Valério Mendes, contou que depois de anos recebendo cerca de R$ 63 mil de incentivo, a Funalfa reduziu em 35% o valor.

“Como você vai colocar 700 pessoas na avenida com R$ 41 mil? Não tem como. Precisamos de adereços, fantasias. Eles (Funalfa) foram irredutíveis, e isso mesmo depois de seis anos sem termos sequer um realinhamento de valores”, justificou.

O presidente da Mocidade Independente do Progresso, Paulo César dos Santos, também disse que não há condições para a realização do desfile no Parque de Exposições. Ele citou questões climáticas e de segurança como empecilhos e que havia outras alternativas.

“É imoral, ilegal e não é satisfatório levar o carnaval para onde estão levando. Eu não vou arriscar minha agremiação com senhoras e crianças em um lugar que não tem proteção contra chuva e nem segurança para os componentes. Que continuassem na Avenida Brasil ou fizessem na Avenida Rio Branco, com cordas”, ressaltou.

A reportagem também entrou em contato com representantes das escolas Juventude Imperial e Acadêmicos do Manoel Honório para saber os motivos que as levaram a não participarem, mas as ligações não foram atendidas.
Rei Momo e Rainha do Carnaval serão escolhidos em janeiro
(Foto: Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação)

Rei Momo e Rainha
No dia 7 de janeiro serão escolhidos o Rei Momo e Rainha do Carnaval 2017, também em concurso promovido pela Liesjuf. A cerimônia será às 22h, no Ginásio do Olímpico, no Centro.

As candidatas a Rainha vão se apresentar em grupo e individualmente, em trajes de banho e fantasia, e os quesitos julgados serão samba no pé, simpatia, espírito carnavalesco, beleza e elegância. As três melhores candidatas receberão premiação em dinheiro de R$ 400, R$ 600 e R$ 2 mil.

Já para os candidatos a Rei Momo, a apresentação será com trajes carnavalescos e serão julgados os quesitos animação, simpatia, desembaraço e espírito carnavalesco. O eleito receberá R$ 2 mil como prêmio.

JF - Guarda Municipal completa oito anos de atuação com avanços e investimentos

JUIZ DE FORA - 16/12/2016 - 18:55

Os oito anos de atuação da Guarda Municipal de Juiz de Fora (GM) foram comemorados na manhã desta sexta-feira, 16, durante solenidade especial na sede da corporação, reunindo autoridades civis, militares, servidores da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e guardas municipais. O ato marcou a entrega oficial das pistolas elétricas incapacitantes aos guardas, que começam a utilização da nova ferramenta a partir desta sexta, após publicação do decreto que regulamenta o uso das armas.

Durante o evento, o prefeito Bruno Siqueira destacou os investimentos realizados na Guarda nos últimos anos, além de enfatizar os projetos visando a melhoria da segurança em Juiz de Fora: “Isso faz com que pensemos sempre que temos ainda muito a progredir em relação à nossa corporação. Tivemos avanços importantes, como o de hoje, quando estamos dando mais um passo em relação ao armamento. Pretendemos também ampliar o número de componentes. Queremos equipar, motivar e melhorar cada vez mais nossa Guarda Municipal, para poder dar a resposta que a sociedade necessita. Por isso, é importante as parcerias com as polícias Militar e Civil e empresários, visando a melhoria da segurança na cidade”. Bruno lembrou também o projeto de parceria com a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), em que um guarda passaria a estar presente na Central de Controle e Monitoramento, observando também as imagens feitas pelas câmeras nos principais cruzamentos da cidade, a fim de otimizar a ação dos órgãos de segurança.

O secretário de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), José Armando da Silveira, reforçou as diversas ações e anunciou o novo posto de apoio da GM, no térreo da Secretaria de Educação (SE), em parceria com a unidade. A proposta é que o local dê suporte para equipes que atuam na região central, além de aumentar a sensação de segurança próxima à Praça Antônio Carlos. “Temos trabalhado visando fazer com que a nossa Guarda Municipal seja uma tropa altamente equipada e treinada, através de diversas melhorias, materiais e imateriais”, ressaltou o titular da Sesuc, que apresentou também o protótipo das carteiras funcionais, em produção, que os guardas passarão a utilizar.

