terça-feira, 19 de junho de 2018

Sistema biométrico em Juiz de Fora é pioneiro no Brasil

JUIZ DE FORA - 19/6/2018 - 07:59


Dados da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apontaram nesta terça-feira, 19, que 92% dos táxis já possuem sistema biométrico instalado. Estes veículos participaram da licitação 007/2014 e o equipamento é obrigatório. Essa tecnologia é a primeira do Brasil, que une biometria e ferramentas de segurança com transmissão dos dados e informações da viagem em tempo real. Juiz de Fora mostra, mais uma vez, o potencial de pioneirismo da cidade.

Com o sistema biométrico, a Settra tem controle mais efetivo das determinações estabelecidas no edital de concessão do serviço de táxi, como a garantia de que a condução do carro está sendo feita por cadastrado pela Settra. O equipamento permite a transmissão de dados da operação da frota, em tempo real, sendo possível identificar o motorista, o status do táxi (livre ou ocupado) e toda a trajetória realizada pelo veículo, permitindo verificar a origem e o destino da viagem. O que pode auxiliar em possíveis apurações de situações adversas ao serviço.

Com estes dados é possível também classificar bairros com maiores demandas, permitindo melhor gestão dos pontos já existentes e de novos. O sistema ainda libera todos os dados dos permissionários, auxiliares, veículos, prontuários, pontos de táxi e multas. A cobrança do dispositivo tem sido feita durante a vistoria anual do serviço de táxi. Até sexta-feira, 22, a verificação acontecerá nos veículos de placas com final zero, última etapa do trabalho. Caso um carro, com concessão na última licitação, seja flagrado sem os itens obrigatórios, dentre eles a biometria, o proprietário poderá ser multado em R$ 65,73, por não cumprir as exigências do edital, podendo inclusive chegar à extinção da permissão.

Instalação facultativa para outros permissionários
A instalação do equipamento é facultativa para os permissionários que não participaram da licitação 007/2014. No entanto, caso haja interesse, é necessário contratar empresa homologada pela Settra. Após a instalação do sistema, os taxistas devem comparecer à secretaria, na Rua Maria Perpétua, 72, Bairro Ladeira, para fazer o cadastramento da biometria. Permissionários precisam estar com o Cadastro de Identificação do Veículo (CIV) e os auxiliares a Carteira de Motorista de Táxi (CMT). Só então o carro deverá ser levado para o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), para validação dos equipamentos.

Mais segurança
Além disso, outras ferramentas auxiliam na segurança, não só para o passageiro, mas também ao motorista, como, por exemplo, as câmeras no interior do veículo, que possibilitam a gravação de áudio e vídeo.

Texto: Lucas Pimentel, estagiário, sob supervisão de Wildemar Aquino

* Informações com a Assessoria da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo telefone 3690-7767.
Portal PJF

segunda-feira, 18 de junho de 2018

Homens são detidos após briga no trânsito que teve agressão e atropelamento em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

18/06/2018 09h09 

Dois homens de 34 e 32 anos foram detidos após uma briga de trânsito que teve agressão física, atropelamento e terminou em acidente no Bairro Santa Terezinha neste domingo (17). A ocorrência cita ainda que os dois motoristas fizeram teste do etilômetro, que deu resultado zero. O caso foi registrado como acidente de trânsito com vítima, tentativa de homicídio e omissão de socorro.

De acordo com o relato do homem de 32 anos, estava contornando a rotatória na Avenida Rui Barbosa quando se desentendeu com o motorista de 34 que se aproximou em alta velocidade.

O homem de 34 anos confirmou o desentendimento, disse que seguia pela Avenida Rui Barbosa, sentido Bairro-Centro, quando desceu do carro e respondeu ao outro condutor que "a vontade era de lhe dar um tiro na cara", conforme o relato à Polícia Militar (PM).

Após isso, ambos disseram que entraram em luta corporal. O homem de 34 anos ressaltou que o condutor de 32 anos teve ajuda de outras pessoas na agressão. Ele disse que entrou no carro para tentar fugir.

Neste momento, segundo o homem de 32 anos, o motorista deu a volta no veículo e disse "agora a minha arma é essa", segundo consta na ocorrência, acelerando e ele foi atropelado e ficou caído no chão.

