JUIZ DE FORA SEGURA

domingo, 2 de julho de 2023

STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público

Publicado em 01/07/2023 - 13:00 Por Andreia Verdélio e André Richter – Repórteres da Agência Brasil - Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.

O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.

Piso nacional

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.

Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.

Edição: Valéria Aguiar

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-07/stf-conclui-julgamento-favor-do-piso-da-enfermagem-no-setor-publico

Minas assume 1º lugar do país em crescimento do turismo

DOM 2 JULHO 2023 09:00 ATUALIZADO EM DOM 02 JULHO 2023 10:39

Flávia Bretas

Minas Gerais registrou a maior variação no volume das atividades turísticas em 2023, em comparação com 2022, e desponta como o estado brasileiro com maior crescimento no setor. De acordo com o Índice de Atividades Turísticas (Iatur), apurado pelo IBGE, a variação mineira foi de 24,3%, ficando 13,2 pontos percentuais acima da média nacional (11,1%). A receita nominal cresceu em 34,9%, também superando a média brasileira, que ficou em 30,1% no período analisado.

Os indicadores mostram os efeitos das políticas públicas empreendidas pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult). “Reflexo do compromisso da gestão com o desenvolvimento do turismo em toda a sua extensão. Dados do IBGE apontam que o setor é um dos principais responsáveis pelo aumento do PIB brasileiro, o que demonstra a importância das atividades turísticas. Nossa meta é investir cada vez mais para contribuirmos em maior geração de emprego e renda”, declarou o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira.

Os resultados desse trabalho são verificados na prática. Segundo o IBGE, o turismo gerou impacto positivo de 2,2% no setor de serviços de Minas Gerais. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor gerou 5.644 novos empregos no estado no primeiro quadrimestre deste ano.

Circulação de pessoas

Dados da área de transportes também demonstram o crescimento do turismo mineiro. O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte teve cerca de 20 mil pousos de aeronave de janeiro a abril, alta de 26,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

Em voos domésticos, aproximadamente 2 milhões de pessoas desembarcaram em Confins no período. Apenas em abril, o fluxo foi de 823.397 passageiros, crescimento de 13,4% em relação ao ano anterior, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A estimativa do BH Airport para junho é de cerca de 845 mil passageiros, com 7,7 mil operações de aeronaves. O número representa crescimento de 15% em relação a junho de 2022 e uma retomada de 96% do fluxo em relação a junho de 2019, período pré-pandemia.

O fluxo da rodoviária também se intensificou. Foram 2,3 milhões de pessoas passando pelo terminal belo-horizontino no primeiro quadrimestre, dos quais 1,2 milhões desembarcaram na cidade, representando aumento de 10,3% em relação ao mesmo período de 2022.

Minas Junina

A expectativa é que a movimentação de pessoas nos meses de junho e julho traga ainda mais impulso à economia do estado, especialmente a partir da realização do Minas Junina, programa desenvolvido pela Secult-MG para promover o turismo no período. A criação de 4 mil empregos informais, nos setores do comércio e de serviços, foi projetada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Os diversos “arraiás” espalhados pelo estado, de acordo com levantamento realizado pela Secult, deverão gerar circulação de cerca de 6 milhões de pessoas, aumento de quase 20% em relação a 2022. A expectativa de ocupação hoteleira também é bastante positiva para o período. Alguns municípios, como Ouro Preto e Mateus Leme, projetam ocupação hoteleira acima de 90%.

