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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
Oswaldo Montenegro - A lista
Oswaldo Montenegro
Faça uma lista de grandes amigos
Quem você mais via há dez anos atrás
Quantos você ainda vê todo dia
Quantos você já não encontra mais
Faça uma lista dos sonhos que tinha
Quantos você já desistiu de sonhar!
Quantos amores jurados pra sempre
Quantos você conseguiu preservar
Onde você ainda se reconhece
Na foto passada ou no espelho de agora
Hoje é do jeito que achou que seria?
Quantos amigos você jogou fora
Quantos mistérios que você sondava
Quantos você conseguiu entender
Quantos segredos que você guardava
Hoje são bobos ninguém quer saber
Quantas mentiras você condenava
Quantas você teve que cometer
Quantos defeitos sanados com o tempo
Eram o melhor que havia em você
Quantas canções que você não cantava
Hoje assobia pra sobreviver
Quantas pessoas que você amava
Hoje acredita que amam você
Faça uma lista de grandes amigos
Quem você mais via há dez anos atrás
Quantos você ainda vê todo dia
Quantos você já não encontra mais
Quantos segredos que você guardava
Hoje são bobos ninguém quer saber
Quantas pessoas que você amava
Hoje acredita que amam você
You Tube
Lula é mesmo o nosso Lincoln? Ou: A safadeza e a sem-vergonhice como atos heróicos
28/02/2013
às 6:37
Luiz Inácio Lula da Silva, quem diria?, recorreu a Lincoln para justificar as safadezas e a sem-vergonhice do mensalão. O que há de mais interessante nisso? Trata-se, pela primeira vez, de uma confissão, ainda que feita de alusões e silêncios. Vamos lá.
O Apedeuta compareceu nesta quarta a um evento em comemoração aos 30 anos da CUT. E, como é de seu feitio, jogou palavras no ventilador. O homem que já se comparou a Jesus Cristo — a parte da cruz, é evidente, ele dispensa porque até greve de fome ele furava chupando escondido balas Juquinha — anda com inveja da notoriedade que Lincoln voltou a adquirir nos últimos tempos… Que coisa! Quando Barack Obama foi eleito presidente dos EUA, em 2008, o Babalorixá de Banânia torceu o nariz. Não viu nada de especial naquilo, não. Grande coisa um negro na Casa Branca! Ele queria era ver um operário sentar naquela cadeira. Não sei se vocês entenderam a sutileza do pensamento…
No discurso que fez no aniversário da central sindical que responde hoje por boa parte do que há de mais atrasado no Brasil em matéria de corporativismo, que infelicita a vida de milhões de brasileiros, abusando daquele estilo informal que alça a tolice à condição de categoria de pensamento, Lula afirmou:
“Nós sabemos o time que temos, sabemos o time dos adversários e sabemos o que eles estão querendo fazer conosco. Acho que a bronca que eles tinham de mim é o meu sucesso e agora é o sucesso da Dilma. Eles não admitem que uma mulher que veio de onde ela veio dê certo porque a onda pega. Daqui a pouco, qualquer um de vocês vai querer ser presidente da República. Essa gente nunca quis que eu ganhasse as eleições. Nunca quis que a Dilma ganhasse as eleições. Aliás, essa gente não gosta de gente progressista. Esses dias eu estava lendo, eu ando lendo muito agora, viu, Gilberto [referia-se a Gilberto Carvalho], o livro do Lincoln e fiquei impressionado como a imprensa batia no Lincoln em 1860. Igualzinho bate em mim. E o coitado não tinha computador. Ele ia para o telégrafo, esperando tic tic tic. Nós aqui podemos xingar o outro em tempo real. (…)”
Lula já declarou que detesta ler. Não conseguiu enfrentar sem dormir, segundo confessou, um romance curtinho de Chico Buarque. Faz sentido. Terá encarado a pedreira de “Lincoln”? Talvez tenha assistido ao filme de Steven Spielberg, de uma chatice que chega a ser comovente!!!, e olhem lá… O vocabulário a que recorreu me faz supor que andou mesmo é lendo briefing de assessoria. Há anos, muitos anos mesmo!, divirto-me identificando dedicação metódica nas bobagens que diz. Em muitos aspectos, Lula é a personagem mais “fake” da política brasileira. Todas as coisas estúpidas que solta ao vento nascem de um cálculo.