Para a comandante da GM, Emilce de Castro, “nos últimos anos a Guarda caminhou com decisão para patamares antes apenas sonhados. Hoje é um momento histórico. A partir de agora é uma nova era para nossa instituição. Porque teremos capacidade de prover melhor nossa própria segurança, e isso vai se estender para toda a população de Juiz de Fora, que é o nosso objetivo”.

Homenagens
Como ocorre anualmente, foram entregues placas para os “parceiros e amigos da Guarda”. Foram homenageados o comandante da 4ª Região de Polícia Militar, Cel Wagner Eustáquio da Silva; o chefe do 4º Departamento de Polícia Civil, Eurico da Cunha Neto; o comandante do 3º Comando Operacional de Bombeiros, Cel Sérgio Ricardo de Oliveira; os empresários Oscar Alvarenga e Eugênio Cardoso; o ex-chefe da Guarda Municipal, Ten Cel Almir Cassiano; a secretária de Educação, Denise Vieira Franco; e o servidor do Espaço Cidadão, Antônio Camilo Filho. Os guardas Erick, Leão e Waldercley receberam homenagem de destaque, pela relevância dos trabalhos prestados em nome da corporação durante o ano.

Pistolas elétricas incapacitantes
Recém-adquiridas, as 49 pistolas elétricas incapacitantes (PEI) começaram a ser utilizadas nesta sexta-feira. Cerca de dez pistolas já estão com as equipes que atuam na região central da cidade. A utilização será gradativa para os demais postos de trabalho. O uso das PEI, autorizado pela Lei Municipal nº 13.167/2015, foi regulamentado através do Decreto nº 12.832, publicado no Atos do Governo. Quatro lançadores de munição de borracha também começarão a ser utilizados.

O documento estabelece as diretrizes para o uso correto do equipamento, que se soma aos já utilizados tonfa e sprays de pimenta, além dos coletes balísticos e rádios comunicadores. Conforme o decreto, após o recebimento da pistola de condutividade elétrica, o guarda deverá inspecionar o equipamento, verificando seu funcionamento e carga, e realizar o teste de centelha, com o equipamento apontado para o teto em ângulo de 180º. A pistola deverá estar junto ao corpo, só podendo ser retirada do coldre quando for para seu uso ou pronto emprego. Todos os procedimentos de segurança para inserção do cartucho deverão ser tomados, como a pistola estar apontada para o chão, o dedo estar fora do gatilho e a mão nunca à frente do equipamento. Além disso, a PEI não pode ser usada em locais com risco de explosão, como postos de combustível, ou ao mesmo tempo que o gás incapacitante inflamável. A regulamentação estipula que o uso indevido do equipamento e/ou cartucho poderá ensejar em sanções administrativas, não ficando excluídas as sanções penais.

O decreto também determina que a pistola de condutividade elétrica e/ou lançador de munição de borracha só deverá ser utilizado no último caso, quando todos os meios de escalonamento da força não forem suficientes para quebrar a resistência do agressor, devendo ser o último grau de escalonamento da força.
Portal PJF

MP e PF veem indícios de fraude em prestação de contas da chapa Dilma-Temer

16/12/2016 18h16
Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu pela "existência de fortes traços de fraude e desvios de recursos" na movimentação dos recursos da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A constatação está em um relatório feito pela força-tarefa criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para analisar as contas da campanha.

Peritos da Polícia Federal também concluíram que "recursos em tese destinados à campanha eleitoral foram, na verdade, desviados e direcionados ao enriquecimento ilícito sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio".

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Inconsistências
Em nota divulgada à imprensa, o advogado da coligação de Dilma e Temer afirmou que as conclusões dos peritos são genéricas e “pecam pela inconsistência e pela falta de conclusões concretas”. De acordo com Flávio Caetano, os peritos deixaram de examinar 8 mil documentos juntados pelos advogados da coligação para provar que não houve irregularidades.

