terça-feira, 5 de agosto de 2014

Militar é atingido por disparo de arma de fogo dentro do Quartel do Exército em MG

05/08/2014 
Do G1 Zona da Mata

O Exército divulgou nesta terça-feira (5) que mais um militar foi atingido por um tiro de arma de fogo dentro do 4º Grupo de Artilharia de Campanha (4º GAC), em Juiz de Fora. Segundo as informações do tenente-coronel Toni Fredman, o caso ocorreu na noite de sábado (2) e os envolvidos participavam de um curso de formação de sargentos. Um processo de investigação foi aberto e encaminhado para a Justiça Militar. 

A suspeita é de que tenha sido um tiro acidental feito por um militar natural de Petrópolis (RJ), segundo Fredman. Ele ainda informou que o militar foi socorrido e encaminhado para o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, onde permanece internado e passa bem. Fredman disse que a vítima, natural do Rio de Janeiro, está recebendo apoio do Exército.

Na manhã do dia 18 de julho, um soldado de 19 anos morreu após ser atingido por um tiro de fuzil dentro do 4ª Brigada de Infantaria Motorizada. De acordo com Toni Fredman, a vítima prestava serviço de guarda na portaria da brigada localizada no Bairro Mariano Procópio.

Polícia pede prisão do pai que fugiu sem prestar socorro ao filho

05/08/2014  
Foto: Brigada Militar Nova Palma / Divulgação Pâmela Rubin Matge

Diário de Santa Maria
pamela.matge@diariosm.com.br

Dois dias depois do acidente em Faxinal do Soturno, o pai que fugiu do local e deixou seu filho de 12 anos preso às ferragens de uma Parati, continua desaparecido. Na manhã desta terça-feira, o delegado Gabriel Zanella, que investiga o caso, enviou à Justiça o pedido de prisão preventiva do agricultor. Caberá ao juiz conceder ou não.

De acordo com Zanella, por duas vezes equipes da polícia tentaram localizar o homem na casa onde mora com a mulher e o filho, na localidade de Linha Nova Palma, no interior de Faxinal do Soturno. No final da tarde de segunda-feira e nesta manhã, não havia ninguém no local.

Pelo menos cinco testemunhas que presenciaram o acidente ou moram nas proximidades do local já foram ouvidas. No decorrer da semana, outras pessoas devem ser chamadas.
_ Continuaremos ouvindo testemunhas e juntando provas. Se necessário, também vamos ouvir o menino e a mãe dele. Mas precisamos respeitar esse tempo em que eles se encontram no hospital _ explica.

Segundo o delegado, todas as testemunhas confirmaram a versão de que o menino estava dirigindo a Parati e que o pai apresentava sinais de embriaguez. O homem, que trabalharia como agricultor e serviços gerais em propriedades rurais, não tinha carteira de habilitação.

A mãe continua acompanhado o adolescente no Hospital Universitário de Santa Maria (Husm). Ele foi transferido do Pronto-Socorro (PS) para um leito no 6º andar da ala pediátrica do hospital na manhã desta terça-feira. O adolescente está em estado regular.

http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/noticia/2014/08/policia-pede-prisao-do-pai-que-fugiu-sem-prestar-socorro-ao-filho

Governo antecipa décimo terceiro salário de aposentados do INSS

05/08/2014 - Brasília
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil 
Edição: Nádia Franco

Publicado hoje (5) o decreto presidencial que prevê o pagamento, na folha de agosto, da primeira parcela do décimo terceiro salário dos segurados e pensionistas da Previdência Social. A primeira parcela, que corresponde a até 50% do valor do benefício, será depositada entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro. Nela não será descontado o Imposto de Renda. Isso só será feito entre o final de novembro e o início de dezembro, quando será depositado o restante do abono.

De acordo com a Previdência Social, esta é a nona vez que a gratificação está sendo antecipada. A primeira foi em 2006. O valor será calculado com base no total de meses que a pessoa recebeu o benefício previdenciário, a partir de janeiro deste ano. Ou seja, se ele começou a receber a aposentadoria em janeiro, o cálculo será feito sobre os 12 meses do ano, e o valor a ser depositado será correspondente a 50% desse total. Se ele começou a receber em março, o cálculo será sobre dez meses, e assim por diante.

