quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Cidadão reclama da dificuldade em registrar BO

10/10/ 2012 - Juiz de Fora


Por Guilherme Areas

A inauguração do Centro de Registro de Ocorrência da Polícia Militar (Crop), hoje, no Santa Cruz Shopping, deve reduzir as reclamações de quem precisa fazer um boletim de ocorrência (BO) posterior, ou seja, aqueles que não necessitam obrigatoriamente da presença do policial militar no local do fato. Juiz-foranos têm relatado dificuldade em fazer os Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) dos crimes mais simples, como furto de objetos, extravio de documentos ou ameaça, por exemplo. Além da burocracia e do desgaste naturais desse procedimento, as denúncias da população recaem até mesmo sobre policiais militares, que colocariam empecilhos para elaborar os BOs.

Quem já teve dificuldade na hora de comunicar uma ocorrência relata um jogo de empurra entre unidades policiais. Em abril, uma vendedora de 32 anos percorreu três regiões da cidade para conseguir registrar um BO de ameaça do marido. "Ele estava nervoso, ameaçando me agredir. Saí de casa para chamar a polícia, e procurei a unidade mais próxima da minha casa, que é a 30ª Companhia, na Praça da Estação, no Centro. Chegando lá, o policial disse que não podia registrar a ocorrência e que eu deveria procurar a delegacia que presta atendimento a mulheres, em Santa Terezinha (região Nordeste)." Ao chegar à delegacia à noite, fora do expediente da Polícia Civil, a vendedora foi orientada a tentar novamente fazer o BO com a Polícia Militar. No posto policial do Manoel Honório, na Zona Leste, mais um problema: "Também não quiseram fazer a ocorrência, pois o fato tinha acontecido em outra região da cidade. Um policial do Manoel Honório ligou para a 30ª Companhia e alguém responsável pelo Centro me buscou de viatura e me levou para a sede, onde finalmente foi feito o BO, após ele me pedir muitas desculpas", relata a mulher.

No mês passado, uma autônoma de 35 anos desistiu de registrar o furto de seu celular na sede da 30ª Companhia, após possível embromação por parte do policial militar de plantão. "Saí no horário de trabalho, no final da tarde. O policial disse que até poderia fazer o BO, mas que iria demorar, porque ele ainda teria que desarmar dois soldados que chegariam. Eu não entendi direito na hora, mas sei que o posto estava vazio. Ele perguntou por que eu não registrava a ocorrência na Getúlio Vargas, onde eu seria atendida mais rapidamente."

Sem o BO, ela afirma não ter como acionar o seguro que fez para recuperar o valor do celular em caso de furto, já que o reembolso necessita de um registro oficial. Antes de deixar a sede da companhia, a autônoma ainda presenciou mais uma situação incomum: "Quando eu estava lá, chegou um senhor dizendo que estava em um bar, onde pegaram a identidade dele e não devolveram. O policial disse: 'Vai lá e manda falar para devolver'. O homem disse que era trabalhador e estava pedindo ajuda da polícia. Mesmo assim, eles não o acompanharam. Eu é que tive que ir com o senhor até o bar."

Há pouco mais de um ano, um empresário de 24 anos diz ter passado pelo mesmo problema ao procurar o posto policial do Manoel Honório, região Nordeste. Ele e um amigo tentaram registrar um BO por agressão. "O policial disse que isso seria muito trabalhoso e insinuou que deveria ser feito o exame de corpo de delito primeiro. Como não conhecíamos os procedimentos do BO, ficamos receosos e acabamos não fazendo o registro."

PM garante que não há reclamações formais
O comando da 4ª Região da Polícia Militar (RPM) garante não haver na ouvidoria, corregedoria ou subcorregedoria da corporação reclamações formais de cidadãos insatisfeitos com o tratamento recebido pelos policiais ou relatos de dificuldade na elaboração de BOs. A orientação da PM é que qualquer problema seja informado a esses órgãos, bem como ao Centro de Operações (Copom), pelo 190. Ainda segundo a 4ª RPM, as maiores demandas de registro em Juiz de Fora estão relacionadas ao extravio de documentos (situação que pode ser relatada diretamente à Polícia Civil, e este ano, de janeiro a julho, já foi responsável pela elaboração de 4.848 BOs) e às falsas comunicações de crime.