Em seguida, o homem de 34 anos fugiu. No entanto, mais a frente, perdeu o controle direcional devido uma lombada e bateu em um carro que estava estacionado na Rua Grão Mongol e capotou.

Quando a Polícia Militar (PM) chegou ao local, encontraram o carro com as rodas viradas para cima e o veículo atingido com danos na lateral esquerda. O proprietário de 62 anos deste terceiro carro envolvido na situação acompanhou o registro da ocorrência.

O homem de 34 anos não apresentou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida por crime de trânsito. O carro dele, que tem placas do Rio de Janeiro, foi removido pelo autossocorro.

Os dois motoristas receberam voz de prisão em flagrante delito e foram encaminhados para a Delegacia de Plantão de Polícia Civil em Santa Terezinha.

domingo, 17 de junho de 2018

Partidos ainda devem R$ 32 milhões de eleições passadas

Alívio. O TSE atendeu pedido das legendas e prorrogou o prazo para que elas prestassem contas ou corrigissem dados já apresentados.

PUBLICADO EM 17/06/18 - 03h00

Brasília. Com menos recursos para uma nova campanha eleitoral, 13 dos 35 partidos políticos ainda têm de desembolsar recursos para pagar dívidas de disputas passadas. Ao todo, as legendas registram débitos que chegam a quase R$ 32 milhões. Os dados foram obtidos nas prestações de contas de 2017 enviadas pelos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que incluem as dívidas de campanhas assumidas pelas legendas ao fim da eleição.

Pela legislação eleitoral, os candidatos têm até a eleição seguinte, ou seja, quatro anos, para quitar todos os débitos de campanha. As diferentes esferas dos partidos – municipal, estadual e nacional – não têm obrigação legal de assumir essas dívidas, mas é o que costuma ocorrer. 

A sigla mais endividada é o PT, com um rombo de cerca de R$ 25 milhões, o que representa 78% do valor total devido por todas as agremiações. Além dos petistas, também lideram o ranking dos endividados o Avante (R$ 3,4 milhões), o MDB (R$ 1,1 milhão), o PSDB (R$ 848 mil) e o PCdoB (R$ 712 mil). 

Somente em 2017, os partidos desembolsaram mais de R$ 22,6 milhões com pagamento desse tipo de despesa. Esses dados, no entanto, ainda podem mudar. Os partidos tinham até 29 de abril para prestar contas ao TSE, mas, após um apelo das legendas, o presidente da Corte Eleitoral, Luiz Fux, estendeu esse prazo até o dia 1.º de agosto. Até lá, são permitidas retificações nas declarações já enviadas.

Neste ano, o Orçamento da União reservou R$ 888,7 milhões para o fundo partidário. Ele é constituído em parte por recurso público e também por doação de pessoas físicas e jurídicas.

Entre os partidos endividados, a situação financeira do PT chama atenção. A arrecadação do partido piorou nos últimos anos, especialmente após a operação Lava Jato, que atingiu em cheio a cúpula da legenda e levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a proibir a doação empresarial em 2015.

Após a eleição de 2014, por exemplo, o diretório estadual do PT de São Paulo registrou dívidas de R$ 55,2 milhões. Somente o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que disputou o governo do Estado, encerrou as contas eleitorais com um déficit de R$ 25 milhões. 

O segundo partido com o maior montante de dívida – o nanico Avante (ex-PTdoB) – a maior parte do prejuízo está sendo pago pelo diretório municipal de Belo Horizonte. Somente no ano passado, a sigla destinou R$ 2,4 milhões para esse fim. Segundo a assessoria do partido, “as dívidas foram assumidas nos moldes permitidos pela legislação”.

O PSB, por sua vez, ainda não se livrou dos débitos das eleições presidenciais de 2014, quando lançou a chapa Eduardo Campos e Marina Silva ao Palácio do Planalto. Em 2017, o partido desembolsou R$ 1,4 milhão.

No PSD, o débitos de apenas três diretórios estão pendentes, com valores e prazos já negociados. Em nota, o PSD informa que o diretório nacional “está com suas contas em dia”. Essa também é a posição da assessoria jurídica do MDB, que afirma que o diretório nacional do partido não possui dívida de campanha. PR e PTB se posicionaram da mesma maneira. As demais legendas não retornaram o contato.