A facilidade com que as asneiras vão brotando de sua boca faz supor uma personagem algo ingênua, que conserva a autenticidade popular e o frescor natural do povo. Huuummm… Isso pode agradar a alguns subintelectuais do Complexo PUCUSP, que sonham com esse misto de torneiro mecânico e Tirano de Siracusa, uma coisa assim de “rei filósofo que veio da graxa”… Trata-se de uma fantasia! Lula é chefe de uma máquina que se apoderou do estado brasileiro — e parte considerável dessa máquina, a sua ala, digamos, heavy metal, é justamente a CUT. Ali se concentra, reitero, boa parte do atraso brasileiro. Mas retomo o fio.
O vocabulário a que Lula recorreu é coisa de assessoria mesmo, de briefing. Dinheiro não falta a seu instituto para contratar sabidos. O livro “Lincoln” a que ele se refere, base do filme de Spielberg, certamente é a biografia escrita por Doris Kearns Goodwin, cujo título em inglês é “Team of Rivals: The political Genius of Abraham Lincoln”. Agora voltemos lá à sua fala. O “team” do presidente americano era uma “equipe”, mas Lula preferiu a outra acepção, que também serve para uma disputa futebolística, jogo metafórico em que ele é mesmo imbatível. No fim das contas, faz tudo parecer uma pelada. Vejam lá: ele diz saber o que os adversários querem fazer com “eles”, os petistas… Muito provavelmente, querem ganhar o “jogo”, também entendido, em sua monomania metafórica, por “eleição”. O nosso “Lincoln” de Garanhuns transforma a pretensão legítima dos adversários numa espécie de conspiração e ato criminoso. Não por acaso, no dia anterior, recomendou a FHC que, “no mínimo”, ficasse quieto e colaborasse para que Dilma fizesse um bom governo. O nosso grande patriarca criminaliza a ação política de seus oponentes. Ela se confunde com sabotagem.
No discurso, também sobraram críticas à imprensa, como de hábito. Embora os petistas deem hoje as cartas em boa parte das redações do país — quando não estão no comando, compõem o caldo de cultura que transforma bandidos em heróis e, se preciso, heróis em bandidos —, o nosso o Lincoln de São Bernardo ainda não está contente com a sujeição. Quer mais. Enquanto restar um texto independente no país, ele continuará a vociferar contra a “mídia”. Adicionalmente, os petistas contam ainda com a súcia financiada por estatais que faz seu trabalho criminoso passar por jornalismo. Vamos ao ponto.
Assumindo o mensalão
O Babalorixá de Banânia comparou-se a Lincoln — a exemplo do que se deu com Cristo, ele também dispensa a parte sacrificial… — no suposto tratamento que a imprensa dispensaria a ambos. Besteira! Parte da imprensa americana apoiava Lincoln, parte não. A geografia da guerra civil, é evidente, pautava em boa medida críticas e elogios. Uma coisa é certa: jamais ocorreu ao presidente americano tentar censurá-la, como fez Lula no Brasil mais de uma vez. Até porque não conseguiria. Estava empenhado na aprovação da 13ª Emenda, a que proíbe a escravidão nos EUA, mas subordinado à Primeira Emenda, a que impede a censura do Estado. O Congresso não pode nem mesmo legislar a respeito de limites à liberdade de expressão.
A alusão a Lincoln, de fato, remete a outra coisa, bem mais dolosa do ponto de vista intelectual, ético, moral, político e histórico. A relação de Lula e dos petistas com o mensalão passou por diversas fases. Houve a primeira, a da admissão do erro, com pedido de desculpas. Durou pouco. Veio em seguida a acusação de “golpe das elites”, forjada por um oximoro reluzente: “intelectuais petistas”. Depois, chegou a da negação: “O mensalão nunca existiu”. E agora estamos diante da quarta, e é neste ponto que Lula decidiu pegar carona na vida de Lincoln: os crimes dos mensaleiros teriam sido atos heroicos.
Como assim?
O republicano Lincoln, e o filme dá grande destaque a essa passagem, retardou o fim da guerra civil para poder aprovar a 13ª emenda, que proibiu a escravidão no país, e, sim, literalmente comprou o apoio de alguns democratas, especialmente de congressistas que não tinham sido reeleitos. A moeda principal foram cargos no governo federal, mas também houve dinheiro. Eis aí: é precisamente nesse ponto que Lula pretende, no que me parece uma forma de confissão, colar a sua biografia à do presidente americano.