Dados do Ministério do Turismo (Mtur) apontam que as festividades de Santo Antônio, São João e São Pedro devem mobilizar mais de 26,2 milhões de pessoas e arrecadar cerca de R$ 6 bilhões pelo país. O montante é 76% maior do que o contabilizado nos eventos de 2022, quando foram gerados mais de R$ 3,4 bilhões.

https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/minas-assume-1-lugar-do-pais-em-crescimento-do-turismo

Zema posta frase de líder fascista Mussolini em rede social

Por Gabriel Ferreira Borges Publicado em 1 de julho de 2023 | 14h30 - Atualizado em 1 de julho de 2023 | 14h50

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

O governador Romeu Zema (Novo) compartilhou, neste sábado (1º), em uma rede social, uma frase do líder fascista Benito Mussolini (1883-1945). Mussolini, que liderou o Partido Nacional Fascista da Itália, foi primeiro-ministro entre 1922 e 1943. Durante a Segunda Guerra Mundial, ele foi um dos principais aliados de Adolf Hitler quando a Itália, ao lado do Japão, integrou a aliança então conhecida como Potências do Eixo.

Ao dar bom dia aos seguidores, Zema publicou o trecho “fomos os primeiros a afirmar que, quanto mais complexa se torna a civilização, mais se deve restringir a liberdade do indivíduo”. O governador, que, nessa sexta-feira (30), cumpriu agenda em Araxá e Tapira, no Alto Paranaíba, e, neste sábado, não tem agenda oficial.

Corriqueiramente, Zema publica frases na rede social quando dá bom dia e boa noite aos seguidores. Na sexta, por exemplo, o governador havia citado o sacerdote britânico John Henry Newman (1801-1890). “O mal prega tolerância até que se torne dominante. A partir daí, ele procura silenciar o bem”, compartilhou Zema.

Questionado por O TEMPO, o governo justificou que a citação foi postada como “um alerta sobre os riscos de um estado inchado, com altas cobranças de impostos e gastos desregulados, mas sem capacidade de investimentos básicos para a população”. Em sequência, o Palácio Tiradentes disse que, “na prática, quanto mais burocrático e complexo o estado for, maiores serão os riscos de colocar em xeque as liberdades”.

De acordo com o governo, Zema é “um defensor das liberdades individuais”, incluindo “o direito de ir e vir e o acesso à propriedade privada e às eleições livres, condições possibilitadas apenas pela democracia”. “O governador Romeu Zema reafirma seu compromisso com a democracia e com um estado que sirva às necessidades do povo, sobretudo, sempre com o intuito de melhorar a vida dos cidadãos”, conclui.

https://www.otempo.com.br/politica/zema-posta-frase-de-lider-fascista-mussolini-em-rede-social-1.2959062

Elon Musk limita leitura do Twitter e surpreende usuários; entenda

Por O TEMPO Publicado em 1 de julho de 2023 | 14h58 - Atualizado em 1 de julho de 2023 | 18h00

O Twitter limitou o acesso a posts na rede neste sábado (1) — Foto: Lionel BONAVENTURE / AFP

O bilionário Elon Musk anunciou neste sábado (1), em sua conta no Twitter, uma limitação temporária de leitura nesta rede. A medida, diz ele, visa lidar com os níveis extremos de extração de dados e manipulação do sistema que têm ocorrido na plataforma.

A partir deste sábado (1), os usuários terão um limite diário para a leitura de tuítes e os assinantes, um limite maior. A assinatura do Twitter Blue custa US$ 8/mês - cerca de R$ 38 - ou US$ 84/ano - R$ 402.

De acordo com Musk, as contas verificadas terão permissão para ler até 6.000 postagens por dia, enquanto as contas não verificadas terão um limite de leitura de apenas 600 postagens por dia. Além disso, novas contas não verificadas serão ainda mais limitadas, com um limite de apenas 300 postagens por dia.

Musk afirmou que os limites temporários de leitura ajudarão a controlar a sobrecarga de dados.

Na sexta (30), o Twitter passou a proibir o acesso a posts públicos por pessoas que não têm conta na rede.

https://www.otempo.com.br/brasil/elon-musk-limita-leitura-do-twitter-e-surpreende-usuarios-entenda-1.2959102

Por reajuste salarial, educação do Estado convoca paralisação na próxima semana

Por Isabela Abalen Publicado em 1 de julho de 2023 | 21h04 - Atualizado em 2 de julho de 2023 | 08h18

Paralisação quer pressionar aprovação do reajuste salarial de 12,84% do piso da educação — Foto: Sind-UTE / Reprodução

A rede estadual de ensino de Minas Gerais vai parar nos dias 5 e 6/7, na próxima quarta e quinta-feira. A paralisação, convocada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), tem o objetivo de pressionar o Governo Romeu Zema (Novo) pela aprovação do reajuste salarial de 12,84%, retroativo a 1º de janeiro de 2023, no piso da educação.