Socorro
Corriqueiro. O levantamento aponta que, no topo dos dez itens com os quais os partidos mais gastaram, está a transferência de recursos para diretórios estaduais e municipais, além de candidatos.

Fundo é 86,5% do orçamento
São Paulo. Não fossem os recursos públicos que receberam por meio do fundo partidário, os partidos brasileiros teriam ficado praticamente paralisados em 2017. A verba representou, em média, 86,5% de todos os recursos utilizados pelas 34 legendas que declararam suas contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os dados são inéditos e foram compilados pelo jornal “Folha de S.Paulo” a partir de informações do novo Sistema de Prestação de Contas Anuais dos partidos. 

Segundo o TSE, foram repassados R$ 665,8 milhões aos partidos em 2017. Em um extremo, legendas como PSL, PSDB e Avante praticamente não registraram outros recursos que não o fundo partidário. De outro, Novo, PCB PR e PT declararam outras fontes significativas de renda – contribuições de filiados ou doações. 

O PSL, sigla do pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro, informou que 100% de suas receitas de 2017 vieram do fundo partidário. 

Em geral, os partidos dependem majoritariamente do fundo partidário. Quanto menor o partido, maior tende ser a dependência – a não ser os novos, como Rede e Novo, que têm ações de filiação e de captação de recursos, afirma o cientista político Bruno Bolognesi, coordenador do Laboratório de Partidos Políticos e Sistemas Partidários da UFPR. 

Em 2017, o Novo, de orientação liberal, foi o partido que menos dependeu do fundo: apenas 9% de suas verbas vieram do TSE. No caso da Rede, foram 87,3 % de suas verbas. Cada filiado do Novo precisa contribuir com um mínimo de R$ 29 por mês. O partido rejeita recursos públicos, mas os recebe e guarda em uma aplicação porque, caso contrário, sua fatia seria repassada a outras legendas.

Divisão
Bolo. No Brasil, todo partido registrado tem direito a uma fatia de 5% do fundo partidário, que é repartida igualmente. Os outros 95% são distribuídos a quem tem vaga na Câmara dos Deputados.

Jornal OTempo

O Cio da Terra - Pena Branca e Xavantinho


Letra: Chico Buarque de Holanda e Milton Nascimento

Ministério da Saúde tenta identificar origem de surto de toxoplasmose

Publicado em 17/06/2018 - 10:41

Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Brasília

Uma equipe do Ministério da Saúde trabalha em campo junto com agentes do governo do Rio Grande do Sul e da prefeitura de Santa Maria na investigação do surto de toxoplasmose identificado no município gaúcho. Os técnicos da pasta devem permanecer na cidade até amanhã (18), quando será feita uma reunião com a equipe de investigação e gestores locais. 

De acordo com o ministério, até 7 de junho, foram confirmados, laboratorialmente, 88 casos de toxoplasmose com indício de infecção recente. Já a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul confirma pelo menos 510 casos da doença. Há ainda, em investigação, 212 casos suspeitos.

Além do monitoramento do surto, a pasta informou que implementa ações como: orientações técnicas para notificação, diagnóstico e tratamento; disponibilização de contato permanente com médicos especialistas na doença; e aquisição de insumos para a realização de análises laboratoriais.

“Além de identificar as pessoas doentes, o Ministério da Saúde tem que identificar qual a fonte de infecção, para checar se há algum risco de repetição”, destacou a pasta, por meio de nota. 

Água analisada
No início de junho, foram coletadas sete amostras de água em Santa Maria. Quatro foram retiradas de açudes, duas de poços artesianos e uma em vertente d’água. Os técnicos também recolheram duas amostras de lodo dos reservatórios de água e duas de água dos reservatórios em localidades onde existem registros de casos confirmados.

O material foi encaminhado ao Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Sul para análise em primeira triagem. De lá, as coletas serão encaminhadas para a Universidade Estadual de Londrina, no Paraná, na próxima semana. Os resultados devem ser divulgados em até 15 dias.