Já os segurados que estão em auxílio-doença receberão parcela menor que os 50%, devido ao caráter temporário do benefício. No caso, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.

Não têm direito ao décimo terceiro salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014-08/governo-antecipa-13o-salario-de-aposentados-do-inss

Gêmeos prematuros são transferidos de helicóptero para cidade com UTI

05/08/2014 
Do G1 Zona da Mata
Bebês foram transferidos de Lima Duarte para Carangola (Foto: Cisdeste/Divulgação)

O atendimento médico em um helicóptero ajudou dois bebês gêmeos que nasceram prematuros na madrugada desta terça-feira (5). Com apenas 35 semanas de gestação, a mãe das crianças deu à luz em parto normal, na Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na Zona da Mata. O menino e a menina nasceram com baixo peso e, devido à urgência do caso, precisavam de atendimento especializado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, mas como o município não possui uma unidade, eles foram transferidos de aeronave para Carangola, também na Zona da Mata.

A transferência ocorreu nesta manhã em um helicóptero da Polícia Militar, tripulado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da 4ª Companhia de Radiopatrulhamento Aéreo (CORPAER). A aeronave foi acionada assim que surgiram as primeiras vagas, por meio do SUS Fácil. Os recém-nascidos, transportados em uma incubadora, foram socorridos e estabilizados por uma médica e uma enfermeira do Samu. A viagem durou cerca de 40 minutos.

Os bebês foram internados na Casa de Caridade de Carangola e seus estado de saúde é considerado estável. Eles são medicados e passam por exames. A mãe das crianças, de 37 anos, permanece internada no Hospital de Lima Duarte e também passa bem.
Equipes trabalharam conjuntamente para transferência dos bebês (Foto: Divulgação)

Foram 9 assassinatos em 3 dias, sendo 8 homicídios e um latrocínio; mais de 150 roubos e furtos e 15 homicídios tentados

VIOLÊNCIA FORA DE CONTROLE

José Ribamar Trindade

Cuiabá-MT, 05 de Agosto de 2014

Violência fora de controle. Enquanto a Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) não para registrar assassinatos em Cuiabá e Várzea Grande, os bandidos que agem em assaltos à mão armada agora não respeitam nem mesmo a casa de autoridades. 

Nove pessoas foram assassinadas em Cuiabá e Várzea Grande em menos de 72 horas. Uma foi morta por bandidos. Uma das vítimas teve o corpo deformado a pauladas e em um dos casos, o mais brutal, um jovem foi executado amarrado pelos pés, amarrado com as mãos para trás, encapuçado e de joelhos.

De sexta-feira, 1, até a madrugada deste domingo, foram registrados nove assassinatos em apenas três dia, uma média de três pessoas mortas violentamente por dia dentro de um estado de violência sem fim na Grande Cuiabá. 

Um jovem teve o corpo deformado a pauladas. Um das vítimas foi executada dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE) por asfixia mecânica (estrangulamento e esganadura e muitas pauladas, principalmente na cabeça).

O mês de julho fechou com 33 assassinatos, um dos meses menos violento dos sete meses de 2014. Nos mesmos sete meses a Polícia já registrou 306 assassinatos, os piores sete meses das últimas décadas, apenas em duas cidades de Mato Grosso: Cuiabá e Várzea Grande.

A vítima Kleberto Rodrigues de Araújo teve o corpo marcado por dezenas de golpes de chuços - facas artesanais confeccionados pelos presos – dentro de uma das celas do PCE. O corpo foi liberado do local do crime para o Instituto Médico Legal (IML) por policiais da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), chefiados pela delegada Sílvia Pauluzi.

A violência de agosto começou com a morte de Manoel Joaquim Marques de Oliveira, de 49 anos, morto com vários tiros no bairro Dr. Fábio, na periferia de Cuiabá. No mesmo dia primeiro de agosto a DHPP ainda liberou o corpo de Otacílio Gorito Correa, de 38 anos, espancado a pauladas a té a morte no bairro Capão do Piqui, na periferia de Várzea Grande (Grande Cuiabá).