O Projeto de Lei (PL) 822/2023, que define o reajuste, estava na pauta de votação em 2º turno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira (29), mas não chegou a ser votado. Agora, a paralisação será usada para fazer pressão pela votação e aprovação do PL. Nos mesmo dias em que a educação do Estado cruzará os braços, os servidores estarão se manifestando na ALMG.

“Nós acompanhamos a pauta da ALMG na última quinta (29), passamos o dia lá, sem que isso fosse resolvido. É por isso que vamos realizar uma paralisação total da rede de ensino estadual de Minas Gerais para pressionar o Governo para colocar em votação o PL e aprová-lo”, afirma a coordenadora geral do Sind-UTE, Denise Romano.

Segundo ela, o reajuste é devido desde janeiro e, por isso, os servidores pedem urgência na aprovação. “No Estado, são mais de 30 mil auxiliares de serviço de educação básica recebendo menos que o salário mínimo. Esse reajuste precisa sair antes do recesso parlamentar. Também estamos pedindo que o retroativo seja pago em uma única parcela, afinal, estamos esperando desde janeiro”, continua Romano.

Entenda o reajuste

Caso o reajuste de 12,84% seja aprovado, o salário inicial dos professores do Estado de Minas Gerais seria de R$ 2.652,29 - hoje, é de R$ 2.350,49. Já o piso salarial nacional é de R$ 4.420,55. De acordo com o governo Zema, o Estado paga o piso, mas proporcional, já que a carga horária estadual é de 24 horas semanais, não 40. Os R$ 2.652,29 estariam acima do piso estadual, que, segundo a proporcionalidade, seria de R$ 2.652,22 - sete centavos a menos.

https://www.otempo.com.br/cidades/por-reajuste-salarial-educacao-do-estado-convoca-paralisacao-na-proxima-semana-1.2961078

02/07 - Dia do Bombeiro / Dia do Hospital / Dia da Independência da Bahia/Santo Estevão / #Nostradamus/# Itamar Franco e saiba +

2 de julho é o 183.º dia do ano no calendário gregoriano (184.º em anos bissextos). Faltam 182 dias para acabar o ano.

Por haver 182 dias antes e 182 depois, este é o dia do meio do ano (182+1+182=365). Numérica e astrologicamente, é uma oposição da passagem do sol entre os dias 31 da noite de ano novo e o 1.º dia de ano novo.

http://www.bombeiros.mg.gov.br/

Dia do Bombeiro - Dia dedicado ao Bombeiro.

1856 - Criação do primeiro Corpo de Bombeiros brasileiro, o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, vindo a se transformar futuramente no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RJ.

Criação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Dia do Hospital - Dia dedicado ao Hospital.

Dia da Independência da Bahia - Data da Consolidação da Independência do Brasil na Bahia (feriado estadual baiano e data histórica brasileira)

Itália -Dia do Pálio de Siena / Santo Estevão da Moldávia, príncipe da Moldávia

Portugal - Feriado Municipal em Almeida e Funchal.

1897 - Guglielmo Marconi patenteia o rádio.

1927 - Uma mulher escala pela primeira vez o monte Kilimanjaro.

1928 - Um decreto concede o voto sem restrições às mulheres no Reino Unido.

1940 - Instituída a lei que regulamentou o salário mínimo no Brasil

1967 - Incêndio destruiu as instalações da TV Record, em São Paulo.

1990 -A cantora Madonna é impedida de se apresentar em Roma. A Igreja Católica considerou inadequado o uso de símbolos religiosos como o crucifixo.

