JUIZ DE FORA - 30/10/2015 - 18:48
Notícias de: PREFEITO
O prefeito Bruno Siqueira, durante entrevista coletiva à imprensa, apresentou nesta sexta-feira, 30, o Decreto 12.480/15, regulamentando a Lei 13.071/14, que instituiu a “Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal (VTA)”. O decreto foi publicado na quinta-feira, 29. Durante a coletiva, que contou com a participação de organizações não governamentais (ONGs) de proteção aos animais, o prefeito afirmou que, “sem dúvida nenhuma, o município está evoluindo nas questões que envolvem a proteção animal, e, como prefeito, agradeço os trabalhos realizados pelos protetores de animais, pois foi através deles que os órgãos públicos municipais puderam dar um avanço significativo como este”.
No dia 11 de novembro, na Escola de Governo, das 8 às 12 horas, será realizado o curso de capacitação para cerca de 104 condutores de VTA que se cadastraram junto à Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), após publicação da legislação, no ano passado. O curso será ministrado pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), e abordará questões referentes às regras de circulação. Também estarão envolvidas no curso as secretarias de Atividades Urbanas (SAU) e de Saúde (SS), além do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), quando seus representantes explanarão sobre as atribuições que devem ser seguidas pelos condutores.
Neste curso será feito também o agendamento para vistorias do animal e do veículo, quando o condutor deverá apresentar os atestados médicos referentes ao animal, determinados no decreto regulamentador. Na data estipulada para a realização das vistorias do animal e do veículo, após entrega dos atestados e liberação do animal pelo corpo veterinário da PJF, será feita a microchipagem do animal pelo Demlurb. Após essa ação e da aprovação da Settra quanto as condições, o veículo será emplacado.
De posse das autorizações da SS e da Settra, respectivamente em relação à saúde do animal e estrutura do veículo e seu emplacamento, a documentação será apresentará à SAU, que emitirá a autorização definitiva de circulação, a ser renovada a cada ano, a partir da data de entrega. O diretor do Demlurb, Marlon Martins, destacou “o momento histórico para a cidade, no que concerne a proteção animal. Juiz de Fora tem se destacado muito nesta questão, através das melhorias no canil municipal, das novas legislações e das que estão sendo elaboradas. É um divisor de águas sem precedentes”.
Carlos Mendonça
Portal PJF
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