A expectativa dos policiais é que a inauguração do Centro de Registro de Ocorrência da Polícia Militar (Crop), no Santa Cruz Shopping, possa minimizar os problemas de quem não consegue fazer o BO na cidade. Além de garantir a segurança dos clientes do shopping, a sala, que será inaugurada às 10h de hoje, visa concentrar o registro de ocorrências para local planejado e especialmente voltado a essa finalidade, liberando o 190 e, consequentemente, agilizando o atendimento de emergência.

O centro funcionará no terceiro piso do Santa Cruz Shopping, de segunda a sexta, das 9h às 21h, e aos sábados, das 9h às 15h, com uma equipe de policiais militares especificamente treinada e formada para atuar na confecção de ocorrências de registro posterior.

"A dinâmica da criminalidade e seus efeitos nocivos à boa convivência em sociedade exigem das instituições de segurança pública antecipação e planejamento estratégico de modo a promover a segurança e a paz social. As unidades da Polícia Militar de Minas Gerais estão sempre um passo à frente em termos de realização de estudos, pesquisas e implantação de ações eficazes que busquem atender o cidadão e, nesse escopo, a 4ª RPM está implementando o Crop na área central, para fazer frentes às demandas de registro de ocorrências de moradores das diversas regiões da cidade", explica o comandante da 4ª Região da PM, Coronel Ronaldo Nazareth.

Em meados do ano, o assessor de emprego operacional da 4ª RPM, major Alexandre Nocelli, explicou que entre 20% e 25% das ocorrências criminais poderiam ser registradas posteriormente, sem a necessidade de envio de viatura.

10 de outubro é o Dia do Empresário + Informações conforme Wikipédia

10 de outubro é Dia da Guarda Municipal- Lei Nr 12.066 de 29 de outubro de 2009 + GMJF

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


Institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro. 

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º É instituído o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 29 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República. 
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA 
Ranulfo Alfredo Manevy de Pereira Mendes
Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12066.htm

Formação da Guarda Municipal de Juiz de Fora

Os Guardas Municipais de Juiz de Fora passaram por um amplo processo seletivo. Primeiro um concurso público, depois, exames físicos, de saúde, psicológico e prova de títulos, que antecederam a etapa de treinamento.

Em seguida, Foram oito meses de preparação em período integral, com aulas no 2º Batalhão de Polícia Militar e na Escola de Governo. Um currículo extenso que incluiu aulas de libras, inglês, espanhol e ética.

Desde 14 de março de 2008, eles se empenharam no intuito de se tornarem Guardas, entregando seus objetivos individuais a um grande sentido coletivo: o de proteger o patrimônio e servir o cidadão.

Neste sentido a nova Guarda, muito tem em comum com sua antecessora secular. Princípios de hierarquia e disciplina, qualidades como presteza e inteligência; e a vocação para prevenir e proteger engrandecem a missão contínuia de promover o bem da sociedade.

O desafio está em fazer a ligação entre comunidade e segurança, se integrando com os demais entes do sistema de defesa social, bem como se aproximando do cidadão pela via da solução conjunta de problemas. Desta forma, a Guarda Municipal de Juiz de Fora se apresenta, com os olhos em um novo tempo, um tempo de conquistas para todos dentro do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social.

Seja na ação isolada de cada um de seus membros ou na força que resulta da soma do trabalho de todos, a marca da Guarda Municipal deve ser vista na correção de seus atos e na grandeza de seus propósitos.
Fonte:
http://www.guardamunicipal.pjf.mg.gov.br/formacaogm.html

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Operação Ágata 6

Começou nesta terça-feira (9) a Operação Ágata 6, operação conjunta das Forças Armadas Brasileiras, com apoio de órgãos e agências federais, estaduais e municipais para coibir crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira entre Forte Coimbra, em Corumbá e Gibraltar-Mâncio Lima no Acre.