Eis um debate interessante, que remete a fundamentos da moral individual e da ética pública: a transgressão de um princípio para pôr fim a uma ignomínia, como a escravidão, é aceitável? Ao comprar o voto daqueles parlamentares com um propósito específico, de que outros males — imaginem aí — Lincoln estava livrando os EUA? No mínimo, pode-se supor que o fim do conflito poria termo apenas ao primeiro ciclo da guerra civil, porque outro estaria sendo contratado. Um fundamento ético ou moral, que é sempre abstrato, revela a sua força quando aplicado. Vamos ao exemplo mais elementar: todos sabemos que é errado matar como princípio geral, mas nem por isso cabe hesitação quando há apenas duas alternativas: matar ou morrer. Se não matar vira sinônimo de morrer, matar, então, é a única alternativa de que dispõe a vida. Nesse caso, anula-se a diferença moral entre não matar e matar. É por isso que a ética da guerra — e ela existe —, por mais que pareça funesta (e, em certa medida, é mesmo), modula os modos da morte.
A política não é, e nunca foi, um exercício de santos. Com frequência, governantes os mais virtuosos tiveram de recorrer a expedientes que nem sempre foram de seu agrado para realizar tarefas necessárias que, de outra sorte, não se realizariam. No mundo da ética e da moral aplicadas, muitas vezes somos obrigados — e o governante mais do que do que qualquer um de nós — a escolher o mal menor porque o nosso princípio abstrato já não encontra lugar na realidade corrompida. Apelando a uma dicotomia conhecida, de Max Weber, nem sempre a ética da responsabilidade, que é a do homem público, atende a todas as exigências da ética da convicção, que é a do indivíduo.
Voltemos a Lula. Por que mesmo o seu partido fez o mensalão? Com que propósito? Se o ato de Lincoln não era, em si (e não era!), um exemplo de pureza e não poderia, pois, aspirar à condição de uma norma abstrata (“compre parlamentares sempre que precisar”), seu desdobramento prático livrou os EUA de diabólicos azares — além, evidentemente, de conferir mais dignidade a milhões de pessoas submetidas à ignomínia da escravidão. O peculatário que enfiou a mão em quase R$ 80 milhões do Banco do Brasil pretendia o que mesmo? Aquela súcia de vagabundos que roubou dinheiro público estava a serviço de que causa?
Lincoln tinha em mente um país, e não foi sem grande sofrimento pessoal — até o sacrifício final — que levou adiante o seu intento. Estava, efetivamente, consolidando uma república federativa. O mensalão, ao contrário, os fatos falam de forma eloquente, foi uma tentativa de golpear as instituições e de transformar a compra de votos numa rotina. Estava em curso a formação de um Congresso paralelo e de uma República das sombras.
Não deixa de ser interessante que Lula tenha feito esse discurso asqueroso na CUT. Não se esqueçam de que, nas lambanças do mensalão, ficamos sabendo que a turma queria usar a central sindical para criar um… banco dos companheiros! Eis o nosso Lincoln! Aquele atuou para pôr fim à vergonha da escravidão. O nosso, para criar um modelo que eternizasse o seu partido no poder.
Lula deveria, no mínimo, ficar de boca fechada.
Por Reinaldo Azevedo
Dinheiro fácil vem com riscos. Procon-PE pretende denunciar Telexfree, que remunera por propaganda postada
PEDRO GROSSI
FOTO: SITE DA TELEXFREE/REPRODUÇÃO
Telexfree. Remuneração semanal oferecida varia de R$ 40 a R$ 200
A cada semana, um novo modelo revolucionário de negócios aparece na internet. As promessas sempre são de muito dinheiro e pouco trabalho. As fotos e depoimentos dos participantes sugerem que mansões, carros de luxo e viagens estão a apenas alguns cliques de distância. O mais novo fenômeno desse modelo de negócio - que já está na mira da Justiça - é a Telexfree.
Em todos os casos, a suspeita é do esquema criminoso de pirâmide financeira, em que os novos membros pagam taxas de adesão que são usadas para remunerar os membros mais antigos, até que a entrada de gente nova acabe e o sistema desmorone - deixando a maior parte dos "associados" a ver navios.
O Procon de Pernambuco informou que pretende denunciar a Telexfree ao Ministério Público e à Polícia Federal, devido ao grande número de consultas de informações sobre a empresa que está recebendo. De acordo com o site da Telexfree, a companhia foi fundada em 2002 pelo norte-americano James Merrill. No Brasil, a empresa funcionaria em sede própria em Vitória, no Espírito Santo, e, embora exista desde o ano passado, começou a ganhar mais visibilidade em 2013.