2005 - Primeiro dia do Live 8, em que participaram mais de 1000 músicos, para pressionar o G8 a perdoar a dívida externa dos países mais pobres.

2019 — Eclipse solar total ocorre em partes do Pacífico Sul e da América do Sul.

Nascimentos

1914 - Mário Schenberg, físico e crítico de arte brasileiro (m. 1990).

1915 - Arthur Wellesley, 8.º Duque de Wellington

1916 - Zélia Gattai, escritora brasileira (m. 2008)

1923 - Wisława Szymborska, escritora polonesa e Nobel de Literatura.

1975 - Danni Carlos, atriz e cantora brasileira.

1992 - Felipe Beyruti, ator brasileiro.

1995 — Felipe Araújo, cantor brasileiro.

Falecimentos

1566 - Nostradamus, astrólogo e matemático francês.

1866 - Antônio de Sousa Netto, proclamador da República Rio-Grandense a 11 de setembro de 1836.

2008 — Aroldo Melodia, compositor e cantor brasileiro (n. 1930).

2011 - Itamar Franco, ex-presidente e senador brasileiro (n. 1930).

http://pt.wikipedia.org/wiki/2_de_julho

sábado, 1 de julho de 2023

Lei que obriga ferros-velhos a comprovarem procedência de peças adquiridas entra em vigor em Juiz de Fora

Por Fellype Alberto, g1 Zona da Mata — Juiz de Fora

01/07/2023 10h02

Fiscalização é realizada em ferro-velho em Juiz de Fora - imagem de arquivo — Foto: Operação Hefesto/Divulgação

Entrou em vigor neste sábado (1º) uma nova lei que obriga os ferros-velhos de Juiz de Fora a manterem uma relação das peças adquiridas. A medida tem o objetivo de controlar a procedência, fiscalização e emissão de nota fiscal.

A nova lei complementa uma legislação anterior que já previa que os estabelecimentos comprovassem a procedência de materiais como fios de cobre, que eram alvos recorrentes de furtos e, por vezes, acabam por serem adquiridos por ferros-velhos.

De acordo com a nova legislação, em vigor a partir deste sábado, os estabelecimentos dedicados à compra e venda de sucata e de peças avulsas de veículos automotores ficam obrigados a registrar a procedência dos bens adquiridos com as seguintes informações:

nome e endereço completo do fornecedor;

número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

valor pago.

Os ferros-velhos devem ainda manter registrada a documentação de aquisições dos veículos desmanchados e de peças adquiridas e em estoque, bem como a movimentação das peças resultantes dos desmanches de veículos automotores.

O descumprimento das regras previstas na nova legislação poderá acarretar em auto de infração, multa e até mesmo na cassação do alvará de licença e funcionamento.

Todas as especificações da Lei nº 14.650 estão disponíveis na publicação no Atos do Governo.

Operação 'Hefesto'

Desde maio de 2021 é realizada em Juiz de Fora a Operação "Hefesto". A ação conta com integrantes da Guarda Municipal da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros, Receita Estadual e fiscais da Prefeitura, e tem o objetivo de coibir a receptação por ferros-velhos de materiais furtados.

Operação realiza fiscalização em ferro-velho em Juiz de Fora — Foto: Polícia Militar/Divulgação

A operação já contou com sete fases, com ações em várias regiões da cidade. Em um dos casos, um dono de ferro-velho foi preso por receptação de patrimônio público. Na 6ª fase, um ferro-velho em situação de risco iminente de incêndio foi interditado pelo Corpo de Bombeiros na Avenida Brasil.

A compra de materiais furtados qualifica crime de receptação, com pena que pode variar de três a oito anos de reclusão.

Lei sobre materiais de cobre

Em junho de 2022, a Prefeitura regulamentou a Lei nº 14.391, que prevê que ferros-velhos e estabelecimentos semelhantes comprovem a procedência de todo material de cobre adquirido. O Executivo estabeleceu as regras e disponibilizou um formulário a ser preenchido.