Nelson Iuziviak, de 43 anos foi morto a tiros ainda no primeiro dia de agosto. No segundo dia, também foram assassinados Ana Auxiliadora Anunciação, 49, morta a tiros. Adiones Camargo Guimarães, de 23 anos foi morto a tiros no Jardim Paulicéia, em Várzea Grande, e um homem sem documentos e sem identificação, de mais ou menos 24 anos, foi encontrado morto por asfixia (esganadura ou estrangulamento).

Um homem ainda não identificado, que seria um andarilho e usuário de drogas. Ou seja, sem residência fixa, foi encontrado morto na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá, em pleno centro da Capital com pelo menos 12 perfurações de faca pelo corpo, inclusive em cima do coração e no pescoço. O desconhecido foi assassinado por volta das 18 horas deste domingo, 3, constituindo-se no nono assassinato em três dias. Segundo uma testemunha, um homem teria parado de moto onde a vítima dormia. Desembarcou, perfurou várias vezes o homem e depois fugiu como se nada tivesse acontecido.

Além da casa do promotor de Justiça Antonio Gonçalves, residente no bairro Santa Rosa, área nobre de Cuiabá, a bandidagem também fez a festa neste final de semana em Cuiabá e Várzea Grande. Em três foram, mais de 150 assaltos e furtos, principalmente arrombamentos e pelo menos 12 tentativas de assassinatos.

Assustada com tanta violência numa Capital com um pouco mais de 500 mil habitantes, uma empresária que só identificou como Ana Paula não se fez de rogada. "Estamos no mato sem cachorro. Não temos Polícia, principalmente nas ruas. Falo isso porque já ouvi isso da própria Polícia. Portanto, estamos sem ter para quem apelar em uma cidade com uma das violências mais altas do País, e o que pior, uma violência totalmente sem controle", alertou.

ttp://www.24horasnews.com.br/noticias

Fiscalização - SAU e Bombeiros interditam mais uma casa de festas em JF

JUIZ DE FORA - 4/8/2014 - 18:42
Notícias de: SECRETARIA DE ATIVIDADES URBANAS

A Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e o Corpo de Bombeiros deram continuidade, nesta segunda-feira, 4, à fiscalização de casas que realizam festas infantis na cidade. Mais dois locais foram vistoriados, totalizando quatro, desde o início da operação. Os estabelecimentos, localizados na Rua Américo Lobo, zona leste, foram vistoriados durante o período da manhã. Um deles foi interditado.

Um outro foi advertido pelo Corpo de Bombeiros, para regularização do Auto de Vistoria (AVCB). O estabelecimento possui dois espaços e somente em um deles o projeto do local está aprovado. O outro se encontra em processo de tramitação. Enquanto a situação não é regularizada, o local não pode realizar festas, e tem prazo de 60 dias para se ajustar. Já o fiscal de posturas da SAU intimou o proprietário a regularizar a situação do alvará de localização da casa de festas.

A segunda vistoria foi finalizada com a interdição total do estabelecimento visitado, tanto pela SAU quanto pelo Corpo de Bombeiros. O órgão fiscalizador da PJF interditou o local por falta de alvará de licenciamento. Os bombeiros, por seu lado, constataram inexistência do AVCB e risco iminente, com a ausência total de sistemas preventivos (extintor de incêndio vencido, ausência de iluminação e sinalização de emergência). Foi constatado também que a fiação elétrica do local estava exposta.

Caso o local interditado esteja funcionando, o proprietário estará sujeito a receber as sanções legais pela conduta irregular. 

* Mais informações com a Assessoria de Comunicação da SAU pelo telefone 3690-7454.

http://www.pjf.mg.gov.br/noticias

Pastor evangélico é preso acusado de matar a amante e estuprar a filha dela

05/08/2014 - O DIA

Rio - Um pastor de uma igreja evangélica em Belford Roxo foi preso nesta segunda-feira por policiais da Divisão de Homicídios (DH) da Baixada Fluminense. Marcos Antônio da Silva Lima, de 53 anos, é acusado de assassinar Jane da Silva de Jesus, de 36 anos, e tentar matar a filha da vítima, uma adolescente de 14 anos. Os crimes aconteceram no último dia 30 de julho
O pastor Marcos Antônio da Silva Lima foi preso na segunda-feira por policiais da DH da Baixada. Ele é acusado de matar sua ex-amante e estuprar a filha dela de 14 anos  Foto: Reprodução / TV Globo

De acordo com informações da polícia, Marcos e Jane frequentavam a mesma igreja e tinham um caso extraconjugal que durou oito meses. Quando a vítima quis terminar o relacionamento, o acusado a ameaçou de morte. Ele também estuprou a jovem.