Para entrar, as pessoas precisam comprar cotas de adesão que variam de R$ 600 a R$ 2.750. Para receber uma remuneração, que varia de R$ 40 a R$ 200 por semana, os membros precisam postar propagandas da Telexfree na internet.
Os usuários também podem baixar um software de conversação pelo sistema voiP (semelhante ao Skype), que permite conversas gratuitas entre os usuários. Ligações para outros telefones são tarifadas. Vídeos no site da empresa trazem depoimentos de pessoas relatando que já chegaram a acumular R$ 1 milhão. O ator Sandro Teixeira, que atuou no filme "Tropa de Elite", virou uma espécie de garoto-propaganda da empresa, publicando vídeos em que se diz entusiasmado com os ganhos conseguidos.
Ninguém da Telexfree foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto, mas no site da empresa é possível encontrar um documento em que a companhia declara sua "plena transparência". Segundo o texto, em 2012 a empresa chegou a pagar o equivalente a R$ 12 milhões de Imposto de Renda.
Risco. Embora a investigação ainda esteja em andamento, os passos são semelhantes aos traçados pela Mister Colibri. Em meados do ano passado, era comum encontrar nas redes sociais membros contabilizando fortunas com o sistema. As polícias Federal e Civil de Juiz de Fora, na Zona da Mata, desbarataram parte do esquema, que agora está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Atualmente, nas redes sociais, são várias comunidades e fóruns de discussão de ex-membros da Mister Colibri que reclamam das perdas. "Várias pessoas que se diziam diretores da Mister Colibri reapareceram na Telexfree", disse um ex-membro, que pediu anonimato.
A Mister Colibri ainda continua operando, mas agora num sistema de remuneração diferente, vendendo cotas de R$ 10 mil para pessoas que queiram um espaço virtual de vendas pela internet.
Eliana Calmon recebeu R$ 84 mil para 'alimentação'
28/02/2013
DA REDAÇÃO
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FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR
Cortejada pelo presidente do PSB Eduardo Campos para se candidatar a uma cadeira no Senado ou ao governo da Bahia, a ministra Eliana Calmon, vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu em setembro do ano passado, de uma só vez, R$ 84,8 mil a título de auxílio alimentação. Naquele mês, o contracheque de Eliana bateu em R$ 113.009,50.
Ela ganhou notoriedade em sua gestão na Corregedoria Nacional de Justiça, entre 2010 e 2012, período em que conduziu com rigor inspeções disciplinares nos tribunais, em busca de irregularidades em supercontra-cheques de magistrados.
A ministra denunciou “bandidos de toga” e colecionou desafetos em cortes estaduais com seu estilo combativo. Atribuíam a ela projeto de cunho político eleitoral, o que sempre refutou.
A verba de alimentação, da qual ela se beneficiou, tem respaldo em norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incorpora a vantagem ao subsídio dos magistrados de todo o País. A concessão é prevista na Resolução 133 do CNJ.
Em junho de 2011, o colegiado, sob presidência do ministro Cezar Peluso, aprovou a medida que dispõe sobre a simetria constitucional entre magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens, como o plus de R$ 710 a título de alimentação. O valor cai todo mês na conta da toga. Os juízes não têm de exibir recibos de despesas.
Em setembro, o Tesouro depositou na conta da ex-corregedora o valor acumulado do período retroativo a cinco anos da data da concessão do benefício, ou seja, de 2006 a 2011.
A remuneração regular da ministra, R$ 25.386,97, foi acrescida dos R$ 84,8 mil sob a rubrica “indenizações”. Com descontos da previdência e do imposto de renda, ela recebeu R$ 104.760,01.
“Efetivamente, recebi em setembro de 2012 acumulado do benefício intitulado auxílio alimentação”, disse a ministra do STJ. “O auxílio é automático, sem exigência de recibo de comprovação.” Eliana recebe o auxílio-alimentação - assim como seus colegas da corte -, além de R$ 2.792,56 (sem imposto sobre esse valor) como abono de permanência porque já conta tempo para se aposentar, mas permanece na ativa.
