07/10/2013
As injustas transferências e graves violações de direitos humanos contra os Cabos BM Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos executadas pelo Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, Cel BM Ivan Gamaliel, foram discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira, 7/10/2013.
Os Cabos foram transferidos do 3º Batalhão, localizado na Avenida Antônio Carlos, onde prestavam serviços operacionais para o Núcleo de Tecnologia, local em que serão Guardas de Quartel.
Sem entender os motivos, pois trabalhavam há mais de 20 anos no serviço operacional, sem registro de qualquer punição, apenas elogios, os Cabos questionaram ao Comandante e o Chefe da Companhia, que não solucionaram o problema. Dessa forma, recorreram à Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais e, posteriormente, ao deputado Sargento Rodrigues.
Tudo começou com um pedido de socorro de uma passageira de ônibus que necessitava ser conduzida ao hospital. O Sargento que estava em serviço a levou em uma viatura com defeito no sistema de freios, sem pneu sobressalente e sem a documentação obrigatória. Um Cabo que estava em serviço naquele dia, informou ao Sargento que não deveria utilizar aquela viatura em razão desses riscos, mesmo assim o Sargento a utilizou. O Cabo, então, fez um relatório ao Comando noticiando que o socorro foi feito em um carro sem condições de segurança. Os Cabos Cleomar e Udson simplesmente elogiaram a atitude desse outro Cabo e isso foi motivo suficiente para causar essas transferências.
O deputado Sargento Rodrigues explicou que devido a esse relatório, passado alguns dias, o Comandante do batalhão transferiu os Cabos Cleomar e Udson. A primeira transferência foi publicada no dia 28 de maio de 2013 e se deu por necessidade de serviço, onde o ato foi maquiado. As transferências foram entendidas como um ato de perseguição, pois os Cabos não fizeram absolutamente nada para que isso ocorresse. Os bombeiros se encontram no conceito A50, que é o melhor conceito que o militar pode ter na ativa.
Antes de marcar a audiência pública, o deputado Sargento Rodrigues agendou uma reunião com o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Sílvio Antônio de Oliveira Melo e informou a ele que aquilo era um ato de covardia, que os Cabos Cleomar e Udson estavam sendo transferidos injustamente, pois não fizeram nada, apenas cumpriram a lei e apoiaram um relatório dizendo que a viatura estava com problema. Sendo assim, foram tachados de liderança negativa. O parlamentar, então, solicitou ao Comandante-Geral que eles retornassem ao 3º Batalhão. “É muito difícil um Coronel reformar o ato de um outro, mesmo que o ato seja uma atrocidade, há uma cumplicidade e dificuldade enorme de um desfazer o ato do outro”, explica.
As transferências, em um segundo momento, foram novamente maquiadas pelo Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros numa tentativa de justificar que não eram ilegais, porém para onde foram transferidos não há guardas de quartel. As transferências foram injustas e covardes.
De acordo com o Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Ivan Gamaliel, que compareceu à audiência pública e não soube explicar o fato, questionado pelo deputado Sargento Rodrigues, ele informou que conversa com os comandantes a respeito de transferências para fazer o que é melhor para a corporação. “As transferências foram feitas de Belo Horizonte para Belo Horizonte e não causou prejuízo aos militares. Da mesma forma que esses militares não querem servir em guarda de quartel, os da guarda de quartel também querem servir na operacionalidade. Nós temos que dar oportunidade para que eles também possam ajudar a sociedade. Movimentação é um ato normal e ocorre com frequência, de 15 a 20 transferências por semana em todo o Estado. Eu não entro em detalhes das fichas dos militares, pois quem faz isso são as unidades respectivas”, explica.
O Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros explicou, ainda, que referente a viaturas baixadas, isso acontece rotineiramente, principalmente com emissão de documentos e as viaturas não param por interesse público. “Nós não podemos deixar de atender por falta de documentação. Isso é rotineiro, processo normal dentro da instituição. Não é a primeira vez e isso vai ocorrer outras vezes”, afirma.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, se o caso não for solucionado, serão tomadas outras providências. “Nós tomaremos outras providências, inclusive porque ao meu entender configura abuso de autoridade praticada pelo Comandante. A medida em que você pratica um ato administrativo e esse ato não esteja devidamente fundamentado, motivado e apontado em sua finalidade conforme determina a lei, você está cometendo um ato irregular, um crime, pois deixou de observar leis e regulamentos sob ótica do Código Penal Militar”, afirma.
Ainda segundo o deputado, houve um desvio de finalidade, o ato foi e continuou maquiado, pois o Coronel BM Ivan Gamaliel não explicou. Outro Coronel já havia informado ao parlamentar que os Cabos Cleomar e Udson foram transferidos por serem considerados “liderança negativa”, pois isso não é motivação do ponto de vista da legalidade, o que configura abuso de poder e violação de direitos humanos.
O deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento na comissão solicitando empenho do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Cel BM Sílvio Antônio de Oliveira Mello, para rever o ato administrativo e retornar os Cabos ao 3º Batalhão para as funções operacionais.
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