"Eles tinham um relacionamento extraconjugal, ambos eram casados. Mas a senhora (Jane) se arrependeu e terminou esse relacionamento. Só que o indiciado não aceitou o término e avisou uma semana antes do crime que a executaria. Tanto ela e a sua filha", disse o delegado William Pena Junior, ao Bom Dia Rio.

A jovem que foi baleada no ombro, rosto e braço, disse no depoimento que conseguiu escapar com vida por ter se fingido de morta. Tenente reformado da Marinha, o pastor teve o auxílio de uma outra pessoa que ainda não foi identificada pelos policiais.
Com o pastor Marcos Antônio da Silva Lima os policiais apreenderam armas de fogo, facas, touca ninja e munições Foto: Reprodução / TV Globo

Os policiais encontraram com Marcos, que negou as acusações, munição, touca ninja, armas de fogo e facas. Os agentes vão analisar se alguma dessa arma foi utilizada no crime. O pastor vai responder pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e estupro.

http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-08-05/pastor-evangelico-e-preso-acusado-de-matar-a-amante-e-estuprar-a-filha-dela.html

Propaganda: saiba o que pode e o que não pode durante a campanha eleitoral

05/08/2014 - Brasília

Desde o dia 6 de julho estão permitidas propagandas eleitorais nas ruas. O pleito, marcado para 5 de outubro, levará 142 milhões de eleitores às urnas.

Cavaletes, bonecos e cartazes são permitidos durante a campanha eleitoral, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos Marcelo Camargo/Agência Brasil

Saiba o que pode e o que não pode durante o período de campanha eleitoral:

Cavaletes: São permitidos cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Esses itens devem ser colocados e retirados diariamente. O horário permitido para exposição vai das 6h às 22h

Faixas e cartazes: Podem ser instalados em bens particulares desde que não excedam a 4 metros quadrados (m²). A manifestação deve ser espontânea, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço. A justaposição de placas cuja dimensão exceda a 4m² caracteriza propaganda irregular. É proibida a veiculação de propaganda em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos

Outdoors: São proibidos, independentemente do local. A empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos podem receber multa

Brindes: É proibida a confecção, utilização e distribuição de qualquer tipo de brinde com o nome do candidato (camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor)

Showmício: É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral

Alto-falantes ou amplificadores de som: São permitidos até a véspera da eleição, desde que usados das 8h às 22h. Não podem ser instalados a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, de tribunais de Justiça, quartéis, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros

Carreatas e passeatas: Até as 22h do dia que antecede as eleições, são permitidas caminhadas, carreatas e passeatas. O TSE também permite que carros de som transitem pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. Também é permitida a distribuição de material gráfico

Folhetos: A distribuição de folhetos, volantes e outros impressos está autorizada até as 22h do dia que antecede as eleições e não depende de licença municipal ou de autorização da Justiça Eleitoral. Além da tiragem, todo material impresso de campanha deve conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção e de quem contratou o produto

Internet: A propaganda eleitoral por meio de blogs, redes sociais e mensagens instantâneas é permitida. Também é permitido o envio de e-mails por candidatos ou partidos desde que haja um mecanismo que permita ao internauta o descadastramento (que deve ser providenciado no prazo de 48 horas). É proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. O TSE também proíbe propaganda em sites de pessoas jurídicas (empresas) ou em sites hospedados por entidades ou órgãos públicos. O internauta pode se manifestar na rede mundial de computadores, desde que se identifique

Telemarketing: É proibida a propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário

No dia da eleição: É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por meio do uso de bandeiras, broches e adesivos. Até o término do horário de votação, são proibidas manifestações coletivas

Fonte: Resolução 23.404, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Sancionada lei que regulamenta o uso de jalecos hospitalares

05/08/2014

Na edição desta terça-feira (5/8/14) do Diário Oficial Minas Gerais foi publicada a sanção do governador do Estado à Lei nº 21.450, de 2014, que altera o Código de Saúde de Minas Gerais(Lei 13.317, de 1999). 