Seu holerite, como o dos outros ministros, é público. Pode ser acessado na página do STJ na internet. Há alguns dias, cópia do contracheque da ministra começou a circular em e-mails de magistrados que ainda não receberam o pagamento acumulado. Alguns intitulam as mensagens com um “Eliana é 100”, em alusão aos mais de R$ 100 mil que ela recebeu em um único mês.
Muitos magistrados revelam desconforto com a situação. A resolução do CNJ autorizou o benefício alimentação. Posteriormente, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que os representa, foi ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e pleiteou retroatividade dos cinco anos.
Os magistrados estão recebendo o valor mensal de R$ 710, mas até agora não há previsão para que a verba correspondente àquele período acumulado seja liberada para a toga - nem os juízes federais nem os do Trabalho receberam. Os ministros dos tribunais superiores, exceto os do STF, garantiram sua parte. Os juízes assinalam que estão na expectativa de terem assegurado direito decorrente da simetria reconhecida pelo CNJ.
Justificativa
Eliana Calmon disse que a partir de dezembro de 2011 passou a constar de seu contracheque a rubrica auxílio-alimentação. A primeira parcela paga, informou a ex-corregedora nacional da Justiça, foi no valor de R$ 5.131,37. “A partir de janeiro de 2012 passei a receber R$ 710 mensalmente, o que se estende até a presente data, com exceção do mês de setembro do ano passado, quando recebi o montante de R$ 84.743,19”, esclareceu a ministra.
Ela explicou que o valor relativo ao acumulado foi de R$ 65.745 41, mais R$ 18.686,17 de juros de mora e R$ 311,61 “de parcela que não está identificada a que se refere, com o registro simples de auxílio alimentação”. Eliana Calmon condena a “péssima forma de remuneração da magistratura, com parcelas e parcelas, algumas permanentes e outras transitórias”. Calmon destacou que “o auxílio alimentação é recebido por todos os ministros, ou, melhor, por todos os magistrados federais de primeiro, segundo e terceiro graus”.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que “já concedeu esse direito (pagamento do acumulado em 5 anos) aos juízes federais, mas ainda não pagou por falta de verba orçamentária”. Segundo o CJF, a Secretaria-Geral do Conselho não dispõe de levantamento sobre o montante que terá que desembolsar. A verba para essa demanda não entrou no orçamento de 2013.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Agência Estado
Preso tem nota máxima no Enem
Obtida na prova de redação, pontuação garantiu vaga em faculdade pública
Publicado no Jornal OTEMPO em 28/02/2013
FERNANDA VIEGAS
FOTO: DIVULGAÇÃO / SEDS
Esperança. Detido por receptação, adulteração de chassi e furto qualificado, Reis crê em ressocialização
Quando começar o ano letivo de 2013 na Universidade Federal de Viçosa (UFV), na cidade localizada na Zona Mata, em 13 de maio, uma nova etapa de vida também vai se iniciar para o detento Bruno Eduardo Oliveira Reis, 32. Ele é um dos 3.141 presos de uma das 95 unidades prisionais que prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Prisional em 2012. Aprovado para educação física, após tirar nota máxima na redação, Reis está detido em regime fechado, na Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé, na mesma região, e aguarda decisão da Justiça sobre sua transferência para o Presídio de Viçosa, mais perto da universidade.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que, no ano passado, o interesse pela retomada dos estudos nas unidades prisionais foi quase quatro vezes maior que em 2011, quando 795 presos de 43 unidades se inscreveram para prestar o exame. O incentivo da redução de pena pode ter contribuído para que mais presos desejem estudar, já que um dia é retirado da sentença a ser cumprida a cada 12 horas de aulas. Ainda segundo o órgão, a maioria dos detentos faz o teste para se certificar no ensino médio.
No caso de Reis, condenado a nove anos e oito meses por receptação, adulteração de chassi e furto qualificado, o estudo é visto como caminho para a ressocialização e a busca de profissionalização. "Acredito que a faculdade vai me trazer boas chances, além da progressão de regime", afirmou Reis.
Além da própria determinação, Bruno contou com a ajuda do pai, professor de linguística, para ser dar bem na redação sobre a imigração para o Brasil no século XXI, tema do teste. "Sempre trabalhei com ele a redação", contou, satisfeito, Sebastião de Macedo Reis, 59.
O pai ainda acredita que a conquista do filho servirá de exemplo para outros detentos pelo país. "Pelo fato de Bruno ter sido aprovado, vai crescer o número de pessoas fazendo a prova e sendo aprovadas", acredita.