Ao todo a operação vai abranger 4.200 km de fronteira, nos Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre. O anúncio foi na tarde desta terça-feira durante coletiva no CMO (Comando Militar do Oeste), em Campo Grande.

Nesta operação, o Ministério da Defesa e demais Agências Governamentais empregam aproximadamente 10 mil militares e civis, diversas viaturas, embarcações, helicópteros, aviões e ARP (Aeronaves Remotamente Pilotadas) para realizar patrulhamento e inspeção naval na calha dos rios, bloqueio e controle de estradas e vias urbanas.
O Comando da Área de Operações Oeste realizou coletiva de imprensa para esclarecer os objetivos da Operação Ágata 6 na faixa de fronteira Oeste e Noroeste do País. O evento contou com a presença maciça de profissionais dos veículos de comunicação de Campo Grande (MS). 

Ágata 6. As atividades da Forca Naval Componente estão em pleno andamento na Região Amazônica e no Pantanal. 

A bordo de navios, aeronaves e lanchas da Marinha do Brasil, marinheiros e fuzileiros navais já se encontram em ação na Operação Ágata 6, que visa fortalecer a presença das Forças Armadas na região de fronteira, reduzir a criminalidade e aumentar a segurança do povo brasileiro. 
Marinha do Brasil na Operação Ágata 6
A bordo de navios, aeronaves e lanchas da Marinha do Brasil, marinheiros e fuzileiros navais já se encontram em ação na Operação Ágata 6, que visa fortalecer a presença das Forças Armadas na região de fronteira, reduzir a criminalidade e aumentar a segurança do povo brasileiro. 

A Operação acontece na fronteira do Brasil com a Bolívia, a Colômbia e o Peru, abrangendo os estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde militares e civis do Ministério da Defesa, da Marinha, do Exército e da Força Aérea atuam, em coordenação com outros órgãos federais e estaduais, contra ilícitos transfronteiriços e ambientais. 

Na Ágata 6, a Força Naval realiza atividades de controle do tráfego aquaviário, patrulha naval e inspeção naval. Além disso, a Marinha presta assistência médico-hospitalar, odontológica e sanitária às populações ribeirinhas da Área de Operações, por meio dos Navios de Assistência Hospitalar, carinhosamente conhecidos como Navios da Esperança. 

Subordinados ao Comando do 9° Distrito Naval, em Manaus-AM, e ao Comando do 6° Distrito Naval, em Ladário-MS. 

Navio Patrulha Fluvial "Raposo Tavares" / Monitor "Parnaíba"

Dirceu agora é corrupto segundo dois Poderes da República

09/10/2012 às 19:13

José Dirceu teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara por corrupção. E obteve o sexto voto contrário no Supremo. Agora, também o Poder Judiciário decidiu que ele é um corrupto.

Dirceu consegue, assim, o prodígio de ser oficialmente corrupto segundo dois Poderes da República: o Legislativo e o Judiciário.

Um prodígio da luta revolucionária!
Por Reinaldo Azevedo

Epitáfio - Titãs



Devia ter amado mais
Ter chorado mais
Ter visto o sol nascer
Devia ter arriscado mais e até errado mais
Ter feito o que eu queria fazer
Queria ter aceitado as pessoas como elas são
Cada um sabe a alegria e a dor que traz no coração

O acaso vai me proteger
Enquanto eu andar distraído
O acaso vai me proteger
Enquanto eu andar...

Devia ter complicado menos, trabalhado menos
Ter visto o sol se pôr
Devia ter me importado menos com problemas pequenos
Ter morrido de amor
Queria ter aceitado a vida como ela é
A cada um cabe alegrias e a tristeza que vier

O acaso vai me proteger
Enquanto eu andar distraído
O acaso vai me proteger
Enquanto eu andar...

