Se aprovada, a PEC atingiria cerca de 90% das cidades de Minas Gerais
Publicado no Jornal OTEMPO em 28/02/2013
RAQUEL GONDIM
FOTO: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO - 15.5.2012
Justificativa. Para Cyro Miranda, o fim do salário ajudaria eleger vereadores mais comprometidos
Cerca de 90% dos municípios mineiros poderão deixar de pagar salários aos seus vereadores, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 35 for aprovada no Congresso Nacional. O projeto estabelece que os municípios com até 50 mil habitantes não terão legisladores remunerados. O Estado tem 8.440 vereadores - é o maior número do país -, e a maior parte dos seus municípios se enquadra no perfil atingido pela PEC.
Representantes das câmaras municipais brasileiras se reúnem hoje, em Brasília, com o autor da proposta que visa acabar com os salários pagos aos vereadores de cidades com até 50 mil habitantes. Se aprovada, a PEC 35, apresentada no ano passado pelo senador Cyro Miranda (PSDB), atingirá sobretudo Minas Gerais.
O objetivo do encontro é derrubar a proposta, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Silva, trata-se de uma medida "demagógica".
"Apesar de a PEC ser simpática à opinião publica, por que não é apresentada uma proposta que extingue também o subsídio dos senadores?", questiona. Segundo Silva, enquanto um vereador custa para o país R$ 175,7 mil por ano, um senador ou deputado federal consome R$ 8,9 milhões anuais. Ele participará da reunião com Miranda ao lado do presidente da frente parlamentar em defesa das câmaras municipais, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB).
Se aprovada, a PEC 35 limitará ainda o total da despesa do Legislativo nas cidades de até 100 mil habitantes. Esses custos que, hoje, podem consumir até 7% da arrecadação municipal ficariam restritos a 3,5%.
Debate. Ao defender a extinção do salário de parte dos vereadores, o senador Cyro Miranda diz que a medida elegeria vereadores mais comprometidos com a ética e com o interesse público. "(Eles seriam escolhidos) em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional", afirma.
O dia a dia das câmaras das cidades pequenas ajuda a justificar a proposta. Com espaço restrito para a atuação do Legislativo, é comum que as sessões plenárias nessas casas ocorram somente uma vez por semana e, muitas vezes, fora do horário comercial.
O presidente da Abracam afirma, entretanto, que os municípios menores exigem mais dos parlamentares. "Esses vereadores trabalham sozinhos e não contam com nenhum tipo de assessoria ou verba indenizatória. Acabar com o subsídio significa elitizar a política nacional".
REAÇÃO
Legisladores defendem salários
Mesmo participando de sessões plenárias uma única vez por semana, os presidentes das câmaras municipais de cidades de até 50 mil habitantes dizem que os salários pagos aos vereadores são indispensáveis.
Segundo o presidente da Câmara de Carangola, na Zona da Mata mineira, Otávio Oliveira (DEM), o trabalho desenvolvido por parlamentares de cidades pequenas supera o das grandes metrópoles. "No interior, o eleitor vota no vereador porque o conhece pessoalmente. Estamos sempre à disposição da população e isso engloba um custo", afirma.
Oliveira, que concilia a atividade parlamentar com a profissão de advogado, garante que a atuação de vereador não se resume a uma reunião semanal. "Se o meu trabalho ficasse restrito a um único dia, não haveria nenhum problema (em ter o salário extinto). Mas aqui, eu trabalho de domingo a domingo".
Em Carangola, cada um dos 13 vereadores conta com subsídio de R$ 3.000, R$ 1.000 a menos do que o piso estipulado para o cargo. O valor reduzido é consequência da regra que diz que as cidades não podem gastar mais de 5% de sua receita com o pagamento dos parlamentares.
O presidente da Câmara de Carmópolis de Minas, na região Centro-Oeste do Estado, Marcelo Freitas (DEM), endossa o discurso do colega. Na cidade, os 11 vereadores têm salário de R$ 4.200. "Acho que trabalhamos até mais do que nas cidades grandes porque somos muito cobrados pela população". (RG)
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