Doença
Conhecida como doença do gato, a toxoplasmose, de acordo com o Ministério da Saúde, é causada por um protozoário e apresenta quadro clínico variado – desde infecção assintomática a manifestações sistêmicas extremamente graves.

A infecção em humanos ocorre por três vias: contato direto com solo, areia e latas de lixo contaminados com fezes de gatos infectados; ingestão de carne crua ou mal cozida infectada (sobretudo carne de porco e de carneiro), e infecção transplacentária durante a gravidez.

A toxoplasmose não pode ser transmitida de humano para humano, com exceção das infecções intrauterinas. De acordo com a pasta, cerca de 40% dos fetos de mães que adquiriram a doença durante a gestação são infectados.

A orientação para se prevenir a doença é evitar o uso de produtos animais crus ou mal cozidos, eliminar as fezes de gatos infectados em lixo seguro, proteger as caixas de areia, lavar as mãos após manipular carne crua ou terra contaminada e evitar o contato de grávidas com gatos.

Edição: Talita Cavalcante
Agência Brasil

Grupo é detido com material para refino de droga e cargas sem nota em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata e MGTV

16/06/2018 20h13
Caixas com sardinhas sem comprovação de origem foram apreendidas
 (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Quatro homens, de idades não divulgadas, foram detidos e três adolescentes foram apreendidos na tarde deste sábado (16) em uma rua do Bairro Aeroporto em Juiz de Fora. Eles estavam com material para refino de droga e cargas sem nota fiscal que comprovasse origem.

Os policiais chegaram ao local a partir de informações repassadas pelo 190 e flagraram os homens passando as caixas de um caminhão com placas de Palma (TO) para dois veículos de passeio na Rua José Manoel Ribeiro.

"A partir disso foram localizados dois galpões em ruas diferentes com cargas de sardinha, papel higiênico e óleo para motor, além de materiais para refino de droga. Nossas equipes fizeram a vistoria e acionaremos a perícia", explicou o tenente Gilmar Silva em entrevista ao G1.
Detidos foram flagrados passando caixas de um caminhão para dois carros (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e também das Rondas Ostensivas com Cães (Rocca) estão apoiando os trabalhos. Informações preliminares apontam que as cargas podem ter sido furtadas ou roubadas. Também está em apuração a participação dos detidos no caso.

"No entanto, não sabemos ainda se os detidos tiveram envolvimento em outras ações, como o possível furto ou roubo desta carga. Eles detidos alegaram que foram contratados por um homem, apontado como proprietário dos depósitos e dos dois carros. Este homem fugiu em outro veículo ao perceber a presença policial no local", disse o tenente, destacando que há rastreamento atrás deste suspeito.

O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) informou que as placas do caminhao são clonadas, porque pertencem a um semirreboque de Serra (ES).

O tenente Gilmar Silva destacou a importância da denúncia, que levou à descoberta do caso, e ressaltou que os moradores podem continuar contribuindo com o trabalho da PM.

"Se alguém tiver outras informações sobre este caso, pode nos avisar via 190. O ponto de partida foi uma denúncia anônima que destacou a movimentação estranha na rua. Estas pessoas não precisam se identificar e, com este apoio da comunidade, que conhece a vizinhança e identifica algo diferente, a Polícia Militar consegue êxito como nesta ação em andamento", ressaltou.

Um dos depósitos com produtos sem nota fiscal descobertos após denúncia anônima (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Lula só estreia como comentarista da Copa do Mundo nesta segunda-feira

Lula pretende “escrever” seus comentários diariamente

Deu no Estadão

Preso há dois meses em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será comentarista da Copa do Mundo da Rússia. Mesmo detido, o petista participará das transmissões de uma emissora de TV da Grande São Paulo, a TVT. Ele vai escrever cartas sobre suas impressões da Copa e enviá-las para o jornalista José Trajano, ex-ESPN. Lula tem acesso a uma televisão em sua cela.

Lula participará do programa de Trajano na TVT, uma afiliada da TV Brasil, uma rede de televisão pública brasileira pertencente à Empresa Brasil de Comunicação. De acordo com o ex-diretor de jornalismo da ESPN, que anunciou a novidade em um vídeo publicado em seus perfis nas redes sociais, o ex-presidente “passará suas impressões” sobre a Copa em participações no programa do jornalista.

