Lei que obriga ferros-velhos a comprovarem procedência de peças adquiridas entra em vigor em Juiz de Fora

Por Fellype Alberto, g1 Zona da Mata — Juiz de Fora

01/07/2023 10h02 

Fiscalização é realizada em ferro-velho em Juiz de Fora - imagem de arquivo — Foto: Operação Hefesto/Divulgação

Entrou em vigor neste sábado (1º) uma nova lei que obriga os ferros-velhos de Juiz de Fora a manterem uma relação das peças adquiridas. A medida tem o objetivo de controlar a procedência, fiscalização e emissão de nota fiscal.

A nova lei complementa uma legislação anterior que já previa que os estabelecimentos comprovassem a procedência de materiais como fios de cobre, que eram alvos recorrentes de furtos e, por vezes, acabam por serem adquiridos por ferros-velhos.

De acordo com a nova legislação, em vigor a partir deste sábado, os estabelecimentos dedicados à compra e venda de sucata e de peças avulsas de veículos automotores ficam obrigados a registrar a procedência dos bens adquiridos com as seguintes informações:

nome e endereço completo do fornecedor;

número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

valor pago.

Os ferros-velhos devem ainda manter registrada a documentação de aquisições dos veículos desmanchados e de peças adquiridas e em estoque, bem como a movimentação das peças resultantes dos desmanches de veículos automotores.

O descumprimento das regras previstas na nova legislação poderá acarretar em auto de infração, multa e até mesmo na cassação do alvará de licença e funcionamento.

Todas as especificações da Lei nº 14.650 estão disponíveis na publicação no Atos do Governo.

Operação 'Hefesto'

Desde maio de 2021 é realizada em Juiz de Fora a Operação "Hefesto". A ação conta com integrantes da Guarda Municipal da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros, Receita Estadual e fiscais da Prefeitura, e tem o objetivo de coibir a receptação por ferros-velhos de materiais furtados.

Operação realiza fiscalização em ferro-velho em Juiz de Fora — Foto: Polícia Militar/Divulgação

A operação já contou com sete fases, com ações em várias regiões da cidade. Em um dos casos, um dono de ferro-velho foi preso por receptação de patrimônio público. Na 6ª fase, um ferro-velho em situação de risco iminente de incêndio foi interditado pelo Corpo de Bombeiros na Avenida Brasil.

A compra de materiais furtados qualifica crime de receptação, com pena que pode variar de três a oito anos de reclusão.

Lei sobre materiais de cobre

Em junho de 2022, a Prefeitura regulamentou a Lei nº 14.391, que prevê que ferros-velhos e estabelecimentos semelhantes comprovem a procedência de todo material de cobre adquirido. O Executivo estabeleceu as regras e disponibilizou um formulário a ser preenchido.

Fios de cobre localizados durante fiscalização em ferro-velho em Juiz de Fora — Foto: Polícia Militar/Divulgação

O descumprimento da lei pode acarretar às empresas sanções civis e penais. Inicialmente, o responsável pelo estabelecimento vai receber uma advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 1.500. Novas infrações vão resultar na interdição por 30 dias e cassação do alvará do estabelecimento.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2023/07/01/lei-que-obriga-ferros-velhos-a-comprovarem-procedencia-de-pecas-adquiridas-entra-em-vigor-em-juiz-de-fora.ghtml

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Hefesto foi o deus grego do fogo, da metalurgia e dos vulcões na Grécia Antiga. Era conhecido por ser manco, mas tinha grande habilidade na escultura, metalurgia e no artesanato.

Seus símbolos são o machado, uma bigorna, um par de pinças, martelo e fogo. Sua contraparte romana é Vulcano. Hefesto é retratado por Conrad Coates na adaptação cinematográfica de O Ladrão de Raios.