“É inadmissível que após quase 2 anos de intensa investigação sobre as contas da chapa Dilma-Temer, inclusive com quebra de sigilos bancários de pessoas físicas e jurídicas, tenha-se concluído de forma genérica por supostos traços de fraude e desvio. O referido laudo não apresenta nenhum fato, nem qualquer documento que embase suas conclusões genéricas. Laudo pericial deve ser feito para produzir provas, não se prestando a meras ilações ou conjecturas”, diz a nota. O Palácio do Planalto informou que não vai se pronunciar sobre o relatório do MPE.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

Ação indenizatória contra procurador só terá efeito se Lula for inocentado


Charge do Son Salvador, reproduzida da Charge Online

Jorge Béja

Conheço o assunto. Não há como deixar de conhecê-lo, após 45 anos ininterruptos advogando exclusivamente nesta área de pleitos indenizatórios na Justiça, por danos morais, materiais, estéticos, psíquicos e indenizações outras de todos os tipos e por muitos outros motivos que até carecem de denominação jurídica. Responsabilidade Civil é matéria ampla e abrangente. Até a década de 80 o Brasil engatinhava sobre este tema, apesar do esforço do valoroso e saudoso José de Aguiar Dias, que muitos anos antes lançara sua obra em dois volumes denominada “Da Responsabilidade Civil”. E também de Wilson Mello Silva, o primeiro a publicar obra jurídica em defesa da reparabilidade do dano moral.

Está nos jornais a notícia de que o ex-presidente Lula deu entrada na Justiça (ou ainda vai dar entrada) com uma ação indenizatória contra o procurador da República Deltan Dallagnol. O pedido é de reparação por danos morais de R$ 1 milhão pela entrevista coletiva em que Dallagnol apresentou um gráfico e apontou Lula como sendo o “comandante”, o “general” de uma organização criminosa”

SEM VALOR FIXADO – Em primeiro lugar é preciso frisar que o valor da reparação do dano moral sempre fica ao livre arbítrio da Justiça. Não adianta pedir este ou aquele valor, porque a decisão judicial não ficará atrelada ao valor pretendido. Nunca. Desafia-se mostrar uma só indenização por dano moral, puro e autônomo (e mesmo que se trate de dano moral aparelhado e como consequência de outro dano pessoal ou material) que a condenação final tenha correspondido ao valor pleiteado perante a Justiça. Isso não existe.

A jurisprudência nacional está consolidada, sem discrepância, que compete unicamente ao livre arbítrio do juiz fixar o valor correspondente à reparabilidade do dano moral.

Já se vê que o pleito do ex-presidente, a se confirmar o noticiado, não começa bem ao estipular um valor para o dano moral. O máximo que se pode fazer é sugerir este ou aquele valor. Mera sugestão. Mas fazer pedido líquido e certo de determinado valor isso não é acatado pela Justiça.

LEI DE IMPRENSA – No Brasil apenas existia uma lei que fixava previamente o valor do dano moral. Era a Lei de Imprensa, da época da ditadura e que o STF a declarou incompatível com a Constituição de 1988 e a declarou inconstitucional. Invalidada, portanto. Deixou de existir.

Em segundo lugar, também é necessário dizer que Dallagnol, na entrevista coletiva, estava acompanhado de muitos outros procuradores da República, de delegados da Polícia Federal e de representante da Receita Federal. E seu pronunciamento se deu em razão do ofício de procurador da República encarregado do comando da operação Lava Jato.

Naquela manhã daquele dia, naquele salão, naquele palco e naquela entrevista lá em Curitiba, as palavras de Dallagnol eram as palavras da União, de quem ele é um dos prepostos na condição de procurador da República. Logo, estava no exercício do seu árduo, combativo e difícil ofício.

INTENÇÃO PRECONCEBIDA – E sabemos que os agentes públicos somente são pessoal e civilmente responsabilizados por seus atos e omissões quando agem (ou deixam de agir) com intenção preconcebida. Ou seja, com culpa gravíssima e que atinge às raias do dolo. Caso contrário, o civilmente responsável é o ente que o agente público representa, caso em que a responsabilidade civil é objetiva e independe da apuração da culpa e do dolo. No caso, a União.

E o procurador da República Deltan Dallangnol estava prestando contas ao povo brasileiro a respeito das descobertas de um esquema criminoso que lesou a Petrobras. Nada mais necessário e justo, portanto. Até prova em contrário, o dr. Dallagnol não cometeu ilícito civil algum.

DEPENDE DE ABSOLVIÇÃO – Quanto às adjetivações que o procurador da República empregou a respeito do ex-presidente Lula elas só serão consideradas ultrajantes à honra do ex-presidente se as denúncias criminais e as ações penais contra Lula não forem acolhidas pela Justiça e Lula venha ser absolvido de todas. Aí sim, se poderá dizer, depois do trânsito em julgado das decisões absolutórias de Lula, e mesmo assim em tese, que houve um excesso por parte do promotor público federal. Um excesso de linguagem, que nem sempre gera direito à reparabilidade do dano moral.