Fios de cobre localizados durante fiscalização em ferro-velho em Juiz de Fora — Foto: Polícia Militar/Divulgação

O descumprimento da lei pode acarretar às empresas sanções civis e penais. Inicialmente, o responsável pelo estabelecimento vai receber uma advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 1.500. Novas infrações vão resultar na interdição por 30 dias e cassação do alvará do estabelecimento.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2023/07/01/lei-que-obriga-ferros-velhos-a-comprovarem-procedencia-de-pecas-adquiridas-entra-em-vigor-em-juiz-de-fora.ghtml

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Hefesto foi o deus grego do fogo, da metalurgia e dos vulcões na Grécia Antiga. Era conhecido por ser manco, mas tinha grande habilidade na escultura, metalurgia e no artesanato.

Seus símbolos são o machado, uma bigorna, um par de pinças, martelo e fogo. Sua contraparte romana é Vulcano. Hefesto é retratado por Conrad Coates na adaptação cinematográfica de O Ladrão de Raios.

Futebol ao vivo: transmissões na TV e no streaming de 1º de julho

Por Lucas Sanches

- Belo Horizonte

01/07/2023 às 07:00

Partida do Cruzeiro pela Série A do Brasileirão é destaque na programação deste sábado (1º)

A programação de futebol deste sábado (1º) será mais um grande leque de opções para os mais diversos fãs do esporte. Para abrir o mês de julho, as transmissões na TV e no streaming destacam as Séries A e B do Campeonato Brasileiro, com quase dez jogos ao longo do dia.

Outros destaques da programação incluem campeonatos nacionais mundo afora e jogos envolvendo seleções na América do Norte e Europa.

Confira os jogos deste sábado (1ª) na TV e no streaming:

