08/02/2013
Do G1 São Paulo, com informações do Bom Dia Brasil
PM durante blitz da nova Lei Seca em São Paulo (Foto: arquivo)
A partir desta sexta-feira (8), o governo do estado de São Paulo vai testar nas ruas da capital paulista aparelhos capazes de flagrar motoristas que consumiram maconha e cocaína. Segundo informações do Bom Dia Brasil, os equipamentos serão usados em um novo modelo de blitz para fiscalizar a Lei Seca, que já combate o consumo de álcool ao volante.
Policiais irão parar condutores de veículos suspeitos de estar sob o efeito de drogas e coletar gotas de saliva para a realização do teste para a constatação do uso de maconha e cocaína. Quem for pego poderá ser multado e preso.
A operação Lei Seca teve início em todo o país nesta sexta. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 10 mil agentes vão intensificar a fiscalização nas rodovias - são 1.500 novos agentes contratados entre 2012 e 2013. Além disso, folgas foram suspensas, plantões extras criados e funcionários de áreas administrativas deslocados para as rodovias. Os agentes vão contar com cerca de 1.200 bafômetros.
Direção Segura
Segundo o governo paulista, no estado a “nova operação Direção Segura integra sensibilização e fiscalização dos condutores, com ação pioneira para a detecção de drogas no organismo”. O programa será lançado na manhã desta sexta, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, com o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ele assinará o decreto que oficializa a Direção Segura.
A ação será realizada durante todo o carnaval, entre os dias 8 e 12 de fevereiro, na cidade de São Paulo. Depois, a operação será ajustada para implantação gradativa em todo o estado.
A operação
O governo informa que em poucos minutos o equipamento sinaliza, por meio da saliva, se há presença de maconha e cocaína no organismo. Nesses casos, também vale a regra da "tolerância zero" da Lei Seca: quem for flagrado conduzindo sob efeito dessas substâncias será multado e poderá ser preso.
Antes feitas exclusivamente pela Polícia Militar, as operações agora vão reunir diferentes órgãos. O objetivo é agilizar as providências necessárias durante as abordagens. Em acordo com a nova Lei Seca, a operação contará com câmeras para registrar imagens que poderão ser utilizadas como prova nos casos em que o motorista se negue a realizar os testes.
Nas ações, além da presença de álcool e drogas no organismo, também será verificado se o condutor está com a documentação em dia, tanto dele quanto do veículo. Havendo alguma irregularidade, poderá ser multado, ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida (se estiver vencida, por exemplo) ou o veículo retido (se estiver sem o licenciamento) - dependendo do caso previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Mudanças nas regras
Como era
Como ficou
Bafômetro
Multa de R$ 1.915,30 para motorista que tiver nível de álcool acima de 0,1 mg/l de ar expelido do pulmão
Multa permanece, mas limite foi reduzido para 0,05 mg/l de ar expelido
Exame de sangue
Limite de álcool era de 2 dg/l de sangue
Agora não há limite. Mínimo índice de álcool dará multa.
Crime
Carteira de habilitação é suspensa, detenção de 6 meses a 3 anos para quem tiver mais de 0,34 mg/l de ar expelido
Regra mantida
Sensibilização
Outra novidade do Programa Direção Segura será a participação de cadeirantes nas ações para sensibilizar a população. Vítimas de acidentes trânsito, eles serão responsáveis por ações integradas de educação, com abordagens em bares, restaurantes e baladas, locais onde boa parte dos frequentadores consome bebida alcoólica; além de palestras de conscientização para estudantes do ensino médio, que serão os futuros motoristas.
Ao todo, o programa Direção Segura deverá custar R$ 40 milhões. O valor inclui a aquisição de veículos, equipamentos e a operação do programa em todo o Estado.
De acordo com o governo, a ação será integrada entre oito secretarias e a sociedade civil para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito. Participarão as secretarias estaduais de Planejamento e Desenvolvimento Regional (por meio do Detran-SP) e Segurança Pública (por meio das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica), com apoio das secretarias de Educação, Direitos da Pessoa com Deficiência, Fazenda, Logística e Transportes, Saúde e Transportes Metropolitanos, além da associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME).
Sobre a nova Lei Seca
A lei nº 12.760, conhecida por "tolerância zero", foi sancionada em 20 de dezembro de 2012 e instituída pela resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 23 de janeiro de 2013.
Antes, se o etilômetro registrasse até 0,10 miligramas de álcool por litro de ar expelido, o motorista era liberado. Atualmente, a presença de 0,05 miligramas de álcool por litro de ar expelido já configura infração. O novo limite equivale a menos de um copo de cerveja. Ou seja, qualquer quantidade de álcool já é suficiente para gerar a infração, o que significa "tolerância zero".
Multa e prisão
De 0,05 miligramas a 0,33 miligramas resulta em multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses (sete pontos na CNH - infração gravíssima).
A partir de 0,34 miligramas, o motorista é obrigado a pagar multa de R$ 1.915,40, tem suspenso o direito de dirigir por 12 meses (sete pontos na CNH - infração gravíssima), e passa a responder processo por crime de trânsito, que pode levar à pena de seis meses a três anos de prisão. Se o condutor voltar a cometer a infração no período de 12 meses, o valor da multa será dobrado.
Provas do consumo de álcool
Com a nova lei, podem ser utilizados, além do etilômetro, exames de sangue (e outros exames laboratoriais), testemunhos de terceiros, fotos e vídeos para comprovar a embriaguez do motorista.