Recepção. Em nota, a assessoria da UFV informou que, como a instituição faz com todos os alunos, vai oferecer a Bruno Reis apoio acadêmico, por meio de monitorias, para suporte no processo de aprendizagem. Ele também poderá ter acesso às orientações da Divisão Psicossocial. O objetivo é garantir que ele tenha uma boa qualidade de vida no campus.
Proposta pode acabar com pagamento para vereadores
Se aprovada, a PEC atingiria cerca de 90% das cidades de Minas Gerais
Publicado no Jornal OTEMPO em 28/02/2013
RAQUEL GONDIM
FOTO: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO - 15.5.2012
Justificativa. Para Cyro Miranda, o fim do salário ajudaria eleger vereadores mais comprometidos
Cerca de 90% dos municípios mineiros poderão deixar de pagar salários aos seus vereadores, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 35 for aprovada no Congresso Nacional. O projeto estabelece que os municípios com até 50 mil habitantes não terão legisladores remunerados. O Estado tem 8.440 vereadores - é o maior número do país -, e a maior parte dos seus municípios se enquadra no perfil atingido pela PEC.
Representantes das câmaras municipais brasileiras se reúnem hoje, em Brasília, com o autor da proposta que visa acabar com os salários pagos aos vereadores de cidades com até 50 mil habitantes. Se aprovada, a PEC 35, apresentada no ano passado pelo senador Cyro Miranda (PSDB), atingirá sobretudo Minas Gerais.
O objetivo do encontro é derrubar a proposta, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Silva, trata-se de uma medida "demagógica".
"Apesar de a PEC ser simpática à opinião publica, por que não é apresentada uma proposta que extingue também o subsídio dos senadores?", questiona. Segundo Silva, enquanto um vereador custa para o país R$ 175,7 mil por ano, um senador ou deputado federal consome R$ 8,9 milhões anuais. Ele participará da reunião com Miranda ao lado do presidente da frente parlamentar em defesa das câmaras municipais, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB).
Se aprovada, a PEC 35 limitará ainda o total da despesa do Legislativo nas cidades de até 100 mil habitantes. Esses custos que, hoje, podem consumir até 7% da arrecadação municipal ficariam restritos a 3,5%.
Debate. Ao defender a extinção do salário de parte dos vereadores, o senador Cyro Miranda diz que a medida elegeria vereadores mais comprometidos com a ética e com o interesse público. "(Eles seriam escolhidos) em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional", afirma.
O dia a dia das câmaras das cidades pequenas ajuda a justificar a proposta. Com espaço restrito para a atuação do Legislativo, é comum que as sessões plenárias nessas casas ocorram somente uma vez por semana e, muitas vezes, fora do horário comercial.
O presidente da Abracam afirma, entretanto, que os municípios menores exigem mais dos parlamentares. "Esses vereadores trabalham sozinhos e não contam com nenhum tipo de assessoria ou verba indenizatória. Acabar com o subsídio significa elitizar a política nacional".
REAÇÃO
Legisladores defendem salários
Mesmo participando de sessões plenárias uma única vez por semana, os presidentes das câmaras municipais de cidades de até 50 mil habitantes dizem que os salários pagos aos vereadores são indispensáveis.
Segundo o presidente da Câmara de Carangola, na Zona da Mata mineira, Otávio Oliveira (DEM), o trabalho desenvolvido por parlamentares de cidades pequenas supera o das grandes metrópoles. "No interior, o eleitor vota no vereador porque o conhece pessoalmente. Estamos sempre à disposição da população e isso engloba um custo", afirma.
Oliveira, que concilia a atividade parlamentar com a profissão de advogado, garante que a atuação de vereador não se resume a uma reunião semanal. "Se o meu trabalho ficasse restrito a um único dia, não haveria nenhum problema (em ter o salário extinto). Mas aqui, eu trabalho de domingo a domingo".
Em Carangola, cada um dos 13 vereadores conta com subsídio de R$ 3.000, R$ 1.000 a menos do que o piso estipulado para o cargo. O valor reduzido é consequência da regra que diz que as cidades não podem gastar mais de 5% de sua receita com o pagamento dos parlamentares.
