05/12/2012 às 18:39
O Supremo Tribunal Federal se transformou, em quatro meses, numa referencia de justiça – ou passou a alimentar a expectativa de milhões de brasileiros de que a Justiça é possível. E o fez, atenção!, seguindo a lei, não o contrário. A proposta de Marco Aurélio Mello (ver abaixo), secundado por Lewandowski, se acatada, jogaria no lixo esse fio de esperança. Mais do que isso, zeraria quatro meses de julgamento.
Em suas considerações, Lewandowski faltou escandalosamente à verdade quando disse que o Supremo tomou decisões que inovaram a jurisprudência. Isso não aconteceu. O revisor foi além, pedindo que os ministros considerassem que as penas são excessivas. Mas não disse por quê.
Ora, por que Marcos Valério foi condenado a mais de 40 anos? Porque ele foi condenado por OITO CRIMES!!! Se a soma das penas chega a tanto, paciência! Que responda pelo que fez. A pena de José Dirceu, embora considerado o chefe da quadrilha, chega a 10 anos e 10 meses porque foi condenado por apenas dois – acho que deveria ser mais, mas não é assim.
Ora, quando o tribunal aceitou a denúncia –- inclusive Marco Aurélio e Lewandowski –, aceitou com a especificação dos crimes. O que pretendem Marco Aurélio e Lewandowski? Revogar também aquela decisão?
Em 2007 era a hora de recusar, então, a denúncia. E o tribunal, em vários casos, fez isso. José Genoino e José Dirceu, por exemplo, eram acusados pelo Ministério Público de “peculato”. Os ministros disseram “não”. E por unanimidade! Por que Lewandowski e Marco Aurélio, então, não recusaram a denúncia na hora certa?
Mais: alguns réus cometeram, por exemplo, vários atos de evasão de divisas. O MP via nisso concurso material (o que agravaria as penas). O tribunal, no entanto, considerou, aí sim, continuidade delitiva.
Não dá! Esse debate é escandaloso! Se há alguém que não pode censurar a divergência, esse pessoa é este escriba. Ocorre que a divergência não pode ser um mero brocado, uma paixão viciosa, um sestro. Quando um ministro do STF decide ignorar escancaradamente a lei e faz dessa opção o elogio da divergência, quem perde é a divergência — em favor da mera vaidade do divergente.
PS – Só para deixar claro: eu não acho que o problema de Lewandowski seja mera vaidade, não, como é o de Marco Aurélio. Sob certo ponto de vista, acho que ele é o menos vaidoso dos ministros do tribunal. Eu diria até que ele perdeu completamente qualquer senso de vaidade…
Recusaram a proposta de Marco Aurélio e Lewandowski os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes. Celso de Mello também dirá “não”.
Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/supremo-diz-nao-a-autodesmoralizacao-por-7-a-2-marco-aurelio-e-lewandowski-ficam-isolados/