Todos os operadores do Direito sabem que as instâncias penal e civil são independentes. Mas para que Lula vença esta anunciada ação contra o dr. Daltal Dallagnol, forçosamente haverá de se aguardar o desfecho final dos inquéritos e ações penais que Lula já é réu na Justiça. E de outras que estão por vir. Até lá, a anunciada ação reparatória do dano moral de Lula X Deltan fica suspensa.

E se Lula acabar condenado na Justiça criminal, aí será a vez dele indenizar o dano moral que causou à República Federativa do Brasil, ao erário nacional e ao respeito que lhe cumpria ter a cada cidadão brasileiro.
Posted in J. Béja
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RioZoo abre viveiros ao público e planeja “enclausurar visitantes”

16/12/2016 14h41
Rio de Janeiro
Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Após passar por melhorias emergenciais, o RioZoo, um dos mais tradicionais zoológicos do Brasil, foi reaberto hoje ao público Tomaz Silva/Agência Brasil

A estudante Lorena de Araújo, de 11 anos, é apaixonada por animais e se encantou ao ver de perto as cores de araras e pavões dentro do maior viveiro do RioZoo. O Zoológico do Rio de Janeiro reabriu hoje (16) com a meta de aproximar os visitantes dos animais e também com a proposta de aumentar os espaços de confinamento nos próximos 24 meses.

Diretor do Zoológico desde a concessão à iniciativa privada, José Roberto Scheller Júnior explica que, em breve, são os visitantes que estarão "enclausurados".

"O nosso projeto de concessão é construir um Zoológico totalmente novo. Acabam os recintos com jaulas e se criam recintos em que o animal está no seu habitat, e o visitante é que fica encurralado ou enclausurado. Ou atrás de vidro ou de barreiras visuais, mas sem grades", explica.

A ideia já foi implementada nos maiores viveiros do zoo. Lorena e a família puderam entrar no espaço em que estavam espécies coloridas como as araras vermelhas e canindé, e ver de dentro das gaiolas como elas se comportam no confinamento. Em outro viveiro é possível ver espécies exóticas como o grou coroado e outras bem familiares dos brasileiros, como a Araquaí.

Ela foi levada ao RioZoo pela tia e o marido, que ficaram curiosos com a possibilidade de entrar nas jaulas. "Gostamos bastante. É importante termos mais espaços como esses para visitar no Rio de Janeiro", disse Cássio Amorim, de 27 anos. Sua mulher, Amanda Pimenta, também de 27 anos, brinca que ficou assustada ao se ver tão perto das aves. "Fiquei com medo de ser atacada".

Os visitantes recebem recomendações dos profissionais que cuidam das jaulas, como não tocar nem oferecer comida ou bebida aos animais. Outro ponto importante é evitar fotografias com flash, já que os olhos dos pássaros podem ser sensíveis à luminosidade intensa.

Casal de leões
Outra atração que chamou a atenção dos visitantes é o casal de leões expostos pela primeira vez hoje. Em meio a pedras e pequenas cachoeiras que simulam seu habitat, os animais trazidos de outro zoológico, de Santa Catarina, já são separados dos visitantes por um vidro reforçado.

"Os grandes animais são as grandes estrelas mundiais de zoológicos", diz Scheller. Ele adianta que uma das atrações previstas é alimentar girafas. Na área do Zoológico conhecida como "fazendinha" já é possível dar mamadeira a bezerros e tocar em animais comuns em propriedades rurais.

O Zoo do Rio tem cerca de 1,3 mil animais e o planejamento da empresa que o administra é trazer mais atrações e também reintroduzir alguns na natureza. Uma parceria já firmada com o Parque Nacional da Tijuca pode reforçar o processo de inserção de araras na Mata Atlântica, e outra espécie que pode voltar ao seu habitat é o porco do mato cateto.

A empresa que assumiu a administração do Zoológico do Rio é do mesmo grupo que inclui Cataratas do Iguaçu, Econoronha, Paineiras Corcovado, AquaRio e Marco Três Fronteiras. Em dois anos, o investimento previsto é de R$ 65 milhões.


Edição: Kleber Sampaio
Agência Brasil