O presidente da Câmara de Carmópolis de Minas, na região Centro-Oeste do Estado, Marcelo Freitas (DEM), endossa o discurso do colega. Na cidade, os 11 vereadores têm salário de R$ 4.200. "Acho que trabalhamos até mais do que nas cidades grandes porque somos muito cobrados pela população". (RG)
Justiça nega pedido de dano moral a agricultor que foi chamado de "pretinho"
28/02/2013
DA REDAÇÃO
Siga em: twitter.com/OTEMPOonline
A justiça negou o pedido de dano moral a um agricultor por ter sido chamado de “pretinho”. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na argumentação, os desembargadores alegaram que ser identificado pelo biotipo. A decisão não cabe recurso.
O caso aconteceu em 13 de outubro de 2011, numa área rural do município de Alterosa, sul de Minas. Segundo F.N.S., o vizinho V.A.N. teria invadido seu terreno com um automóvel, motivo pelo qual acionou a polícia militar. Para evitar a sua fuga até a chegada da polícia, F.N.S. retirou a chave de contato do veículo. Diante dos policiais, V.A.N. alegou que quem invadiu as terras foi F.N.S. e que foi agredido com socos e pontapés por ele e demais pessoas que estavam no local. A polícia perguntou a V.A.N. quem havia pegado a chave de seu carro, ao que ele respondeu: “foi aquele pretinho”.
F.N.S. ajuizou ação contra V.A.N. requerendo indenização por danos morais, sob a alegação de que houve discriminação pela cor de sua pele, gerando sentimento de humilhação diante da polícia e demais presentes.
A juíza Fernanda Machado de Moura Leite, da comarca de Areado, negou o pedido, com base nas provas testemunhais. Segundo a juíza, depoimento de um dos policiais que presenciaram o fato esclareceu em juízo que V.A.N. disse que não conhecia o nome de F.N.S. e por isso teria usado o termo “pretinho”, o que “não pode ser considerado injúria, ofensa, sob pena de criminalizar-se o cotidiano.”
F.N.S. recorreu ao Tribunal de Justiça que, contudo, manteve a sentença. O desembargador Amorim Siqueira, relator do recurso, afirmou que “o preconceito racial não pode ser tolerado, sendo que a Constituição Federal de 1988 institui o combate ao racismo em alguns de seus mais importantes dispositivos.”
“Todavia”, continua o relator, “cabe realizar distinção, de um lado, entre o tratamento ofensivo de cunho pejorativo que implica discriminação ou preconceito de raça ou de cor e, de outro lado, expressões usuais no convívio social e que servem para identificar a pessoa pelo seu biótipo.”
“O fato de ser usada a característica correspondente ao seu biotipo, com a única finalidade de fazer a identificação visual do autor entre as demais pessoas, tal ato por si só, dentro do contexto dos autos, sem conotação pejorativa ou preconceituosa, não é capaz de gerar danos morais”, concluiu.
Com TJMG
Lavradores foram assassinados a facadas
28/02/2013 - Juiz de Fora
BR 040 - Distrito Industrial I
Na manhã dessa quarta-feira(27), na Sede da Fazenda Boa Vista, foi encontrado sem vida o lavrador José Moreira Franco.
Claudionor José de Oliveira,56, teria sido encaminhado ao HPS, porém não resistiu aos ferimentos e na sala de cirurgia ocorreu o falecimento.
Claudionor José de Oliveira,56, teria sido encaminhado ao HPS, porém não resistiu aos ferimentos e na sala de cirurgia ocorreu o falecimento.
As vítimas teriam sido esfaqueadas por um indivíduo alto, branco, trajando camisa bege clara e calça comprida.
Segundo a testemunha,75, o autor teria pronunciado que as facadas ocorreram devido as vítimas não terem honrado compromissos, dívidas.
A Perícia se fez presente na fazenda e o corpo foi transportado para o IML.
Houve comentários de que o autor seria da Colônia São Firmino de Ewbanck da Câmara.
Foi realizado um intenso rastreamento, porém o autor dos crimes não foi localizado.
A ocorrência foi registrada na delegacia.
A ocorrência foi registrada na delegacia.
Foi assaltado e obrigado a pegar ônibus errado
28/02/2013 - Juiz de Fora
Avenida dos Andradas - Morro da Glória
No início desta quinta-feira(28), uma vítima,35, teria sido vítima de roubo praticado por um indivíduo negro, alto, com boné bege, sob ameaças de morte.
Foram subtraídos uma bolsa e um aparelho celular.
Ato contínuo o autor que não foi localizado teria obrigado a vítima a adentrar em um coletivo.
PMs registraram a ocorrência de extorsão na delegacia.
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