Campeonato Brasileiro – Série A

São Paulo x Fluminense – 16h – Premiere

Bahia x Grêmio – 18h30 – Premiere

Flamengo x Fortaleza – 18h30 – Premiere

Internacional x Cruzeiro – 21h – Sportv, Premiere

Campeonato Brasileiro – Série B

Atlético Goianiense x Vila Nova – 16h – Sportv, Premiere

Sampaio Corrêa x Criciúma – 17h – Band, Premiere

Avaí x ABC – 17h – Band, Premiere

Campeonato Brasileiro – Série C

São Bernardo x Botafogo-PB – 16h – Nosso Futebol

Confiança x Ypiranga – 16h – Nosso Futebol

Paysandu x Brusque – 19h – Nosso Futebol, DAZN

Aparecidense x Manaus – 19h – Nosso Futebol

Campeonato Argentino

Barracas Central x River Plate – 15h – ESPN, Star+

Campeonato Japonês

Nagoya Grampus x Kawasaki Frontale – 6h – Youtube J.League International

Yokohama FC x Gamba Osaka – 6h30 – Youtube J.League International

Vissel Kobe x Consadole Sapporo – 7h – Youtube J.League International

Campeonato Mexicano

Atletico San Luis x Monterrey – 20h – Star+

Campeonato Norueguês

Valerenga x Viking – 13h – OneFootball

Copa Paulista

São Bento x Mirassol – 15h – Youtube Paulistão

Portuguesa x Santo André – 15h – TV Cultura, Youtube Paulistão

Red Bull Bragantino x Juventus-SP – 16h – Youtube Paulistão

Noroeste x Grêmio Prudente – 19h – Youtube Paulistão

Campeonato Sul-Coreano

Seoul x Daejon Citizen – 7h30 – OneFootball

Campeonato Uruguaio

Defensor Sporting x La Luz – 17h – Star+

Montevideo Wanderers x River Plate-URU – 19h30 – Star+

Amistoso Internacional

Inglaterra x Portugal – 11h15 – ESPN, Star+

Copa Ouro

Cuba x Guadalupe – 20h30 – Star+

Guatemala x Canadá – 22h30 – Star+

MLS

Montreal x New York City – 20h30 – Apple TV

Columbus Crew x New York Red Bulls – 20h30 – Apple TV

Toronto x Real Salt Lake – 20h30 – Apple TV

Orlando City x Chicago Fire – 20h30 – Apple TV

Cincinnati x New England Revolution – 20h30 – Apple TV

Inter Miami x Austin – 20h30 – Apple TV

Dallas x Los Angeles FC – 21h30 – Apple TV

Sporting Kansas City x Vancouver Whitecaps – 21h30 – Apple TV

Nashville x DC United – 21h30 – Apple TV

St. Louis City x Colorado Rapids – 21h30 – Apple TV

Seattle Sounders x Houston Dynamo – 23h30 – Apple TV

San Jose Earthquakes x LA Galaxy – 23h30 – Apple TV

NWSL

Washington Spirit x Orlando Pride – 20h – Youtube DAZN

Portland Thorns x Kansas City Current – 23h – Youtube DAZN

https://www.itatiaia.com.br/editorias/tv-e-streaming/2023/07/01/futebol-ao-vivo-transmissoes-na-tv-e-no-streaming-de-1-de-julho

Biomédicos são autorizados a prescrever produtos com canabidiol: entenda o que muda

Por Larissa Ricci

01/07/2023 às 07:00

Crédito Pixabay/ Reprodução

Profissional precisa ser especializado e habilitado

O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) autorizou profissionais da área a prescrever produtos fitoterápicos à base de canabidiol (CBD), substância encontrada na maconha. A resolução, publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho, já está em vigor. A Itatiaia conversou com Leandro Ramires, diretor medico-científico da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME), para avaliar a resolução e esclarecer os principais pontos.

Medicina chinesa

O canabidiol é uma substância natural derivada da planta cannabis, reconhecida por suas propriedades terapêuticas. A resolução reconhece que o uso de fitoterápicos isentos de orientação e prescrição médica pode ser realizado por biomédicos habilitados em 'Medicina Tradicional Chinesa – Acupuntura'. Ou seja, não são todos os biomédicos autorizados a prescrever.

“O uso de Cannabis para fins medicinais não pode ser uma prerrogativa médica. Historicamente, há mais de quatro mil anos, é usado para tratamento de dores e outras condições de saúde na China”, disse Leandro. Segundo o CFBM, a decisão se baseia na literatura e na tradição medicinal chinesa, que menciona as propriedades fitoterápicas analgésicas do gênero cannabis já no livro Shennong Bem Jing, também conhecido como Livro do Imperador Vermelho, datado de 210 d.c.

Sendo assim, na avaliação do especialista, é positiva a decisão do colegiado do Conselho Federal de Biomedicina. “Muito interessante que outros profissionais da área de saúde possam prescrever recomendar Cannabis para os fins que são úteis”, acrescentou.

Novas oportunidades

A resolução entrou em vigor na data da publicação, conforme estabelecido no artigo 2º. Isso significa que os profissionais com a habilitação já podem começar a receitar os produtos fitoterápicos.

Para Leandro, a decisão permitirá novas oportunidades de trabalho. “O uso do Cannabis para fins medicinais cresce no mundo inteiro e oferece oportunidade de trabalho tanto para quem prescreve quanto para quem produz. Então, abre o mercado de trabalho para os biomédicos”, disse.

Com isso, o custo pode cair para o paciente. Isso porque quanto mais profissionais prescreverem, mais fácil se torna o acesso. "Vale ressaltar que existe segurança na prescrição de Cannabis porque os efeitos colaterais são suportáveis e o risco morte é nulo. Entretanto, eu acho que a prescrição deve ser qualificada, deve haver um treinamento para ir em busca do melhor resultado", apontou.

https://www.itatiaia.com.br/editorias/cidades/2023/07/01/biomedicos-sao-autorizados-a-prescrever-produtos-com-canabidiol-entenda-o-que-muda-