Devia ter complicado menos, trabalhado menos
Ter visto o sol se pôr.

Marco Aurélio Melo também condena. Fim de papo para Dirceu.

terça-feira, 09 de outubro de 2012 | 19:30


De início, Marco Aurélio vota pela condenação de Valério, seus ex-sócios, Simone, Geiza e Delúbio. O ministro absolve Adauto. Marco Aurélio diz que se Delúbio tivesse poder e autonomia para levantar milhões ilegalmente e definir a distribuição desse dinheiro, teria alcançado um cargo muito maior do que de tesoureiro.
Marco Aurélio ironiza Dirceu

“Delúbio tinha autonomia suficiente para levantar milhões e distribuir esses milhões, ele próprio, definindo os destinatários sem conhecimento da cúpula do PT?”, pergunta o ministro. “A conclusão subestima a inteligência mediana”.

Marco Aurélio diz que os acordos partidários do PT ultrapassaram a esfera política, se referindo as elevadas somas repassadas pelo partido. “Não podemos, ante a acirrada disputa partidária, imaginar partidos altruístas”. “José Genoino não possuía autonomia para bater o martelo, pelo menos nos acordos partidários”, diz Marco Aurélio.

Afirma que “Roberto Jefferson [ao denunciar o esquema] acabou prestando um serviço ao país e ao PT”. Marco Aurélio diz que o depoimento de Jefferson que incrimina Dirceu vai ao encontro de diversas provas no processo.

“Que coincidência incrível”, diz Marco Aurélio sobre a compra do apartamento da ex-mulher de Dirceu por Rogério Tolentino. O ministro ressalta que a transação foi feita em dinheiro. “Tudo era feito em dinheiro vivo”.

Marco Aurélio condena Delúbio, Genoino e Dirceu. Fim de papo.
Transcrição do Blog Tribuna da Internet

Ministra Carmem Lúcia condena Genoíno, Delúbio e Dirceu. Agora só faltam mais dois votos para confirmar a condenação dos três.

terça-feira, 09 de outubro de 2012 | 16:36

Carlos Newton

A ministra Cármen Lúcia rapidamente votou pela condenação de José Genoino e Delúbio Soares por corrupção ativa. E justificou de forma simples:

- “Acho estranho e grave que alguém diga com toda a naturalidade ‘houve caixa dois’. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira”, frisou, acrescentando que “a ilegalidade não é normal”.
Cármen: “Tudo comprovado…”

A ministra disse que “alguém afirmar que houve ilícito, com a tranquilidade que fez aqui, é uma coisa inédita na minha carreira”. Ela assinalou que, tratar o ilícito com essa normalidade é assumir que os fatos da acusação ocorreram.

Assim, Cármen Lúcia votou pela condenação de Marcos Valério, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, e Rogério Tolentino e pela absolvição de Anderson Adauto e Geiza Dias

Por fim, votou pela condenação de Dirceu por corrupção ativa, justificando que “a ligação de Marcos Valério com José Dirceu ficou comprovada”
Transcrição do Blog Tribuna da Internet

Toffoli joga no lixo sua futura biografia, ao inocentar José Dirceu, atribuindo o mensalão exclusivamente a Delúbio, Valério, Genoino & Cia.

terça-feira, 09 de outubro de 2012 | 16:08

Carlos Newton

Não foi surpresa ver o ministro Dias Toffoli acompanhar o escalafobético voto do revisor Ricardo Lewandowski, que na semana inocentara José Dirceu, por falta de provas. Mas Toffoli resolveu dar uma no cravo e outra na ferradura, como se dizia antigamente. Assim, para demonstrar uma neutralidade que jamais teve, condenou José Genoino, que Lewandowski também absolvera, para depois de uma sinuosa argumentação, absolver exclusivamente Dirceu.
“E aí você vota assim…”

Ao começa a votar, o ministro Dias Toffoli leu diversos depoimentos de testemunhas e dos réus já condenados por corrupção passiva pelo Supremo. Disse que Delúbio Soares era “o elo de ligação entre o alegado núcleo político e núcleo operacional” e votou pela condenação do então tesoureiro do PT pelo crime de corrupção ativa.