“O Papo com Zé Trajano tem um novo comentarista, um comentarista exclusivo. Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o jornalista. “Essa é a grande novidade do programa: Luiz Inácio Lula da Silva comentarista exclusivo da TVT e do meu programa.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Por estar encarcerado em Curitiba, Lula não pode comentar ao vivo. Suas palavras serão colhidas diariamente pelos advogados, que depois as enviarão a José Trajano, para serem divulgadas no dia seguinte. Lula e seus advogados não receberão remuneração pelo trabalho, será tudo “di grátis”, como se diz na periferia. (C.N.) Posted in Tribuna da Internet

Para que volte a ser Supremo, é preciso que o STF volte a ser um tribunal

Charge do Mariano (Charge Online)

Rubens Glezer
Folha

A crise de autoridade do Supremo Tribunal Federal chegou a um novo piso. Entre 2012 a 2018, o Supremo deixa de ser percebido como o grande reservatório de moralidade democrática para se tornar cada vez mais parte, e até causa, da crise política.

Durante esse período gastou muito mais capital político do que detinha; um processo acelerado pelas divisões internas e disputas públicas. Com isso, assistimos a um STF que aos poucos passou a ter dificuldades para enfrentar o Legislativo e o Executivo, para chegar hoje em um tribunal que tem dificuldade até mesmo para tomar decisões fáceis; como a proibição da condução coercitiva de investigados.

PROBLEMA TÉCNICO – A dificuldade de que trato não é a jurídica, ou seja, o problema não está na parte “técnica” dos argumentos. A maioria dos ministros entendeu que levar um investigado à força para prestar depoimento em delegacia não é compatível com o fato de nosso sistema conferir o direito ao silêncio aos acusados.

Afirmaram que se o investigado tem o direito de não dizer nada à autoridade policial, não deveria ser levado obrigatoriamente pela polícia até a delegacia, dado o amplo risco de espetacularização ou abuso de autoridade no processo.

Já a maioria vencida não viu problema na utilização de um mecanismo penal muito menos severo do que prisões preventivas e, em certa medida, do que as prisões após condenação em segunda instância. Nada de extraordinário nesse tipo de divergência.

DESCULPAS – O que chama a atenção foi o tom de “desculpas” em diversos. Quem votou pelo fim da condução coercitiva reiterava que não estava contribuindo com a impunidade e nem coadunando com o interesse de corruptos.

Já quem votou pela constitucionalidade do instrumento reafirmava que abusos do sistema de Justiça são esparsos, que as instituições funcionam normalmente e que não existe uma conjuntura de violação de direitos fundamentais em nome de uma agenda moralizadora.

Por um lado, esse tom defensivo responde às acusações feitas em plenário por ministros como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

GARANTISMO – Enquanto o ministro Gilmar repetiu acusações a erros cometidos pela Polícia Federal e sob a gestão de Janot no MPF, o ministro Barroso afirmou que essa mitigação dos instrumentos de investigação e controle da corrupção é um “surto de garantismo” voltado a proteger os interesses de determinados agentes que hoje são (ou correm o risco de ser) alvos de investigação e processo penal.

Por outro lado, isso é apenas parte da explicação sobre como votaram os demais ministros. Afinal, acusações desse tipo não são novidade no tribunal, que vem presenciando discussões cada vez menos parcimoniosas.

Esse parece ser um sintoma de que os ministros se deram conta que a força de seus votos e decisões não vem mais de seus argumentos jurídicos. Com isso, tentam fiar seu posicionamento em posturas e discursos políticos, ou seja, proteger sua autoridade com posturas políticas.

SER TRIBUNAL – Nesse jogo político, porém, o Supremo não tem como ser bom. Em primeiro lugar porque é necessariamente menos habilidoso politicamente do que o Congresso Nacional e o Planalto. Em segundo lugar, porque a autoridade política está ligada à popularidade e atender às vontades da maioria.

Entra-se no jogo político para jogar mal e, além disso, deixar de fazer seu trabalho, que é aplicar a Constituição e as leis. Para que volte a ser Supremo, é preciso voltar a ser tribunal. Posted in Tribuna da Internet