JUIZ DE FORA - 16/12/2016 - 18:55
Os oito anos de atuação da Guarda Municipal de Juiz de Fora (GM) foram comemorados na manhã desta sexta-feira, 16, durante solenidade especial na sede da corporação, reunindo autoridades civis, militares, servidores da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e guardas municipais. O ato marcou a entrega oficial das pistolas elétricas incapacitantes aos guardas, que começam a utilização da nova ferramenta a partir desta sexta, após publicação do decreto que regulamenta o uso das armas.
Durante o evento, o prefeito Bruno Siqueira destacou os investimentos realizados na Guarda nos últimos anos, além de enfatizar os projetos visando a melhoria da segurança em Juiz de Fora: “Isso faz com que pensemos sempre que temos ainda muito a progredir em relação à nossa corporação. Tivemos avanços importantes, como o de hoje, quando estamos dando mais um passo em relação ao armamento. Pretendemos também ampliar o número de componentes. Queremos equipar, motivar e melhorar cada vez mais nossa Guarda Municipal, para poder dar a resposta que a sociedade necessita. Por isso, é importante as parcerias com as polícias Militar e Civil e empresários, visando a melhoria da segurança na cidade”. Bruno lembrou também o projeto de parceria com a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), em que um guarda passaria a estar presente na Central de Controle e Monitoramento, observando também as imagens feitas pelas câmeras nos principais cruzamentos da cidade, a fim de otimizar a ação dos órgãos de segurança.
O secretário de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), José Armando da Silveira, reforçou as diversas ações e anunciou o novo posto de apoio da GM, no térreo da Secretaria de Educação (SE), em parceria com a unidade. A proposta é que o local dê suporte para equipes que atuam na região central, além de aumentar a sensação de segurança próxima à Praça Antônio Carlos. “Temos trabalhado visando fazer com que a nossa Guarda Municipal seja uma tropa altamente equipada e treinada, através de diversas melhorias, materiais e imateriais”, ressaltou o titular da Sesuc, que apresentou também o protótipo das carteiras funcionais, em produção, que os guardas passarão a utilizar.
Para a comandante da GM, Emilce de Castro, “nos últimos anos a Guarda caminhou com decisão para patamares antes apenas sonhados. Hoje é um momento histórico. A partir de agora é uma nova era para nossa instituição. Porque teremos capacidade de prover melhor nossa própria segurança, e isso vai se estender para toda a população de Juiz de Fora, que é o nosso objetivo”.
Homenagens
Como ocorre anualmente, foram entregues placas para os “parceiros e amigos da Guarda”. Foram homenageados o comandante da 4ª Região de Polícia Militar, Cel Wagner Eustáquio da Silva; o chefe do 4º Departamento de Polícia Civil, Eurico da Cunha Neto; o comandante do 3º Comando Operacional de Bombeiros, Cel Sérgio Ricardo de Oliveira; os empresários Oscar Alvarenga e Eugênio Cardoso; o ex-chefe da Guarda Municipal, Ten Cel Almir Cassiano; a secretária de Educação, Denise Vieira Franco; e o servidor do Espaço Cidadão, Antônio Camilo Filho. Os guardas Erick, Leão e Waldercley receberam homenagem de destaque, pela relevância dos trabalhos prestados em nome da corporação durante o ano.
Pistolas elétricas incapacitantes
Recém-adquiridas, as 49 pistolas elétricas incapacitantes (PEI) começaram a ser utilizadas nesta sexta-feira. Cerca de dez pistolas já estão com as equipes que atuam na região central da cidade. A utilização será gradativa para os demais postos de trabalho. O uso das PEI, autorizado pela Lei Municipal nº 13.167/2015, foi regulamentado através do Decreto nº 12.832, publicado no Atos do Governo. Quatro lançadores de munição de borracha também começarão a ser utilizados.
O documento estabelece as diretrizes para o uso correto do equipamento, que se soma aos já utilizados tonfa e sprays de pimenta, além dos coletes balísticos e rádios comunicadores. Conforme o decreto, após o recebimento da pistola de condutividade elétrica, o guarda deverá inspecionar o equipamento, verificando seu funcionamento e carga, e realizar o teste de centelha, com o equipamento apontado para o teto em ângulo de 180º. A pistola deverá estar junto ao corpo, só podendo ser retirada do coldre quando for para seu uso ou pronto emprego. Todos os procedimentos de segurança para inserção do cartucho deverão ser tomados, como a pistola estar apontada para o chão, o dedo estar fora do gatilho e a mão nunca à frente do equipamento. Além disso, a PEI não pode ser usada em locais com risco de explosão, como postos de combustível, ou ao mesmo tempo que o gás incapacitante inflamável. A regulamentação estipula que o uso indevido do equipamento e/ou cartucho poderá ensejar em sanções administrativas, não ficando excluídas as sanções penais.
O decreto também determina que a pistola de condutividade elétrica e/ou lançador de munição de borracha só deverá ser utilizado no último caso, quando todos os meios de escalonamento da força não forem suficientes para quebrar a resistência do agressor, devendo ser o último grau de escalonamento da força.
Portal PJF
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