A nova legislação acrescenta o inciso I ao artigo 83 do Código, vedando a utilização de uniformes fora das dependências hospitalares. A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais como o Projeto de Lei (PL) 65/11, do deputado Fred Costa (PEN), aprovado pelo Plenário, em 2º turno, no dia 15/7.

O objetivo da nova regra é garantir que os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária zelem pela adequada utilização das vestimentas de biossegurança e dos equipamentos de proteção individual, que não poderão ser utilizados pelos funcionários fora do ambiente de trabalho. 

A nova lei entra em vigor na data da publicação.

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2014/08/05_sancao_jaleco.html

PM de Goiás admite reservistas das Forças Armadas para reforçar patrulhamento

04/08/2014 - Brasília
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil 
Edição: Nádia Franco

A partir de hoje (4), o policiamento ostensivo das ruas de Goiânia conta com o reforço de 568 reservistas das Forças Armadas. Selecionados por meio do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve) e contratados em caráter temporário, os chamados soldados voluntários se somam a 1,3 mil jovens que já estão atuando sob a supervisão de praças e oficiais da Polícia Militar (PM) de Goiás.

No dia 16 de maio, o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, descreveu o Simve como um “projeto de cidadania”. Egressos das Forças Armadas, sobretudo do Exército, os jovens são selecionados por meio de um processo que inclui prova escrita, teste de aptidão física, avaliação médica e psicológica, investigação social da vida pregressa e apresentação de títulos. Depois de admitidos, eles são contratados em caráter temporário pela PM e submetidos a um curso de formação de três meses.

Ainda durante o curso de formação, o voluntário recebe bolsa no valor de R$ 939,33 mensais. Concluído o curso teórico, já na condição de soldado de 3ª classe, ele passa a receber R$ 1.341,90. O contrato de serviço é válido por 12 meses, mas pode ser renovado, desde que o interessado comprove estar matriculado em um curso universitário.

Hoje, ao concluir o curso de formação, um policial militar goiano admitido pelo sistema tradicional é incorporado na condição de soldado de 1ª classe e recebe R$ 3.602,52. Além disso, o curso tradicional para os policiais efetivos é feito em cerca de dez meses, mas pode demorar mais.

O Ministério Público de Goiás questiona a constitucionalidade do Simve desde o ano passado. Em dezembro, o procurador-geral Alexandre Eduardo Felipe Tocantins ajuizou ação civil pública na Vara da Fazenda Pública de Goiânia pedindo o desligamento de todos os voluntários admitidos e a imediata contratação dos candidatos aprovados no último concurso público da PM, realizado em 2012 para admissão de soldados e cadetes.

"O pessoal do Simve vem trabalhando na ronda ostensiva, portando armas de fogo, exercendo o poder de polícia, o que, além de usurpar atribuições constitucionais da PM, é vedado legalmente", diz o procurador na ação civil. Ele considera os "critérios de admissão absolutamente inconstitucionais" e cita a exigência de o candidato ser reservista das Forças Armadas e ter residência no estado de Goiás como, "requisitos violadores do princípio da isonomia".

O Tribunal de Justiça de Goiás chegou a conceder liminar favorável ao MP, mas recuou em fevereiro deste ano, quando suspendeu a liminar por entender que as contratações temporárias são necessárias. Hoje, durante a cerimônia de incorporação dos novos voluntários, o secretário Mesquita informou que, nos próximos dias, 800 integrantes da próxima turma do Simve serão convocados para o início da preparação teórica, somando assim cerca de 2,6 mil voluntários.

De acordo com o Mapa da Violência 2014, divulgado em julho deste ano, pelo menos 739 pessoas foram assassinadas em 2012 na capital goiana. De acordo com esse relatório, Goiânia ocupa a 11ª posição entre as capitais brasileiras segundo o número de homicídios registrados no período. Na análise do crescimento da taxa de homicídios entre 2002, quando o Mapa da Violência registrou 430 homicídios, e 2012, Goiânia aparece em oitavo lugar com um aumento de 71,9%.

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