Sobre a conduta do publicitário Marcos Valério, principal operador do esquema do mensalão, Toffoli afirmou que o próprio acusado admitiu ter feitou os repasses, e apontou outros pagamentos que ele teria feito. E também votou pela condenação de Marcos Valério pelo crime de corrupção ativa.

Em seguida, o ministro condenou os publicitários Cristiana Paz e Ramon Hollerbach, que eram sócios de Marcos Aurélio na agência SMP&B, que conduzia a compra de votos dos parlamentares. E também votou pela condenação, por corrupção ativa, de Simone Vasconcelos, que era diretora financeira da SMP&B na época do mensalão.

Toffoli então passou a analisar as acusações contra o ex-deputado José Genoino, que era presidente do PT e avalizou pessoalmente os empréstimos feitos pelo partido nos bancos Rural e BMG para financiar o esquema do mensalão. E também condenou Genoino pelo crime de corrupção ativa.

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DIRCEU IMACULADO

“A culpa não se presume”, disse Toffoli, citando textos de juristas, ao analisar as acusações contra Dirceu. Acrescentou ver “dúvida razoável” quanto ao conhecimento de Dirceu sobre o esquema do mensalão. E começou a embromação jurídica, ao assinalar que, quando há dúvida, ela deve favorecer o réu.


Toffoli disse então que o próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reconheceu, em sua sustentação oral, não haver provas contra Dirceu, já que os crimes do acusado teriam acontecido “entre quatro paredes”,

Seguindo na embromação, Toffoli saiu do caso mensalão propriamente dito e argumentou que, se Dirceu estivesse mesmo atuando a favor do Banco Rural para evitar a venda do Banco Mercantil de Pernambuco, ele deveria ter sido investigado por corrupção passiva ou tráfico de influência.

“Para mim, todos esses fatos não têm peso quanto à imputação do crime de corrupção ativa”, disse Toffoli, abrindo caminho para absolver o velho amigo.

Em seguida, num impressionante esforço de contorcionismo jurídico, alegou que as únicas acusações contra Dirceu vieram de Roberto Jefferson, seu inimigo político, e de ninguém mais. “Esse não é daqueles casos que os réus e co-réus ficaram quietos, todo mundo falou e falou muito”, assinalou.

E enfim Toffoli absolveu José Dirceu do crime de corrupção ativa, mostrando que o Supremo terá de suportar por mais 26 anos a presença de um ministro que, além de não possuir notável saber jurídico, também não tem a dignidade indispensável para usar aquela toga sobre os ombros.
Transcrição do Blog Tribuna da Internet

Polícia Civil desmonta sete bancas do jogo do bicho

09/10/ 2012 - Juiz de Fora

Sete bancas do jogo do bicho foram estouradas na Zona Sudeste, na manhã desta terça-feira (9), durante a continuidade da operação "Maré de Azar", desencadeada pela 6ª Delegacia de Polícia Civil para combater os jogos ilegais e os crimes de contrabando na região. 

Entre os bairros alvos da ação estão o Poço Rico, Costa Carvalho, Jardim Esperança e Retiro. Sete suspeitos flagrados nos pontos de apostas foram encaminhados para prestar declarações na sede da delegacia, no Bairro de Lourdes, e vão responder pela contravenção penal. 

Nos imóveis onde funcionava a jogatina, os policiais recolheram blocos de anotação, tabelas de resultados, fax, calculadoras, carimbos, dinheiro, enfeites de animais, fichas de cadastramento de funcionários para treinamento e até um manual do jogo do bicho com dicas de como jogar e como ganhar. 

Conforme a polícia, apesar das constantes batidas nas bancas, alguns locais eram novos. Já outros, foram reincidentes. Durante o trabalho, os policiais descobriram que algumas lojas estavam usando nomes fantasia, para criar uma espécie de código entre os envolvidos.